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Sancionada lei que altera LDO para garantir repasse da cessão onerosa a municípios ainda em 2019

Por Nill Júnior

No link, veja quanto seu município vai receber

Do site da CNM

A Lei 13.897/2019, que prorroga de 15 de outubro para 14 de novembro o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento,  foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a medida, aprovada pelo Congresso em outubro na forma do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2019, vai permitir o repasse dos recursos dos leilões de petróleo para Estados e Municípios ainda em 2019, conforme rateio já aprovado. A norma altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

A CNM lembra que no leilão da última quarta-feira, 6, o governo esperava arrecadar R$ 106,5 bilhões. Mas, como apenas dois dos quatro blocos oferecidos foram arrematados, o bônus de assinatura alcançou R$ 69,96 bilhões. Assim, os Municípios vão dividir R$ 5,3 bilhões. Veja como ficou o valor por Município.

O presidente da entidade, Glademir Aroldi, reforça aos gestores locais que a ação é mais uma importante conquista e demonstração da força do movimento. O critério para distribuição, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi conquistado após intensa luta dos Municípios junto aos parlamentares.

“Só conseguimos vencer essa batalha porque nos unimos e mostramos a força do movimento municipalista. Durante toda a tramitação, contamos com o apoio dos presidentes das entidades estaduais e de centenas de gestores, que alertaram deputados e senadores para os impactos que a medida representa aos Municípios. São os gestores municipais que ofertam o serviço lá na ponta. São eles que podem realmente melhorar a vida da população. Isso é uma vitória de todo o movimento municipalista. E é uma importante conquista da nossa Marcha [a Brasília em Defesa dos Municípios] deste ano”, disse Aroldi.

Outras Notícias

Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, tem prisão descretada após ordem do STF

Filipe Martins teve prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro mora em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. Ele estava em prisão domiciliar desde o dia 27 de dezembro, proibido de usar as redes sociais, e foi detido por descumprir a medida, segundo o […]

Filipe Martins teve prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro mora em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná.

Ele estava em prisão domiciliar desde o dia 27 de dezembro, proibido de usar as redes sociais, e foi detido por descumprir a medida, segundo o STF.

No início desta semana, Moraes pediu que a defesa de Martins se manifestasse sobre o assunto, afirmando que “em 29/12/2025, foi juntado aos autos notícia de que o réu condenado teria utilizado a rede social Linkedin para a busca de perfis de terceiros”.

Filipe foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele estava em prisão domiciliar desde dezembro, proibido de usar redes sociais – e, segundo o STF, descumpriu a medida.

Gersto nazista no currículo

Assessor internacional do presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins fez um gesto considerado símbolo da supremacia branca, com referência ao nazismo, durante uma aparição na TV Senado na quarta-feira (24). Formando a letra W e a letra P com os dedos, gesto considerado por muitos como “OK”, o asssesor na verdade transmitiu a mensagem “white power”, ou poder branco, em tradução livre.

Após repercussão negativa, o assessor da presidência usou o Twitter para se defender e afirmou que não faz sentido ser relacionado ao movimento supremacista branco ou nazista por ser judeu. Em resposta ao ocorrido, o Museu do Holocausto, em Curitiba (PR), repudiou o ato. “É estarrecedor que não haja uma semana que o Museu do Holocausto de Curitiba não tenha que denunciar, reprovar ou repudiar um discurso antissemita, um símbolo nazista ou ato supremacista”, declarou a gestão do museu, também na rede social.

Fernando Monteiro cumpre agenda no Sertão

Em mais uma agenda intensa pelo Sertão Pernambucano, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) começou o primeiro dia, neste sábado (24), conversando com aliados, ouvindo as demandas e acompanhando execução de emendas. O parlamentar esteve em Cabrobó, onde esteve com o ex-prefeito Auricélio Torres e os vereadores João Pedro, Paulo Gonçalves e Glênio Rodrigues. Para […]

Em mais uma agenda intensa pelo Sertão Pernambucano, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) começou o primeiro dia, neste sábado (24), conversando com aliados, ouvindo as demandas e acompanhando execução de emendas.

