Sandrinho Palmeira é responsabilizado pelo TCE-PE por descumprir norma previdenciária

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, no último dia 07 de agosto, uma ação contra o ex-prefeito de Sertânia Gustavo Maciel Lins de Albuquerque.

A Ação Civil Pública de improbidade administrativa, de nº 494-02.2018.8.17.3390, se confere por utilização, para outros fins, do dinheiro creditado no Convênio com a Secretaria Estadual de Saúde, que tinha como objeto a aquisição de aparelho raio-x e digitalizador para o Hospital Municipal.

O promotor de Justiça Dr. Júlio Cesar Cavalcanti Elihimas destaca na ação os prejuízos causados ao erário e à população com o desvio de finalidade dos recursos recebidos, privando os pacientes do serviço público municipal de realização de exames radiológicos.

Segundo o MPPE o ex-prefeito Guga Lins, realizou a compra apenas do aparelho de raio-x, descumprindo o pactuado no convênio, que determinava ainda a compra de um digitalizador. Ao fim do seu mandato, mesmo estando ciente que o convênio já havia expirado, usou o dinheiro da repatriação para repor ilegalmente o débito, dinheiro esse que foi obrigatoriamente devolvido ao Tesouro Estadual.

Desde o dia 1º de junho, o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, está inquieto. Naquela data, agentes da Polícia Federal realizaram uma operação de busca e apreensão nos endereços do principal auxiliar do deputado, Luciano Cavalcante, e do motorista do auxiliar, Wanderson Ribeiro Josino de Jesus.

A Operação Hefesto, assim batizada em referência ao deus grego da tecnologia e da metalurgia, investiga fraude em licitação e desvio de 8 milhões de reais na compra de kits de robótica pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O caso levou o deputado Arthur Lira a dizer que “cada um é responsável pelo seu CPF nesta terra e neste país”, tentando afastar as suspeitas de que o dinheiro desviado poderia acabar no seu bolso.

Agora, a revista Piauí teve acesso a relatórios da PF sobre a busca e apreensão – e a situação de Arthur Lira tende a se complicar. No endereço do motorista Wanderson de Jesus, os agentes apreenderam um caderno-caixa, mostrando saldos, repasses, destinatários e datas.

As anotações manuscritas, que estavam dentro de um Corolla, referem-se aos meses de abril e maio deste ano. O nome “Arthur”, que os investigadores suspeitam referir-se ao deputado Arthur Lira, aparece onze vezes e vem acompanhado dos maiores valores, que totalizam pouco mais de 265 mil reais. Somando-se todos os depósitos anotados, o total dos repasses chega a 496 mil reais.

Nas anotações do mês de abril, consta que “Arthur” recebeu 20 mil reais no dia 8. Uma semana depois, foram mais 30 mil reais. No dia 17 de abril, houve um gasto de 3 652,00 reais para “Hotel Emiliano = Arthur”. Coincidência ou não, quando vai a São Paulo, o deputado costuma se hospedar no Hotel Emiliano, nos Jardins. Além disso, os registros da Aeronáutica mostram que no exato dia 17 Arthur Lira embarcou num avião da FAB em Brasília com destino a São Paulo.

O dia 28 de abril registra o maior volume de recursos, com quatro repasses no total.

O relatório da PF não informa quem é “Djair”, o beneficiário de 29 200 reais, mas há mais uma coincidência: o deputado Arthur Lira emprega em seu gabinete um secretário parlamentar cujo nome é Djair Marcelino. O secretário parlamentar foi denunciado como integrante de um milionário esquema de rachadinha, que, segundo o Ministério Público Federal, Lira comandou na Assembleia Legislativa de Alagoas na época em que era deputado estadual.

