Santa Terezinha: Câmara abre ano legislativo na próxima quarta-feira

O Senado Federal decidiu, nesta terça-feira (19), o rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, cuja abertura foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último domingo. Em reunião com o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) hoje, o líder do Governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), reafirmou que o órgão tem de respeitar o andamento legal do procedimento. “O presidente Renan tem demonstrado a seriedade que o tema exige”, avalia.

Para Humberto, os senadores terão, agora, a chance de se debruçarem sobre esse processo “absolutamente nulo, tendo em conta que não há qualquer crime de responsabilidade cometido pela presidenta da República que justifique o seu impeachment”. Na próxima segunda-feira (25), às 16h, o plenário vai eleger a comissão especial do impeachment.

Hoje, Humberto anunciou, no plenário, que o bloco de apoio ao Governo, composto por PT e PDT, vai indicar os seus membros para a comissão especial do impeachment na próxima sexta-feira (22). O bloco tem direito a quatro vagas de titulares e igual número de suplentes.

“Após a leitura do parecer no plenário do Senado, feita nesta tarde, temos 48 horas, conforme aponta o art. 80 do regimento interno da Casa, para indicarmos os nossos integrantes ao colegiado que vai tratar do impedimento da presidenta. O presidente Renan já avisou que vai respeitar o devido trâmite legal do processo, sem açodamento, como quer irresponsavelmente a oposição”, declarou.

Na reunião com Renan, Humberto e os demais líderes decidiram que a comissão do impeachment obedecerá a proporcionalidade partidária por blocos na escolha dos seus 21 integrantes.

Assim, o PMDB terá direito a ocupar cinco vagas, o bloco parlamentar da oposição (PDSB, DEM e PV) terá quatro vagas, os blocos parlamentar Socialismo e Democracia (PSB, PPS, Rede e PCdoB), Moderador (PR, PTB, PRB, PSC e PTC) e Democracia Progressista (PP e PSD) terão duas vagas cada. Restarão duas vagas a serem compartilhadas entre os blocos. A decisão sobre elas ficará com o plenário.

A Prefeitura de Serra Talhada antecipou o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores municipais.

A primeira parcela do décimo terceiro é paga no mês de aniversário do servidor. Somando a folha de novembro e o décimo terceiro, são R$ 13,5 milhões injetados na economia de Serra Talhada nos últimos 14 dias.

“Estamos concluindo mais um ano de muito trabalho, e graças ao planejamento estratégico que adotamos na gestão estamos conseguindo fechar 2022 com as contas equilibradas, mantendo os serviços essenciais em funcionamento, honrando os nossos compromissos e, principalmente, garantindo a folha de pagamento dos nossos servidores, que hoje receberam a segunda parcela do décimo antecipadamente, mais um importante incremento na economia de nossa cidade agora em dezembro”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

Afogados, Brejinho e Carnaíba somam juntas cinco casos

Por André Luis

Após mais de dois anos do início da pandemia do novo coronavírus, o Sertão do Pajeú se aproxima de zerar os casos ativos da doença.

Das dezessete cidades que compõem a região, catorze estão com os números de casos ativos zerados, apenas Afogados da Ingazeira (1), Brejinho (2) e Carnaíba (2), ainda possuem pessoas com a doença ativa.

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos da Covid-19, divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, neste sábado (23), o Sertão do Pajeú conta com 51.135 casos confirmados, 50.416 recuperados (98,59%), 714 óbitos e 5 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira conta com 7.990 casos confirmados, 7.911 recuperados, 78 óbitos e 1 caso ativo da doença. 

Brejinho conta com 1.034 casos confirmados, 1.010 recuperados, 22 óbitos e 2 casos ativos. 

Calumbi conta com 1.138 casos confirmados, 1.132 recuperados, 6 óbitos e nenhum caso ativo da doença. 

Carnaíba conta com 3.099 casos confirmados, 3.057 recuperados, 40 óbitos e 2 casos ativos da doença. 

Flores conta com 1.774 casos confirmados, 1.732 recuperados, 42 óbitos e nenhum caso ativo.

Iguaracy conta com 1.639 casos confirmados, 1.606 recuperados, 33 óbitos e nenhum caso ativo. 

