São José do Egito: Assistência Social nega extinção de programas

Em resposta à oficialização do Mandato Judicial deferido e expedido pela Justiça do Trabalho de Recife-PE-11ª Vara do Trabalho em atendimento ao Processo nº 0001285-46.2016.5.060011 de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil-Secção de Pernambuco, tendo como réu o Sindicato dos Empregados de Estabelecimento de Crédito do Estado de Pernambuco-Sindicato dos Bancários de Pernambuco, é oportuno proceder considerações e esclarecimentos públicos acerca da ação em questão.

Primeiramente, mais do que nunca, Fora Temer e todos os golpistas que aportam os ataques contra o Estado de Direito!

Desde já, importa esclarecer que indubitavelmente nossa greve é tão legítima quanto legal, uma vez que o Sindicato dos Bancários de Pernambuco cumpre rigorosamente com todas as determinações estabelecidas na Lei de Greve, entre elas: garantia de 30% de funcionamento dos serviços bancários, priorizando os direitos dos aposentados e pensionistas, prova de vida, troca de senhas e recebimentos de novos cartões; garantia de 100% das salas de autoatendimento através das quais os clientes podem realizar todos os serviços bancários; e, bem como, assegura o abastecimento dos caixas eletrônicos diuturnamente. Oportunamente, advertimos que nosso sindicato não é responsável pela definição dos horários de funcionamento das agências, e sim, tão somente, os próprios bancos. Tendo em vista o exposto acima, a ação impetrada pela OAB-PE só não é totalmente inútil por seu explícito caráter eminentemente corporativista.

No mais, a posição da Ordem dos Advogados do Brasil, neste caso especificamente-Secção de Pernambuco, não nos surpreende uma vez que a instituição ao longo de sua história, excetuando personalidades singulares, vem se colocando ao lado das elites políticas e financeiras que ordinariamente tentam usurpar a democracia e autonomia econômica brasileira com graves consequências para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Assim foi em 1964 quando a referida instituição se posicionou ao lado do golpe civil-militar financiado pelo capital internacional interessado em dilapidar as riquezas nacionais e assim o faz atualmente diante golpe político, econômico, jurídico e midiático desferido contra o voto de mais de 54 milhões de brasileiros e brasileiras e ainda em curso contra as conquistas sociais adquiridas com muita luta.

Desse modo, para o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, a medida da OAB-PE só reforça sua tradição casuísta de apego ao poder hegemônico do qual se locupleta. Em seu argumento jurídico, a referida entidade usa como pretexto as necessidades diárias da população, mas em seguida logo revela o real motivo da ação: “o atendimento exclusivo a ordens judiciais exaradas pelos órgãos do Poder Judiciário Estadual e Federal, em todo o Estado do Pernambuco, viabilizando o cumprimento dos alvarás expedidos”. Assim, utilizando-se de expediente legal, a OAB-PE assume indevidamente o papel de preposto dos banqueiros que nos últimos seis anos tentam usurpar o direito à greve valendo-se do famigerado Interdito Proibitório.

Se, de fato, a OAB-PE estivesse preocupada com o bem-estar do povo pernambucano usuário do sistema financeiro, como espera fazer crer, deveria colocar entre suas pautas prioritárias: zelar pela segurança dos clientes que diariamente sofrem com os assaltos e demais atos violentos, que só neste ano de 2016, segundo dados da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe), somam 125 casos; fazer cumprir a Lei de Segurança no Recife e ampliá-la para todo Estado e até para Brasil, exigir a redução dos juros e das taxas exorbitantes cobrados pelos bancos que figuram entre os mais altos do mundo; cobrar o fim das longas esperas nas filas de atendimento, reclamar as vendas casadas de pacotes de serviços ao público e demais infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

Isso, sem citar outras demandas sociais tão relevantes quanto urgentes como a elevação assustadora do número de casos de violência contra as mulheres, LGBT, juventude negra e populações de periferia. Os dados levantados pela Adeppe apontam que só no primeiro semestre deste ano, 2.963 homicídios já foram confirmados em Pernambuco, registrados 5.120 casos de violência contra as mulheres, 1.312 assaltos a ônibus, além de 13 mil veículos roubados.

Tendo em vista o quadro acima, questionamos: O que de fato preocupa a OAB? Nessas pautas, realmente, em defesa do povo pernambucano, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco é protagonista e como tal, vem de público convidar a Ordem para somar-se na promoção de uma sociedade justa, humana e igualitária.

Quanto à ação judicial em questão, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco informa que irá cumprir a determinação legal, mas não passivamente. Em tempo, nosso setor jurídico adotará os remédios legais cabíveis diante da casuísta postura corporativista da OAB-PE travestida de nobre preocupação social.

 Atenciosamente,

 Suzineide Rodrigues

Presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco

A cidade de Serra Talhada fechou a semana com mais 120 casos positivos de Covid-19. Os dados são do boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde.

