Santa Terezinha recebe investimentos na área da saúde através do Novo PAC

Após adiar por duas vezes, a IGEDUC, banca organizadora do mais recente concurso público da Prefeitura de Salgueiro, publicou os gabaritos definitivos nesta sexta-feira. Na página oficial do certame foram disponibilizados gabaritos dos cargos de níveis Médio, Técnico e Superior; Agente de Trânsito; professor e professor quilombola.

O concurso está sendo realizado pela prefeitura com objetivo de preencher 123 vagas efetivas na administração municipal, em diversas funções. Entre os cargos ofertados estão Agente Administrativo, Auxiliar de Saúde Bucal, Técnico de Enfermagem, Médico, Arquiteto, Odontólogo, Psicólogo, Nutricionista e Professor.

Denúncias

A aplicação das provas objetivas, no início deste mês, foi marcada por denúncias de irregularidades por alguns candidatos.

por Anchieta Santos

Em sua 21ª Edição a Festa de Zé Dantas chega hoje ao seu penúltimo dia em Carnaíba. Na programação tenda dos artistas na feira livre às 08hs da manhã; às 22hs shows com Geraldinho Lins, Genailson do Acordeom e Banda Forró do Muído.

Amanhã no encerramento os shows serão com Jorge de Altinho, Edson Lima e a Banda Gatinha Manhosa.

Pesquisa ouviu 8.598 mil eleitores de todo o Brasil entre os dias 4 e 9 de dezembro. A margem de erro é de 1 ponto percentual para mais ou para menos.

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (11) aponta que o trabalho do presidente Lula (PT) é aprovado por 52% dos eleitores brasileiros e reprovado por 47%.

Outros 1% não sabem ou não responderam. O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e realizado entre os dias 4 e 9 de dezembro. A margem de erro é de 1 ponto percentual, para mais ou para menos.

Em relação à pesquisa divulgada em 2 de outubro, a aprovação do trabalho do presidente oscilou um ponto percentual para cima (eram 51%), enquanto a reprovação oscilou dois pontos (eram 45%).

“A estabilidade nos números revela a baixa capacidade do governo em comunicar seus principais resultados econômicos”, aponta Felipe Nunes, diretor da Quaest.

Veja os números: Aprova: 52% (eram 51% em outubro); Desaprova: 47% (eram 45%); Não sabe/não respondeu: 1% (eram 4%). As informações são do g1.

Foto: Freepik

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a disponibilidade de medicamentos e insumos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Salgueiro. 

A medida, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (18), visa garantir o acesso da população a medicamentos essenciais e o funcionamento eficiente do sistema de saúde local. O procedimento foi aberto após a constatação de possíveis falhas no controle de estoque e no fornecimento contínuo de fármacos.

A Portaria de Instauração, assinada pelo Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, destaca que o direito à saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal (artigo 196) e reforçado pela Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o SUS. O documento também ressalta que a assistência farmacêutica é parte integrante desse direito, englobando ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, com o medicamento como insumo essencial.

O MPPE alerta que a interrupção no fornecimento de medicamentos de uso contínuo pode causar danos graves à saúde dos usuários, incluindo o agravamento de doenças e até mesmo a morte. Por isso, é fundamental que o município garanta o controle adequado de estoque, desde a seleção e aquisição até a distribuição dos medicamentos.

O Procedimento Administrativo tem como objetivo fiscalizar a disponibilidade de medicamentos no município de Salgueiro, incluindo as etapas de seleção, programação, aquisição, armazenamento e controle de estoque. Para isso, o MPPE determinou as seguintes medidas iniciais: Registro no Sistema SIM (Sistema de Informações Municipais) para monitoramento das ações de saúde.

Expedição de ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Salgueiro, que terá 30 dias para informar: A lista completa de medicamentos essenciais disponíveis no município; os itens em falta nas farmácias e o prazo para regularização do estoque; as medidas adotadas para evitar o desabastecimento; A lista de medicamentos entregues nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com as respectivas quantidades; O Elenco Municipal de Medicamentos licitados em 2025 e as quantidades adquiridas; se as empresas vencedoras das licitações já iniciaram o repasse dos medicamentos; se há medicamentos com licitação fracassada ou deserta e se novos processos licitatórios foram iniciados; se existem empresas em mora para entrega de medicamentos e se foram notificadas; as dificuldades da pasta para garantir o fornecimento regular e contínuo de medicamentos; se a lista de padronização de medicamentos do município foi revisada para substituir fármacos de difícil aquisição; implementação do Sistema HORUS ou equivalente em todas as farmácias do município, incluindo UBS, Farmácia Central e UPA, para disponibilizar, em tempo real, o estoque de medicamentos e a lista atualizada do Relação Municipal de Medicamentos (REMUME). O sistema também deve ser acessível ao cidadão por meio do site da Prefeitura; inspeção nas farmácias do município para verificar a conformidade entre o estoque real e os relatórios apresentados.

O MPPE destacou a importância da transparência e do controle social na gestão da saúde pública. A implementação do Sistema HORUS ou similar permitirá que a população acompanhe, em tempo real, a disponibilidade de medicamentos nas unidades de saúde. Além disso, a medida facilitará a fiscalização por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, a Controladoria Geral da União, o Ministério Público e o Poder Legislativo, coibindo práticas ilícitas e desvios de recursos públicos.

O Procedimento Administrativo terá um prazo inicial de 01 (um) ano para conclusão, podendo ser prorrogado por igual período, conforme a Resolução nº 03/2019 do CSMP. Durante esse período, a Promotoria de Justiça de Salgueiro acompanhará as ações da Secretaria Municipal de Saúde e tomará as medidas necessárias para garantir o fornecimento contínuo e adequado de medicamentos à população.

A medida visa garantir que os cidadãos de Salgueiro tenham acesso aos medicamentos essenciais, evitando interrupções no tratamento e danos à saúde. A ação também serve como alerta para outros municípios sobre a importância de um controle eficiente do estoque de medicamentos e da transparência na gestão da saúde pública.