Flávio Dino confirma filiação ao PSB e diz que já comunicou ao governador Paulo Câmara

O deputado federal Silvio Costa Filho (PRB), foi escolhido para ser relator da proposta de Emenda à Constituição 48/2019 que trata da transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a municípios mediante emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual.

O objetivo do projeto é possibilitar que emendas individuais possam aportar recursos diretamente ao Fundo de Participação dos Municípios, sem que haja a necessidade de passar pela Caixa Econômica Federal. Segundo a proposta, a ideia é aprimorar e desburocratizar a execução das emendas parlamentares e, além disso, sanar as dificuldades fiscais dos municípios

Segundo o parlamentar, “a proposta é uma forma de poder encaminhar mais recursos e investimentos para os estados e municípios do país, que estão em crise fiscal. Com a proposta, a alocação direta de recursos aos fundos de participação, vai dar maior agilidade na transferência dos valores”, pontuou.

Ainda de acordo com o texto, a prestação de contas da aplicação dos recursos será feita de acordo com os procedimentos adotados pelos Tribunais de Contas. “Para se ter uma ideia, em 2017 o Governo Federal pagou 57% a menos do que deveria das emendas, Já em 2018, 17% não foi pago, o que representa mais de R$1,4 bilhão. Acredito que o projeto vai dar celeridade à execução orçamentária para que os recursos possam chegar nos municípios, animando a economia, gerando emprego e renda”, destacou.

Com objetivo de discutir a destinação de emendas individuais, o Pacto Federativo e o Fundeb, Costa Filho participou nesta quarta-feira (22), de uma reunião na Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao lado de representantes dos municípios do Brasil, da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo e da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios.

O pré-candidato a governador Danilo Cabral prestigiou, nesta terça-feira (26), a convenção da Federação Partidária formada pelo PT, PCdoB e PV. 

No encontro, realizado na Assembleia Legislativa, às três legendas formalizaram o apoio à chapa majoritária da Frente Popular, que, além de Danilo, conta com Luciana Santos na vice e Teresa Leitão, no Senado. 

Também na ocasião foram homologadas as candidaturas a deputado federal e a deputado estadual das siglas.

Ao lado de Luciana e Teresa, Danilo agradeceu ao apoio, fundamental para levá-lo ao Palácio do Campo das Princesas em 2023. “Construímos uma frente ampla; não um ajuntamento de ressentidos. Recebo com muito orgulho esse apoio e a delegação de representar o fio condutor de um conjunto político que tem tantos companheiros, como Arraes, Eduardo Campos e Lula”, afirmou.

O socialista ainda destacou que, sob a liderança do ex-presidente Lula, as forças progressistas de Pernambuco e do Brasil vão tirar Bolsonaro do poder e restabelecer a Democracia na vida do povo. Por fim, Danilo convocou os candidatos a participarem da convenção da Frente Popular, no próximo dia 5 de agosto, no Clube Português do Recife.

FRANCISMAR – Antes da convenção da federação, Danilo participou do lançamento da pré-candidatura à reeleição do deputado estadual Francismar Pontes, no Recife. Danilo foi vereador da capital com Francismar e, em seu discurso, enalteceu o trabalho do parlamentar, que é médico.

“Para muito além da política, Francismar constrói relações de amizade. É um deputado que não para de trabalhar um só minuto pelo seu povo. Vim aqui dar o testemunho de que como o seu mandato é importante”, ressaltou Danilo.

O primeiro debate sobre a sucessão municipal em Arcoverde previsto para acontecer na manhã desta sexta-feira (9) na Rádio Itapuama FM, terminou não acontecendo devido a ausência da prefeita e candidata a reeleição, Madalena Britto (PSB).

Estiveram presentes aos estúdios da emissora apenas os candidatos do PPS, Marlos Porto, e a candidata do PTB pela Coligação O Trabalho Está de Volta, Nerianny Cavalcanti. Todos os candidatos foram convidados na última segunda-feira (5). Uma hora e meia antes do debate, um ofício timbrado da Prefeitura e assinado pela Secretária de Comunicação, Cristiane Cordeiro, confirmou que a prefeita não iria ao debate por ter agenda anterior marcada.

Em sua rede social, o candidato Marlos Porto (PPS) disse “lamentar a ausência reiterada da prefeita. Atitudes assim corroboram o sentimento geral de que há muita coisa inexplicada na prefeitura e que a candidata teme ser questionada em público pelos seus adversários”. Ele finaliza parabenizando a candidata do PTB: “Parabenizo, assim, minha adversária, a candidata Nerianny, que conheci pessoalmente, nos estúdios da emissora e se mostrou uma pessoa bastante educada e afeita ao diálogo”.

Na saída da rádio, aonde centenas de militantes aguardavam o debate que não teve, a candidata trabalhista, Nerianny de Zeca, disse que “infelizmente, mais uma vez, a candidata e atual prefeita, foge do debate, desrespeitando o povo de Arcoverde que esperava ansiosamente por este momento para ouvir e debater as propostas dos candidatos”.

Esse é o terceiro debate sobre a sucessão municipal que a candidata socialista falta. Faltou a um encontro na quadra do Cardeal em evento promovido pela Diocese de Pesqueira para falar sobre saúde e educação e também não participou de debate promovido pelo Centro de Ensino Superior de Arcoverde sobre o presente e futuro da AESA.

O segundo episódio do PodEducar, podcast do Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), que foi ao ar nesta quinta-feira (25), debateu o Piso salarial do Magistério e o direito dos professores, professoras e contratados de receberem o Piso.