Ingazeira conta com 728 casos confirmados, 720 recuperados, 8 óbitos e nenhum caso ativo. 

Itapetim conta com 2.502 casos confirmados, 2.464 recuperados, 38 óbitos e nenhum caso ativo. 

Quixaba conta com 756 casos confirmados, 741 recuperados, 15 óbitos e nenhum caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde conta com 1.360 casos confirmados, 1.340 recuperados, 20 óbitos e nenhum caso ativo.

Santa Terezinha conta com 1.404 casos confirmados, 1.374 recuperados, 30 óbitos e nenhum caso ativo.

São José do Egito conta com 4.598 casos confirmados, 4.539 recuperados, 59 óbitos e nenhum caso ativo.

Serra Talhada conta com 15.004 casos confirmados, 14.801 recuperados, 203 óbitos e nenhum caso ativo.

Solidão conta com 1.095 casos confirmados, 1.091 recuperados, 4 óbitos e nenhum caso ativo. 

Tabira conta com 4.406 casos confirmados, 4.353 recuperados, 53 óbitos e nenhum caso ativo. 

Triunfo conta com 1.582 casos confirmados, 1.549 recuperados, 33 óbitos e nenhum caso ativo.

Tuparetama conta com 1.026 casos confirmados, 996 recuperados, 30 óbitos e nenhum caso ativo da doença.

Promotor Aurinilton Leão recebeu levantamento do Major Ânderson Mota sobre aumento da intervenção da corporação comparado a 2021 

Por André Luis

Na quinta-feira (13), o 1º Promotor de Justiça de São José do Egito, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho se reuniu com integrantes do 3º Grupamento de Bombeiros do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (3º GB CBMPE), liderados pelo Comandante, Major Ânderson de Carvalho Mota, para tratar sobre o desenvolvimento de estratégias de ação e de prevenção e combate a incêndios e queimadas, sobretudo em áreas de vegetação nativa.

Na oportunidade, Major Ânderson apresentou um levantamento feito pela corporação dando ciência de que houve aumento das intervenções do Corpo de Bombeiros em 2022 quando comparados com o mesmo período do ano passado. 

Segundo o levantamento, em 2021, foram 240 ocorrências no ano. Em 2022, até 12 de outubro, já são 199. Entre agosto e outubro de 2021, foram 158 registros. No mesmo período de 2022, até 12 de outubro, a soma já é de 153 ocorrências sem que se tenha chegado à metade do mês de outubro. 

“O dado preocupante revela a necessidade de uma agenda interinstitucional voltada ao  desenvolvimento de ações de sensibilização e informação da população, principalmente de produtores rurais, sobre os riscos do manuseio do fogo em atividades agropecuárias e como método de destruição de resíduos e lixo, bem como articulação estratégica dos órgãos estatais para prevenir e combater queimadas e incêndios, mas também punir os responsáveis pelos danos patrimoniais e ambientais”, alerta comunicado divulgado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O comunicado informa ainda que o MPPE e o 3º Grupamento de Bombeiros do Corpo de Bombeiros Militar alertam a comunidade e a população em geral que os incêndios podem causar grandes prejuízos à biodiversidade, além de destruir a vegetação nativa e matar pássaros e animais silvestres. 

Também podem provocar sérios prejuízos financeiros, colocar em risco a vida de pessoas e animais domésticos e ainda atingir casas, galpões, armazéns e instalações rurais. 

O comunicado alerta ainda para os efeitos nocivos à saúde humana por conta da fumaça e da fuligem, que podem agravar doenças respiratórias, além de vários outros problemas de saúde. Leia aqui a íntegra do comunicado.

Pessoas que sofreram violência física, psicológica ou de trânsito, tiveram danos no patrimônio, foram alvo de fraudes pela internet,  atacadas moralmente ou enfrentaram outra situação que se caracteriza como crime têm agora um espaço protegido de acolhimento no Ministério Público de Pernambuco, onde podem ser ouvidas e orientadas sobre seus direitos. 

