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Foto: STF/Divulgação

Ministro negou liminar para suspender decreto do governo de São Paulo que proibiu celebrações religiosas no estado em razão da pandemia. Decisão contraria entendimento de Nunes Marques.

Por Marcio Falcão, TV Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes rejeitou nesta segunda-feira (5) a concessão de uma liminar (decisão provisória) para suspender o decreto do governo de São Paulo que proíbe celebrações religiosas no estado diante do aumento expressivo dos casos e mortes pela Covid-19. O ministro enviou o caso ao plenário da Corte.

A decisão contraria o entendimento do ministro do STF Nunes Marques que determinou neste sábado (3), em caráter liminar, que governadores e prefeitos não podem proibir a celebração de atos religiosos desde que preservados protocolos sanitários, entre eles, lotação máxima de 25 % da capacidade do local.

Com as decisões conflitantes, caberá ao plenário do Supremo dar a palavra final sobre a liberação, ou não, dos cultos e missas. De acordo com o blog da Andréia Sadi, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, marcou o julgamento para esta quarta-feira (7).

O pedido de liminar foi feito pelo PSD em uma ação em que o partido questiona o decreto do governo de São Paulo, que instituiu medidas emergenciais destinadas ao enfrentamento da pandemia, entre elas, a proibição de cultos, missas e outras atividades religiosas com presença de público no estado.

O partido afirmou que a restrição é desproporcional e atinge o direito fundamental à liberdade religiosa e de culto das religiões, sendo que podem ser adotadas medidas menos gravosas para garantir o direito à saúde da população sem prejuízo da realização das atividades religiosas de caráter necessariamente presencial.

Em sua decisão, Mendes disse que estados e municípios podem fixar medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia, inclusive, o fechamento de templos e igrejas. Para Mendes, restringir cultos não atinge a liberdade religiosa, uma vez não interfere nas liturgias.

“A restrição temporária de frequentar eventos religiosos públicos traduz ou promove, dissimuladamente, alguma religião? A interdição de templos e edifícios equiparados acarreta coercitiva conversão dos indivíduos para esta ou aquela visão religiosa”.

O ministro disse ainda que, além da escalada do número de mortes, São Paulo vive um verdadeiro colapso no sistema de saúde.

“Em um cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização da proteção da vida e do sistema de saúde”, afirmou.

O relator ressaltou também que a restrição imposta em São Paulo levou em consideração questões técnicas.

“No caso em tela, a própria norma impugnada esposa o entendimento de que as medidas impostas foram resultantes de análises técnicas relativas ao risco ambiental de contágio pela COVID-19 conforme o setor econômico e social, bem como a necessidade de preservar a capacidade de atendimento da rede de serviço de saúde pública”, disse.

O ministro citou que o presidente do STF, Luiz Fux, e a ministra Rosa Weber já reconheceram que as restrições de realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas podem ser determinadas por decretos municipais e estaduais e que podem se mostrar medidas adequadas e necessárias para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

O Brasil vive o momento mais crítico da pandemia. Nas últimas 24 horas foram registradas 1.233 mortes em decorrência da Covid-19 e 30.939 novos casos da doença no país. Totalizando, 331.530 óbitos e 12.983.560 de casos desde o início da pandemia.

Outra ação

Gilmar mendes também rejeitou nesta segunda-feira (5) um pedido do Conselho Nacional de Pastores do Brasil (CNPB) que também solicitava a suspensão do decreto do governo de São Paulo que proíbe celebrações religiosas no estado diante do aumento expressivo dos caso e mortes pela Covid-19.

Em sua decisão, Mendes alegou que o STF já fixou o entendimento de que a Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE não tem legitimidade para entrar com ações constitucionais na Corte para questionar medidas de restrição de locomoção por causa da Covid-19.

A decisão de Nunes Marques proferida neste sábado (3) atendeu a uma demanda da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) que questionou decretos estaduais e municipais que suspenderam celebrações religiosas como medidas de enfrentamento à pandemia.

Nunes Marques argumentou que há regras distintas pelo país sobre o tema e considerou ser “gravosa a vedação genérica à atividade religiosa” da forma como foi feita nos decretos, o que contraria a liberdade religiosa. “Proibir pura e simplesmente o exercício de qualquer prática religiosa viola a razoabilidade e a proporcionalidade”, escreveu.

Segundo a TV Globo apurou, Nunes Marques negou a interlocutores que seu despacho contrarie entendimento o plenário no ano passado que reconheceu a possibilidade de governos locais editarem medidas para evitar a circulação do vírus.

Uma parceria estabelecida entre o Governo de Pernambuco, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Senac está trazendo cursos de qualificação para o município.

Nesta segunda (3), teve início o curso de Markenting, Logística e Vendas, com duração de quatro dias. No âmbito local, a ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo.

As aulas acontecem no turno da noite, em uma sala cedida pela Escola Municipal Ana Melo.

