Sandrinho e Daniel serão diplomados nesta sexta-feira

Há pouco menos de um ano, no dia 06 de novembro de 2024, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira assumia a ASAVAP através de um intervenção determinada pela justiça. Sob a coordenação do interventor nomeado, o secretário de saúde de Afogados, Artur Amorim, uma equipe multidisciplinar, envolvendo médicos, enfermeiros, cuidadores, assistentes sociais, dentre outros profissionais, vem se dedicando a dar uma melhor qualidade de vida e saúde aos idosos ali abrigados.

Esta semana, o promotor de justiça do Ministério Público de Pernambuco, Thiago Barbosa, fez uma vistoria às dependências da ASAVAP para conferir de perto o trabalho que vem sendo realizado. Ele esteve acompanhado do interventor Artur Amorim.

O promotor Thiago Barbosa é o responsável pela curadoria dos idosos no município de Afogados. Em um vídeo gravado durante a vistoria, o promotor afirmou estar na ASAVAP “para fazer umas inspeções de rotina”. Ele afirmou ter encontrado o local com uma estrutura adequada. “Visualizamos que as equipes que aqui estão, tem desempenhado um bom papel. Continuamos o diálogo, caminhamos para uma melhor adequação de espaços que precisam ser revisados e que o município aqui de Afogados da Ingazeira consiga em tempo trazer a cada dia mais uma melhor prestação de serviço para esses idosos que aqui estão”, afirmou o promotor.

“Doutor Thiago é um promotor que é sensível à causa, que orienta a gestão pública a trazer parcerias importantes para que a gente possa também manter um espaço como esse. O município agradece as orientações e ajudas que o Ministério Público vem dando para que a gente possa fortalecer essa instituição. Inclusive buscando parcerias,” afirmou Artur Amorim.

A governadora Raquel Lyra, acompanhada do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, visitou, nesta segunda-feira (15), a área em que será construída a Escola de Sargentos do Exército (ESE) na Região Metropolitana do Recife. A visita também contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause e de deputados federais e estaduais. Como contrapartida para a construção da instituição, o Governo de Pernambuco se comprometeu a garantir a infraestrutura de água, esgoto e energia elétrica do espaço, além de implantar 7,4 quilômetros da Estrada de Mussurepe, restaurar 24,2 quilômetros da rodovia PE-027, fornecer bases para a instalação de redes de fibra óptica, assim como áreas de convivência e lazer. 

Para a governadora Raquel Lyra, a decisão política de instalar a Escola de Sargentos em Pernambuco é irreversível. “Já estamos fazendo a obra de triplicação da BR-232, onde até agora foram investidos mais de R$ 100 milhões. Nos próximos dias, iremos lançar o edital da PE-027,  elaborado com toda avaliação e sugestões dos movimentos ambientalistas, com ciclovias e espaços de convivência. O projeto da Estrada de Mussurepe está sendo concluído e a Companhia Estadual de Saneamento já está fazendo os planejamentos necessários para garantir toda a estrutura de água e esgoto no local”, destacou Raquel Lyra.

“Existem alguns ajustes que ainda precisam ser feitos, mas nós temos garantida a irreversibilidade da decisão de implementarmos a Escola de Sargentos em Pernambuco. Todos estão ajudando muito e as próximas gerações vão nos agradecer por isso”, enfatizou o ministro José Múcio.

De acordo com o Exército Brasileiro, a construção da escola prevê um incremento populacional de 6.200 pessoas no Estado, sendo 2,2 mil alunos, 2,1 mil familiares e 1,9 militares permanentes, proporcionando uma renda anual de R$ 211 milhões. Além disso, no período de construção, há a expectativa de que sejam gerados 11.842 empregos diretos e 17.670 indiretos.

