São João de Arcoverde: Câmara terá mais uma sessão movimentada hoje

O blog acompanhou atentamente as declarações do irmão do vereador Cícero Fernandes, o Tenente Antonio  Fernandes ao programa Balanço Geral, da Tv Clube. Em nenhum momento ele acusa Duque de ser responsável pelo suposto consórcio para matar o vereador. “Ele era uma pessoa muito bem quista e tinha bom relacionamento com todo eleitorado dele. Que eu saiba que tinha inimigos, não tinha conhecimento”, afirmou.

Antonio comenta a história da lista. “Em relação àquela lista de vinte pessoas, o prefeito vai ter que se explicar. Tem um consórcio que foi feito pera matar meu irmão. Não sou politico nem pretendo ser. Agora, ele vai responder, porque ele ativou uma chama das pessoas, acirrou as coisas lá dentro. Essas oito pessoas que saíram da cidade eram funcionários da prefeitura. Porque saíram da cidade ? Tem que explicar…”

Ele garantiu que a família não está fazendo justiça com as próprias mãos. “Nós não estamos fazendo vingança. Sinto muito pelas quatro mortes que houve. Minha família não tem nada a ver”.

A nota da Assessoria de Duque foi clara, e acusou o irmão de Cição de tê-lo colocado como parte do consórcio: “Diante de matéria veiculada pela TV Clube de Pernambuco, onde o irmão do ex-vereador Cição aparece acusando o Prefeito Luciano Duque de participação no consórcio que teria vitimado o ex-vereador, vimos, por meio desta nota, repelir, veementemente, as acusações veiculadas na reportagem”.

Agora, a Assessoria diz que a fala teria partido do jornalista Hugo Esteves. Afirmam também que houve uma primeira nota com teor equivocado enviado a vários veículos e solicitam correção. Abaixo, a nota tida como correta pela Assessoria de Comunicação de Serra Talhada:

Diante de matéria veiculada pela TV Clube de Pernambuco, no dia 07 de abril, onde fui injustamente acusado de participação no suposto consórcio que teria vitimado o ex-vereador, Cição, venho repelir, veementemente, as acusações veiculadas na reportagem.

Todas as acusações se tratam de insinuações fantasiosas, descabidas e sem qualquer veracidade. Essa imputação é tão absurda que chega a ser hilariante.

Desde o ano passado, venho cobrando, publicamente, a investigação de todos homicídios ocorridos em Serra Talhada, especialmente os últimos assassinatos. Atitudes que por si sós, demonstram justamente o contrário do que estou sendo injustamente acusado.

Sou filho de comerciante, oriundo de uma família séria, ilibada e pacata que jamais se envolveu na prática de atos criminosos, principalmente do quilate de homicídios.

Serra Talhada toda sabe que minha pessoa jamais se envolveria com esse tipo de questão. Não preciso fazer nenhum esforço para me defender dessa infâmia.

Infelizmente, esse tipo de afirmação só tende a desviar o foco das investigações.

Por isso, diante de fato inaceitável, solicitarei a participação da Polícia Federal para apurar os assassinatos acontecidos em Serra Talhada.

Ademais, serão tomadas todas as medidas legais cabíveis para combater essa calúnia e difamação diante desse ultraje a minha trajetória de vida como cidadão e político.

Luciano Duque

TCE respondeu questão da prefeita de Tabira, Nicinha Melo.

O Pleno do Tribunal de Contas firmou entendimento de que conselheiros tutelares de todo o Estado não possuem vínculo empregatício ou mesmo estatutário com a Administração Pública.

O julgamento é uma resposta à consulta formulada pela prefeita da cidade de Tabira, Nicinha Melo, sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro tutelar para participar, sem prejuízo à sua remuneração, de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

“Os conselheiros não são investidos em cargos ou empregos públicos efetivos ou temporários, de qualquer natureza. Não existindo, com efeito, entre os conselheiros e a Administração Pública vínculos de submissão e dependência laboral. Além disso, eles são eleitos pela comunidade, para exercer um mandato, sendo sua atividade inteiramente autônoma”, disse o procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. Ainda segundo ele, a atual legislação não garante aos conselheiros tutelares jornada de trabalho de oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais.

Segundo o parecer elaborado, os conselheiros tutelares, embora possuam alguns direitos inerentes aos trabalhadores em geral e que são reconhecidos pelo art. 134 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – tais como: cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 da remuneração mensal, licença maternidade, licença-paternidade, gratificação natalina, entre outros – não possuem vínculo empregatício ou estatutário.

Em seu voto (n° 21101041-8), seguido em unanimidade pelos demais conselheiros presentes, o conselheiro Marcos Loreto, relator, explicou que conselheiro tutelar é agente honorífico e não mantém vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública. “A própria natureza temporária do mandato de Conselheiro Tutelar não recomenda, em face do interesse público, que a Administração incorra em gastos com cursos de longa duração (especialização lato sensu, mestrado e doutorado) para formação desses agentes públicos honoríficos”, apontou ele.

Antigo Coaf já disponibilizou acesso a relatórios de 412,3 mil pessoas físicas e 186,1 mil pessoas jurídicas. Para procurador-geral da República, há risco à ‘integridade do sistema de inteligência’.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira (15) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, a revogação da ordem dada ao Banco Central para enviar os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), atual UIF (Unidade de Inteligência Financeira, subordinada ao BC).

Toffoli também determinou que a Receita Federal encaminhe ao STF todas as representações fiscais para Fins Penais (RFFP) no mesmo período.

Com a decisão, o presidente do Supremo pode ter acesso aos dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas (412.484 pessoas físicas e 186.173 pessoas jurídicas). Na resposta enviada ao ministro, a UIF informou que tinha disponibilizado o acesso aos relatórios e ressalvou que, nos documentos, havia informações de um “número considerável” de pessoas politicamente expostas e de pessoas com prerrogativa de foro por função.

*As informações são de Rosanne D’Agostino/G1 Brasília

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou, hoje, que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, tem a confiança do presidente Jair Bolsonaro.

Mourão deu a declaração ao comentar a divulgação de mensagens atribuídas a Moro, então juiz da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, e procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Paraná.

Mourão foi a primeira autoridade do governo a se manifestar sobre o caso. As mensagens foram reveladas pelo site “The Intercept” na noite de ontem.

Segundo o site, o então juiz Sérgio Moro orientou ações e cobrou novas operações dos procuradores em conversas no Telegram – aplicativo de mensagens. Em um dos diálogos, Moro pergunta a Dallagnol, segundo o site: “Não é muito tempo sem operação?” O chefe da força-tarefa concorda: “É, sim”.

“Eu vou responder de uma forma muito simples: conversa privada é conversa privada. Descontextualizada traz qualquer número de ilações. Então, o ministro Moro é um cara da mais ilibada confiança do presidente”, afirmou Mourão.

O vice-presidente disse ainda que o ministro “tem um respeito enorme de parte da população” e que os processos da Lava Jato passaram por diferentes instâncias. “Então, eu não vejo nada de mais nisso aí não”, concluiu Mourão.

FHC fala em “tempestade em copo d’água”: o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso acha que as conversas vazadas do então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça, com a força-tarefa da Lava Jato não comprometem as condenações proferidas.

Entre os casos citados nos diálogos publicados pela “The Intercept Brasil”, está a investigação do tríplex cuja propriedade, atribuída a Lula, resultou na sua prisão e condenação. Clique aqui e confira a matéria do jornalista Tales Faria na íntegra.