No total, 101 pacientes estão em recuperação e quatro se encontram internados em unidades hospitalares.

Desde que a onda de casos da doença voltou a ser registrada em Serra Talhada nesta reta final do ano, três óbitos já foram confirmados. As vítimas são um idoso de 86 anos, morador do bairro Alto do Bom Jesus, portador de hipertensão e fibrilação atrial; uma idosa de 86 anos, moradora do Alto da Conceição, hipertensa e portadora de Insuficiência Cardíaca Crônica; e um idoso de 77 anos, morador do distrito de Santa Rita, portador de hipertensão.

O mais preocupante é que nenhuma das vítimas havia completado todo o esquema vacinal contra o vírus. Agora, Serra Talhada amarga 215 vidas perdidas para a doença desde o início da pandemia no Brasil em 2020. As informações são do blog Juliana Lima.

do JC Online

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa não responderá as perguntas dos parlamentares das CPI mista que investiga a estatal, na próxima terça-feira (2).

Um requerimento aprovado pelo colegiado determinou uma acareação entre Costa e Nestor Cerveró, ex-diretor internacional da Petrobras. Paulo Roberto Costa teria citado o ex-colega em seu depoimento ao Ministério Público Federal. Cerveró nega ter praticado qualquer ilegalidade.

João Mestieri, advogado de Costa, esclarece que não há como impedir a ida de seu cliente ao Congresso, mas adianta que ele permanecerá em silêncio. “Ele não pode falar e, ainda que pudesse, não deve. Ele é chamado lá por quê? Por que é bom para ele? Não. Ele vai fazer o quê?”, questionou Mestieri.

Nesta terça-feira, 10 de fevereiro, os cofres municipais recebem o repasse do 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, os 5.569 Municípios vão receber R$ 13.472.563.535,14, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 16.840.704.418,93. Ao considerar o acumulado no ano, o FPM apresenta um crescimento nominal de 8,03% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento registrado é de 4,42% em relação ao ano de 2025.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reforça que é essencial que os gestores públicos municipais encarem o repasse do FPM deste mês de fevereiro com uma visão estratégica e equilibrada. “Historicamente, fevereiro representa o maior volume de recursos ordinários do ano, o que pode gerar uma falsa sensação de folga financeira permanente. Por isso, reforçamos que este é o momento de máxima vigilância”, acrescentou.

Ziulkoski reforçou, ainda, que é importante que os gestores não comprometam o orçamento com novas despesas fixas ou gastos continuados baseados exclusivamente no desempenho de fevereiro. “A prudência é indispensável para evitar um descompasso financeiro futuro, garantindo que o superávit momentâneo sirva como uma reserva estratégica para os meses de menor arrecadação, e não como justificativa para expansão de gastos”, finalizou.

Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM. 

Ao se dirigir neste sábado, 18 de outubro, a uma plateia formada por estudantes da Rede de Cursinhos Populares (CPOP) que lotaram o Ginásio Adib Moysés Dib, em São Bernardo do Campo (SP), durante um aulão de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma mensagem que aliou a importância da educação e a fé de cada um para perseguir e trabalhar pela realização de seus sonhos.

“O Brasil do futuro será melhor do que o Brasil do presente. Ninguém na idade de vocês tem o direito de desistir. Por mais que se tenha dificuldade em casa, por mais que se tenha dificuldade financeira, por mais que às vezes as coisas não andem bem, não há possibilidade de vocês, na idade de vocês, desistirem”, incentivou Lula. “O que faz a vida valer a pena de verdade é a gente ter um objetivo. É a gente ter uma causa e a gente perseguir. Não desistam nunca. O destino somos nós quem traçamos. Sejam o que vocês quiserem. E nós estaremos aqui para dar sustentação a vocês”.

Acompanhado dos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad, Lula assinou o termo de compromisso do edital da CPOP para 2026. Com a nova chamada pública, o Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC), pretende ampliar a rede e fortalecer a estrutura de apoio técnico, garantindo mais oportunidades para estudantes em situação de vulnerabilidade social.

Previsto para ser divulgado em dezembro, o edital prevê apoio a até 500 cursinhos populares em todo o país em 2026, com investimento estimado em R$ 108 milhões. A CPOP tem como objetivos principais fortalecer cursinhos pré-vestibulares, populares e comunitários; elaborar orientações focadas no ENEM; e preparar os estudantes, sobretudo pessoas negras e indígenas, ampliando a possibilidade de acesso à educação superior.

“Este país nunca levou a sério a educação para o povo pobre”, frisou Lula. “O pai e a mãe de vocês, por mais necessidade que tenham, o maior sonho deles não é deixar riqueza para vocês. É deixar uma profissão. É ver o filho ou a filha se formando para que ele possa ter independência na vida. Não existe nenhum país do mundo que se desenvolveu sem antes investir na educação. Nós não queremos ser apenas exportador de soja, exportador de milho, exportador de minério de ferro. A gente quer exportar conhecimento, inteligência. A gente quer exportar valor agregado, produzido pela nossa capacidade”, prosseguiu o presidente.

