São José do Egito chega a 19 casos de Covid-19

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) apresentou, em nota divulgada em seu site oficial, esclarecimentos e explicações sobre o Decreto nº 54.939 de 2 de janeiro de 2023.

O Governo do Estado publicou, nesta segunda-feira (2), o Decreto 54.393, que traz, entre outras medidas, vedações ao direito dos servidores de gozo a licenças. Alguns pontos vão de encontro ao estabelecido na legislação que rege tal direito dos servidores, notadamente no seu parágrafo 4º, uma vez que a concessão da licença prêmio ao servidor público estadual é prevista no art. 112 da Lei 6.123/1968 (Art. 112. Serão concedidos ao funcionário, após cada decênio de serviço efetivo prestado ao Estado, seis meses de licença-prêmio, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo).

O referido art. 112 do Estatuto dos Servidores não concede discricionariedade à Administração Pública Estadual, nem à Chefe do Executivo o poder de impedir o direito à concessão da licença prêmio, que deverá ser concedida ao servidor quando preenchidos os requisitos legais.

O decreto deixa vaga a interpretação sobre a manutenção ou não das chefias hoje ocupadas e também mexe com os servidores que estão em gozo de licença sem vencimento, alguns sem condições algumas de reassumirem suas funções no exíguo prazo estabelecido pela nova norma, além do que não leva em consideração a situação específica de cada policial.

Nos últimos anos, os Policiais Civis tiveram negado o direito ao gozo da licença prêmio por diversos motivos, entre eles: falta de efetivo, férias de outros servidores, pandemia, etc. Outro ponto preocupante é que o Decreto também deixa a Polícia Civil sem Chefia, uma vez que, conforme o seu art. 1º e por não ter status de Secretaria, a nomeação da Chefe durou apenas um dia, pois foi nomeada na segunda feira (02) e exonerada na terça. No mesmo Decreto, a Governadora exonerou todos os chefes das unidades policiais e administrativas da PCPE, deixando a instituição sem comando.

Os Policiais Civis e demais servidores da segurança pública denunciam que estão sofrendo por falta de gestão e de um mínimo de cuidado dos políticos. O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) espera que este Governo faça diferente e preze pelo diálogo.

O SINPOL, através do departamento jurídico, está fazendo um estudo sobre toda a abrangência e situações abarcadas pelo decreto e já está atuando pela imediata revogação do mesmo, solicitando, desde já, que haja um debate com os servidores através de seus sindicatos e associações e da Mesa Geral dos servidores públicos para que seja encontrada uma solução que atenda às necessidades da Administração sem subtrair direitos dos já extenuados Policiais.

Segundo o PSB de Pernambuco, depois de sofrer pressão, o Governo de Pernambuco divulgou às 17h30 desta quinta-feira (23), quase 48 horas após o fim oficial do Carnaval, um balanço parcial sobre a violência durante a folia momesca. 

Ainda segundo o partido, o levantamento, porém, foca apenas em uma suposta redução do total de roubos e furtos embasada em percentuais arredondados, sem que seja possível compará-los com números absolutos. 

O PSB afirma que, também segue sem esclarecimento pela gestão de Raquel Lyra (PSDB) e Priscila Krause (Cidadania) o quantitativo de homicídios registrados entre sábado (18) e terça (21), embora esse seja o principal indicador estatístico da segurança pública.

Desde quarta (22), parlamentares do PSB vêm cobrando a divulgação dos números oficiais da criminalidade no Carnaval. A deputada estadual Delegada Gleide Ângelo, por exemplo, anunciou a realização de uma audiência pública para debater com autoridades e a sociedade civil sobre o total de assassinatos de mulheres, que teria chegado a oito, segundo a imprensa, diz o partido. 

“Estamos em 22/02 e todas as 12 coordenadoras estaduais da Mulher foram exoneradas. Até o momento, nenhuma foi nomeada. Temos como salvar as vidas das mulheres pernambucanas. É por isso que vamos discutir de forma intersetorial”, afirmou.

Nesta quinta (23), os deputados Rodrigo Farias (PSB) e Sileno Guedes (PSB) protocolaram pedidos de informação, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para que o Governo seja provocado a informar os números oficiais de crimes como homicídios, roubos e furtos no Carnaval. 

“Fomos surpreendidos com a notícia de que a Secretaria de Defesa Social (SDS) só iria divulgar essas estatísticas em 15 de março, quando, nos últimos anos, elas eram mostradas à sociedade na quinta ou até na Quarta de Cinzas. A lentidão desse governo é inadmissível. A transparência é um dos pilares do serviço público”, criticou Farias.

Em tempos de eleição a caneta do prefeito tem muitas serventias: despachar, liberar, ordenar, admitir e também demitir. Faz parte da guerra eleitoral.

Segundo o blogueiro Júnior Finfa, a postura do Governo Sandrinho Palmeira vai mudar. Ele abandonará o estereótipo de bom samaritano, que sempre o norteou, e vai endurecer com servidores e beneficiados que não estiverem alinhados politicamente com a administração.

“Alguém pode ser convidado a deixar o governo. É inadmissível que alguém receba qualquer cargo administrativo não esteja no nosso alinhamento político”, teria dito o gestor de Afogados da Ingazeira. É sinal que a caneta vai vadiar, conclui.

“Cidades continuam consorciadas já que a retirada do Cimpajeú precisa ser apreciada pelo legislativo de cada município”, diz a nota.

O Presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, Marconi Santana, está convidando os prefeitos consorciados para a III – Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Geral do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ.

Segundo a nota, os municípios de Brejinho/PE, Itapetim/PE, São José do Egito/PE, Sertânia/PE e Tabira/PE devem enviar representante legal do município. Segundo o consórcio, essas cidades continuam consorciadas já que a retirada do Cimpajeú precisa ser apreciada pelo legislativo de cada município.

“Como tratará de matéria financeira, é de total interesse do mesmo, tendo em vista que tais alterações poderão acarretar futuras obrigações pecuniárias”, diz a nota.

A reunião se realizará será no dia 12 de maio de 2017, às 08 horas, nas instalações do consórcio. Na pauta, sorteio da máquina perfuratriz, revisão dos valores do rateio para as despesas administrativas, dentre outros temas.

Católicos da Cidade de São José do Egito seguem inconformados com o desaparecimento da imagem histórica de Nossa Senhora dos Remédios, roubada da Capela do Monte, na madrugada da última terça-feira.

De acordo com o Padre Jorge Dias a imagem tem mais de 70 anos e a Capela foi construída em 1930. O Pároco foi à polícia fazer o registro do boletim de ocorrências e nos meios de comunicação tem apelado para a devolução da imagem.

A Capela do Monte fica a dois quilômetros do centro de São José do Egito e é famosa pela sua missa anual reunindo milhares de católicos.

Notícias que chegam a Anchieta Santos e à produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta dão conta de que a Polícia ainda não tem pistas de quem levou a imagem de Nossa Senhora dos Remédios.