A Senadora Teresa Leitão (PT-PE), o presidente da CNTE, Heleno Araújo e a presidenta do Sintepe, Ivete Caetano exploraram a história, a importância e os desafios enfrentados na luta pelo reconhecimento e cumprimento dessa legislação e as nuances dessa questão fundamental para os educadores e a sociedade.

A luta pelo piso salarial do magistério não é recente. Ela remonta a décadas de esforços para garantir a valorização dos profissionais da educação. Desde os primórdios da educação em Pernambuco, a categoria tem enfrentado desafios significativos para assegurar direitos que deveriam ser garantidos por lei.

Em 2008, a legislação que institui o piso salarial foi finalmente aprovada, mas a sua implementação tem sido objeto de constantes batalhas. A senadora Teresa Leitão destacou que a luta pelo piso começou antes mesmo da criação do Sintep, com a mobilização de outros sindicatos e entidades. 

A lei 11.738/2008 estabelece que nenhum professor deve receber menos do que um determinado valor para uma jornada de 40 horas semanais, sendo essa uma conquista importante para a valorização da profissão.

Apesar da existência da lei, muitos desafios permanecem. A resistência de gestores públicos em cumprir a legislação é uma realidade que afeta profundamente os profissionais da educação. Heleno Araújo, presidente da CNTE, ressaltou que a desvalorização salarial é uma constante, e a falta de diálogo entre as entidades representativas e os gestores públicos dificulta a implementação do piso.

Os sindicatos desempenham um papel crucial na luta pelo piso salarial do magistério. O Sintepe, por exemplo, tem se mobilizado de maneira incansável para garantir que todos os professores, sejam efetivos ou contratados temporariamente, recebam o que é de direito. Ivete Caetano, presidenta do Sintepe, destaca que a luta é contínua e não faz distinções entre os profissionais da educação.

A ação do Sintepe em favor do piso salarial não é apenas uma questão de justiça, mas também um reconhecimento do trabalho realizado por todos os professores. A luta pelo pagamento do piso deve incluir todos os que atuam na educação, independentemente do regime de contratação.

Os convidados destacaram que a mobilização da categoria é fundamental para garantir que os direitos sejam respeitados. A participação dos educadores em manifestações e campanhas de conscientização é essencial. A união da categoria fortalece a luta e pressiona os gestores a cumprirem a legislação.

Eles lembraram que a não implementação do piso salarial do magistério tem consequências diretas na qualidade da educação e na vida dos profissionais. Professores que não recebem o piso estão muitas vezes desmotivados e desvalorizados, o que afeta diretamente a qualidade do ensino. Além disso, a falta de um salário digno pode levar à evasão de profissionais talentosos da carreira.

A senadora Teresa Leitão ressaltou que a valorização do professor é essencial para garantir um ensino de qualidade. Um professor bem remunerado é um profissional que se sente motivado a aprimorar suas práticas pedagógicas e a investir no desenvolvimento de seus alunos.

O que está em jogo na luta pelo piso salarial do magistério é mais do que uma questão financeira. É uma questão de dignidade, respeito e reconhecimento do trabalho dos educadores. A educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento de qualquer sociedade, e os professores são os responsáveis por moldar o futuro das próximas gerações.

O delator da operação Lava Jato, o dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, disse em depoimento ao juiz Sérgio Moro que repassou valores ao deputado federal, Paulinho da Força (SDD-SP). De acordo com o colaborador, os valores foram repassados como doações oficiais nas campanhas de 2010 e 2012.

Pessoa participou de audiência, nesta quinta-feira, como testemunha de acusação em ação penal relacionada a 26ª fase da operação Lava Jato. O processo possui 12 réus – entre eles, o executivo da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, o marqueteiro do PT, João Santana, a esposa dele, Mônica Moura, e o ex-tesoureiro do partido, João Vaccari Neto.

Durante a audiência, o delator ainda comentou que fez pagamentos ao ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR). Ricardo Pessoa explicou que os valores foram entregues como uma estratégia para manter um relacionamento dentro do Ministério dos Transportes.

“O interesse na contribuição ao Valdemar Costa Neto era manter o interesse na relaçao com o Ministério dos Transportes abertos e iniciando. Porque nessa época, em 2010, o grupo UTC adquiriu o Constran e nós queríamos reestabelecer o relacionamento com o Ministério dos Transportes. Por isso que me aproximei do Valdemar Costa Neto que era o comandante do partido PR que tinha o domínio sobre o Ministério dos Transportes, essa é a verdade”, afirma.

Ricardo Pessoa também disse que pagava propina desviada de contratos da Petrobras diretamente na conta do Partido dos Trabalhadores, a pedido do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

“No caso do João Vaccari, a grande absoluta maioria, quase absoluta, era depositada nas contas do Partido dos Trabalhadores. A maioria no Diretório Nacional. Como eu mencionei, na minha colaboração, se não me recordo em torno de 2 milhões e 900 em espécie para Vaccari, ao longo desse período que nós trabalhamos nesse sentido”, disse.

Na mesma ação, prestaram depoimento nesta quinta-feira ex-diretor financeiro da UTC engenharia, Walmir Pinheiro e o lobista e ex-executivo da empreiteira Engevix, Milton Pascowitch.Como todos são delatores e já prestaram diversos depoimentos, apenas reafirmaram o esquema de corrupção dentro da Petrobras.