“Estamos realizando, nesta semana e na próxima, mais uma rodada de cursos junto ao SENAC, grande parceiro nosso. Sabemos que, diante de um mercado extremamente competitivo, a qualificação é fundamental. E a gestão municipal tem procurado ampliar a oferta de cursos para que o empreendedor, o funcionário da empresa, ou quem estiver buscando uma colocação no mercado de trabalho, estejam capacitados para as novidades que o mercado apresenta,” destacou o Secretário de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ney Quidute.

Segundo Ney, ainda no mês de junho, serão abertas inscrições para um pacote com dez cursos gratuitos para aqueles que desejam se qualificar. E na próxima Segunda (10) terá início o curso de habilidades gerenciais. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone/zap: 87 – 9.9978 1331.

Na reunião plenária desta segunda-feira (06) o líder do PTB na Assembleia, deputado Júlio Cavalcanti, tratou sobre a BR 232. O parlamentar foi à tribuna para falar sobre a situação precária em que se encontra a rodovia, que é a principal via de acesso para quem o interior do Estado. “Todo final de semana que eu viajo para a minha região, passo pela BR 232. E é com muita tristeza que venho aqui para dizer que a situação da pista é deplorável – indo e voltando”, afirmou o deputado.

O parlamentar destacou que desde o primeiro dia na Casa Joaquim Nabuco que pede apoio aos pares, não apenas para que seja duplicado o trecho que vai de São Caetano até Arcoverde,  promessa de campanha do governador Paulo Câmara, diz ele. Mas também para que seja observada a manutenção do trecho já duplicado. Cavalcanti não fez cobrança ao Governo Federal no pronunciamento segundo nota.

Júlio destacou a reportagem publicada no Jornal do Commercio na semana passada, na qual foi feita uma radiografia da rodovia. Na matéria a repórter destaca inúmeros problemas na pista já duplicada, como a pavimentação ruim, buracos, acúmulo de água, mato tomando conta do acostamento e falta de sinalização.

“Muitos dos acidentes que acontecem na BR 232 são provocados pelos desníveis da pista. A placa racha, o governo vai lá e enche de asfalto. Ora, deputadas e deputados… não adianta simplesmente tapar sem resolver. É como tentar encher de água um copo furado”, disse o parlamentar. De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal, em 2013 foram 1.306 acidentes e, em 2014, 1.425. “Ou seja: 119 acidentes a mais”.

A BR 232 é o principal eixo viário de Pernambuco. Começa no Recife e vai até Parnamirim, no Sertão Central do Estado. “Cuidar da 232 é cuidar do povo em vários aspectos, como o econômico. Eu já destaquei aqui nesta tribuna os dados da agência Condepe-Fidem, que registraram um crescimento de 10% do produto interno bruto em municípios como Gravatá e Caruaru depois da duplicação da rodovia. Esse aumento se dá por vários fatores. Um melhor acesso às cidades do interior abre portas para investidores, melhora o comércio, possibilita deslocamento de estudantes que podem ir fazer um curso numa cidade próxima”, explicou.

Júlio Cavalcanti pediu apoio a todos os deputados – independentemente de partido, bloco de oposição ou governo, região de atuação – que se unam na questão da BR 232.  “Obras que levam à interiorização do desenvolvimento não devem ser obras de governador “A” ou “B”. devem ser obras de administração”, finalizou

Em linhas gerais foi considerada tranquila a realização do Concurso da prefeitura de Carnaíba.

Nos poucos casos de eliminação, candidatos que não conseguiram fazer provas por não apresentarem documentos de identificação.

Um candidato foi eliminado quando realizava prova para o curso de farmácia. Ele entrou com um relógio, o que é proibido. Após ser abordado, ainda fez ameaças à responsável pelo administração do concurso. Foi eliminado.

São 87 vagas com cargos de nível fundamental a superior. O certame está sendo realizado pela IAUPE, entidade que realiza concursos da Universidade de Pernambuco. Veja gabaritos preliminares das provas:

GABARITOS MEDICO

GABARITOS NIVEL MEDIO TARDE

GABARITOS NIVEL SUPERIOR

O grupo Fé e Política da Diocese de Afogados da Ingazeira está convidando a população em geral para participar de um importante manifesto, intitulado “Em Defesa da Caatinga e Pela Vida”. Será neste dia 1 de julho, às 9 horas da manhã, na Praça Arruda Câmara.

“Queremos sensibilizar a população e as autoridades sobre o desmatamento descontrolado da caatinga e as consequências para todos nós, moradores do Sertão do Pajeú”, diz o grupo em nota.

O ecossistema vive ameaçado com ocupação irregular, queimadas e retirada de madeira de forma ilegal para comercialização em outras regiões do Estado. “Preservar a caatinga é defender a vida dos povos e dos animais que dependem dela para sobreviver”.