Santa Cruz da Baixa Verde comemora 30 anos de emancipação

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) enviou um alerta de responsabilização ao Governo do Estado após auditores terem apontado supostos “indícios de sobrepreço” e “indício de prejuízo ao erário” na contratação sem licitação do Hospital de Campanha Governador Eduardo Campos, em Serra Talhada, no Sertão.

O relator das contas da saúde do Estado, conselheiro Carlos Porto, acatou a proposta dos auditores do TCE e enviou o “alerta” ao secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo.

As supostas irregularidades foram apontadas em despacho técnico, pelos auditores no TCE, na “obra de construção do Hospital de Campanha Governador Eduardo Campos, em Serra Talhada/PE (relativo à Dispensa de Licitação 103/2020, Contrato 54/2020 da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco)”.

O valor do contrato feito de forma emergencial e sem licitação foi de R$ 1.327.311,85 (um milhão, trezentos e vinte e sete mil, trezentos e onze reais e oitenta e cinco centavos).

Análise dos auditores: Segundo a análise dos auditores do TCE, houve um suposto prejuízo ao erário no montante total de R$ 299.382,41 (duzentos e noventa e nove mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos). Ainda segundo o despacho dos auditores, parte deste suposto prejuízo é decorrente “R$ 149.880,00 nos itens de serviço 3.3, 3.4, 4.1, 4.2 da planilha contratada”. E, segundo os auditores, parte são “R$ 149.502,41 decorrente de ausência de regramento para reaproveitamento, após desmonte do hospital, dos itens comprados, ou seja, não alugados”.

O relator também apontou “o risco de lesão ao erário, caso não seja tomada uma rápida providência” pelo Governo de Pernambuco.

“Os pagamentos da obra serão realizados durante o prazo previsto de seis meses para a sua duração, podendo ser um período ainda menor, de acordo com a necessidade”, diz o ofício do TCE.

O ofício recomenda que o secretário André Longo “promova as correções dos achados retromencionados e apontados no Despacho Técnico, sob pena de apontamento de excesso por superfaturamento”.

O ofício do TCE foi recebido na Secretaria de Saúde de Pernambuco na semana passada. O secretário André Longo foi informado que “a Coordenadoria de Controle Externo do TCE acompanhará o cumprimento” do alerta. André Longo assinou em 2 de julho o contrato de gestão da organização social de saúde (OSS) que irá gerir o Hospital de Campanha de Serra Talhada. Os serviços ficarão sob responsabilidade da OSS Hospital do Tricentenário.

Os atletas são alunos da rede municipal de ensino.

A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, garantiu a participação de alunos e alunas do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos do munícipio, no 3° Festival de Judô, realizado na cidade de Serra Talhada.

Os alunos, das Escolas Municipais, Complexo Educacional Governador Miguel Arraes de Alencar e Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo, participam dos treinamentos com a Professora Socorro Ramalho, do serviço de convivência e fortalecimento de Carnaíba.

Nesta edição do Campeonato, os carnaibanos levaram 09 (nove) medalhas. Destas, 07(sete) de ouro e 02(duas) de prata.

Representaram Carnaíba, os alunos: Fernanda, Jean, Isaac, Yasmin, Mateus, Clara Iasmin e Gabriel.

Dentre os destaques, a jovem Clara Iasmin encantou a todos com sua garra, persistência, e muita força de vontade. Moradora do bairro Santa Luzia, Clara tem dez anos, e é estudante do 5° ano da Escola Complexo Educacional Governador Miguel Arraes de Alencar.

Segundo a assessoria de comunicação de Carnaíba, o município tem hoje a 3ª melhor educação do Estado de Pernambuco, com escolas bem equipadas, inclusive com piscinas. O prefeito, Anchieta Patriota e a secretária de educação, Cecília Patriota, diariamente engendram esforços para que a educação do município transforme a vida dessas crianças.

Desde 2018, Anchieta autorizou a implantação da prática esportiva do Judô nas fases do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, fazendo com que essas crianças tenham mais disciplina, responsabilidade e se tornem agentes de transformação social do meio em que vivem.

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, criticou abertamente a postura do governo de Pernambuco em relação às demandas do município. Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, a gestora relatou um cenário de isolamento político e administrativo, afirmando que, embora as solicitações oficiais sejam recebidas pela gestão estadual, o retorno prático é inexistente.

A denúncia de Aline Karina expõe uma falha na articulação federativa entre o Palácio do Campo das Princesas e os municípios do Sertão. Segundo a prefeita, o diálogo tem sido protocolar e sem resolutividade, deixando Itapetim desassistida em áreas críticas.

O ponto mais sensível da crítica recai sobre a Secretaria de Agricultura. Em meio a uma crise hídrica que castiga a região, a prefeita afirma ter buscado o estado repetidas vezes, sem sucesso. O descaso contrasta com a urgência da população rural, que depende de ações estruturadoras para garantir o acesso à água.

“Não nos dão nenhum apoio. Fui várias vezes na Secretaria de Agricultura, protocolei ofícios, estive presencialmente fazendo reivindicações. A gente nunca foi atendido”, desabafou a gestora.

Ao listar o que o município recebeu do governo estadual até o momento, Aline Karina desenhou um quadro de minguados investimentos: apenas a participação no Programa do Leite no ano passado e o repasse de um ônibus escolar.

