No Pajeú, prédios públicos e Sindicatos acusados de abrigar material de propaganda

A prefeita de Serra Talhada e presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado (PT), usou as suas redes sociais neste sábado (25), para anunciar que a Prefeitura irá reformar a Praça Capitão Arlindo Rocha, no bairro Bom Jesus. 

Márcia esteve na Secretaria de obras e Infraestrutura acompanhando a apresentação do projeto, que foi feita pelo arquiteto Haendel Lopes.

“Vai ficar linda! Com direito a parque acessível, caminhada, piso adequado, palco, espaço para society, espaço de convívio, e muito mais”, garantiu a prefeita.

Também estiveram presentes o vereador Nailson Gomes; a secretária de Obras e Infraestrutura, Gabriella Pereira; a secretária de Planejamento e Gestão, Joana Alves; o secretário de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues; o secretário de Esporte e Lazer, Helano Peixoto; os secretários executivos Filipe Melo e Moacir Luckwu; e o responsável por iluminação pública, Jarbas Terto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.280/2025, que reforça e atualiza a legislação brasileira voltada ao combate de crimes contra a dignidade sexual. Publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União, a norma promove mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, com foco em punições mais severas, maior controle de investigados e condenados e ampliação das redes de acolhimento.

De acordo com o governo federal, as alterações buscam corrigir lacunas históricas na legislação e fortalecer a atuação do Estado na prevenção e responsabilização de crimes sexuais — que afetam, sobretudo, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O objetivo, afirma o Palácio do Planalto, é garantir respostas mais rápidas e eficazes, tanto no processo judicial quanto na proteção das vítimas e de suas famílias.

Penas mais duras e novo crime

Entre os pontos centrais da lei está o aumento das penas para crimes sexuais envolvendo menores e vulneráveis. A depender da gravidade, a punição poderá chegar a 40 anos de reclusão. A nova norma também tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, agora enquadrado no Código Penal, com pena de dois a cinco anos de prisão — uma ampliação da proteção antes restrita à Lei Maria da Penha.

DNA obrigatório e medidas protetivas ampliadas

A lei estabelece novas regras de investigação e proteção. A partir de agora, condenados e investigados por crimes contra a dignidade sexual terão coleta obrigatória de material biológico (DNA) para identificação genética, reforçando mecanismos de elucidação de casos.

O Código de Processo Penal passa a contar com um título específico sobre Medidas Protetivas de Urgência, permitindo que o juiz determine, de imediato, ações como suspensão do porte de armas, afastamento do lar, proibição de contato com a vítima e restrição de visitas a dependentes menores. Essas medidas poderão ser monitoradas por tornozeleira eletrônica e por dispositivos de alerta à vítima, que será notificada caso o agressor se aproxime.

Rigor na execução penal

A nova legislação também endurece as regras para progressão de regime. Condenados por crimes sexuais só poderão avançar para regimes mais brandos ou receber autorizações de saída após passarem por exame criminológico que comprove ausência de risco de reincidência. Além disso, o uso de monitoração eletrônica torna-se obrigatório quando esses presos deixam o estabelecimento penal.

Rede de acolhimento fortalecida

O ECA foi atualizado para incluir os órgãos de segurança pública na articulação das ações de proteção, ampliando campanhas educativas e prevendo acompanhamento médico, psicológico e psiquiátrico para famílias de vítimas. As ações passam a abranger escolas, unidades de saúde, entidades esportivas, organizações civis e espaços públicos de convivência.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência também foi modificado, assegurando atendimento psicológico a vítimas, familiares e cuidadores em casos de crimes sexuais, formando uma rede de suporte mais ampla.

Atualização necessária

Dados recentes reforçam a urgência das mudanças. Em 2024, o Brasil registrou mais de 156 notificações diárias de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo a Fundação Abrinq. Para o governo, a nova lei demonstra o compromisso com a proteção prevista na Constituição, ampliando mecanismos de segurança, fiscalização e cuidado às vítimas e a seus familiares.

Com a sanção, o país passa a adotar uma legislação mais rigorosa e abrangente no enfrentamento de crimes sexuais, integrando punição, prevenção e acolhimento em um mesmo marco legal.

G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Na mesma denúncia Janot também acusou os empresários Aldo Guedes, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho. Os dois são apontados pelo procurador-geral como os operadores que viabilizaram o repasse da propina ao parlamentar do PSB.

Segundo a acusação, Bezerra Coelho recebeu, ao menos, R$ 41,5 milhões em propina de dinheiro desviado da Petrobrasem contratos com as construtoras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa para as obras de construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

A propina, aponta o Ministério Público, teria sido repassada para o senador do PSB entre 2010 e 2011, quando Bezerra Coelho era secretário estadual de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, onde se localiza a refinaria.

Ainda de acordo com o procurador-geral, o repasse teria sido feito por intermédio dos empresários Aldo Guedes Álvaro e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, também acusados na denúncia como operadores da propina.

O Secretário de Saúde de Calumbi e marido da prefeita Sandra da Farmácia, Arnaldo Novaes, se manifestou ao blog  sobre o flagrante denunciado ontem com uma confraternização no hospital da cidade com uso de som e acusação de perturbação de sossego.

“É lamentável as inverdades que pessoas com mágoas tentarem denegrir o brio dos participantes de um jantar com funcionários do hospital de Calumbi. A pessoa que enviou ao blog a filmagem deveria primeiramente desarmar o palanque político e ser mais verdadeira”, disse.

Sobre os questionamentos,  tratou de “inverdade” a notícia de que a prefeita Sandra da Farmácia teria autorizado o evento. Afirma que a decisão foi dos funcionários da unidade e que ela “foi apenas convidada para jantar”.

“A outra inverdade é que o jantar foi na área externa do hospital. O som era na área externa do prédio e não estava incomodando ninguém, pois não tinha um só paciente internado e os vizinhos próximos não reclamaram. O som era baixo, cedo da noite”.

Diz que  não houve aglomeração. “Eram apenas em torno de 15 a 18 pessoas que naquele momento estavam se confraternizando. Quero aqui, apoiar os funcionários e dizer não houve perturbação de sossego, nem tão pouco som excessivo que contrariasse nem um morador”, diz Arnaldo.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria da Mulher, realizou na manhã da última sexta-feira (3), a abertura do Mês de março, com o Projeto Maria da Penha Vai à Escola. A iniciativa aconteceu na Escola Municipal Severina Bradley, localizada no Povoado de Caraíbas, intensificando a mensagem de Não a Violência Contra a Mulher e o Empoderamento Feminino.

O Projeto Maria da Penha vai à Escola tem como o seu principal eixo a conscientização de alunos e professores, de toda rede de ensino, que o Combate a Violência contra à Mulher deve ser um tema debatido em todos os espaços da nossa sociedade, principalmente nos centros de ensino.

“Não importa a época do ano ou em qual espaço as arcoverdenses estejam, nossa luta é pela vida das mulheres e a gestão liderada pelo Prefeito Wellington Maciel tem esse compromisso”, concluiu a Secretária das Políticas para as Mulheres de Arcoverde, Micheline Valério.