São José do Egito: ex-prefeito visita sistema simplificado em Riacho do Meio

A 13ª Vara Federal de Alagoas cancelou a concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à TV Gazeta de Alagoas, à Radio Clube de Alagoas e à Radio Gazeta de Alagoas. O motivo: os veículos de comunicação têm como sócio o senador licenciado Fernando Collor (Pros-AL).

Os serviços prestados pelas empresas serão mantidos até o trânsito em julgado da sentença.

A decisão é de junho, mas só foi divulgada nesta 4ª feira (10.jul). A ação foi ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal).

Segundo a procuradoria, 1 dispositivo da Constituição proíbe congressista de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público”.

O MPF pediu ainda que o Ministério das Comunicações realize nova licitação para os serviços de radiodifusão.

O motorista pernambucano insiste em desrespeitar as leis de trânsito. E paga um preço alto por isso.

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), no primeiro semestre deste ano foram apreendidas pelo órgão 7.113 Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs), o que representa uma média de cerca de 1,1 mil apreensões por mês.

Transitar em alta velocidade, dirigir sob efeito de álcool e avançar o sinal vermelho estão entre as faltas mais graves notificadas. Ainda de acordo com o Detran, do início do ano até ontem, 754.227 multas haviam sido aplicadas.

O montante arrecadado com o pagamento das penalidades é de aproximadamente R$ 110 milhões. O levantamento é do DP.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral discursou durante a cerimônia de diplomação de Lula e Alckmin

Por André Luis

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, destacou em seu discurso durante a cerimônia de diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice, Geraldo Alckmin, nesta segunda-feira (12), no Plenário do TSE, que a Justiça Eleitoral lutou contra a desinformação para garantir eleições com lisura e transparência.

Ele também afirmou que será pela força da vontade popular, manifestada pelo voto direto e secreto em eleições livres e transparentes, que os diplomados, nesta segunda-feira, serão empossados no dia 1º de janeiro de 2023, em estrito cumprimento à Constituição Federal. 

Moraes também destacou que Lula foi eleito para governar para todos os brasileiros. 

“Vossa Excelência foi eleito por 60.345.999 eleitoras e eleitores. Mas, a partir de 1º de janeiro de 2023, Vossa Excelência será o presidente de 215.461.715 brasileiras e brasileiros, todos com fé e esperança para que, num futuro breve, possamos extirpar a fome e o desemprego que assolam milhões”, destacou.

O presidente do TSE, aproveitou para defender o sistema eleitoral brasileiro. “A Justiça Eleitoral se preparou para garantir com coragem e segurança a transparência e a lisura das eleições e a legitimação dos vencedores por meio da presente diplomação”, lembrou.

Alexandre chamou de “covardes” os ataques e violências pessoais pelos membros do Poder Judiciário e afirmou que a Justiça Eleitoral se preparou para combater com eficácia, eficiência e celeridade os ataques antidemocráticos ao Estado de Direito. 

Moraes também condenou todo o pensamento antidemocrático e o extremismo proliferado no Brasil.

“Fruto de um pensamento antidemocrático e extremista, a utilização em massa das redes sociais foi subvertida para disseminar a “desinformação”, o discurso de ódio, as notícias fraudulentas, as fake News”, criticou.

A utilização das redes sociais como instrumento democrático de acesso a livre manifestação de pensamento – surgido principalmente nas famosas “primaveras democráticas” – foi desvirtuada por extremistas, no intuito de desacreditar as notícias veiculadas pela mídia tradicional”, emendou. Leia aqui a íntegra do discurso do presidente do TSE.

Em visita a Lagoa do Carro, na Mata Norte, nesta segunda-feira (11), o pré-candidato a governador Miguel Coelho subiu o tom ao reiterar as críticas contra a Compesa e a falta d’água que atinge os municípios pernambucanos. 

