Sandrinho Palmeira e Rodrigo Novaes confirmam contrapartida para volta da exibição de filmes no Cine São José

Por Anchieta Santos

Falando sobre a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão de reais para construção do Campus da UPE na cidade de Tabira, o Deputado Federal Carlos Veras, prometeu durante entrevista a Rádio Cidade FM que para o ano de 2021 destinará mais recursos com nova emenda.

Veras informou que para 2020 além de sua emenda de 1 milhão de reais, os deputados Ricardo Teobaldo R$ 300 mil reais; Tadeu Alencar R$ 250 mil reais; Marília Arraes R$ 250 Mil reais; João Campos, mais R$150 mil, também destinaram recursos, totalizando R$ 1 milhão 940 mil reais.

O governo do estado ficou de participar com a contrapartida de uma obra que custará R$ 4 milhões de reais. Carlos Veras disse que a direção da UPE se comprometeu de ainda no 1º semestre iniciar a obra. Hoje 21 municípios da região, incluindo cidades da Paraíba, são atendidos pelo Polo de Educação a Distância de Tabira.

Questionado sobre a ausência na votação sobre o deputado paraibano Wilson Santiago(PTB), afastado pelo STF, e acusado pela operação Pés de Barro, da Polícia Federal, sobre superfaturamento em obras da adutora Capivara, no interior da Paraíba, que envolveriam crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e formação de organização criminosa, o deputado tabirense justificou que por ter feito uma endoscopia no mesmo momento não pode comparecer a sessão.

Perguntado se teria votado contra ou a favor do afastamento, o petista Carlos Veras respondeu inicialmente com um “eu não sei”, para em seguida questionar as situações de Aécio Neves, Flavio Bolsonaro, Sergio Moro, Deltan Dallagnol, e concluiu com um “não dá para se posicionar sem o direito de defesa”, ou seja, deixou a impressão que se estivesse presente também teria votado contrário ao afastamento do parlamentar corrupto da Paraíba.

Lembrado pelo comunicador dos 40 anos do seu partido e as recentes declarações de Mercadante de que o PT precisava fazer uma autocritica e Tarso Genro que o PT de hoje não é o PT que ele ajudou a construir, Carlos Veras discordou, dizendo que a autocritica já foi feita quando defendeu que o partido poderia ter feito as reformas política e tributária. Já autocritica sobre corrupção, o deputado tabirense não disse uma só palavra.

O Juiz Carlo Henrique Rossi, da 99ª Zona Eleitoral deferiu a candidatura de Adalberto Gonçalves de Brito, Doutor Júnior, à  reeleição para a Câmara de Vereadores, sob o número 19000, pelo Podemos.

Como já sinalizado pelo próprio candidato, foi anexada a certidão solicitada para o registro.

“Em observância ao art. 35, II, da Resolução TSE nº 23.609/2019, foi acostada a informação do Cartório Eleitoral. Vale dizer, também está consignada nos autos a ausência de impugnações ou notícia de inelegibilidade”, diz inicialmente  o magistrado. Ele explica que ao Recurso Eleitoral ID 17715179, foi acostada a certidão ID 18120874, que informa claramente que sobre o ora candidato não recai causa de inelegibilidade.

“Considero, desta feita, satisfeitos todos os requisitos necessários ao deferimento da candidatura”. Assim, deferiu o pedido de registro da candidatura de Adalberto Gonçalves ao cargo de Vereador do município de Santa Terezinha,  sob o número 19000, com nome de urna “Dr Júnior”, no pleito de 15/11/2020″.

Fausto Campos disse à Rádio Pajeú que processo até agora transcorre tranquilamente, diz que fim da Lei Seca foi decisão da SDS e acredita que voto biométrico pode até agilizar votação

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Fausto Campos, concedeu agora a pouco entrevista exclusiva para este blogueiro no programa Manhã Total da Rádio Pajeú, dentro do Debate das Dez. Campos falou sobre a logística para as eleições, lei seca, orientação ao eleitor, papel dos juízes na segurança das eleições e perspectiva do resultado em Pernambuco. Leia :

 Como estão os preparativos finais para o pleito ?

Nós nos TRE já estamos preparados. A partir de hoje os caminhões estão saindo de Recife para entregar as urnas na região Metropolitana. No interior os polos também já devem estar fazendo a entrega das urnas. Até sábados todas as urnas estarão nas respectivas sessões.

O senhor considera que  o processo tem sido tranquilo até agora ?

Exatamente. Nós estamos e vamos ter uma eleição tranquila. O  eleitor está consciente, os candidatos tem colaborado e em Pernambuco essa é a nossa expectativa, de tranquilidade.

Algumas cidades terão o voto biométrico. Ele pode atrasar a votação ?

Pelo contrário, acredito que irá agilizar porque vai dispensar do eleitor a assinatura do caderno de votação. O eleitor munido de documento com foto irá se apresentar ao mesário. Com a digital, polegar ou indicador, de imediato a máquina é liberada e ele vota sem precisar assinar nada. Fui Juiz aí e sei que temos aquele eleitor que tem o costume de desenhar o nome. Não há necessidade mais disso.

Qual a perspectiva de divulgação do resultado pelo TRE em Pernambuco?

Esperamos fazer essa divulgação oficial por volta das 22 horas, se tudo funcionar direitinho como está funcionando até agora.

Qual a orientação da Justiça Eleitoral ao eleitor: o que  pode e não pode?

