Prefeitura de Afogados entregou à população dois novos ônibus para o TFD

O desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, negou recurso do Município de Tabira contra a decisão liminar proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge Willian, que determinou o reestabelecimento do pagamento das gratificações incorporadas.

A Prefeitura, então, entrou com um recurso, argumentando que a decisão seria nula, uma vez que “traz fundamentação diversa daquela que seria aplicável pela legislação pertinente” e que “no caso, sequer foi legislação diversa a aplicada, mas a legislação devida só que expressamente adulterada em seu sentido manifesto.” Além disso, aduz que a supressão foi legal.

O desembargador relator em sua decisão observou que “no caso dos autos, entendo que não merece reproche o entendimento do magistrado de piso, senão vejamos: “(…) Art. 108. Fica assegurado estabilidade financeira, quanto a gratificação ou comissão percebida a qualquer título, por mais de 5 (cinco) anos ininterruptos, ou 7 (sete) intercalados, facultada a opção de incorporar a de maior tempo exercido, ou a última de valor superior quando esta for atribuída por prazo não inferior a 12 (doze) meses, vedada a sua acumulação com qualquer outra de igual finalidade”.

Dr. Jorge Américo citou “que é descabida – ou mesmo flerta com a má-fé – a alegação da parte recorrente de que a decisão não se encontra devidamente fundamentada, por se referir a artigo inexistente na Lei nº 930/2017”.

E continua: “Devidamente notificadas, 13 (treze) das 18 (dezoito) impetrantes apresentaram Defesa tempestivamente no dia 24 de fevereiro de 2021, arguindo nulidade do processo administrativo e o direito das impetrantes em terem incorporadas em seus salários as gratificações percebidas por mais de cinco anos ininterruptos ou sete intercalados, conforme dispõe o art. 108 da Lei Municipal nº 019/1997 -Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tabira (doc. 07) que prevê o requisito temporal, o qual foi cumprido antes da entrada em vigor da Lei Municipal º 930/2017 -Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério (doc. 08) que passou a vedar tal benefício, a partir de 20 de dezembro de 2017”.

De acordo com o magistrado, “por meio de prova documental, as impetrantes comprovaram a percepção de forma ininterrupta da gratificação de serviços extraordinários por período superior a 5 (cinco) anos ou por 7 (sete) intercalados, razão pela qual fazem jus à sua incorporação na forma assegurada pela lei local, vigente à época em que cumpriram o requisito temporal”.

Concluindo: “Pelo exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo, mantendo-se, portanto, incólume a decisão recorrida até ulterior deliberação”.

Depois de uma manhã cheia de anúncios para Arcoverde, no Sertão, que conquistou a recuperação da PE-220, pavimentação de ruas, melhorias no Hospital Municipal, além da reforma do aeroporto, entre outros avanços, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) acompanhou de perto, nesta sexta-feira (10) agenda também para o Agreste.

Nesta direção, foi anunciado, na cidade de Buíque, o lançamento do certame para escolha da empresa que fará o projeto executivo da obra de implantação da Rodovia VPE-250, mais um compromisso do deputado pernambucano com o município se concretizando.

O trecho de 16 quilômetros, ligando a cidade ao distrito de Guanumbi, é um sonho antigo do prefeito Arquimedes Valença que foi abraçado e cumprido por Fernando Monteiro. A obra, autorizada pelo governador Paulo Câmara, tem orçamento previsto de R$ 480 mil e beneficiará mais de 60 mil habitantes da região. O edital deve ser publicado ainda este mês.

Fernando Monteiro fez questão de frisar seu apreço por Buíque e pelo prefeito Arquimedes.

“Que saudade ‘arretada’ que eu estava desse povo, de rever a todos. Hoje é um momento emocionante para mim, porque minha história política se confunde com a história de Arquimedes, que foi um dos primeiros apoios que tive quando eu comecei a galgar o sonho de me tornar um representante do povo pernambucano”, enfatizou o deputado.

“Ver esse tão esperado projeto, onde coloquei emenda, junto ao governador Paulo Câmara, saindo do papel, me enche de satisfação. Costumo dizer que a gratidão é a memória do coração e a única forma de retribuir aos que confiam em mim é trabalhar para transformar a vida do nosso povo. Quantas parcerias, emendas e obras em execução já concretizamos? Isso é minha obrigação. Promessa a gente só faz a Deus, com o povo a gente tem compromisso”, completou.

Em resposta, o prefeito Arquimedes destacou a amizade e união entre ambos. “Fernando Monteiro é uma pessoa responsável, que assumiu o município de Buíque para acompanhar de perto as nossas demandas e resolvê-las, ajudando-nos a driblar as adversidades. Saber que essa estrada será concluída fecha com chave de ouro as minhas conquistas enquanto homem público. Já sonho com esta estrada pronta e a sua conclusão será motivo para a maior festa que esta cidade já teve. É uma vitória do povo da nossa cidade”, ressaltou o gestor municipal.

O líder da oposição em Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, participou nesta segunda-feira (30) do Debate das Dez da Rádio Pajeú, onde abordou sua trajetória política, projetos pessoais, críticas à gestão municipal e o papel da oposição nos próximos anos. Durante a entrevista, Simões também respondeu a questionamentos de blogueiros e falou sobre desafios como a situação da Compesa e os processos judiciais relacionados à campanha eleitoral.