Segundo Miguel, além de transformar a Compesa em cabide de emprego para cargos comissionados de aliados políticos, o atual governo negligenciou os investimentos em barragens, o que agrava o desabastecimento na região da Mata Norte.  

“Tem uma coisa que a Compesa é boa: mandar a conta para as casas das pessoas. Essa não falha um mês. Com água ou sem água, a conta chega”, disse Miguel. 

“Aqui na Mata Norte, vocês sabem que a gente passou por um tempo muito ruim de seca. Não dá para achar que a Compesa, que não resolveu o problema nos últimos 30 anos, vai resolver agora. O que a gente precisa fazer aqui na Mata Norte são as barragens, para poder guardar água nesse período de muita chuva”, acrescentou o pré-candidato do União Brasil.

Para Miguel Coelho, ao lotear a empresa, o PSB transformou a Compesa em cabide de emprego. “Não dá para ter uma empresa tão ruim, tão incompetente e tão maldosa como virou a Compesa. Esse governador gosta da Compesa para fazer de cabide de emprego. Eu não quero botar nenhum aliado. A quem está me apoiando já digo logo: não me peça cargo na Compesa”.

Em Lagoa do Carro, Miguel participou de uma solenidade na Câmara Municipal, que contou com a participação de várias lideranças da região. O evento foi acompanhado por aliados como os vereadores Irmão Bosco, Lau da Saúde, Marquinhos do Sindicato, a prefeita de Lagoa Itaenga, Graça do Moinho, além dos vereadores de Carpina, Cássia do Moinho e Véi do Ônibus.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) pediu a suspensão do pagamento dos cachês das atrações anunciadas para o São João de Santa Rita de 2024.

Através da Diretoria de Auditoria e Fiscalização – DIAFI, do Departamento de Auditoria de contratações Públicas – DEACOP e da Divisão de Auditoria de Contratações Públicas I – DIACOP I, o tribunal emitiu o relatório definindo que não há comprovação orçamentária para o pagamento do show e entende que há risco para áreas sensíveis como saúde e educação.

O relatório afirma que há risco de se causar danos ao Erário Público, tanto pelo desconhecimento do valor total que será gasto com a contratação dos artistas ecom toda a infraestrutura do evento.

Em resumo, usar tantos recursos em um evento economicamente astronômico,  é ameaçar serviços determinantes para a vida da população.

Há anos eu questiono a mal aplicação de recursos públicos em eventos.  Não há defesa de proibição,  mas critérios para aplicação de recursos para esse fim.

Por exemplo,  um cálculo que definisse o percentual de recursos próprios aplicados a partir de índices de cobertura de atenção básica na saúde,  cobertura de ensino fundamental,  percentual de saneamento aplicado, cobertura de programas sociais, percentual de infraestrutura urbana, como áreas com pavimento, critérios de saúde fiscal do município,  etecétera.

Assim, aplicaria mais quem tivesse condições de realmente investir em eventos.  Isso porque hoje, salvo exceções,  há municípios que aplicam mais justamente para encobrir a falta de serviços públicos necessários para uma sociedade minimamente atendida.

Em 2022, foi notícia que a cidade de Conceição do Mato Dentro (MG), com mais de 6 mil pessoas, ou 38% da população em extrema pobreza (renda de até R$ 100 por mês) e teve a prefeitura contratando um show de Gusttavo Lima por R$ 1,2 milhão. Os órgãos de controle caíram em cima e o show foi cancelado.

Com a falta de regramento,  fica a cargo dos tribunais de contas e MP quando em vez, vez em quando, notificarem os municípios.  Nesse sentido,  o TCE da Paraíba tem sido mais atuante inclusive que o de Pernambuco,  dado o volume de recomendações.  Está na hora de tribunais de contas de todo o país unificarem entendimento e critérios para essa farra do pão e circo.

Até lá,  ficam os parabéns ao TCE da Paraíba.  Se todos fossem iguais a você…