Foi inaugurado na última  sexta-feira (23) o Núcleo de Apoio a Vítimas de Crime (NAV), no edifício-sede das Promotorias da Capital, na Avenida Visconde de Suassuna, 99, em Santo Amaro, no Recife. No local, técnicos do MPPE, devidamente capacitados, escutam e orientam sobre como oficializar denúncias, acompanhar o trâmite de processos e, ao mesmo tempo, ter acesso à assistência social ou de saúde. 

“O NAV é fruto de uma nova visão em relação à vítima. Durante muito tempo o foco era apenas o autor da ação penal, sua identificação e punição. A pessoa agredida era vista, no processo, como importante para a comprovação da autoria do crime. Hoje é obrigação vê-la de outra forma, trabalhar para que não seja vitimizada novamente, garantir acolhimento, com assistência jurídica e psicossocial”, afirmou, na inauguração do Núcleo, o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho. 

O Núcleo de Apoio a Vítimas de Crime do MPPE tem o apoio, para equipamentos, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Convênio 937147/2022.

Os atendimentos pelo NAV podem ser presenciais, por telefone ou por e-mail. O serviço fica aberto de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. A coordenadora do núcleo, Promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes, explica que além de ouvir as vítimas, a equipe fará os encaminhamentos para as unidades do MPPE necessárias ao acompanhamento do caso e para as redes de assistência externas, governamentais ou da sociedade civil. “A violência atinge diferentemente cada pessoa. Nosso acolhimento é para vítimas diretas e indiretas, familiares, testemunhas”, lembra.

O NAV está ligado ao Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal. “O CAO Criminal apoia a ação das promotorias criminais, sendo fundamental abrir esse espaço de escuta ampliada às pessoas que recorrem ao Ministério Público à espera de justiça”,  avalia o Coordenador do Centro, Promotor de Justiça Antônio Augusto de Arroxelas Macedo Filho. Segundo ele, o NAV se insere numa política nacional de acolhimento às vítimas. É um direcionamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que conta com uma coordenadoria específica para esse assunto.

De acordo com a Promotora de Justiça Ana Clézia, outras iniciativas já vinham sendo adotadas pelo MPPE para humanizar o atendimento e promover um acolhimento ampliado das vítimas. Uma delas foi a articulação da Rede de Apoio às Vítimas de Violência (REVIV), junto às prefeituras. O MPPE também editou uma cartilha com os direitos de quem sofre algum crime, informações que podem ser acessadas também pelo site da instituição.

REPERCUSSÃO – O Subprocurador-Geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel Rabelo de Souza, presente à inauguração, destacou a importância de haver uma rede de núcleos no país para atendimento às pessoas que sofrem qualquer tipo de violência. Ele defendeu o Estatuto da Vítima, projeto de lei que tramita no Congresso Nacional.  

No evento que marcou a abertura do Núcleo,  a professora aposentada da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) Ruth Vasconcelos Lopes Ferreira, com pós-doutorado em psicanálise, ministrou a palestra “Do luto à luta: o lugar do Ministério Público no processo de reparação subjetiva de sujeitos vitimados pelo crime e a violência”, e parabenizou a iniciativa do MPPE.  

A Coordenadora do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), Edna Jatobá, presente ao evento, acredita que o núcleo dará vazão a uma demanda reprimida. “Recebo com muita alegria e com expectativa de que o Ministério Público possa estar cada vez mais perto. É muito bom saber que haverá uma nova porta no MPPE, que especialmente, no último ano, tem sido um ator muito importante no diálogo sobre conflitos e violência no estado.”

Wilson e Sueli Araújo, pais da fisioterapeuta Mirella Sena, vítima de feminicídio em 2017, praticado por um vizinho, em Boa Viagem, também elogiaram a iniciativa. “Quando aconteceu conosco não tivemos esse apoio, não sabíamos o que fazer. É muito importante ter esse núcleo agora. Desejamos que o trabalho se estenda ao interior do Estado, em parceria com as Secretarias da Mulher”, sugeriu Wilson Araújo.

O NAV vai funcionar no Recife como projeto-piloto, mas é intenção do MPPE ampliar esse atendimento no estado.  Equipes estão sendo capacitadas. Os contatos com a equipe do NAV podem ser pelo (81) 99230-8412 e pelo e-mail [email protected]. Mais informações no https://sites.google.com/mppe.mp.br/nav/.