São José do Egito entrega títulos de regularização fundiária à população urbana

Interromper a internação hospitalar de um preso e enviá-lo para penitenciária por causa de rumores de que ele estaria recebendo regalias não é razoável, pode ter graves consequências e fere o princípio da dignidade da pessoa humana. Com esse entendimento, a ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu nesta sexta-feira (18/11) Habeas Corpus ao ex-governador Anthony Garotinho (PR) e permitiu que ele seja transferido da cadeia para um hospital particular.

A ministra também decidiu que, após o tratamento, Garotinho aguarde em prisão domiciliar o julgamento pelo TSE da medida liminar que o colocou na prisão.

O atual secretário de Governo de Campos dos Goytacazes (RJ) — onde sua mulher, Rosinha Garotinho, é prefeita — foi preso na quarta-feira (16/11) sob acusação de fraude no programa Cheque Cidadão. Mas ele ficou preso por pouco tempo. Após passar mal, foi encaminhado ao Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio de Janeiro.

Porém, o juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100º Zona Eleitoral de Campos, determinou que ele concluísse seus exames na rede pública e fosse imediatamente levado para a penitenciária. Sua transferência foi filmada, mostrando Garotinho exaltado, gritando e tentando agredir os bombeiros que o levavam de maca para a ambulância.

A ministra Luiciana Lóssio viu risco no périplo de Garotinho pelas instituições estatais. “Ora, as graves consequências que podem advir de uma inapropriada interrupção do tratamento clínico do paciente em ambiente hospitalar exigem do magistrado redobrada cautela na solução do caso, não se revelando minimamente razoável que a decisão judicial tenha lastro em notícias de supostas regalias, em relação às quais não se indicou nada de concreto”, afirmou.

Para ela, os direitos devem ser sempre aplicados no contexto da Constituição Federal, que assegura a dignidade da pessoa humana. A ministra determinou a transferência para hospital particular pago pelo ex-governador e estabeleceu que ele poderá receber a visita apenas de seus familiares e advogados, nos termos das regras estabelecidas pelo hospital, vedada, contudo, a utilização de aparelhos de comunicação, a exemplo de telefone celular.

“Ultrapassamos a crueldade testemunhada por todos, em que um paciente é arrancado de um hospital sem concluir seu tratamento”, afirmou o criminalista Fernando Augusto Fernandes, que comanda a defesa da Garotinho.

De acordo com levantamento do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a movimentação de carga dos portos brasileiros no terceiro trimestre de 2025 bateu recorde histórico se comparado ao mesmo período de anos anteriores.

Conforme a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a movimentação dos meses de julho, agosto e setembro deste ano somou 378,2 milhões de toneladas, o que representou 6% de aumento em relação ao terceiro trimestre de 2024. Só a carga de contêineres teve elevação de 6,5% no período, com 42,5 milhões de toneladas.

A notícia foi comemorada pelo Ministro Silvio Costa Filho,  que destacou a conquista de seu ministério e do governo Lula.

“A modernização dos portos, associada à adoção de práticas sustentáveis, tem elevado a eficiência portuária, com responsabilidade ambiental, e ampliado o desempenho das operações no país”, afirmou o ministro do MPor, Silvio Costa Filho, lembrando que a pasta lançou recentemente o Diagnóstico de Sustentabilidade, que mapeia as ações de ESG adotadas pelas empresas do setor, e apresentará a agenda ambiental do MPor na COP30, em Belém.

Considerando o acumulado do ano, de janeiro a setembro, a movimentação já alcançou 1,04 bilhão de toneladas, revelando uma alta de 3,25% em relação aos nove primeiros meses do ano passado. Esse volume de carga também é recorde para o período, que também registrou uma boa performance no mês setembro, com elevação de 4,84% frente ao mesmo mês de 2024.

O destaque do mês de setembro vai para a movimentação de contêineres, que subiu 7,12% em relação ao mesmo mês de 2024, com 14,1 milhões de toneladas. Em volume, a maior movimentação em setembro foi de granéis sólidos, com 72,8 milhões de toneladas, representando uma alta de 4,72% frente a setembro do ano passado. A soja foi o produto que apresentou maior crescimento no mês, com 46,89% de alta e 7,9 milhões de toneladas transportadas.

Em ação coordenada, a polícia francesa invadiu dois cativeiros onde radicais islâmicos mantinham reféns desde a manhã desta sexta-feira (9). Em Dammartin-en-Goële, a cerca de 40 km de Paris, foram mortos dois homens, suspeitos de atacar a revista Charlie Hebdo. Já no bairro de Vincennes, na capital, o sequestrador morto é suspeito de ter assassinado uma policial. Ao menos quatro reféns morreram na ação.