O eleitor pode levar sua cola, seu papelzinho com número dos candidatos para agilizar a votação. Não poder á levar aparelho celular ou máquina fotográfica, nada que possa quebrar o sigilo do voto. Hoje com essa mania de tirar fotografia de tudo, ao chegar no local de votação, não poderá usar o celular. Pode ir com camisa de cor de partido como ele quiser, contanto que faça manifestação silenciosa sem boca de urna, sem tumulto, uma manifestação individual.

Porque houve a definição de fim da Lei Seca em Pernambuco ?

Essa medida não é do TRE. É da Secretaria de Defesa Social, a quem compete a segurança no dia do pleito. Na eleição passada, segundo ponderou o Secretário de Defesa Social, Dr  Alexandro Mattos, o Dr Wilson Damásio chegou a baixar uma portaria quando Secretário e o Tribunal de Justiça, em Mandado de Segurança da Associação dos Comerciantes e Restaurantes cassaram a portaria. Isso partiu da SDS. Esse ano ela tomou essa decisão e eu quero é que tenhamos uma eleição tranquila. Isso não impede que o Juiz analise caso a caso se há necessidade ou não de tomar essa medida. Isso vai ficar muito a critério do bom sendo do juiz que irá presidir as eleições  nas cidades.

Os candidatos tiveram bom comportamento até agora neste processo?

De um modo geral, tivemos uma campanha tranquila. É natural a disputa até em grêmio recreativo, imagine em eleição a nível de Estado, Câmara, essas coisas. Você como é um jornalista que acompanha o processo através do seu blog que acesso diariamente aqui, também tá acompanhando e vendo que estamos tendo como um todo uma campanha tranquila.

E o inverno a cada dia se confirma no Sertão do Pajeú. Na noite da quarta-feira caiu a maior chuva do ano em várias cidades da região invadindo casas e alagando ruas. Comunidades rurais ficaram ilhadas.

Em Covoadas a cheia do riacho impediu a volta dos estudantes para suas casas. Alguns dormiram no carro. Em Afogados da Ingazeira foram 63 milímetros. Em Iguaracy, 120 milímetros, Tabira, 33 milímetros. Teve chuva ainda em cidades como Santa Terezinha e Carnaíba (33 milímetros).

Um açude que não sangrava há 15 anos como o de Carnaúba dos Vaqueiros, encheu ontem. Também transbordaram os açudes de Pintada e Carnaubinha. O Rio Pajeú já desce com cheia em algumas áreas.

Na área rural, ouvintes do Rádio Vivo da Pajeú FM, com Anchieta Santos, informaram que choveu muito na área rural. Foram 140 milímetros nas comunidades do Poço da Volta e Pajeú Mirim, 150 milímetros na Pintada, 120 milímetros no Minadouro, 110 milímetros em Ibitiranga, 104 milímetros no Rosário e Cajazeiras dos Marques. Ainda 130 milímetros em Santa Rosa de Ingazeira, 56 milímetros na Inveja de Tabira e em Cajá de Baixo.

Ainda teve registro  em Pitombeiras de Carnaíba (105 milímetros), em Dois Riachos (110 milímetros), no Salgado, Capim Grosso (36 milímetros), Riacho do Meio de Água Branca (54 milímetros), Capim de Planta (31 milímetros). Para hoje a meteorologia indica que as chuvas vão continuar na região.

O anteprojeto do novo Código Penitenciário de Pernambuco, produzido por uma Comissão Especial da OAB-PE presidida pelo advogado, doutor em Direito e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas e Sociais (IBCJUS), Adeildo Nunes, será apresentado no próximo dia 22 de outubro, às 14h, durante uma reunião pública na Assembleia Legislativa. A iniciativa é da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa.

O novo código conta com 411 artigos e engloba entre diversos assuntos a reformulação da Lei Estadual 7.699, de 24 de Julho de 1978, entrando em desuso e prevê, acima de tudo, a modernização e atualização da lei. Há dois meses, a Ordem apresentou ao governador Paulo Câmara o anteprojeto que será objeto da discussão. A comissão produziu o anteprojeto após ouvir a sociedade e vários especialistas, registrando sugestões para o aprimoramento do Código.

A comissão que elaborou a minuta do novo código foi formada por representantes do Conselho Penitenciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria Geral, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Executiva de Ressocialização, Tribunal de Justiça e Sindicato dos Agentes Penitenciários.

O documento enfatiza as áreas de educação, com capacitação permanente; da saúde, com a implantação do plantão médico 24 horas nos presídios; e do trabalho, com o aproveitamento do potencial de cada preso. O texto do Código trata da relação do preso condenado e do peso provisório. Também regulamenta a execução da pena restritiva de direito – a atual só fala da pena de prisão.

A abertura do encontro íntimo nos presídios para casais do mesmo sexo; e tratamento distinto para os presos com deficiência física, os idosos e as mulheres – incluindo a criação de creches – são alguns dos pontos de destaque do documento. Outro destaque do novo projeto de lei é a regulamentação do preso provisório, que hoje correspondem a cerca de 50% da população carcerária de Pernambuco.

Formada por técnicos e juristas especializados em execução penal, a exemplo do advogado Adeíldo Nunes, a Comissão Especial da OAB-PE foi instituída em março deste ano, e, desde então, trabalha na elaboração do anteprojeto. Nunes também preside a Subcomissão de Apoio à Ressocialização e Política Prisional da OAB-PE.