A piauí procurou o deputado Arthur Lira para falar sobre o conteúdo do relatório da PF. Em mensagem de WhatsApp, a revista perguntou se o ex-auxiliar e o motorista haviam feito pagamentos pessoais em seu favor entre abril e maio, se suas despesas no Hotel Emiliano haviam sido bancadas por terceiros, se alguma de suas fazendas havia adquirido material elétrico e realizado despesas com irrigação e, por fim, se o deputado havia desembolsado 40 mil reais por um pedaço de terra. Em caso de resposta afirmativa para alguma das perguntas, a piauí pedia ao deputado se poderia identificar a fonte do dinheiro. Lira recebeu as perguntas no sábado à tarde, mas, no final da manhã de domingo, informou que não iria se manifestar.

No fim da tarde de domingo, porém, o deputado resolveu falar. Sua assessoria de imprensa mandou a seguinte nota à piauí: “Toda a movimentação financeira e pagamentos de despesas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, seja realizada por ele e, às vezes, por sua assessoria, tem origem nos seus ganhos como agropecuarista e da remuneração como deputado federal”.

Um acidente envolvendo uma Veraneio e um Corsa deixou ao menos um homem morto e outros quatro feridos no início da tarde desta sexta-feira (25), na PE 320, entre  Afogados da Ingazeira a Iguaraci, na altura do Quilômetro 05, perto da Invesa.

De acordo com informações de testemunhas e policiais que atenderam a ocorrência, os dois veículos se chocaram de frente.

O motorista da Veraneio, identificado por Batista do Bar morreu na hora e três passageiros feridos foram socorridos para o Hospital Emília Câmara. Ainda não se sabe o que motivou o acidente.

No link, veja quanto seu município vai receber

Do site da CNM

A Lei 13.897/2019, que prorroga de 15 de outubro para 14 de novembro o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento,  foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a medida, aprovada pelo Congresso em outubro na forma do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2019, vai permitir o repasse dos recursos dos leilões de petróleo para Estados e Municípios ainda em 2019, conforme rateio já aprovado. A norma altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

A CNM lembra que no leilão da última quarta-feira, 6, o governo esperava arrecadar R$ 106,5 bilhões. Mas, como apenas dois dos quatro blocos oferecidos foram arrematados, o bônus de assinatura alcançou R$ 69,96 bilhões. Assim, os Municípios vão dividir R$ 5,3 bilhões. Veja como ficou o valor por Município.

O presidente da entidade, Glademir Aroldi, reforça aos gestores locais que a ação é mais uma importante conquista e demonstração da força do movimento. O critério para distribuição, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi conquistado após intensa luta dos Municípios junto aos parlamentares.

“Só conseguimos vencer essa batalha porque nos unimos e mostramos a força do movimento municipalista. Durante toda a tramitação, contamos com o apoio dos presidentes das entidades estaduais e de centenas de gestores, que alertaram deputados e senadores para os impactos que a medida representa aos Municípios. São os gestores municipais que ofertam o serviço lá na ponta. São eles que podem realmente melhorar a vida da população. Isso é uma vitória de todo o movimento municipalista. E é uma importante conquista da nossa Marcha [a Brasília em Defesa dos Municípios] deste ano”, disse Aroldi.

O deputado estadual Rogério Leão recebeu em sua casa, no distrito Bom Nome, município de São José do Belmonte, uma comitiva de lideranças políticas do município de Inajá.

O encontro foi para firmar o apoio político com o ex-prefeito, Airon Timóteo, o atual vice-prefeito, Rafael Araújo, e os vereadores, Armando Timóteo e Zé de Aliete. Todos da cidade de Inajá.

Segundo o deputado, este é um encontro para reafirmar o compromisso de trabalho com o município. “É uma alegria enorme poder trabalhar ainda mais pelo povo de Inajá tendo estas lideranças políticas ao nosso lado, nessa trajetória de compromisso e novas conquistas”, afirmou Rogério Leão.

Inajá fica a 383 km de Recife, no Sertão do Moxotó de Pernambuco e tem uma população de mais de 21 mil habitantes. O ponto forte da economia do município é a integração entre a pecuária e agricultura, áreas defendidas no trabalho parlamentar do deputado estadual Rogério Leão.