MPPE ajuíza ação contra ex-prefeito de Sertânia Guga Lins

A redução expressiva da pobreza da população brasileira depois do aumento dos investimentos sociais promovidos pelos governos dos presidentes Lula e Dilma (2003-2016) ficou mais uma vez evidenciada, de acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), por um estudo oficial feito por um órgão público.

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou, nos últimos dias, ampla pesquisa sobre gasto social, aquele destinado a atender às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e que proporcionam oportunidades de promoção social.

O estudo mostra que as transferências sociais diretas da União triplicaram entre 2002 e 2014, passando de R$ 112,2 bilhões para R$ 343,3 bilhões, ao passo que a proporção da população classificada como pobre reduziu cerca de 10 pontos percentuais.

A evolução dos investimentos públicos federais nos últimos anos, segundo Humberto, teve consequência direta na mudança de vida dos cidadãos de todas as regiões do país. O parlamentar ressalta que o Coeficiente de Gini, que mede a concentração de renda familiar per capita, também diminuiu significativamente no período de gestão petista: de 0,5942 em 2002 para 0,5227 em 2014.

“O estudo concluiu que os gastos com transferências sociais diretas foram responsáveis por uma parcela de 47% da redução da desigualdade de renda e 32% da melhoria da proporção da pobreza, resultando na saída de 6,8 milhões de pessoas da pobreza. Era algo inimaginável no Brasil, sempre tão desigual”, afirmou.

A Secretaria do Tesouro Nacional analisou o gasto social brasileiro a partir de 2002 em sete categorias: assistência social; educação e cultura; organização agrária; previdência social; saneamento básico e habitação; saúde; e trabalho e emprego. A construção dessa série de tempo criou uma impressionante base bruta de dados com quase 430 mil registros contábeis.

Diante da análise, o senador destaca que, em linhas gerais, observa-se crescimento expressivo do gasto social direto ao longo do tempo, com aumento próximo a 3 pontos percentuais do PIB quando se comparam os patamares de 2002 e de 2015. Os investimentos em educação e cultura e em assistência social, além da ampliação de dispêndios com previdência social, chamaram a atenção da STN.

“A pesquisa apenas reforça o que sempre afirmamos: programas como o Pronatec, o Fies e o Bolsa Família tornaram melhor a vida dos brasileiros, principalmente os mais desfavorecidos economicamente. É isso que sempre buscamos e, agora, cobramos desse governo elitista e golpista de Temer”, disparou.

Veja Online

Um dos alvos da Operação Spoofing, o motorista de aplicativo Danilo Cristiano Marques, de 33 anos, era conhecido por familiares e amigos por ser bolsonarista fervoroso. Por isso, estranharam quando o viram envolvido com um grupo de supostos hackers que invadiram o Telegram de diversas autoridades, entre elas o próprio presidente Jair Bolsonaro e os ministros Sergio Moro e Paulo Guedes.

Segundo pessoas próximas, Marques não tem nenhuma ligação com os ataques hackers e foi pego por ser um “laranja” da dupla Walter Delgatti Neto, 30, e Gustavo Henrique Elias Santos, 28, considerado pelos investigadores os principais suspeitos do esquema. Ele teria se aproximado dos dois há cerca de quinze anos durante jornadas de Counter Strike (jogo de tiro online) em lan houses de Araraquara, no interior de São Paulo.

A principal prova contra Marques é o IP de um dispositivo cadastrado no seu nome, de onde teriam partido ataques hacker. A defensora pública Manoela Maia Cavalcante Barros, que defende Danilo Marques, diz, no entanto, que o contrato de internet em questão foi assinado por ele, mas que o serviço era utilizado por Walter Delgatti. Segundo Manoela, ele fez um favor ao amigo ao colocar seu nome no contrato, uma vez que Delgatti tinha restrições por ter passagens pela polícia.

Marques vive com a irmã mais velha e uma sobrinha de 16 anos em uma casa afastada do centro de Araraquara. Calado e reservado dentro da própria residência, segundo a jovem, ele costuma passar boa parte do tempo em seu quarto, ao computador. No dia da operação da PF, ele saiu de casa pouco antes de a PF chegar para cumprir o mandado de prisão e só foi detido depois.

Em suas publicações no Facebook (confira abaixo), Danilo Marques declara abertamente apoio a Bolsonaro e Moro. Na época da campanha, no ano passado, incluiu “Bolsonaro 17” em sua foto de perfil e publicou vídeos ao vivo de comícios em prol do candidato do PSL. Marques também usou as suas redes para fazer críticas ao ex-presidente Lula e à campanha Lula Livre. O conteúdo é bem diferente do propalado por Delgatti em seu Twitter, no qual replicou as mensagens vazadas pelo site The Intercept Brasil e atacou constantemente Bolsonaro, Moro e o procurador Deltan Dallagnol.