O relato da prefeita levanta o alerta sobre como a falta de diálogo institucional pode penalizar diretamente a ponta mais fraca: o cidadão que aguarda pelas políticas públicas. A “resposta calada” do estado, como define a prefeita, acaba por se tornar um obstáculo para o desenvolvimento regional do município.

Pacheco determina que ‘PL do veneno’ seja apreciado apenas por comissão dominada por ruralistas

O Senado vem buscando nas últimas semanas acelerar a tramitação de propostas polêmicas de interesse da bancada do agronegócio e, para isso, tem driblado o plenário da Casa e a comissão de Meio Ambiente.

A tramitação da “boiadinha”, como vem sendo chamada por ambientalistas e senadores, acontece sem a obstrução ou mesmo com a complacência do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em nota, o parlamentar afirmou que a distribuição dos projetos segue o regimento e que não vai haver atropelo. ​

O senador mineiro havia prometido a ex-ministros do Meio Ambiente, artistas e ambientalistas que a tramitação desses projetos não seria atropelada e que teria “participação muito ativa das comissões de Agricultura e a de Meio Ambiente”.

Mas na prática, o que se vê é outra coisa. Pelo menos oito projetos de lei, de maior ou menor impacto ambiental, foram aprovados pelo Senado ou são alvos de articulação para avançarem, nas últimas semanas, em grande parte sem que haja ampla análise de seu teor.

São matérias que visam a alterar o Código Florestal, flexibilizar o uso de agrotóxicos, anistiar desmatadores ou diminuir restrições em áreas de preservação e unidades de conservação.

A principal movimentação aconteceu na quarta-feira (1º), quando Pacheco deu andamento justamente a um dos projetos alvo de protestos da sociedade civil, o chamado PL do Veneno. A proposta retira poder decisório do Ibama e da Anvisa e flexibiliza uma série de regras relativas a agrotóxicos.

O presidente do Senado enviou o projeto apenas para a CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária), dominada por ruralistas. Ignorou, por exemplo, a análise pela CMA (Comissão de Meio Ambiente) e a CAS (Comissão de Assuntos Sociais), que trata de assuntos ligados à saúde.

Em resposta, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou requerimento para que o texto fosse também encaminhado para a CMA —ainda não houve decisão. Leia a íntegra da reportagem de João Gabriel e Renato Machado na Folha de S. Paulo.

G1

Uma das propostas do Grupo de Transição para a área de segurança, que está sendo debatida pelo futuro governo Lula (PT), é a transformação da Polícia Federal em uma espécie de FBI, concentrada exclusivamente no combate às organizações criminosas, à repressão a crimes financeiros, ambientais e corrupção, entre outras atividades de polícia judiciária da União atribuídas pela Constituição.

Com 100% dos recursos humanos e materiais focados na investigação, a ideia é transformar a PF em uma vitrine de boas práticas no combate ao crime organizado, induzindo uma melhora de qualidade no trabalho das polícias judiciárias estaduais.

Para que isso seja possível, todo o trabalho burocrático hoje exercido pela PF, como a emissão de passaportes, controle de segurança privada, das fronteiras e de armas, passaria a ser atribuição de uma Secretária de Serviços Administrativos a ser criada.

Além de Serviços Administrativos, o Ministério da Segurança contaria com as secretarias Nacional de Segurança Pública, de Inteligência, de Serviços Penitenciários e uma novidade: de Defesa Civil. O novo ministério ficaria responsável por um planejamento estratégico de combate de catástrofes decorrentes de efeitos naturais, a ser executado pelos corpos de bombeiros de cada estado.

Antes da definição da nova estrutura da Polícia Federal, há um debate anterior, cuja resposta está na cabeça de Lula: vale a pena recriar o Ministério da Segurança Pública? (Há quem defenda que seja rebatizado de Ministério de Segurança Interna e até mesmo de Segurança e Defesa Civil).

Os que defendem a manutenção da atual estrutura, com a Polícia Federal vinculada ao Ministério da Justiça, entendem que o ministro exerce poder sobre as polícias por sua articulação com o Poder Judiciário. Já um ministro da Segurança, sem inserção com a Justiça, ficaria refém dos interesses corporativos.

“Em uma semana a bancada da bala exige o cargo de Ministro de Segurança e aí acabou”, diz um defensor da não divisão. O próprio senador Flávio Dino, cotado para ministro da Justiça, é contra a criação de um Ministério da Segurança.

Por outro lado, quem defende a criação do Ministério da Segurança, argumenta que ao longo do tempo, o cargo de ministro da Justiça sofreu uma distorção por causa do foco que foi obrigado a colocar no tema segurança. Com isso, deixou de lado sua atribuição histórica, de elaboração de propostas legislativas para garantir efetividade das políticas públicas traçadas pelo Executivo.

Para não ficar esvaziado, o ministério da Justiça teria em sua estrutura as secretarias da Mulheres, dos Jovens, Povos Originários e de Direitos Humanos, evitando que os temas sejam tratados de formas isolada e fragmentada. Um defensor da recriação da Secretaria de Segurança Pública é o ex-ministro da Justiça no governo Lula, Tarso Genro.