“Esta é uma obra importantíssima e emblemática. É a primeira vez que se vê um movimento como esse para trazer uma escola desse porte para Pernambuco, algo muito importante para o Estado e para todo o Nordeste. Quero agradecer a parceria constante e o apoio do Governo de Pernambuco, por estar sempre junto, por permitir que as adaptações e as mudanças sejam feitas, abraçando junto conosco esse projeto”, comemorou o general Joarez Alves, gerente do Subprograma da Escola de Sargentos do Exército, que acompanhou o comandante Militar do Nordeste, general de Exército Maurílio Ribeiro.

Presente na visita, o líder da bancada de Pernambuco no Congresso, deputado federal Augusto Coutinho, destacou a importância do empenho e da mobilização política em torno da construção da Escola de Sargentos. “Estamos vendo a mobilização de todos os setores da sociedade, o político, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Independentemente de posições políticas, estamos unidos em torno desse projeto que é importante para Pernambuco”, afirmou o parlamentar.

No fim do encontro, a chefe do Executivo e o ministro da Defesa fizeram o plantio simbólico de um pau-brasil no local, árvore nativa das florestas tropicais brasileiras. 

Também estiveram presentes os deputado federais Fernando Monteiro, Iza Arruda, Mendonça Filho, Eriberto Medeiros, Coronel Meira, Pedro Campos e André Ferreira; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto; os deputados estaduais Joãozinho Tenório, João de Nadegi, Renato Antunes, Simone Santana, Antônio Morais, Eriberto Filho, Pastor Cleiton Collins, Henrique Queiroz Filho, Joel da Harpa e Gleide  Ângelo; o presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE), Ricardo Essinger; os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha).

O Blog do Itamar no Facebook terá como atração nesta sexta, dia 31 de julho,  às 19h, o projeto “O Reino Encantado do Pajeú Armorial”.

Como atração o pianista, compositor, produtor e direito musical norte-americano, Chris Urquiaga, formado pela University of Rochester.

Com raízes no Pajeú, o jovem e talentoso americano apresentará seu repertório incluindo as experiências de um músico consagrado, após produzir e participar como convidado de eventos na Casa Branca, no Centro de Artes John F. Kennedy Center Performing Arts – Washington, D.C. EUA.

Além disso, o público terá a oportunidade de acompanhar a poesia da talentosa Thaynnara Queiroz, uma das idealizadoras do projeto cultural, que também fará uma prévia do lançamento de seu livro “Estrela”.

O projeto, através da live, tem a iniciativa e coordenação artística de Carlos Pessoa e Wesley de Almeida, com a produção técnica de Albertino. Para conhecer, antecipadamente, o trabalho dos convidados, acessar no Youtube os canais de Chris Urquiaga e Thaynnara Queiroz.

A cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no transporte por aplicativos, como o Uber, 99 e Cabify, será feita no local do embarque do passageiro e não mais no município onde está sediada a empresa detentora da tecnologia.

A mudança, estabelecida em parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei aprovado nesta terça-feira (15), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), beneficiará de imediato 30 prefeituras pernambucanas ao descentralizar a arrecadação do imposto.

“Haverá desconcentração da arrecadação do ISS e, portanto, maior justiça no recolhimento do imposto”, justifica o parecer de Armando. Informou ele que, no caso de Pernambuco, o Uber opera em 30 municípios, incluindo toda a Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata, o Agreste e o Sertão (Petrolina e Lagoa Grande), enquanto a 99 atua nos 15 municípios da RMR. O projeto de lei seguirá direto para a pauta do plenário do Senado.

O senador pernambucano assinalou que, na prática, todas estas prefeituras de Pernambuco aumentarão a arrecadação do ISS a partir da cobrança do imposto no transporte de passageiros por plataforma digital. Explicou que, pela legislação em vigor, quando o município não regulamenta a taxação, no caso do Uber, por exemplo, a receita do ISS vai toda para a cidade de São Paulo, onde está localizada a sede da empresa.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que elogiou o parecer de Armando Monteiro, revelou que, no ano passado, dos R$ 400 milhões de ISS recolhidos pelas empresas de aplicativos de transporte de passageiros em 700 municípios, mais de 90% foram destinados aos cofres da prefeitura de São Paulo.