Em  Dammartin-en-Goële, estavam os irmãos Said e Cherif Kouachi, suspeitos pelo atentado da quarta-feira (7) à revista francesa Charlie Hebdo, que deixou 12 mortos. Segundo o prefeito da cidade, Michel Dutruge, os dois sequestradores foram mortos na operação.

O refém, de 27 anos, um funcionário de uma pequena empresa de impressão e publicidade, estava escondido e não foi visto pelos sequestradores. Ele foi libertado sem ferimentos e receberá atendimento psicológico.

Durante a operação, fortes explosões foram ouvidas em Dammartin-en-Goële por jornalistas da AFP; era possível avistar fumaça saindo do local em imagens do canal BFM-TV.

Poucos minutos depois da invasão em Dammartin-en-Goele, foram ouvidos tiros e explosões na loja judaica onde ocorria um segundo sequestro na capital francesa. A prefeita de Paris, Anne Hidalgo, confirmou a morte do sequestrador, identificado como Amedy Coulibaly, 32. Ele estava armado com duas pistolas automáticas e um fuzil, e atirou contra duas pessoas antes de entrar no mercado.

Quatro reféns morreram na operação, segundo confirmou o presidente do país, François Hollande. Outros dez teriam sido libertados, mas quatro estão em estado grave.

O homem é o mesmo que matou uma policial na quinta-feira (8) e feriu um funcionário da limpeza em Montrouge, na periferia ao sul de Paris, na quinta-feira (8), e teria exigido o fim ao cerco da polícia aos irmãos em Dammartin-en-Goele em troca dos reféns na loja judaica. Mais cedo, investigadores franceses informaram que o caso de Montrouge e da chacina na Charlie Hebdo tinham conexão.

O ministro do Interior, Bernard Cazeneuve, destacou a extrema dificuldade das operações, que colocavam “em grande risco” as vítimas e agradeceu aos agentes envolvidos no salvamento. Ele informou ainda que está mantido o nível de alerta máximo para ameaças terroristas.

“Agradecemos a aqueles que se expuseram à risco de morte para salvar os reféns. Repasso o reconhecimento de toda a nação francesa a esses homens”, disse  Cazeneuve, frisando que as operações de segurança contra o terrorismo continuarão nos próximos dias.

Uol

O Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota (PSB) esteve ao lado de vereadores e do Deputado Tadeu Alencar esteve na Vila Bom Jesus, bairro São Francisco, nas imediações da antiga CAGEPE, onde inaugurou calçamentos.

Com a usina de asfalto a Prefeitura diz em nota que pôde baratear os custos da obra gastando R$ 52 mil  em todas as cinco vias públicas pavimentadas. Sem a usina de asfalto, esse seria o valor de pavimentar uma rua de porte médio.

Foram inauguradas a Travessa José Antônio dos Santos, as Ruas Manoel Joaquim do Nascimento (poeta Manoel de Souza) e Guilherme Alves da Silva, além de mais duas travessas que fazem a ligação das ruas, num total de 1.392 m² de pavimentação asfáltica.

As ruas não possuíam, oficialmente, nomes. Um esforço da Câmara de Vereadores, que ouviu a comunidade, pode enfim batizá-las através de projeto de lei.

A inauguração contou com a presença do Deputado Federal pelo PSB, Tadeu Alencar, além dos Vereadores Augusto Martins, Raimundo Lima, Cícero Miguel, José Carlos, Igor Mariano, Luiz Besourão e Reinaldo Lima.

Com mais essas cinco ruas e travessas, a Prefeitura alcança a marca de 61 ruas pavimentadas na atual gestão. “Nossa meta é ultrapassar, até o final do nosso mandato, a marca das 100 ruas pavimentadas em Afogados pelo nosso Governo” afirmou o Prefeito.

Do JC Online

Pressionada por sua base aliada, a presidente Dilma Rousseff decidiu assinar na tarde desta terça-feira (24) a medida provisória que manterá a política de valorização do salário mínimo. O objetivo é evitar uma derrota do governo na Câmara dos Deputados com a extensão da valorização do mínimo para aposentados e pensionistas que ganham mais que o mínimo.

A proposta foi discutida na manhã desta terça-feira (24) durante reunião dos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Pepe Vargas (Relações Institucionais) com os líderes da base aliada no Palácio do Planalto. Os ministros ficaram de apresentar uma alternativa aos congressistas até esta quarta (25) mas o governo se antecipou.

A ideia é separar os debates. A MP trataria apenas da manutenção da política de atualização do benefício, como defende o governo. Em contrapartida, a equipe da presidente sinalizaria ao Congresso uma negociação para o ganho dos aposentados e pensionistas.