São José do Egito anuncia redução de tempo para 2ª dose da Pfizer e dose de reforço

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), em nome da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), apresentou pedido para que o Governo do Estado preste esclarecimentos sobre as denúncias de utilização eleitoral da estrutura da Casa Militar nas eleições municipais deste ano. O suposto uso político da Casa Militar foi denunciado, na  semana passada, pelo ex-candidato a prefeito de Olinda pelo PSB, Antônio Campos, e reforçado pela ex-procuradora-geral do Estado Bianca Teixeira Avallone, que afirma ter acontecido a mesma coisa em Caruaru.

O líder da Oposição, durante pronunciamento na sessão desta segunda-feira, pediu à mesa diretora para que a segurança legislativa faça uma inspeção nos telefones dos gabinetes dos deputados da Oposição. “Se a Casa Militar age assim com um integrante do PSB o que deve fazer contra os deputados da oposição ou contra qualquer cidadão que se posicione contrário ao Governo”, questionou Silvio.

Em aparte ao pronunciamento de Silvio, o deputado Álvaro Porto (PSD), integrante da base governista, lembrou denúncia feita na última sexta-feira (4), sobre a perseguição a alguns de seus correligionários no município de Brejão por pessoas que depois se identificaram como integrantes da Casa Militar. “É um absurdo o que estamos vendo em Pernambuco. Eu acredito que estamos todos grampeados, principalmente que vem usar a tribuna ou fazer alguma crítica ao Governo. É um absurdo usar a Casa Militar para monitorar e perseguir adversários”, declarou.

Para a vice-líder da Oposição, Teresa Leitão (PT), as denúncias não podem ser tratadas como um destempero do advogado Antônio Campos, como querem alguns. “Usar a Casa Militar para acompanhar as atividades de quem quer que seja é uma exorbitância fora de contexto”, afirmou.

O deputado Edilson Silva (Psol) endossou a preocupação de Silvio, lembrando que o ex-governador João Lyra também criticou o uso do aparato militar para tentar intimidar a realização de uma reunião política em Caruaru, durante as eleições. “O Governo do Estado está passando de todos os limites e cabe a nós, do Poder Legislativo, atuar para coibir os abusos”, reforçou.

Também vice-líder da Oposição, Joel da Harpa (PMN) cobrou que as denúncias fossem apuradas e questionou porque a inteligência da Polícia Militar não atuava com a mesma desenvoltura para coibir a atuação das quadrilhas de assaltos a bancos e para identificar os responsáveis pelas explosões nos muros do presídio Barreto Campelo e do Complexo do Curado, ocorridas no início deste ano.

Além de solicitar a inspeção nos gabinetes e o convite para que o secretário da Casa Militar, Eduardo Pereira da Silva, explique as denúncias, Silvio Costa Filho afirmou que também vai procurar o Ministério Público do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que se pronunciem sobre o caso. “Não estamos fazendo pré-julgamentos, mas é de extrema importância que o Governo Paulo Câmara prestes esclarecimentos à sociedade sobre acusações tão graves”, cobrou.

G1

As contas do setor público consolidado, que incluem o governo federal, os estados, os municípios e as empresas estatais, registraram rombo recorde para meses de setembro e também para o acumulado dos nove primeiros meses deste ano, informou nesta sexta-feira (31) o Banco Central.

Em setembro, foi registrado um déficit (despesas maiores do que receitas) de R$ 26,64 bilhões. Essa conta não inclui os gastos com pagamento de juros da dívida pública. Até então, o pior resultado para o mês havia ocorrido em 2014: rombo de R$ 25,49 bilhões.

Já no acumulado dos nove primeiros meses de 2016, o déficit, ainda no conceito que não contabiliza os juros da dívida pública, atingiu expressivos R$ 85,5 bilhões. No ano retrasado, o pior resultado até então, houve um déficit primário de R$ 15,28 bilhões neste período. A série histórica das contas públicas tem início em dezembro de 2001.

Em doze meses até setembro deste ano, informou o Banco Central, as contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 188,32 bilhões – o equivalente a 3,08% do Produto Interno Bruto (PIB). Em doze meses até agosto, o rombo havia somado R$ 169 bilhões – o equivalente a 2,78% do Produto Interno Bruto (PIB).

