Notícias

Sancionada Lei que cria o Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas

Por André Luis
Foto: Aluísio Moreira/SEI

O FAMAC irá assegurar mais rapidez nas ações de enfrentamento à situação dos municípios afetados pelas enchentes

Para que o Governo de Pernambuco possa garantir respostas cada vez mais rápidas aos municípios da Mata Sul e do Agreste que foram fortemente atingidos pelas chuvas do último mês, o governador Paulo Câmara criou o Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas – FAMAC, que será vinculado à Secretaria Especial da Casa Militar – órgão gestor. Sancionada nesta quarta-feira (21.06) pelo chefe do Executivo estadual, a Lei, que será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (22.06), irá executar ações de reconstrução das áreas decretadas em situação de Emergência, visando o restabelecimento da situação de normalidade dos municípios.

Os recursos do FAMAC que serão utilizados no enfrentamento aos efeitos das enchentes serão provenientes de doações, auxílios, subvenções e outras contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, bem como de entidades e organizações, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. De acordo com a Lei, os fundos arrecadados serão aplicados, exclusivamente, para a realização de despesas de assistência às populações afetadas, podendo ser por meio de fornecimento de bens, de prestação de serviços, de execução de obras ou de entregas de unidades habitacionais. Além disso, os recursos também poderão ser destinados por meio de realização de transferências voluntárias.

A Lei prevê, ainda, que as receitas e a alocação dos recursos do FAMAC serão publicados no portal da Transparência do Estado de Pernambuco e serão identificados por meio da criação de uma fonte específica.

Agradecimento –  A Lei que cria o FAMAC foi sancionada pelo governador Paulo Câmara na presença de representantes das empresas que doaram mantimentos para a população impactada pelas enchentes. Paulo reuniu, no Palácio do Campo das Princesas, os empresários para agradecer o apoio dado aos atingidos pelas fortes chuvas.

Na oportunidade, Paulo fez uma apresentação das ações realizadas pela Operação Prontidão e do funcionamento do Gabinete de Crise Central, que está estruturado no segundo andar da sede do Governo para coordenar as medidas adotadas pelos escritórios montados nos municípios impactados. Entre as instituições privadas que realizaram doação estão a Empresa Brasil Kirin, a Solar Coca-cola, a GL Empreendimentos, a Celpe e a Selmi, a Tutanat, a Mauricéia e Só Ovos, Unilever, Ovos Enavis e Granja Palacete SoNovo.

Outras Notícias

Câmara decreta luto por morte de Padre Edwaldo

Como noticiado, morreu o padre José Edwaldo Gomes, 85 anos, pároco da Igreja de Casa Forte,  às 21:06 h desta quarta-feira, dia 19 de julho de 2017 em decorrência de falência de múltiplos órgãos. O padre nasceu em 1931, no município de Barra de Guabiraba, Zona da Mata de Pernambuco, filho de uma família com […]

Como noticiado, morreu o padre José Edwaldo Gomes, 85 anos, pároco da Igreja de Casa Forte,  às 21:06 h desta quarta-feira, dia 19 de julho de 2017 em decorrência de falência de múltiplos órgãos.

O padre nasceu em 1931, no município de Barra de Guabiraba, Zona da Mata de Pernambuco, filho de uma família com onze irmãos. Edwaldo ingressou no Seminário de Olinda aos 13 anos e foi ordenado aos 25.

O pároco exerceu várias funções na Arquidiocese de Olinda e Recife antes de ser nomeado por dom Hélder Câmara para a Igreja de Casa Forte. Lá, Edwaldo se tornou conhecido pelas ações sociais e pela realização da Festa da Vitória Régia, que arrecada dinheiro para as instituições e já faz parte do calendário de eventos do Recife.

O governador Paulo Câmara decretou luto oficial de tês dias.  “Pernambuco perde uma grande referência religiosa e humanitária com a partida de Padre Edwaldo Gomes. Ao lado de Dom Hélder Câmara, Padre Edwaldo foi um defensor da democracia e dos direitos humanos. Esteve à frente da Matriz de Casa Forte por mais de 40 anos, fazendo um trabalho social imprescindível em favor dos que mais precisam”.

E conclui: “Um belo exemplo da luta incansável do Padre Edwaldo é a tradicional Festa da Vitória Régia. Um evento beneficente que entrou no nosso calendário cultural e que, na sua 38ª edição, fez justa e bonita homenagem ao pároco. Para nós, fica o exemplo de perseverança na luta por um Pernambuco melhor. À família, amigos e à comunidade religiosa, meus sinceros sentimentos de solidariedade”.

TCE julga ilegais contratações da Prefeitura de Ouricuri

Foi aplicada multa individual no valor de R$ 9.183,00 ao prefeito Ricardo Ramos (PSDB) e às secretárias municipais de Assistência Social e Educação. Por Juliana Lima  O Tribunal de Contas de Pernambuco (TC/PE) julgou ilegais cerca de 270 contratações temporárias da Prefeitura de Ouricuri, no Sertão do Araripe. Mediante o Acórdão T.C. Nº 54 /2022, a […]

Foi aplicada multa individual no valor de R$ 9.183,00 ao prefeito Ricardo Ramos (PSDB) e às secretárias municipais de Assistência Social e Educação.

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TC/PE) julgou ilegais cerca de 270 contratações temporárias da Prefeitura de Ouricuri, no Sertão do Araripe.

Mediante o Acórdão T.C. Nº 54 /2022, a Segunda Câmara do tribunal considerou à unanimidade que houve violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),  a ausência de justificativa para a realização de contratações temporárias e a não realização de seleção pública, a realização de contratações indevidas para funções de direção, chefia e assessoramento e a contratação de temporários para funções em que existem aprovados em concurso público esperando nomeação.

