Dois homens morrem durante racha no munícipio de Sertânia

A Câmara de Serra Talhada realiza importante audiência pública com presenças de autoridades de toda a região para discutir a implantação de equipamentos regionais na Capital do Xaxado.

Dentre as demandas apresentadas,a instalação de um núcleo regional do IML, um centro regional de Oncologia,  um centro de Hemodinâmica, uma maternidade de alto risco, além do credenciamento no SUS de clínicas de obstetrícia e ortopedia.

O encontro busca aproveitar a espertize regional de Serra Talhada na área de saúde para abrigar serviços que só são oferecidos em polos como Caruaru e Recife, prejudicando toda a região.

O encontro foi liderado pelo presidente da Câmara,  Manoel Enfermeiro,  mais vereadores e contou com presenças da prefeita Márcia Conrado,  do Deputado Estadual Luciano Duque,  vereadores e lideranças de outras cidades do Pajeú,  da área de saúde e de outros setores como o comércio.

Nos bastidores foi o primeiro encontro de Márcia Conrado e Luciano Duque depois das rusgas recentes na imprensa,  com direito a um registro dos dois com China Menezes e Romério do Carro de Som.

Em outra foto,  também estavam Manoel Enfermeiro e o vice, Márcio Oliveira.  Quem viu o encontro garante que o clima foi amistoso.

Decisão é liminar e determina que futuras inserções respeitem o teto de 25% para participação de apoiadores.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a suspensão de duas propagandas eleitorais envolvendo Clarissa Tércio (PP), candidata a deputada federal, e Júnior Tércio (PP), candidato a deputado estadual. A decisão foi tomada em caráter liminar pelo desembargador eleitoral Paulo Augusto de Freitas Oliveira. 

A medida foi concedida em uma representação apresentada pela candidata a deputada federal Liana Cirne (PT), que questionou inserções veiculadas nos dias 28 de agosto e 1º de setembro. Em uma delas, Clarissa participou da propaganda de Júnior; na outra, o candidato estadual apareceu na peça destinada à campanha da esposa.

Segundo a decisão, o caso não configura tecnicamente uma “invasão de horário”, já que Clarissa e Júnior disputam cargos proporcionais. A legislação permite a participação de apoiadores em propagandas desse tipo, mas estabelece limite de 25% do tempo da inserção.

Na propaganda de Júnior Tércio, com duração de 30 segundos, o TRE-PE calculou que Clarissa ocupou aproximadamente oito segundos do tempo de fala individual, equivalente a 27%. A decisão também considerou que o nome e o número de urna da candidata foram exibidos em destaque.

Na inserção de Clarissa, Júnior Tércio falou 30 das 71 palavras contabilizadas, participação estimada pelo Tribunal em 42,3% do tempo, ou cerca de 12,5 segundos. O nome e o número do candidato estadual também apareceram na peça.

Para o desembargador, a participação ultrapassou o caráter de simples apoio e assumiu, em tese, protagonismo incompatível com o limite previsto para esse tipo de propaganda.

Com a liminar, Clarissa e Júnior deverão deixar de veicular as duas peças questionadas. As emissoras também foram orientadas a suspender a exibição dos materiais em até duas horas após o recebimento da decisão. Os candidatos poderão substituir as propagandas por novas versões adequadas às regras eleitorais.

A decisão prevê ainda multa diária individual de R$ 10 mil para cada nova comprovação da conduta em caso de reincidência.

Outro ponto levantado por Liana Cirne foi uma suposta manipulação de um vídeo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O desembargador registrou a existência de elementos mínimos que poderiam indicar montagem, mas não analisou esse ponto porque entendeu que a candidata não tinha legitimidade para defender, em nome próprio, direitos relacionados à honra e à imagem do presidente.

Em nota, a defesa de Clarissa Tércio e Júnior Tércio afirmou ter recebido a decisão com tranquilidade e sustentou que os principais pedidos apresentados na representação foram rejeitados. Segundo a defesa, a questão acolhida seria de natureza técnica e relacionada ao tempo de participação dos candidatos, situação que, conforme a nota, já teria sido corrigida.