O histórico de Marques também é bem diferente do de Delgatti, que têm passagens na polícia por estelionato, falsificação e furto e nenhum emprego registrado. Marques trabalhou como operário em uma fábrica de cuecas, foi mototaxista, e atualmente trabalhava como motorista de aplicativo, como o Uber. Estava cursando direito numa universidade particular de Araraquara e, durante as férias de julho, fazia um curso de eletricista, segundo conhecidos.

Apesar do trio ser de Araraquara, Marques foi o único preso na cidade. Delgatti foi preso em Ribeirão Preto, e Gustavo, em São Paulo.

De acordo com pessoas que conviveram com os dois, Delgatti era um conhecido golpista da região, que passava cheques sem fundo, falsificava depósitos bancários e comprava cartões clonados. Uma das suas principais fontes de renda seria vender ingressos falsificados de festas, como a da festa eletrônica Tomorrowland. Ele e Gustavo gostavam de ostentar na cidade, postando fotos com notas de dinheiro, correntes de ouro e a bordo de carros importados.

Com o objetivo de garantir o direito ao sossego dos moradores de Afogados da Ingazeira, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça local, recomendou aos proprietários de bares e estabelecimentos, Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e Secretaria de Meio Ambiente do Município que cada um, em sua atribuição, evite a poluição sonora.

A recomendação orientou aos proprietários que exerçam as suas atividades de acordo com a regulamentação legal, evitando poluição sonora ou perturbação ao trabalho e ao sossego alheio. Foi solicitado que sejam afixados cartazes, nos estabelecimentos, esclarecendo que a utilização abusiva de sinais acústicos pode configurar o crime previsto no artigo 54 da Lei nº 9.605/98 ou a contravenção penal prevista no artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/1941.

Caso for verificado o uso abusivo de aparelhos de som instalados em veículos automotores, devem identificar o responsável, solicitando-lhe que desligue o aparelho. Em caso de recusa do responsável pelo som, devem comunicar o fato à Polícia Militar, a fim de serem adotadas as providências cabíveis.

À PMPE, o MPPE recomendou que seja realizada fiscalização periódica em todos os pontos da cidade, a fim de coibir o uso abusivo de sinais sonoros por qualquer pessoa natural ou jurídica. A PMPE deve conduzir o responsável por perturbação sonora à Delegacia de Polícia Civil e aplicar as penalidades devidas conforme o caso, fazendo o mesmo em relação ao proprietário, gerente ou responsável pelo estabelecimento, que não tenha adotado as providências cabíveis ou cujo estabelecimento esteja praticando a ação delituosa.

Por sua vez, a Prefeitura deve atender prontamente às solicitações das Polícias Civil e Militar, dos comerciantes e da população em geral. Para isso, deve deslocar agentes de fiscalização aos locais denunciados, realizar aferição da potência e da frequência de equipamentos de som usados com decibelímetro, lavrando o competente auto de infração e encaminhando cópia a 2ª Promotoria de Justiça Afogados da Ingazeira, no prazo máximo de cinco dias.

*Por Adelmo Santos

As eleições municipais de 2012 foram fundamentais para ratificar a fragilidade e decadência do  sistema político brasileiro, essa realidade é mais evidente nos pequenos e médios municípios do país. Os métodos praticados no último pleito dão a dimensão do contexto político-eleitoral vigente, calcados no clientelismo arcaico, requintado de corrupção e amparados por uma legislação frouxa, necessitada de reformas que previna abusos  de toda ordem e adote  punições rigorosas para gestores e candidatos a cargos do executivo e do legislativo. Outro ponto de partida desse debate são os custos gerados pelas campanhas  eleitorais realizadas a cada dois anos, com sérios prejuízos para a população brasileira.

A imprensa escrita e falada tem denunciado em parte, as mazelas do atual sistema político, as práticas ilícitas durante os períodos eleitorais  e a ressaca pós-eleição, resultando em Prefeituras “quebradas”, algumas sucateadas de recursos financeiros e materiais, uma esculhambação;  importante reconhecer que nessa regra, há gestores e candidatos idôneos que ainda zelam pela coisa pública.

O financiamento das campanhas eleitorais continua causando estragos, pois alimenta  a antiga prática do voto clientelista, moeda de troca, agora mais valorizada do que nunca. Nas últimas eleições, as campanhas nos pequenos e médios municípios do interior custaram milhões, na maioria das pequenas cidades, um vereador para se eleger gastou cifras que variam na média de 10 a 200 mil reais, houve gastos muito mais exorbitantes, para se eleger vereador, em média 90% dos votos são trocados por favores. Em se falando de eleições para prefeito, os custos são até milionários. De onde sai esse dinheiro e como se dá o caminho de volta para quem financiou, eis a questão de fundo que a legislação e a justiça não atuam e muito menos co-respondem à sociedade.