O parlamentar esteve em Cabrobó, onde esteve com o ex-prefeito Auricélio Torres e os vereadores João Pedro, Paulo Gonçalves e Glênio Rodrigues.

Para o município, Fernando Monteiro, que destinou recursos para a agricultura familiar, reforçou também a entrega, para os próximos dias, de um trator para uma associação local, mesmo período em que serão perfurados mais 25 poços artesianos em diferentes localidades, possibilitando a ampliação da produção agrícola e da pecuária na região.

Em Santa Maria da Boa Vista, Fernando Monteiro esteve com o ex-prefeito Humberto Mendes e o ex-secretário de Finanças do município, Sidney Carvalho.

Na cidade, as obras de recuperação da PE-550, no trecho que liga Urimamã a Caraíbas, outro pleito dos sertanejos abraçado pelo deputado, estão em plena execução.

A agenda seguiu também por Petrolina, onde o deputado pernambucano viu de perto um dos quatro poços que tiveram recursos destinados por ele já em funcionamento.

Entre eles, o do Sítio Volta da Carolina, do produtor Clésio, que até então cuidava da produção de ovinos e caprinos e que agora vai conseguir produzir o alimento para a sua criação. Este único poço atende a 16 famílias, reforçando a agricultura familiar da localidade e do seu entorno.

Prefeitos começam a antecipam salários de servidores no Pajeú

Como já tem feito há alguns meses, alguns prefeitos sertanejos começaram a anunciar novamente a antecipação de salários de servidores municipais. O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, anunciou para todos os funcionários públicos que o pagamento referente ao mês de abril será transmitido na manhã desta segunda-feira (30) e durante à tarde o dinheiro já […]

Como já tem feito há alguns meses, alguns prefeitos sertanejos começaram a anunciar novamente a antecipação de salários de servidores municipais.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, anunciou para todos os funcionários públicos que o pagamento referente ao mês de abril será transmitido na manhã desta segunda-feira (30) e durante à tarde o dinheiro já estará nas contas dos servidores.

Segundo nota, “é compromisso da gestão, não atrasar salário e valorizar o trabalho dos funcionários públicos. A Prefeitura de Itapetim segue com todos os salários da folha em dia”, diz o texto.

O prefeito Adelmo Moura ao lado da equipe de finanças da Prefeitura anunciou o pagamento para as secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Ação Social e Gabinete, além de inativos e pensionistas.

Em Carnaíba, o prefeito Anchieta Patriota informa que já quitou os salários referentes ao mês na última sexta-feira, dia 27, antecipando o feriadão do dia do trabalhador.

Em Afogados, a Prefeitura iniciou  sexta, o calendário de pagamento para os 1.449 servidores públicos do município. Hoje, 2ª feira dia 30, receberam seus vencimentos os servidores das secretarias de agricultura, assistência social, administração, cultura e esportes, controle interno, educação, finanças, infraestrutura, transportes, além da procuradoria, gabinete, ouvidoria e coordenadoria da mulher.

Em Flores, a prefeitura, através da Secretaria de Finanças e Orçamento pagou na última sexta-feira (27), o salário dos servidores efetivos e cargos em comissão de todas as secretarias da administração municipal.

O pagamento da Folha de Pagamento – FOPAG, dentro do mês trabalhado e antecipação, em feriados prolongados, faz parte de uma política de valorização dos servidores municipais, segundo nota.

O Governo Municipal de Iguaracy, informou que o pagamento do salário referente ao mês de Abril, do funcionalismo público municipal será feito nesta segunda-feira (30).

Prefeitura se antecipa, e pagará hoje os salários referentes ao mês de abril, dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas comissionados.

Com a medida de pagar o salário antes do encerramento do mês, mais uma vez o prefeito Zeinha Torres, mostra equilíbrio nas finanças e ao mesmo tempo ajuda os servidores com mais tempo para irem as compras na véspera desse feriado.