Foi aplicada multa individual ao prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos; à  Secretária de Assistência Social, Ana Karoline Batista Ramos; e à Secretária de Educação, Francisca Eliane Guedes da Silva, à razão de 10% do teto legal, correspondente a R$ 9.183,00.

A relatora foi a conselheira substituta Alda Magalhães. Estiveram na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (27) os conselheiros Teresa Duere, Carlos Porto e Carlos Pimentel.

Banco do Nordeste inicia atendimento na Agência de Empreendedorismo de Itapetim

O Governo Municipal de Itapetim, através da Agência de Empreendedorismo, realizou uma parceria com o Banco do Nordeste. A partir desta quinta-feira (21), o Banco do Nordeste vai atender na Agência de Empreendedorismo do município. O atendimento será sempre nas quintas-feiras, das 8h às 12h, a cada 15 dias.  Quem for microempreendedor, comerciante ou empresário […]

O Governo Municipal de Itapetim, através da Agência de Empreendedorismo, realizou uma parceria com o Banco do Nordeste.

A partir desta quinta-feira (21), o Banco do Nordeste vai atender na Agência de Empreendedorismo do município. O atendimento será sempre nas quintas-feiras, das 8h às 12h, a cada 15 dias. 

Quem for microempreendedor, comerciante ou empresário que queira alavancar o seu negócio, conseguir linha de crédito, financiamento de máquina, transportes, insumos e outros, pode se dirigir ao local para ser atendido pelo Banco.

O Banco do Nordeste é uma instituição pública e atua fortemente no fomento ao desenvolvimento econômico, mas a agência de linhas de crédito mais próxima fica em Sertânia. Agora os itapetinenses que quiserem melhorar o seu negócio poderão ser atendidos no próprio município.

A Agência de Empreendedorismo está localizada na Rua Juvino de Souza Lima, no antigo prédio do Mercado Jubinho.

O caso Arthur, hoje, 7 da noite, no LW Cast

O crime que chocou Pernambuco e suas consequências, nesta quinta-feira, 7 da noite , no LW Cast, na TV LW On Line, com retransmissão da Itapuama FM. Convidados analisam o caso e os seus desdobramentos, como a morte por linchamento de um acusado do crime pela própria população. Os convidados são o juiz Draulternani Melo […]

O crime que chocou Pernambuco e suas consequências, nesta quinta-feira, 7 da noite , no LW Cast, na TV LW On Line, com retransmissão da Itapuama FM.

Convidados analisam o caso e os seus desdobramentos, como a morte por linchamento de um acusado do crime pela própria população.

Os convidados são o juiz Draulternani Melo Pantaleão, o criminalista Luciano Pacheco e o Conselheiro Tutelar Juan Richelli. Participe e concorra a pix de R$ 300! Hoje, sete da noite na TV LW On Line, com retransmissão da Itapuama FM!

No dia seguinte ao linchamento do homem suspeito de matar uma criança de 2 anos no município de Tabira, no Sertão de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra classificou as cenas de violência como uma “barbárie”.

O juiz da Vara Única de Tabira, João Paulo dos Santos Lima, determinou, nesta quarta-feira (19), que as corregedorias das polícias Militar e Civil de Pernambuco investiguem a conduta dos agentes envolvidos na prisão e condução do casal suspeito de estuprar e matar o menino Arthur Ramos Nascimento, de 2 anos, em Tabira, no Sertão do estado.

Antonio Lopes Severo, mais conhecido como “Frajola”, acabou morrendo depois de ter sido arrancado da viatura e linchado pela população, em uma cena que rodou o país. De acordo com o magistrado, os órgãos deverão investigar alegações de violência e omissão policial.

“É lamentável que a gente veja cenas como esta. A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social já instaurou inquérito para poder apurar esse caso e enxergar os erros que aconteceram. A população não pode revidar com linchamento, o que foi uma barbárie que foi acometida”, disse Raquel.

“O sentimento de justiça aflora muito, especialmente quando se trata de um crime contra uma criança, mas o Estado precisa fazer o seu papel. Não só de investigação ao crime acontecido contra a criança, mas também a instauração para apurar a conduta dos envolvidos no linchamento”, completou. Acompanhe ao programa aqui.

Áreas de Arcoverde sofrem sem água

A falta de gestão no calendário ou de investimentos da COMPESA em Arcoverde tem gerado enorme drama hídrico em Arcoverde, no Sertão. Mesmo com o suporte da Adutora do Agreste e do Moxotó, vários bairros tem reclamado. O tema foi abordado na sessão da última semana na Câmara de Arcoverde. O tema ficou abafado pela […]

A falta de gestão no calendário ou de investimentos da COMPESA em Arcoverde tem gerado enorme drama hídrico em Arcoverde, no Sertão.

Mesmo com o suporte da Adutora do Agreste e do Moxotó, vários bairros tem reclamado. O tema foi abordado na sessão da última semana na Câmara de Arcoverde. O tema ficou abafado pela votação do aumento dos salários de prefeito, vice, secretários e vereadores a partir do próximo ano.

Arcoverde no passado recebia como única fonte o reservatório Riacho do Pau. Mas hoje três adutoras dão suporte à distribuição.

As críticas também são direcionadas ao novo Gerente do órgão, Marcos Antônio Moraes de Freitas Filho, que assumiu após a polêmica dos áudios vazados envolvendo o Gerente anterior, Denis Mendes.

Uma obra de ampliação do sistema de abastecimento de água do município, deve ser finalizada em janeiro de 2026.

O projeto conta com um investimento de R$ 20 milhões para instalar 42 quilômetros de redes de distribuição que vão substituir antigas tubulações que provocavam vazamentos frequentes na rede. Mas isso não tem relação com a falta de garantia hídrica atual.