O fraco desempenho das contas públicas acontece em meio à forte recessão da economia brasileira, que tem reduzido as receitas da União com impostos. Entretanto, apesar da menor arrecadação, os números do Tesouro Nacional mostram que as despesas públicas, impulsionadas pelos gastos obrigatórios, continuam crescendo em 2016.

A situação das contas públicas seria pior ainda se não fossem os estados que, de janeiro a setembro, arrecadaram mais do que gastaram. De acordo com o Banco Central, o superávit dos estados, somado, foi de R$ 10 bilhões no período. O governo federal e as estatais, entretanto, registraram déficit de R$ 94,47 bilhões e R$ 1,04 bilhão, respectivamente.

Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado “nominal”, que é utilizado para comparação internacional, houve déficit nas contas do setor público consolidado de R$ 67,1 bilhões no mês passado e de R$ 380 bilhões nos nove primeiros meses do ano, o equivalente a 8,29% do PIB.

Em doze meses até setembro deste ano, o resultado negativo somou R$ 576,82 bilhões, o equivalente 9,42% do PIB. Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores. Nesta comparação, o patamar do déficit brasileiro é bem mais alto do que outros países emergentes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à chamada trama golpista. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

De acordo com a decisão, o ex-presidente deverá continuar custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está preso preventivamente desde sábado (22). A unidade será o local de início da execução penal.

“No exercício da jurisdição penal originária, determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção”, escreveu Moraes.

A decisão afirma que não há mais possibilidade de recursos capazes de impedir a execução da condenação, o que autoriza a abertura formal do cumprimento da pena.

Nesta segunda-feira (30), a Agência MV4 de Comunicação e Marketing lançou a pesquisa online para escolha dos vencedores do Prêmio Excelência MV4 relativo ao ano de 2021.

O prêmio Excelência MV4 é direcionado a classe política e administrativa da região do Pajeú e irá premiar os vencedores escolhidos pelos internautas que poderão votar pelo site Folha do Pajeú nos melhores gestores públicos, secretários municipais, vereadores entre outros.

A divulgação dos vencedores acontecerá no mês de junho e serão homenageados em um evento realizado pela MV4 em julho. O lançamento foi feito hoje no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Clique aqui e acesse a votação.

Por André Luis

Primeira mão

O juiz Cláudio M P Lima, do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, deu deferimento ao pedido de tutela antecipada antecedente ao ajuizamento de Ação Civil Pública contra o município e a Câmara de Vereadores de Arcoverde expondo, em síntese, que foi expedido ato normativo pela Câmara visando ao aumento dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do município de forma flagrantemente inconstitucional, uma vez que a Casa Legislativa tratou do acréscimo dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal mediante Decreto Legislativo. 

Na quinta-feira (20), TJPE intimou a Prefeitura de Arcoverde e a Câmara de Vereadores para que prestassem esclarecimentos sobre o aumento dos salários aprovados.

Nesta segunda-feira (31), o juiz Cláudio M P Lima, deferiu a tutela de urgência do MPPE e suspendeu o aumento dos salários do Prefeito, Wellington Maciel e dos secretários. O vice-prefeito, Israel Rubis – rompido com o prefeito, optou por receber o salário do Estado como delegado da Polícia Civil.  Leia abaixo a decisão do juiz:

“Diante do exposto, e, tendo em vista os preceitos legais atinentes à espécie, defiro a tutela de urgência em caráter antecedente para determinar que os requeridos se abstenham de implementar o aumento dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, objeto do Decreto Legislativo nº 013/2021 até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), ou acaso já tenha recebido que seja devolvido aos cofres públicos”.

“O que houve lá em Arcoverde foi um erro formal, isto é, o Poder Legislativo deveria aprovar um projeto de lei em sentido estrito, o qual, após sanção pelo prefeito, se tornaria lei e entraria em vigor. Erraram a forma do ato, posto que realizam por decreto, e não por lei. Nesse ponto, bem fundamentada a decisão do magistrado”, comenta um advogado consultado pelo blog.

“Não obstante, nada impede que seja editada uma lei, aí sim, apta à realizar o fim proposto do aumento”, completou o advogado.

Leia aqui a íntegra da decisão.