Grupo Fé e Política realiza manifesto em defesa da Caatinga

Dando início ao cronograma de inaugurações previsto para este mês de novembro, a Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, inaugura na próxima sexta-feira (10), às 16h30, a Avenida Luiza Ferraz, no Bairro Tancredo Neves.

Executada em paralelo com passeios acessíveis, a avenida tem 1,6 km de extensão em duas vias, sendo investidos quase R$900 mil reais na obra, com recursos provenientes do Ministério das Cidades e contrapartida da prefeitura em torno de R$120 mil.

Além dessa, serão entregues a pavimentação de mais onze ruas e quatro travessas nos bairros Tancredo Neves, Bom Jesus e Cohab, além da Praça da Estação do Forró e pavimentação adjacente no São Cristóvão.

A inauguração da Rua do Sertão e das Travessas do Retiro, da Granja e Rio Branco, e o complemento da Rua 11, no Bom Jesus, será no dia 17 de novembro.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) solicitou a suspensão dos acréscimos de remuneração do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores de Petrolina, no Vale do São Francisco. Em duas petições submetidas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a procuradora Germana Laureano questionou a legalidade e constitucionalidade dos reajustes.

Em 31 de outubro de 2024, foi ratificado o aumento do salário do prefeito, que foi de R$ 18 mil para R$ 25 mil, um incremento de 38%. O vice-prefeito teve um aumento de 43%, indo de R$ 14 mil para R$ 20 mil. Os secretários municipais tiveram uma elevação de 50%, passando de R$ 12 mil para R$ 18 mil. Os vereadores, que anteriormente recebiam R$ 15.027,00 por mês, irão ganhar R$ 20.864,78 mensais, a partir de fevereiro de 2025, um aumento de 39%. O aumento dos parlamentares municipais foi sancionado em 17 de dezembro de 2024.

A respeito do incremento do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, a procuradora alega que não poderia ter sido votado nos últimos 180 dias do mandato, em virtude da vedação na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Por força dos princípios da moralidade e da impessoalidade, a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais deve ser realizada até o primeiro turno das eleições municipais”, aponta a procuradora.

Germana referiu, na representação sobre os aumentos no Poder Executivo, que o TCE, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) têm jurisprudência contra os reajustes no período. “A fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais se dará por lei de iniciativa da Câmara Municipal, podendo a providência ser adotada em qualquer exercício da legislatura, sendo vedado o aumento nos últimos 180 dias do mandato do Prefeito”, diz julgamento do TCE citado na representação, do acórdão 487/16.

Sobre o aumento dos vereadores, Laureano argumenta que, devido aos princípios da moralidade e da impessoalidade, a Câmara dos Vereadores deveria ter votado o aumento antes das eleições. “O Tribunal de Contas de Pernambuco possui vasta orientação e jurisprudência consolidada no sentido de que a fixação dos subsídios dos vereadores deve ser realizada pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura para a subsequente, até a data da realização das eleições municipais”, explica a procuradora. O MPC-PE argumenta que o aumento foi aprovado “em 17 de dezembro de 2024, após, portanto, a realização das eleições municipais”.

As duas representações, protocoladas pelo MPC-PE, serão analisadas pelo mesmo relator, conselheiro Eduardo Porto. Não há prazo para o TCE proferir sua decisão. Em ambas as representações, a procuradora pediu a concessão urgente da medida cautelar, antes mesmo de ouvir as partes. O MPC-PE, no início da semana, também questionou o aumento do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores de Arcoverde, no Sertão do Estado. O TCE ainda não proferiu decisão sobre Arcoverde. As informações são do blog do Magno.

Ex-gestor Odon Ferreira não conseguiu comprovar a finalidade pública dos gastos com combustíveis em 2015

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu a condenação do ex-prefeito de Toritama, Odon Ferreira da Cunha (PSB), para devolver R$ 1.438.918,69 aos cofres públicos.