O país a cada dois anos realiza eleições, um evento que mobiliza os três poderes da República nas esferas Federal, Estadual e Municipal. A legislação engessa a celebração de convênios e liberação de recursos da União e dos Estados para Prefeituras e entidades da Administração direta durante 180 dias, no período pré e pós-eleição, um prejuízo para a sociedade, em síntese, a cada quatro anos, um ano perdido. Outro relevante custo é o envolvimento de parte de servidores públicos efetivos ou comissionados, estratégicos nos cargos que ocupam, muitas vezes com dedicação exclusiva deixando de trabalhar para o cidadão que paga impostos durante meses a cada eleição. Considere-se ainda o tempo disponibilizado pelos integrantes do Poder Judiciário e Ministério Público que atuam nos pleitos eleitorais, sobretudo Juízes e promotores públicos, com dedicação de boa parte do tempo às atividades de mais uma eleição. Outro fator relevante é o envolvimento da gestão municipal, logo em seguida no segundo ano de governo colocando a máquina pública a serviço da eleição dos seus candidatos, sobretudo os deputados.  As “engenharias” políticas para uma eleição já estão atreladas à próxima, não dar nem para respirar.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, importante instrumento  de controle e eficiência dos gastos públicos deveria ser mais rigorosa em punir crimes de ir-responsabilidade fiscal. Como exemplos mais comuns deixados pelos maus gestores municipais em 31 de dezembro, destacam-se o descumprimento com os gastos previstos em Lei com Educação e Saúde e em muitos casos o desvio de finalidade dos recursos, folhas salariais atrasadas, dívidas com fornecedores, o não recolhimento para os fundos de previdência dos servidores municipais. Na maioria dos municípios os novos gestores levam tempo para “arrumar a casa”.

O Congresso Nacional está discutindo a PEC da Reforma Política, são muitas propostas apresentadas por diversos parlamentares, algumas são mais consensuais, a exemplo das eleições unificadas a cada cinco anos, acabando com a reeleição para os cargos de Presidente da República, Governadores e Prefeitos. O financiamento público das campanhas é outra proposta polêmica e que divide opiniões.

Uma coisa é certa, o povo brasileiro não suporta mais eleições a cada dois anos. A aprovação da Reforma com eleições gerais a cada cinco anos fortaleceria nossa democracia, pois o sistema político precisa estar em consonância com os interesses da população brasileira. Consideremos como pontos relevantes uma maior dedicação dos Prefeitos, governadores e Presidente da República à gestão do interesse público em detrimento da dedicação a eleição de seus candidatos ou de sua reeleição.

O período das campanhas precisa de uma redução de tempo, o que implica em menos gastos com as eleições. O candidato dispor de 90 dias para discutir, formular e divulgar seu Plano de Governo com a sociedade e apenas os 60 dias finais para a propaganda eleitoral, não deixa de ser uma proposta razoável. O estilo das campanhas precisa ser reformado, as carreatas em cidades do interior, cavaletes poluindo ruas são custos de campanhas que não influenciam em nada a decisão do eleitor.

O Brasil precisa de um sistema político que fortaleça os partidos, a fidelidade partidária, no atual contexto, a estrutura partidária vigente transforma os partidos em verdadeiros balcões de negócios. Os movimentos sociais liderados pela Central única dos Trabalhadores (CUT) promoverão no Brasil inteiro um grande plebiscito popular visando uma constituinte exclusiva para a Reforma do Sistema Político, a mobilização para recolhimento de assinaturas do documento, reivindicando uma constituinte exclusiva acontecerá de 1 a 7 de setembro próximo, todas as cidades terão os locais definidos para que cada cidadão e cidadã exerça esse direito.

O ano de 2015 se apresenta como o cenário mais favorável para uma verdadeira e abrangente Reforma Política, condição básica para o aprimoramento da democracia representativa, regime adotado pelo Estado brasileiro.

*Adelmo Santos é Historiador

Nesta quarta feira (18), o deputado federal Gonzaga Patriota foi eleito vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

A luta do parlamentar no tema da segurança pública já é antiga, tendo ele anteriormente sido membro desta Comissão. Patriota é o autor do livro “Segurança pública faz partes das nossas vidas”, que está na segunda edição e possui cerca de 20 mil livros distribuídos pelo Brasil.

Ainda na quarta, a Comissão realizou audiência pública para discutir medidas de combate à corrupção. Todo o trabalho que a Comissão de Segurança Pública desenvolve pode ser acompanhado pela internet: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cspcco

“Uma das maiores preocupações da população brasileira é a Segurança Pública, para tanto, não meço esforços em minha luta como parlamentar na discussão e elaboração de políticas públicas para combater o aumento da violência; seja em reuniões, audiências públicas, ouvindo especialistas e cidadãos, avaliando e enviando proposições e projetos de lei, projetos de decreto legislativo e requerimentos. Desejo continuar fazendo este trabalho com afinco e dedicação, para que possamos garantir a paz e a ordem social”, declarou o deputado.