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São José do Egito: Audiência pública cobra fim de plantios com agrotóxicos em comunidade

Por Nill Júnior
Foto: Afonso Cavalcanti

Diante do drama de moradores da comunidade rural de Retiro, município de São José do Egito, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que denunciaram conflito sobre o uso de água do reservatório estadual da comunidade, agressões ao patrimônio natural em áreas de preservação permanente e uso de pesticidas e fertilizantes solúveis sem que sejam tomada as devidas precauções, uma Audiência Pública discutiu soluções para a questão.

Como base para o debate, a Constituição, a Lei 9.433 mais conhecida como “Lei das Águas”, o artigo 240 item VI da Constituição Federal atribui a União aos estados e ao Distrito Federal a competência de legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

Dentre os encaminhamentos, encaminhar à Agência Pernambucana de Águas e Clima detalhes do acordo firmado entre vereadores, participantes e representantes da APAC, Fernando Duarte Acioli (Gerente de Revitalização de Bacias Hidrográficas) e Júlio Cezar B. de Souza (Analista de Recursos Hídricos).

Dentre as medidas acordadas, adotar medida cautelar em função dos riscos associados ao uso de agrotóxicos e fertilizantes solúveis sem as devidas recomendações técnicas, impedir o uso das águas do reservatório de Retiro para cultivos agrícolas ou qualquer atividade produtiva durante o período de escassez que comprometa o uso humano e a dessedentação de animais.

A APAC juntamente com a secretaria municipal de agricultura deverão  determinar o volume de água armazenado no reservatório, estimativas de entrada em colapso do mesmo e a possibilidade de alocação negociada, constatada a disponibilidade hídrica para atividades produtivas.

Também encaminhará denúncias a CPRH de uso de agrotóxicos e fertilizantes solúveis, desmatamento sem autorização e movimentação de terra no entorno do manancial, além de colaborar com a constituição de conselhos de usuários para os reservatórios estaduais do município e monitorar o volume de água disponível.

Outras Notícias

Carnaíba antecipa meta nacional de alfabetização e registra um dos melhores índices de Pernambuco

O município de Carnaíba superou a meta de alfabetização estabelecida para 2030 no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, atingindo em 2024 o índice de 92,50 pontos. O dado foi divulgado nesta semana e posiciona Carnaíba entre os municípios com melhor desempenho no Estado. Em 2023, o município já havia alcançado 91,8 pontos, acima da meta nacional […]

O município de Carnaíba superou a meta de alfabetização estabelecida para 2030 no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, atingindo em 2024 o índice de 92,50 pontos. O dado foi divulgado nesta semana e posiciona Carnaíba entre os municípios com melhor desempenho no Estado.

Em 2023, o município já havia alcançado 91,8 pontos, acima da meta nacional de 80. O avanço registrado neste ano confirma a manutenção dos resultados e coloca Carnaíba na segunda colocação entre os municípios da regional, além de evidenciar sua posição no cenário estadual.

A média do município ficou acima dos índices estadual e nacional. Pernambuco, que tinha como meta 62,40, alcançou 60,79 pontos. Já o Brasil, cuja meta era 59,90, obteve 59,20. Com isso, Carnaíba supera a média nacional em mais de 30 pontos.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, o resultado é atribuído à atuação conjunta de professores, gestores escolares e ações de formação continuada, acompanhamento pedagógico e fortalecimento das práticas de alfabetização nas escolas da rede municipal.

Toffoli pede vista de denúncia contra deputado Eduardo da Fonte

Blog da Folha O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu vista nesta terça-feira (22) da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) pelo crime de corrupção passiva em um dos inquéritos da Operação Lava Jato. Não há data para retomada do julgamento. O pedido […]

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu vista nesta terça-feira (22) da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) pelo crime de corrupção passiva em um dos inquéritos da Operação Lava Jato. Não há data para retomada do julgamento.

O pedido de vista foi formulado por Toffoli após voto do relator do processo, ministro Teori Zavascki, pela abertura da ação penal, durante sessão da Segunda Turma. Faltam os votos de quatro ministros.

O deputado foi denunciado ao Supremo, em março de 2015, pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, com base em um dos depoimentos de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

De acordo com o procurador, o deputado “intermediou a solicitação” de R$ 10 milhões para que o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que morreu em 2014, e a bancada do partido barrasse as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2009.

Segundo a denúncia, em novembro de 2009 o deputado participou de uma reunião, na qual o pagamento de propina foi tratado para que CPI aprovasse um relatório genérico, sem a responsabilização de pessoas. Estavam presentes à reunião Paulo Roberto Costa, Sérgio Guerra, Eduardo da Fonte e um represente de uma empreiteira, conforme informação da procuradoria.

Julgamento: No julgamento, houve somente o voto do relator, ministro Teori Zavascki. Segundo o ministro, embora não se tenha falado em valores durante a reunião, o encontro é uma prova de que a CPI não teria “o entusiasmo normal” para realizar os trabalhos. De acordo com o ministro, a denúncia não foi embasada somente em depoimentos de delação, mas em outras provas.