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, o ex-gestor não conseguiu comprovar a finalidade pública dos gastos com combustíveis em 2015. Segundo o relatório do TCE, o ex-prefeito não apresentou documentos detalhados sobre as despesas com abastecimento de veículos.

O relatório de auditoria detalhou a irregularidade da seguinte forma:  “No período de 2015 foi empenhado e liquidado o montante de R$ 1.475.227,11 o montante pago foi de R$ 1.438.918,69. A documentação comprobatória das despesas não especificava quais os veículos abastecidos, quais os condutores dos veículos no momento do abastecimento, ou seja, os elementos necessários para verificação da regularidade e comprovação da despesa com combustíveis”.

Em resposta, por meio do Ofício GP 430/2017 (doc. 76), acostou-se uma declaração pelo atual Prefeito municipal de Toritama, Edilson Tavares, afirmando que ‘não consta anexado nos empenhos, qualquer planilha ou informação que possa subsidiar a alimentação da planilha enviada pelo TCE/PE’. A resposta do Prefeito não se reportou ao controle de abastecimento solicitado pela auditoria.

“As notas de empenho, notas fiscais emitidas pelo Posto Aelson Comércio de Petróleo LTDA, somente identificam o quantitativo por períodos não há como se certificar que tais despesas transcorreram na estrita conformidade da finalidade pública”

O ex-gestor que geriu a cidade de 2013 a 2016 pelo PSB agora será intimado sobre o pedido do MPCO e o caso seguirá para julgamento na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Odon já responde a outros processos.

Blogueiros que participaram do Debate das Dez avaliando os primeiros passos da gestão Sandrinho Palmeira elegeram os gargalos no trânsito e fim dos focos de despejo de lixo na área urbana como os maiores gargalos do governo.

Júnior Finfa, Itamar França, Pedro Araújo e Mário Martins avaliaram que esses temas são urgentes para melhorar a avaliação da gestão.

No tocante ao lixo, houve aumento das queixas dos pontos de acúmulo de lixo. O problema é fruto em boa monta da falta de educação da população com ausência de fiscalização e punição. Outro problema apontado foi da falta de controle sobre a produção de metralha por donos de construção.

Claro, os gargalos no caótico trânsito da cidade também foram colocados. Para os blogueiros, essa é uma demanda atrasada, que foi negligenciada pelas gestões Totonho, Patriota e agora Sandrinho, que assim como os demais prometeu uma solução definitiva para o problema.

Sandrinho foi reconhecido como um gestor bem intencionado, mas que não pode relaxar no trato com esses temas. Júnior finfa disse que alguns Secretários “não disseram a que vieram”, sem citar nomes. De positivo, ações como as obras que foram entregues no dia da emancipação política e agora, com a nova praça Padre Carlos Cottart sendo entregue dia 16.

Ouvintes apontaram pontos positivos e também fizeram cobranças. Eles também citaram a necessidade de que haja pressão política junto à COMPESA pelas autoridades locais para resolver os gargalos da falta de água em Afogados da Ingazeira. A cidade tem sofrido com constantes falhas no fornecimento de água em bairros, principalmente por problemas no cronograma e água que não chega nas partes mais altas.

O prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT), aparentemente jogou a toalha em relação do impeachment  da Presidenta Dilma Roussef, que tanto condenou e já trata de pautas administrativas com o governo Temer, a partir do encontro que teve com o Ministro da Educação Mendonça Filho, um dos maiores alvos políticos após o afastamento de Dilma.

Duque tratou da liberação de recursos para uma escola nos bairros do IPSEP, Caxixola e Minha Casa Minha Vida. Também falou sobre o drama das Autarquias no Estado, creches e merenda escolar.

A poucos dias, Duque encontrou o petista Lula em Caruaru. Ele  espera ter Lula participando de um comício em Serra Talhada. “Lula  tem aprovação de mais de 70 por cento da população e sua vinda fortalece nossa campanha”.