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, também informou em nota que realizou, nesta segunda-feira (30), o pagamento de todas as folhas dos servidores, efetivos e contratados, da prefeitura de Tuparetama. “Foi feito o pagamento de 100% da folha referente ao mês de abril”, disse Sávio.

Sávio começou a pagar o salário dos servidores dentro do mês ao assumir a prefeitura em 2017. Ao realizar o pagamento da folha salarial de abril o prefeito continua cumprindo com o compromisso firmado com os servidores de manter o pagamento dos salários em dia.

Segundo Sávio, com a dificuldade financeira que a prefeitura vem enfrentado não tem sido fácil manter o pagamento das folhas salariais dos servidores em dia. “Começo a pensar em uma forma de fazer o pagamento destas folhas no 1º dia de cada mês para poder conseguir fazer estes pagamentos”, disse Sávio.

Primeiro cemitério vertical do Pajeú autorizado em São José do Egito

Os empresários Michel e Charles Cordeiro receberam da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SAMA) de São José do Egito, a última licença que faltava para dar inicio ao funcionamento do primeiro cemitério vertical do Pajeú. O documento foi liberado na última semana, e já permite a realização de sepultamentos no Memorial Ebenézer. O empreendimento além […]

Os empresários Michel e Charles Cordeiro receberam da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SAMA) de São José do Egito, a última licença que faltava para dar inicio ao funcionamento do primeiro cemitério vertical do Pajeú.

O documento foi liberado na última semana, e já permite a realização de sepultamentos no Memorial Ebenézer.

O empreendimento além de contribuir com o meio ambiente, por ser um cemitério ecologicamente correto, também terá uma grande estrutura, quando estiver 100% concluído.

Construído em uma área de 6 mil metros quadrados, o Memorial terá sala para preparação e conservação dos corpos, sala de velório, estacionamento, capela e área de sepultamento, sendo que a estrutura para sepultamento já está pronta.

Qualquer família que queira sepultar seu ente querido no Memorial Ebenézer, de qualquer cidade da região, pode entrar em contato com PASC pelos números (87) 9.9678-3620 e 3844-1967.

Afogados: prefeitura promoveu Mutirão Oftalmológico

Em uma parceria com o Projeto Visão Feliz, a Prefeitura de Afogados promoveu neste domingo (03), um mutirão de atendimento oftalmológico, no Centro Especializado em Reabilitação auditiva, física e visual – CER lll. Ao todo 444 pessoas foram atendidas por oftalmologistas que integram a equipe do projeto Visão Feliz, que realiza mutirões como esse na […]

Em uma parceria com o Projeto Visão Feliz, a Prefeitura de Afogados promoveu neste domingo (03), um mutirão de atendimento oftalmológico, no Centro Especializado em Reabilitação auditiva, física e visual – CER lll.

Ao todo 444 pessoas foram atendidas por oftalmologistas que integram a equipe do projeto Visão Feliz, que realiza mutirões como esse na Região Metropolitana do Recife, Agreste e agora no Sertão do Pajeú.

“Essa ação já vinha sendo planejada, com o objetivo de zerar a nossa fila de espera por exames oftalmológicos. Hoje, pessoas que estavam aguardando por uma consulta, puderam passar por uma avaliação profissional especializada em oftalmologia,” destacou Artur Amorim, Secretário Municipal de Saúde.

Presente ao mutirão, o Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota informou que nesse mês a Prefeitura promoverá mais um mutirão, dessa vez nas especialidades de tomografia e ressonância. E em Dezembro, o de ginecologia.

“Fico muito feliz em poder firmar parcerias que tragam uma melhor qualidade de saúde para a nossa população. Além da consulta, as pessoas também estarão recebendo os óculos de acordo com a prescrição médica. Esse é um gesto importante sobretudo para quem não tem como pode comprometer sua renda na aquisição de lentes e óculos,” informou o Prefeito José Patriota.