“O foco do projeto é distribuir mais equitativamente entre os municípios o produto da arrecadação do ISS incidente nos aplicativos do transporte individual. Além disso, estaremos seguindo a tendência dos sistemas tributários mundo afora pela qual o imposto é devido no destino (onde se localiza o usuário final da operação) e não na origem (onde está sediado o fornecedor do bem ou serviço)”, pontuou Armando.

PADRONIZAÇÃO – Para evitar que a medida se torne inviável se estendida aos mais de cinco mil municípios do País, com cada um deles criando dispositivos próprios para cobrar o ISS no embarque, gerando uma verdadeira babel de documentos impossíveis de serem preenchidos pelas empresas de aplicativos, o senador petebista alterou o projeto de lei para padronizar nacionalmente o recolhimento do ISS, por meio de uma plataforma eletrônica.

Para definir o layout desse documento, será instituído um Comitê Gestor formado por dez representantes das cinco regiões do País, indicados pela Frente Nacional de Prefeitos e pela Confederação Nacional dos Municípios.

Nova modalidade fixa o valor de R$ 27,50 por mês na conta de água e de R$ 55,00 onde há esgoto. Adesão será automática para quem atende aos critérios do programa, sem a necessidade de requerimento à Compesa

A Compesa inicia a implementação da nova Tarifa Social Pernambucana a partir deste sábado (26), um benefício imediato para mais de 400 mil famílias que fixa o valor de R$ 27,50 por mês na conta de água e de R$ 55,00 pela prestação dos serviços de esgotamento sanitário. 

Os beneficiários serão inscritos automaticamente, ou seja, sem a necessidade de requerimento, de deslocamento a uma loja de atendimento da Compesa ou de qualquer ligação para solicitar a adesão à nova tarifa, desde que atendam aos critérios do programa. 

Estarão elegíveis para a nova tarifa os pernambucanos com renda per capita de até meio salário-mínimo e inscritos no CadÚnico ou no BPC (Benefício de Prestação Continuada), ou residentes de habitacionais populares da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (urbano e rural). A Tarifa Social Pernambucana foi lançada pela governadora Raquel Lyra em dezembro do ano passado.

“O acesso ao benefício será automático desde que o cliente atenda aos requisitos previstos em lei. Promovemos o cruzamento de dados oficiais, revisamos eventuais sobreposições de informações e estamos adotando critérios rigorosos para análise dos cadastros para que sejam beneficiados apenas aqueles amparados pelos critérios estabelecidos em lei, que representam cerca de 20% dos nossos usuários. Esses clientes, vale frisar, terão acesso a um desconto de 55% na conta paga hoje. É uma inciativa sem precedentes em Pernambuco, viabilizada a partir de uma eficiência na gestão e com o objetivo de redirecionar esse benefício aos pernambucanos que mais precisam”, destacou o presidente da Compesa, Alex Campos.

A Tarifa Social Pernambucana foi homologada em março deste ano pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), que estabeleceu a estrutura tarifária dos serviços prestados pela Compesa. Para viabilizar a nova tarifa, a Arpe autorizou uma nova estrutura tarifária com validade também a partir do dia 26 de abril. O reajuste será de 9,98%, a ser aplicado em todas as faixas e categorias, ação que permitiu a criação da nova tarifa. De acordo com o presidente da estatal, a iniciativa é ancorado na regra do subsídio cruzado, onde quem tem condições vai pagar um pouco mais na conta para a implantação da tarifa popular.

A proposta do Governo do Estado homologada pela Arpe prevê ainda a continuidade da Tarifa Social atualmente vigente, que passará a ser chamada de “Tarifa de Vulneráveis” e que hoje contempla 72 mil residências, ou cerca de 200 mil pessoas. Essa tarifa, que era de R$ 9,44, passará para R$ 10,39, um reajuste inferior a R$ 1. Uma página com informações sobre a nova Tarifa Social Pernambucana estará disponível no site da Compesa (www.compesa.com.br) a partir da próxima segunda-feira (28).