APOIO DO PODER PÚBLICO – Primeiro a discursar, Camilo Santana lembrou que a proposta do CPOP alcançou um outro patamar nesta gestão. “Essa rede de cursinhos populares já existiu, mas não tinha o apoio do poder público. Foi o presidente Lula que, através de um decreto, criou a Rede de Cursinhos Populares em todo o país, o CPOP, que nós precisamos fortalecer e transformar em uma política de Estado. Hoje, 384 cursinhos populares estão sendo apoiados pelo Ministério da Educação e pelo governo do presidente Lula. Nós íamos começar com 130. Mas já começamos esse ano com 384. E vamos chegar a 500 cursinhos CPOP em todo o Brasil. A educação é o único caminho transformador para a sociedade brasileira e para o povo brasileiro”, afirmou o ministro da Educação.

AÇÃO ARTICULADA – Instituída pelo Decreto nº 12.410/2025, a CPOP está articulada a outros programas e ações do Governo do Brasil, fortalecendo as trajetórias educacionais de jovens em vulnerabilidade socioeconômica — público que também pode ser beneficiado por iniciativas como o Pé-de-Meia, que incentiva a permanência e conclusão do ensino médio. A rede estimula ainda a participação em programas como o Enem, porta de entrada para o ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – que contempla a Lei de Cotas –, do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), ampliando as possibilidades de inclusão educacional.

12 MIL ESTUDANTES – No primeiro edital, o programa selecionou 384 cursinhos populares, beneficiando mais de 12,1 mil estudantes em todas as regiões do país, com investimento total de R$ 74 milhões. Cada cursinho contemplado recebeu até R$ 163,2 mil para pagamento de professores, coordenadores e equipe técnico-administrativa, além de auxílio-permanência de R$ 200 mensais para até 40 alunos por unidade.

AULÕES – Os aulões de cursinhos populares reúnem estudantes, educadores, coordenadores e convidados, fortalecendo a prática da educação popular e a conexão entre formação escolar e cidadania, em preparação para o ingresso no ensino superior. Em geral, as atividades são realizadas aos sábados, em universidades públicas, considerando que boa parte do público é composta por estudantes trabalhadores.

CPOP – A Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) tem como objetivo oferecer suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública em situação de vulnerabilidade social que buscam ingressar na educação superior por meio do Enem. O programa fortalece cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários, fornecendo orientações específicas para o exame, apoiando a estruturação e execução de ações formativas. O propósito é ampliar as oportunidades de acesso ao ensino superior e estimular o interesse dos jovens pelo Enem, contribuindo para o preenchimento de vagas em cursos de graduação em todo o país.

PROUNI – Ao discursar com a experiência de quem comandou o Ministério da Educação por sete anos, entre 2005 e 2012, Fernando Haddad lembrou importantes avanços na educação do país nas últimas duas décadas. “Na comparação com o que esse país era 20 anos atrás, vocês tiveram muitas conquistas. O movimento popular teve muitas conquistas. O movimento negro teve muitas conquistas. O movimento estudantil teve muitas conquistas que a gente não pode deixar de valorizar. Em 2004, nasceu o Prouni, que permitiu acesso às pessoas que não entravam na universidade pública, ou porque não tinha na sua cidade, ou porque o vestibular era muito difícil, era muito caro. No primeiro ano, em 2004, permitimos que 100 mil jovens passassem numa universidade particular sem ter que pagar mensalidade. Já são 4 milhões de brasileiros que foram diplomados pelo Prouni no Brasil, desde 2004”, recordou Haddad.

EXPANSÃO E COTAS – Outros pontos ressaltados pelo ministro da Fazenda foram a expansão da universidade pública e a lei de cotas. “Em 2005, o presidente Lula decidiu fazer a maior expansão da história da universidade pública e dobrar as vagas de ingresso em todo o Brasil, entregando 126 novos campi universitários”, afirmou Haddad.

“Só que isso não bastava, porque se a gente só dobrasse o número de vagas, ainda ia ficar muita gente para fora. E aí nós fizemos algumas coisas que estão sendo celebradas aqui, entre 2007 e 2010. A primeira foi reservar 50% das vagas para alunos de escola pública. Isso equivale a fazer uma reforma agrária no ensino superior brasileiro. É você dividir com justiça. Além de reservar vagas para alunos de escola pública, nós decidimos dividir essas vagas entre brancos e negros na proporção de cada estado brasileiro. Na Bahia é uma proporção, em Santa Catarina é outra proporção, mas o negro ia entrar sim numa universidade pública”, ressaltou o ministro.