“A peça acusatória descreveu que o acusado Eduardo da Fonte atuou com partícipe, auxiliando na suposta solicitação de vantagem indevida para que o então senador Sérgio Guerra, no exercício da função pública, omitisse ato da prática de ofício durante os trabalhos na CPI da qual era membro”, disse Zavascki.

Gilson Bento apresenta demandas de Brejinho para Raquel Lyra em Serra Talhada

Por André Luis O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), utilizou suas redes sociais para compartilhar sua participação na agenda da governadora Raquel Lyra em Serra Talhada na última quinta-feira (14). O evento, intitulado “Ouvir para mudar”, teve como objetivo principal a escuta das demandas de cada município, promovendo um diálogo direto entre o governo […]

Por André Luis

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), utilizou suas redes sociais para compartilhar sua participação na agenda da governadora Raquel Lyra em Serra Talhada na última quinta-feira (14). O evento, intitulado “Ouvir para mudar”, teve como objetivo principal a escuta das demandas de cada município, promovendo um diálogo direto entre o governo e a população.

Gilson Bento esteve presente no evento ao lado de seu vice-prefeito, Naldo de Valdin. Durante sua participação, o prefeito aproveitou a oportunidade para apresentar as principais demandas do município de Brejinho, buscando soluções e parcerias que possam contribuir para o desenvolvimento da cidade.

O prefeito expressou sua gratidão à prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, pela calorosa recepção durante o evento. 

A presença do prefeito de Brejinho e de outros líderes municipais mostra o engajamento e o interesse em levar as demandas locais para o governo estadual, fortalecendo a parceria entre as esferas governamentais e possibilitando a construção de políticas públicas mais eficientes e voltadas para as necessidades reais dos municípios.

Trânsito: Prefeitura de Arcoverde instala e reforma abrigos de ônibus

Através da Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans, a Prefeitura implantou na Praça da Bandeira um abrigo de ônibus totalmente novo para a população arcoverdense. Este abrigo servirá de modelo para todos os outros que serão reformados e instalados pela Cidade. O equipamento que fica em frente à Agência do Trabalho, na […]

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Através da Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans, a Prefeitura implantou na Praça da Bandeira um abrigo de ônibus totalmente novo para a população arcoverdense. Este abrigo servirá de modelo para todos os outros que serão reformados e instalados pela Cidade.

O equipamento que fica em frente à Agência do Trabalho, na Avenida Antônio Japiassu, já foi removido e passará por uma completa reforma. Uma pintura nova, de maior durabilidade, e também uma nova iluminação serão instalados no abrigo.

A prefeita Madalena Britto solicitou à Arcotrans esta reforma para que até o mês de junho, no período do São João, esteja tudo pronto. “Nosso objetivo é melhorar cada vez mais o atendimento do usuário que utiliza do transporte público municipal. A nossa proposta é reformar todos os abrigos existentes na cidade”, disse ela.

PSB abre processo sobre deputados que apoiaram reforma da Previdência

11 parlamentares contrariaram orientação do partido e apoiaram projeto. Código de ética da sigla prevê desde simples advertência até expulsão. Por Luiz Felipe Barbiéri e Geovanna Gravia, G1 e TV Globo — Brasília O conselho de ética do PSB decidiu na manhã desta segunda-feira (15) abrir processo sobre deputados que votaram a favor da reforma […]

O deputado pernambucano Felipe Carreras

11 parlamentares contrariaram orientação do partido e apoiaram projeto. Código de ética da sigla prevê desde simples advertência até expulsão.

Por Luiz Felipe Barbiéri e Geovanna Gravia, G1 e TV Globo — Brasília

O conselho de ética do PSB decidiu na manhã desta segunda-feira (15) abrir processo sobre deputados que votaram a favor da reforma da Previdência.

O presidente do conselho de ética, Alexandre Navarro, disse que a decisão final sobre o caso será do diretório da legenda, provavelmente, na segunda quinzena de agosto.

Na votação da proposta na semana passada na Câmara, 11 dos 32 deputados da bancada apoiaram o projeto, contrariando a orientação do partido, que havia fechado questão contra o texto.

Veja quem são os deputados do PSB que apoiaram a reforma:

Emidinho Madeira(MG), Felipe Carreras (PE), Felipe Rigoni (ES), Jefferson Campos (SP), Liziane Bayer (RS), Luiz Flávio Gomes (SP), Rodrigo Agostinho(SP), Rodrigo Coelho (SC), Rosana Valle (SP), Ted Conti (ES), Átila Lira (PI),

Código de ética

Segundo o código de ética da sigla, é vedado aos deputados descumprir as resoluções dos órgãos da legenda.

O conselho de ética do PSB é composto de três membros titulares e três membros suplentes. Cabe ao órgão opinar em todas as representações relativas à infidelidade partidária, quebra de princípios e deveres éticos e à violação do estatuto do partido.

O presidente do colegiado é o filiado Alexandre Navarro Garcia. Os outros dois titulares são Rafael de Alencar Araripe Carneiro e Tadeu Sávio Souza de Lira.