Salgueiro: Mais de 300 alunos passam por consultas oftalmológicas no 1º dia do Boa Visão

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de Municípios, emitiram nota de repúdio à manifestação do presidente da República, Jair Bolsonaro pela declaração de que a conta das mortes pela Covid-19 no Brasil, deva ser direcionada aos prefeitos e governadores. Leia abaixo a íntegra da nota.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de Municípios, em vista da manifestação do Excelentíssimo senhor presidente da República, Jair Bolsonaro, na data de hoje, 29 de abril de 2020, no sentido de que a conta das mortes pela Covid-19 deve ser direcionada a prefeitos e governadores, vêm, pela presente, esclarecer à sociedade brasileira que os gestores locais têm plena consciência do papel que lhes cabe no enfrentamento dessa que é a maior crise sanitária da nossa história.

Vivemos em uma estrutura de Estado que consagra o federalismo cooperativo – em que TODAS as esferas de poder devem atuar solidariamente, segundo a Constituição e também de acordo com a Lei Federal 13.979/2020, nestes tempos difíceis de pandemia.

Essas regras estabelecem como elementos condutores a ação governamental integrada e o absoluto respeito às normas sanitárias e às posições dos médicos infectologistas, sempre a partir das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Assim, ao presidente da República compete o exemplo de liderança nacional, respeitando os limites da ciência; e, aos governadores e prefeitos, a adaptação das políticas de enfrentamento da Covid-19 às realidades regionais e locais.

Nesse sentido, em harmonia com o federalismo e com a integração nacional, a Confederação Nacional de Municípios orientou os prefeitos e as prefeitas de todo o Brasil a agirem localmente a fim de se adaptarem às orientações das autoridades científicas e dos gestores nacionais e estaduais.

Infelizmente, no momento crítico, em que se esperava a liderança do Excelentíssimo senhor presidente da República, observa-se, isso sim, a ausência de uma postura republicana, a falta de empatia – em especial com as famílias enlutadas – e a perda da consciência do papel institucional do mais alto cargo da nação. Essa postura errática, ao invés de incentivar a solidariedade e a consequente eficiência das ações, aprofunda a divergência, a desorientação e cria insegurança, sobretudo, junto à população, colocando em xeque o federalismo cooperativo brasileiro.

Dessa maneira, os signatários da presente nota externam seu absoluto repúdio à manifestação e à postura recente do Excelentíssimo senhor presidente da República, apelando para que Sua Excelência avoque seu papel institucional e passe a agir segundo os pressupostos constitucionais e legais, em especial, em tempos de incerteza e temor pela manutenção da vida de milhares de brasileiros.

Brasília, 29 de abril de 2020.

Glademir Aroldi

Presidente da CNM

Faltando uma semana para o encerramento do prazo de envio dos dados referentes ao Módulo de Pessoal do SAGRES (Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade), relativos aos meses de janeiro/2016 a julho/2017, cerca de 50% das unidades jurisdicionadas já cumpriram a obrigação prevista Resolução TC nº 26/2016.

BALANÇO – Até a data de ontem (23), o TCE recebeu um total de 263 remessas de dados encaminhadas por órgãos estaduais e municipais. Outras 29 unidades efetuaram remessas e estavam aguardando o respectivo processamento por parte do sistema.

O balanço mostra também que 39 unidades gestoras estão aptas a encaminhar as informações, bastando, apenas, que os gerenciadores responsáveis procedam à devida autorização de envio.

De acordo com a resolução do Tribunal de Contas, na esfera municipal são obrigados a remeter informações de pessoal ao SAGRES, as prefeituras e câmaras de vereadores, os consórcios públicos, as unidades responsáveis pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e demais entidades da administração indireta municipal.

No âmbito estadual, devem cumprir a obrigação todos os órgãos e as entidades que gerenciem folhas de pagamento, integrantes da administração direta e indireta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual.

Os dados referentes aos fundos públicos municipais, com exceção daqueles relacionados ao RPPS, deverão ser enviados de forma consolidada à remessa da unidade jurisdicionada a qual se vinculam.

O Chefe do Núcleo de Atos de Pessoal do TCE, Marconi Karley, destaca que o volume de remessas encaminhadas para processamento vem crescendo significativamente nos últimos dias, razão pela qual recomenda a todos os gestores e gerenciadores​ que não deixem para enviar os dados nos últimos dias do prazo, uma vez que o Módulo de Pessoal processa as remessas por ordem de chegada e se uma quantidade significativa de unidades optar por encaminhar dados no fim do prazo, certamente haverá lentidão na rotina de processamento.

A data limite para encaminhamento das informações é quinta-feira próxima, 31 de agosto. Gestores e gerenciadores​ devem estar atentos pois o não cumprimento desse prazo pode resultar em aplicação de multa por parte do Tribunal, além de poder configurar incompletude na prestação de contas anual e possibilitar eventual representação ao Ministério Público Estadual.

