Itapetim: concluidos serviços de açudagem no Sítio Mocambo

O repasse desta quarta-feira do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, será 23% maior. Os municípios brasileiros vão receber R$ 860,7 milhões no total.

No mesmo período de 2020, os cofres municipais ganharam pouco mais de R$ 696 milhões. Segundo Cesar Lima, especialista em orçamento público, o repasse do FPM dá aos gestores a chance de se anteciparem e quitarem dívidas que, no futuro, podem gerar o bloqueio de novas entradas.

“A gente alerta aos municípios que evitem ficar em débito com a União, não honrando, por exemplo, empréstimos cuja garantidora seja a União, ou mesmo benefícios previdenciários, que podem ser fatores de bloqueio dos valores do FPM. Isso garante que esses recursos continuem fluindo de maneira constante.”

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, 50 municípios não devem receber o repasse do FPM nesta quarta-feira por conta de alguma pendência. Entre elas, estarem com o nome sujo no CAUC, o chamado SPC das Prefeituras.

Necessidade vem se mostrando maior com constantes quedas no fornecimento de energia. Já o Shopping Serra Talhada confirmou problemas com religação em fase invertida

O Presidente do Sindicom, Francisco Mourato, disse em entrevista à Revista da Cultura que a entidade tem discutido com a Celpe uma melhor relação diante dois episódios de queda constante de fornecimento de energia na Capital do Xaxado.

Essa semana, houve relatos de quedas mais constantes no fornecimento e até o polêmico episódio de uma religação com fase invertida na quinta a tarde. “Temos uma agenda com a Celpe que não é de hoje. Estamos em discussão  desde 2018. Fizemos contato com a diretoria que cuida de clientes corporativos. Surgiu o projeto de uma nova subestação projetando um fornecimento para  mais de 100 mil pessoas”, disse.

Ele disse que  Sindicom, CDL e CDI estão  muito preocupados e em tratativas com a Celpe para ver como prevenir esses episódios. “Imagine uma indústria com equipamentos importados, peças difíceis de repor. A preocupação é muito maior nessa linha. Se não há uma intervenção imediata podemos ter graves prejuízos e perda de empregos”.

Ele orienta que todo episodio tenha a reclamação nos canais específicos da empresa. “Não podemos reclamar por reclamar. Para além disso estamos reclamando nos canais específicos. Temos um shopping, obras do sistema S, indústrias se instalando, com grande demanda de energia”.

Marco Michelon, engenheiro do Shopping Serra Talhada, falou do episódio da religação com fase invertida, na tarde da quinta. “Realmente foi constatado que após uma religação de energia as fases voltaram invertidas. Nossa equipe técnica imediatamente tomou medidas de segurança”.

Houve desligamento dos motores trifásicos, alerta aos lojistas sobre qualquer percepção de anormalidade nas suas operações.

“Abrimos chamado junto à Celpe e fomos atendidos prontamente. Entre o período de inversão e a correção do ocorrido por parte da empresa, conseguimos efetuar manobras emergenciais para continuar com nossa operação”, acrescentou. Quanto a qualquer tipo de prejuízo que possa ter ocorrido, ainda estão sendo avaliados e serão tratados através dos canais de atendimento e email da concessionária, segundo informação ao blog.

Tribunal julgou irregular processo de gestão fiscal de 2018 da Prefeitura de Floresta. 

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o processo de gestão fiscal da Prefeitura de Floresta referente ao exercício de 2018, na gestão do ex-prefeito Ricardo Ferraz. 

O órgão considerou que a DTP da Prefeitura Municipal de Floresta, no 3º quadrimestre de 2017, extrapolou o limite estabelecido no artigo 20, III, “b” da LRF para despesas com pessoal, permanecendo com o gasto em tela acima do limite legal por todo o exercício de 2018, objeto da análise do referido processo (61,44%, 59,62% e 62,20%, no 1º, 2º e 3º quadrimestres).

Para o TCE, as alegações apresentadas por Ricardo Ferraz no período auditado não lograram êxito em demonstrar a adoção de efetivas e tempestivas medidas voltadas à regularização do descumprimento da legislação fiscal, bem como o ex-gestor deixou de ordenar ou de promover a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal do órgão sob sua gestão nos 3 quadrimestres de 2018, configurando a prática de infração administrativa, prevista na Lei de Crimes Fiscais. 

Por não ter eliminado o excesso da DTP da Prefeitura de Floresta nos 3 quadrimestres do exercício de 2018, nem demonstrado a adoção de medidas tempestivas e efetivas voltadas para a regularização da despesa, Ricardo Ferraz foi multado no valor de R$ 52.200,00. 

A Presidente da Associação dos Professores Municipais de Afogados da Ingazeira – APMAI, Leila Albuquerque, procurou hoje a Rádio Pajeú para denunciar o que segundo ela seria um acordo velado ou conluio entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e a Câmara Municipal para que corra a revelia a ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade que busca invalidar o pagamento de quinquênios a professores da rede municipal.

O Procurador do município Carlos Marques já havia externado que ingressaria com a Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJPE arguindo que o dispositivo que concede os quinquênios fere a constituição. “Não pode conter em Lei Orgânica direitos concedidos a servidores”, argumenta, afirmando que só Projeto de Lei do Executivo para a Câmara poderia conceder o benefício.

“O poder executivo não participa e sendo assim, os vereadores não podem legislar sobre direito a servidor. Podem quando a iniciativa vem do poder executivo. Já reconheceu a causa de um município de Minas Gerais”, disse em setembro.

Mas a queixa da Associação e de que citada, a Câmara de Vereadores não se manifestou quando provocada. A ação foi distribuída em maio deste ano. Em 18 de agosto, foi decorrido o prazo para a Câmara Municipal, como requerida, se manifestar a respeito.

“A Câmara através do seu presidente (Frankilin Nazário) não se manifestou para beneficiar a prefeitura e prejudicar os professores”, reclama Leila. Ela diz que vai ocupar com os professores a próxima sessão da casa, quarta-feira.