“Saudades do debate com a população”

Danilo iniciou sua participação mencionando a saudade de se comunicar com os moradores, destacando que, mesmo sem vencer as eleições, a oposição avançou em termos de debate público e número de votos.

“Nosso papel foi fundamental para trazer discussões importantes ao cenário político de Afogados. Acredito que plantamos uma semente de mudança”, afirmou.

Retomada de projetos pessoais

Após as eleições, Danilo se dedicou a projetos pessoais, como o desenvolvimento de sua propriedade rural e a modernização de uma loja familiar. Ele explicou que optou por se ausentar temporariamente das redes sociais para respeitar o resultado das urnas e permitir que a situação política se estabilizasse.

“Precisei de um tempo para reorganizar a vida e retomar iniciativas que ficaram em pausa por conta da campanha. Mas nunca deixei de acompanhar a gestão”, explicou.

Uma oposição responsável e fiscalizadora

Danilo destacou que a oposição será mais atuante a partir de janeiro, com o início da nova gestão municipal. Ele, ao lado dos vereadores oposicionistas Zé Negão e Edson do Cosmético, promete fiscalizar a administração com responsabilidade e base nos fatos.

“A oposição é fundamental para garantir que o governo cumpra suas promessas. Não se trata apenas de mim, mas de todos que acreditam que Afogados precisa de mudanças”, afirmou.

Críticas à gestão municipal

Simões criticou a falta de renovação no secretariado que será anunciado pelo prefeito, questionando a manutenção de gestores que ocupam cargos há mais de 20 anos. “Prometeram uma nova gestão com novas ideias, mas mantêm praticamente o mesmo time. Onde está a inovação que pregaram na campanha?”, indagou.

Ele também questionou o uso de recursos do FUNDEB para cobrir o déficit da previdência municipal, em vez de serem destinados à valorização dos profissionais da educação. Segundo Danilo, a ausência de concursos públicos há décadas agrava a situação, deixando professores mal remunerados e desmotivados, o que impacta diretamente no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Compesa e abastecimento de água

O líder da oposição abordou ainda os problemas relacionados à Compesa, destacando que o crescimento desordenado da cidade não foi acompanhado por investimentos na rede de distribuição. Ele defendeu a necessidade de recursos para estações de tratamento e adutoras.

“A falta de água é um problema estrutural e precisa de atenção urgente do governo estadual. Vou continuar cobrando os investimentos necessários”, garantiu.

Articulação com a governadora e alinhamento político

Danilo reconheceu que a ausência da governadora Raquel Lyra em sua campanha gerou insatisfação, mas afirmou que pretende manter o diálogo com o governo estadual. Ele ressaltou que Afogados da Ingazeira é estratégica para as eleições de 2026 e que trabalhará para fortalecer os laços políticos.

“Minha prioridade é manter a unidade da oposição local, mas não podemos ignorar a necessidade de um alinhamento estratégico com o governo estadual”, frisou.

Denúncias e processos eleitorais

Por fim, Simões mencionou as denúncias feitas durante a campanha, incluindo o uso irregular da máquina pública. Ele afirmou que está acompanhando o andamento dos processos na justiça eleitoral e confia na decisão judicial.

“Continuarei ao lado do povo, construindo uma oposição sólida e responsável. Nosso objetivo é fazer com que a população tenha opções reais para decidir o futuro de Afogados”, concluiu.

A Prefeitura de Itapetim, utilizou suas redes sociais para compartilhar um vídeo informativo sobre o progresso das diversas obras em andamento no município. A gestão destacou o compromisso com o desenvolvimento e o bem-estar da população, realizando simultaneamente uma série de melhorias em várias áreas.

Entre as principais obras mencionadas estão a construção de três escolas padrão FNDE, o calçamento que liga Pimenteira à Piedade, e a reforma da Academia da Saúde. 

A Secretaria de Assistência Social e o Estádio Maxixão também estão passando por reformas significativas. Além disso, está sendo construída uma quadra no Sítio Santo Agostinho e uma ciclovia para incentivar o uso de bicicletas como meio de transporte sustentável e promover a prática de atividades físicas. 

Segundo a postagem, a gestão municipal intensificou os esforços de limpeza urbana e está substituindo as lâmpadas convencionais por iluminação LED para melhorar a iluminação pública e reduzir os custos de energia. 

A Prefeitura também destacou a construção de um portal turístico e do acesso na entrada do Cruzeiro, obras que visam melhorar a infraestrutura turística da cidade e atrair mais visitantes.

Em seu vídeo, a Prefeitura de Itapetim enfatizou o compromisso da administração com o desenvolvimento contínuo do município, afirmando que cada ação reflete o progresso e o firme compromisso da gestão com o bem-estar de toda a população. 

A informação é da Coluna do Finfa:

No almoço de homenagem ao Presidente do Banco do Nordeste (BNB) e ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara, no Spettus de Boa Viagem na última segunda-feira (29), uma das pessoas mais alegres e risonhas era a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

Quando era cumprimentada ao lado de Câmara dizia, de sorriso escancarado: “meu eterno governador”. Márcia se aliou a Paulo entre março e abril de 2022. Na oportunidade,  anunciou com o governador R$ 10 milhões em investimentos. Passou a ter protagonismo nas indicações políticas na sua região.

No primeiro turno das eleições 2022, apoiou Danilo Cabral. Com o insucesso socialista, abraçou a campanha de Raquel Lyra, de quem segue aliada de primeira ordem. É filiada ao PT.