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Congresso deverá fazer redistribuição até junho de 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que o Congresso deve recalcular o número de deputados a que cada estado tem direito. Seis ministros concordaram que a redistribuição de vagas deve ser feita até junho de 2025. Caso isso não seja feito pelos parlamentares nesse prazo, a tarefa caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O julgamento está ocorrendo no plenário virtual e está programado para terminar na noite desta sexta-feira. O voto do ministro Luiz Fux por seguido por Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

A Câmara dos Deputados é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. Entretanto, alguns estados reclamam que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes.

A decisão foi tomada em uma ação protocolada pelo governo do Pará em 2017. A alegação é que o estado estaria subrepresentado na Câmara desde 2010.

A representação atual de cada unidade foi definida em 1993, e passou a valer na eleição do ano seguinte. Para Fux, essa demora representa uma “ofensa ao direito político fundamental ao sufrágio das populações dos Estados subrepresentados e, por conseguinte, ao princípio democrático”.

O relator também ressaltou que o Legislativo teria dificuldade de corrigir esse problema por iniciativa própria, porque os parlamentares que irão decidir podem acabar diminuindo a representação dos seus próprios estados. Por isso, considerou a “intervenção” do STF “plenamente justificada”. As informações são da Agência O Globo.

Numa entrevista que durou cerca de uma hora e meia na rádio Pedra FM, o prefeito Osório Filho (PSB), fez um balanço dos quatro anos de governo que se encerra dia 31 de dezembro, cobrou responsabilidade da oposição, anunciou projetos da ordem de mais de R$ 23 milhões que está deixando cadastrado para o novo governo e disse que vai colocar seu nome nas eleições de 2022 na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Para ele, comandar os destinos da Pedra foi um sonho.

“Estamos encerrando um ciclo de grandes conquistas, acima de tudo de um sonho realizado num trabalho focado no desenvolvimento de nossa cidade em respeito ao homem, a mulher e ao jovem. Um projeto democrático, sem pressão, sem ameaças e voltado para o social e grandes conquistas. Deixamos nossa marca em todas as áreas”, afirmou Osório que lamentou a sede da oposição do poder pelo poder, buscando até na justiça antecipar a posse e o acesso as senhas individuais dos atuais gestores.

Ele fez um balanço ano a ano de sua administração, desde 2017, quando assumiu o comando da prefeitura aos 35 anos de idade pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB e le também apresentou uma lista de projetos e ações que já estão cadastrados junto ao Plano de Ações Articuladas (PAR) do Fundo de Desenvolvimento da Educação que soma mais de R$ 23,2 milhões.

Na relação estão, entre outras ações, recursos da ordem de R$ 7,4 milhões para aquisição de equipamentos tecnológicos para todas as escolas e mais R4 1,2 milhão para mobiliar todas as escolas.

Osório finalizou a entrevista destacando “ser o cara mais feliz do mundo por ter sido gestor durante 4 anos do município da Pedra” e lançou-se como pré-candidato a deputado estadual para representar toda a região. “Um projeto que vamos encampar, buscar apoios, reunir as pessoas, vamos seguir sendo o mesmo amigo. Lançamos a primeira pedra e vamos tentar construir um lindo projeto para o futuro da região”.

O blog e o Múltipla dão sequência à série de pesquisas nas principais cidades do Sertão.

Foi registrada a primeira pesquisa para aferir como está a corrida sucessória em Arcoverde. Ela será divulgada no próximo sábado.

A cidade só teve uma pesquisa divulgada no início do processo, do Instituto Opinião, com dados coletados dias 9 e 10, portanto, há praticamente 40 dias.

Há uma máxima estatística de que não se compara pesquisa de um instituto com outro. Assim, a ideia é ver o primeiro levantamento há menos de um mês do processo.

Até a decisão tomada do fim de grandes eventos pelo Judiciário, Arcoverde tinha uma das eleições com clima mais acirrado e judicializado do Sertão.

O bloco governista, da prefeita Madalena Britto apresentou o empresário Wellington LW (MDB) com o Delegado Israel Rubis na vice. O ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB) quer voltar ao poder com  Eduíno Filho na vice. Correndo por fora, a vereadora Cybele Roa (AVANTE) e Francisco Leite (PSL). O levantamento já tem número de identificação: PE-05676/2020. É hora de saber o momento das candidaturas em uma das cidades mais importantes de Pernambuco.

Por André Luis

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (União Brasil), inaugurou nesta quinta-feira (17) mais um espaço público. A cerimônia de inauguração marca a conclusão de uma nova praça, situada no Conjunto Habitacional Poeta Tadeu Cassiano, como parte integrante do ambicioso “Programa de Entregas de Obras”.

A nova praça representa um importante marco para a administração municipal, evidenciando o compromisso do prefeito em aprimorar as áreas de lazer e convivência da população. A revitalização da área cria um ambiente convidativo e propício para atividades ao ar livre, reunindo famílias e comunidades para desfrutar de momentos de recreação e socialização.

Augusto Valadares, durante a cerimônia de inauguração, destacou a importância do projeto para o município: “Em apenas 17 dias, já entregamos seis obras que beneficiam diretamente o nosso povo. A nova praça no Conjunto Habitacional Poeta Tadeu Cassiano é mais um passo em nossa missão de promover um ambiente urbano mais agradável e propício ao bem-estar de todos os moradores.”

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público e converteu a prisão em flagrante por preventiva contra Gesualdo Pereira da Silva Neto, o Júnior do Gás.

Ele guiava sob efeito de álcool o carro que atropelou a senhora Maria do Socorro Oliveira, 89 anos, na Rua Antônio Rafael de Freitas, em Afogados da Ingazeira.

A Polícia Civil tratou o caso como delito de trânsito, mas o Ministério Público, através da promotora Carolina Rangel, entendeu tratar-se de crime mais grave, tentativa de homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco ao beber e dirigir.

Diz o juiz Bruno Querino Olímpio: “Diante desses elementos, entendo que há necessidade de se garantir a ordem pública, fundamento do art. 312 do CPP, diante do modus operandi no cometimento do crime, pois o autuado, de forma livre e consciente, ao dirigir sob o efeito de álcool, se colocou em total estado de embriaguez, assumindo assim o risco de produzir o resultado, o que provocou o evento com a vítima, pessoa idosa com 89 anos de idade. Somado à embriaguez, verificou-se, pelas provas trazidas no APF, que o agente adotou comportamentos que acentuaram o potencial de dano, revelando que ele assumiu o risco de causar o resultado final (dolo eventual), uma vez que, além de embriagado, vinha em alta velocidade e não prestou qualquer socorro à vítima.

Assim, o caso posto denota gravidade concreta da situação, revelada através de tentativa de homicídio, da condução sob efeito de álcool e em velocidade incompatível, sobretudo em rua movimentada da cidade e no instante de entrar em rua estreita, conforme vídeo anexado ao feito, o que impõe o necessário resguardo da ordem pública com a custódia do acusado”.

E converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva.

Mais cedo, uma filha de Júnior lamentou o ocorrido e disse que o pai sofria de alcoolismo, mas que “deveria pagar pelo que fez”. A idosa segue em observação com quadro estável, aguardando resultados de exames. Teve lesões no corpo. Mas ter sobrevivido dada a idade e circunstâncias é tido como um milagre.

 

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