A representação ainda terá o mérito analisado. Clarissa, Júnior e o Progressistas foram citados para apresentar defesa, e o Ministério Público Eleitoral deverá se manifestar posteriormente.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Divulgação

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Os contribuintes pernambucanos que ainda não conseguiram se acertar com o Fisco estadual terão mais uma chance de aderir ao programa Dívida Zero, que desde outubro de 2023 vem dando celeridade aos processos de negociação de dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, decidiu prorrogar a iniciativa até o dia 27 de março, data limite para os contribuintes negociarem os seus débitos com até 100% de redução de multas e juros em dívidas geradas até 31 de maio de 2023.

“Nós decidimos prorrogar o prazo de adesão ao Dívida Zero para que um número ainda maior de contribuintes possa tirar o nome do vermelho. Desde o fim do ano passado, estamos dando aos pernambucanos que têm pendências com o Fisco do Estado a oportunidade de ficar em dia com a Fazenda, de forma facilitada, reduzindo os juros, multas e aumentando o número de parcelas em até 60 meses. Dessa forma também levamos dignidade e cidadania aos que mais precisam”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O Dívida Zero, Programa Especial de Recuperação de Créditos (Lei Complementar nº 520/2023), vem facilitando o pagamento de quem está com dificuldade para quitar suas dívidas. Com condições excepcionais, a iniciativa oferece redução das multas e juros que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento, à vista ou com parcelamento em até 60 meses, podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução. 

De acordo com os dados da Sefaz-PE, desde o início do programa até esta quinta-feira (29), já foram regularizados 101,8 mil processos, o equivalente a aproximadamente, R$ 1,7 bilhão em dívidas com o Estado, considerando os valores devidos ainda sem os descontos de multa e juros oferecidos. Já foram arrecadados R$ 318 milhões e parcelados cerca de R$ 559 milhões nos três impostos.

Para o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, o programa Dívida Zero é o mais amplo programa para a regularização de dívidas já lançado pelo Governo do Estado.  “A sensibilidade da governadora Raquel Lyra em autorizar a prorrogação do programa por mais um mês fará com que aqueles contribuintes que ainda não conseguiram regularizar os seus débitos sejam atendidos”, pontuou. Ainda de acordo com o secretário, com o Dívida Zero o Estado beneficia, no caso do ICMS, cerca de 47 mil contribuintes que possuem um total de R$ 5,8 bilhões em dívidas. Além de garantir que o contribuinte fique em dia com a Fazenda, o programa vai permitir um incremento na arrecadação do Estado.

O Governo de Pernambuco está cada vez mais estimulando o contribuinte com a autorregularização e facilitando o pagamento de quem está com dificuldade para quitar suas dívidas. Com a prorrogação até o dia 27 de março, o contribuinte terá as mesmas condições dadas pelo Estado no lançamento do programa para renegociação ou quitação desses tributos.

As condições excepcionais oferecem descontos que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento (à vista ou parcelado), podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução da multa e dos juros. No caso do IPVA, por exemplo, os descontos oferecidos são de 70% para pagamento à vista do valor integral da dívida ou de 50% no parcelamento em até 36 meses.

Além dos descontos, o programa perdoa os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras. Também estão isentas as taxas de diária, reboque, vistoria e liberação de motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais que foram recolhidos aos depósitos após a apreensão. 

Adesão ao Dívida Zero

Para aderir ao programa Dívida Zero o contribuinte fará a solicitação através da internet, com orientações no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) ou por meio do Telesefaz (08002851244 ou 31836401). No site, o contribuinte poderá visualizar seus débitos, selecionar aqueles que deseja pagar/parcelar, simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento da primeira parcela ou parcela única nos casos de pagamento à vista.

Ele também pode buscar atendimento em uma Agência da Receita Estadual (ARE), cujos endereços dos e-mails institucionais podem ser obtidos no site da Secretaria da Fazenda. O horário de atendimento das agências é das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Dívida Zero – IPVA:

Unidade de Atendimento do IPVA/SEFAZ, localizada na sede do DETRAN.

Dívida Zero – ICD:

Unidade de Atendimento do ICD, localizada no 3º andar do edifício San Rafael, na avenida Dantas Barreto, nº 1186.

Dívida Zero – os três impostos:

Agência da Receita Região Metropolitana de Recife (ARE RMR),

Agência da Receita Estadual de Caruaru

Agência da Receita Estadual de Petrolina