Santa Cruz da Baixa Verde comemora 30 anos de emancipação

O País está prestes a ganhar mais uma área de livre comércio de importação e exportação. Depois de quase meio século da implantação da Zona Franca de Manaus, na região Norte, o Nordeste poderá receber uma nova área com incentivos fiscais especiais.

A comissão especial que analisará a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino, resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/11, já foi instalada na Câmara dos Deputados. A área, que, segundo a proposta, será sediada no município de Cajazeiras (PB), irá abranger, também, municípios dos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) será o relator da comissão especial que analisará a criação da Zona Franca do Semiárido. “Há pouco tempo, prorrogamos a Zona Franca de Manaus por 50 anos, que é quem sustenta o Norte do Brasil. Por isso, temos que olhar para o Semiárido”, ressaltou.

A nova zona franca, de acordo como texto, que será semelhante a de Manaus, terá benefícios fiscais pelo prazo de 30 anos. Caberá ao Governo Federal demarcar a extensão da região, com um raio mínimo de 100 quilômetros, a partir de Cajazeiras.

Segundo dados do Ministério da Integração, o semiárido tem uma área de mais de 981 mil quilômetros quadrados, abrangendo 1.134 municípios dos nove estados do Nordeste. No total, são mais de 22 milhões de habitantes.

Apesar das infrações apontadas nos demonstrativos contábeis, o TCE entendeu não ser cabível a aplicação de multa ao ex-prefeito.

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, julgou irregular a gestão fiscal do exercício de 2018 da Prefeitura de Quixaba, na gestão do ex-prefeito Tião de Galdêncio.

Na sessão ordinária da última terça-feira (30/11), os conselheiros analisaram os autos do Processo TCE-PE Nº 20100609-1 e consideraram que os demonstrativos contábeis de 2018 da Prefeitura de Quixaba apresentaram desconformidades relativas às consistências nas Demonstrações Contábeis referentes ao orçamentário, financeiro, patrimonial, variações patrimoniais, entre outros, o que contraria a Lei Federal nº 4320/64, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios de legalidade, transparência e eficiência da Constituição Federal de 1988.

Segundo o tribunal, as infrações cometidas afrontam as normas e padrões contábeis que regulam os preceitos legais sobre a contabilidade pública e as Resoluções TC nºs 20/2015 e 27 /2017, resultando num Índice de Convergência e Consistência dos Demonstrativos Contábeis – ICCPE classificado no nível “Insuficiente”.

A nota alcançada do ICCPE foi equivalente ao percentual de 64,00 % de um máximo de 70%, o que levou o município ao nível “Insuficiente”, conforme metodologia adotada pelo tribunal, que classificou os níveis de ICCPE em Desejado, Aceitável, Moderado, Insuficiente e Crítico.

No que se refere aos quesitos mais relevantes, o município alcançou as notas equivalentes ao percentual de 48,00% e 25,00%, ou seja, menos da metade dos itens analisados estavam em conformidade com o conceito “Atende”, não sendo possível afastar as desconformidades através dos documentos anexados pelo ex-gestor.

Apesar das infrações elencadas, o TCE entendeu não ser cabível a aplicação de multa ao ex-prefeito. O relator do processo foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Carlos Neves e Valdecir Pascoal.

Yane Marques foi arrasadora neste sábado, nos Jogos Pan-Americanos de Toronto 2015. A brasileira, que já havia sido medalha de ouro no Pan de 2007, dominou os eventos disputados no Canadá e levou o bicampeonato do pentatlo moderno – foi medalha de prata em Guadalajara 2011. No total, a atleta brasileira somou 869 pontos e ficou à frente da mexicana Tamara Vega, com 833 pontos, ganhadora da prata.

Medalhista de bronze na Olimpíada de Londres em 2012, Yane justificou o favoritismo em Toronto. Logo na primeira prova, de esgrima, ficou em primeiro lugar com 18 vitórias e apenas três derrotas, somando 277 pontos. Na sequência, ainda foi a primeira colocada com sobras na natação, com o tempo 2min12s18 nos 200 m livre – mais 304 pontos nesta prova.

A sertaneja de Afogados da Ingazeira seguiu em grande forma e conquistou a rodada bônus da esgrima, com 279 pontos, e partiu para o hipismo e prova de tiros com boa vantagem. Com os cavalos, contudo, não foi tão bem: terminou apenas na décima colocação, com 286 pontos, e viu as rivais encostarem.

Yane Marques vinha de uma temporada irregular: começou o ano com participações não muito expressivas em diversos campeonatos, mas há poucas semanas se recuperou com o bronze no Mundial do Pentatlo Moderno disputado na Alemanha, garantindo vaga na Olimpíada de 2016.

Na prova do Pan 2015 , a medalhista superou adversárias que deram trabalho em 2011: a então medalhista de ouro Margaux Isaksen, dos Estados Unidos, e a terceira colocada há quatro anos Tamara Vega, do México, estiveram presentes em Toronto. Muita festa em Toronto, onde havia familiares de Yane, em Afogados da Ingazeira, no Pajeú e em Pernambuco. (Terra)

No dia 31 de março Brejinho completa 60 anos de Emancipação Política, e a Prefeitura Municipal de Brejinho divulgou uma programação especial para celebrar o aniversário da cidade, com assinaturas de ordens de serviço, eventos, shows e muito mais. 

Neste domingo as comemorações tiveram início às 8h com hasteamento da Bandeira e apresentação da Banda Marcial. Logo após aconteceu o corte do bolo. Ainda neste domingo, às 19h será celebrada uma missa pelos 60 anos de emancipação política da cidade.

Na segunda-feira, 1º de abril, a programação terá continuidade: às 7h30 – Entrega da Reforma do Estádio Municipal O Tonhão. Em seguida, o prefeito Gilson Bento assina duas ordens de serviço, uma para a construção de uma Academia da Saúde em Lagoinha e outra para reforma do PSF de Vila de Fátima. 

A programação segue a noite com apresentações musicais: 

18h – Show com Ronaldo Forrozeiro (atração local);

20h – Show com Forró do Nosso Jeito;

22h – Show com Thiago Freitas.

No sábado, 6 de abril, a programação comemorativa volta:

15h15 – Abertura da Copa Brejinho Master de Futebol 2024;

16h15 – 02° Jogo da Copa Brejinho Master de Futebol 2024;

A programação se encerra no domingo, 7 de abril, com o III Pedal da Emancipação.

Prefeituras pernambucanas, entre elas a de Flores, amanheceram nesta segunda-feira (21) com faixas pretas em protesto pela queda nas receitas municipais, em especial no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na alíquota do ICMS. 

“Chega de queda de receitas e aumento das despesas” e “Recomposição de perdas do ICMS é urgente”, são algumas das frases que estampam os materiais. A campanha é realizada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). 

Outra reivindicação expressa nas faixas é a “Aprovação do 1,5% do FPM já”, um dos principais pleitos dos prefeitos e prefeitas de Pernambuco para auxiliar no custeio do piso da enfermagem. Ainda neste mês de agosto, a Associação vai promover uma campanha de rádio e TV para conscientizar a população sobre os riscos que os serviços públicos enfrentam com o atual cenário financeiro das cidades.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 51% dos municípios estão no vermelho neste semestre, devido à diminuição de receitas e aumento das despesas. Além da queda de 23,54% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), neste mês de agosto, os municípios também amargam represamento das emendas parlamentares e atraso no repasse dos royalties de minerais e petróleo.