Sandrinho no Debate

Gestora de Pernambuco foi a única do país a se manifestar em consulta pública da Anvisa sobre a regulamentação da venda do produto

A governadora Raquel Lyra se posicionou contra a liberação de cigarros eletrônicos no Brasil em uma consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a regulamentação da venda dos produtos, popularmente conhecidos como “vapes”. A Diretoria Colegiada da agência vai apreciar, nesta sexta-feira (19), uma proposta de resolução que pretende manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar. Raquel foi a única gestora estadual a se manifestar na consulta. 

Em sua manifestação, em nome do Governo do Estado de Pernambuco, a governadora defende a manutenção da regra vigente no Brasil, que já proíbe esses produtos. “Manter essa medida é de extrema importância para evitar inúmeros malefícios para a saúde pública do país, especialmente no combate ao tabagismo. É consenso na comunidade científica que ele é a maior causa de adoecimentos e mortes precoces em todo o mundo. O Brasil não pode retroceder nesse aspecto”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

A consulta pública da Anvisa (nº 1.222/2023) buscou colher sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos no território brasileiro. A consulta foi aberta em dezembro de 2023 e encerrada em fevereiro deste ano. 

Em 2022, a Anvisa aprovou um relatório que indicava não só a necessidade de manter a proibição dos dispositivos, mas também a adoção de novas medidas para reprimir o comércio irregular. Desde 2009, os cigarros estão proibidos por meio de uma resolução da própria agência (nº 46/2009). A decisão se baseou no Princípio da Precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovassem eficiência, eficácia e segurança no uso dos produtos.

Nesta quarta-feira (12), o deputado federal Carlos Veras (PT-PE), ao lado da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, esteve em agenda com o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, para assinatura de convênio, no valor de 14,2 milhões, de requalificação do Aeroporto de Serra Talhada.

A primeira entrega, referente aos projetos de infraestrutura, será custeada 100% com recursos do Governo Federal.

Também marcaram presença na reunião os deputados federais Pedro Campos e Fernando Monteiro, e o deputado estadual Sileno Guedes.

A primeira etapa da obra de requalificação, que deve durar 14 meses, vai garantir a mudança de categoria de aeronaves que poderão ser recebidas, ampliar o número de passageiros atendidos, aumentar a segurança, diminuir o número de eventuais cancelamentos e trazer regularidade de voos. O montante compreende a elaboração do projeto executivo, a construção da Seção Contra Incêndio e do pátio de estacionamento de aeronaves, a adequação da faixa de pista e da pista de táxi do aeródromo.

“Trata-se de uma obra importante para todo o interior do Nordeste, considerando que Serra Talhada é polo regional no sertão pernambucano, destacadamente nos setores de saúde, educação, comércio e serviços, influenciando diretamente os municípios em seu entorno”, destacou o deputado Carlos Veras.

Quanto à conclusão das obras, a infraestrutura será entregue em perfeitas condições às demandas de operação do aeroporto, conforme planejamento futuro das companhias aéreas em operar jatos para atender a região, como o Embraer 195 E2, com melhoria significativa à segurança operacional.

Segundo assessoria, o pedido foi feito ainda quando Evandro Valadares não era prefeito.

O principal manancial que hoje ajuda a abastecer São José do Egito, foi totalmente recuperado pela secretaria de desenvolvimento econômico do estado.

A obra durou aproximadamente seis meses e foi concluída no inicio do ano, o valor total do investimento na recuperação da barragem foi de R$ 153.941,87.

Na tarde dessa Quarta (17), representando o governo do estado, o engenheiro civil Bruno de Melo Silva, encontrou-se com o prefeito Evandro Valadares em seu gabinete, para mostrar o resultado final da obra.

A Prefeitura de Itapetim, através da Diretoria de Agricultura, concluiu os serviços de açudagem no Sítio Mocambo.

Segundo o diretor de Agricultura, Clodoaldo Lucena, a comunidade foi beneficiada com a construção ou restauração de 26 reservatórios. “Por determinação do prefeito Arquimedes Machado, agora os serviços serão intensificados no Sítio Clarinha, que também sofre com os efeitos da estiagem prolongada”, frisou.

“Desde o início do nosso governo temos nos preocupado em investir em serviços de açudagem. Nossa intenção é ampliar a capacidade de armazenamento de água na zona rural do município e assim amenizar os efeitos de futuras estiagens”, disse o chefe do Executivo itapetinense, ressaltando que em 2016 as ações de convivência e combate à seca continuarão sendo prioridade.

Em três anos, a Prefeitura já disponibilizou para serviços de açudagem mais de 12 mil horas máquinas da Patrulha Mecanizada Municipal.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde de Carnaíba e Quixaba, ambas, no Sertão do Pajeú, que executem ações de vacinação contra a Covid-19 e observem, criteriosamente, a definição dos grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde e por pactuações locais.

As recomendações seguem o teor da Recomendação PGJ nº 005/2021, que orienta os promotores de Justiça de todo estado a fiscalizar o cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e as pactuações locais que estejam em consonância com as prerrogativas do PNI.

Assim, os gestores dos dois municípios deverão também remanejar as doses de outras classes prioritárias para os idosos (maiores de 60 anos) enquanto não for atingida uma cobertura vacinal de pelo menos 95% nesse grupo. 

Tal método é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a manutenção da erradicação, eliminação ou controle de doenças imunopreveníveis, visto a necessidade de contenção da morbimortalidade prevalente entre os idosos e a redução da ocupação dos leitos de enfermaria e de UTI.

Por fim, o MPPE recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde que não incluam na fase atual da vacinação profissionais de saúde que não tenham contato físico direto com pacientes, seja por exercerem atividade meramente acadêmica e/ou administrativa, seja por se encontrarem afastados do serviço presencial em razão de aposentadoria ou teletrabalho.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira, 7 de abril. Na terça-feira (6), o MPPE expediu recomendações semelhantes para o município de Iguaracy, também no Sertão do Pajeú.