Na manhã deste domingo 04.09, o candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira Emídio Vasconcelos, o candidato à vice Ramiro Simões (Ramirinho), acompanhados de candidatos a vereadores e vereadoras, assessores, militantes e coordenadores de campanha, estiveram na associação de moradores da Queimada Grande, zona rural de Afogados da Ingazeira, para participar de uma reunião, com moradores e moradoras da comunidade.

O convite foi feito por membros da associação, que queriam além de conversar com o candidato e conhecer as suas propostas, saber se haveria a possibilidade de Emídio se comprometer com um termo de compromisso redigido por eles, no qual reivindicam algumas ações a serem feitas na localidade, sendo ele eleito prefeito do município.

Antes da apresentação do termo de compromisso, candidatos a vereadores e vereadoras presentes, fizeram uso da palavra, um momento para se apresentarem e listar algumas de suas propostas.

Na sua vez de usar a palavra, Emídio começou parabenizando a associação pela iniciativa democrática e agradeceu a oportunidade de estar presente na reunião. Também destacou a importância da associação para construção de uma comunidade em busca de se unirem em torno de seus direitos e conquistas.

Emídio dividiu o seu discurso, no que ele chamou de momentos, e foram três. Primeiramente ele fez uma breve apresentação de sua origem humilde, filho de agricultores rurais do Sítio Pintada e disse que desde o inicio de sua vida acompanhava o seu pai Braz Emygdio nos movimentos sindicais e que essa convivência lhe proporcionou grandes aprendizados.

Na segunda parte do discurso, Emídio fez um diagnóstico do município, da condição do que tem sido feito nos últimos anos e apresentou algumas de suas propostas. Ele disse que uma das grandes conquistas da sociedade na constituição de 1989 foi o acesso ao serviço público através do concurso e que a terceirização é uma forma de escravização eleitoral.

Já na terceira parte de sua fala, Emídio destacou a importância dos anos de governo do PT para o município de Afogados da Ingazeira, com a implantação de políticas públicas que melhoram a vida das pessoas, começando com o ex-presidente Lula e sendo continuadas pela ex-presidente Dilma Rousseff.

Fez uma analise da conjuntura nacional do momento que vive o país e destacou que o impeachment da presidente Dilma Rousseff, foi um golpe, e que a grande  finalidade é acabar com as conquistas sociais dos trabalhadores.

“Eu quero concluir dizendo que o golpe é contra as conquistas sociais dos trabalhadores, não é só contra Dilma, nem só contra Lula e o PT”, finalizou. Logo após a sua fala, Emídio assinou o termo de compromisso.

A falta de chuvas na bacia hidrográfica que alimenta a Barragem de Jucazinho, localizada em Surubim, que hoje se encontra com apenas 3,47% da sua capacidade, tem mobilizado a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa. 

O Sistema Jucazinho, que atende atualmente 11 municípios do Agreste e reforça o abastecimento das cidades de Bezerros e Gravatá, está operando com apenas 150 litros de água por segundo (l/s) para o Tramo Norte, devido à situação de pré-colapso, quando a produção normal seria 970 l/s (Tramo Norte e Sul). 

Essa situação, que limita o sistema a operar com apenas 15% da sua capacidade nominal e que está comprometendo o abastecimento dessas cidades, agravou-se nos últimos dias em decorrência de dois fatores: um deles foi a necessidade de realização de intervenções emergenciais para a exploração da reserva técnica do manancial. 

Outro, a necessidade de substituição de uma comporta que apresentou avarias, situação identificada pelos técnicos da Compesa quando foi iniciado o deslocamento do ponto de captação da barragem para a retirada da água ainda disponível no reservatório.

A comporta, que estava submersa ao longo dos anos e em avançado estado de obsolescência, desmontou. Esse fator comprometeu a operação do equipamento, deixando-o sem condições de funcionalidade. As medidas para a troca da comporta, item essencial para o melhor aproveitamento da água armazenada em uma barragem em situação de pré-colapso, estão em andamento e devem ser concluídas até o final deste mês. 

Para regularizar o calendário de abastecimento dessas localidades, a Compesa está executando essas e outras ações que visam utilizar a reserva técnica da barragem. Foram instaladas duas balsas flutuantes para captar a água, com a implantação de uma nova tomada de água que será ancorada na parede da Barragem de Jucazinho. As tubulações serão interligadas às balsas, serviços considerados complexos. 

Esses equipamentos, que já foram instalados, ainda não estão em funcionamento devido aos danos verificados na comporta do reservatório e necessidade de substituição. A expectativa é que, com essas medidas, seja possível recuperar a vazão de 400 l/s e regularizar o cronograma de abastecimento dos municípios atendidos por Jucazinho, na esperança que o reservatório consiga acumular água no inverno.

Abastecimento das cidades atendidas pelo Sistema Jucazinho

Os municípios impactados com à falta de chuvas na barragem de Jucazinho são Surubim, Salgadinho, Casinhas, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá, Vertentes, Vertente do Lério e Toritama (Tramo Norte) e Cumaru, Passira e Riacho das Almas. As cidades de Bezerros e Gravatá recebiam reforço de Jucazinho, porém estão sem esse suporte e sendo atendidas apenas pelos mananciais locais.

Entre as cidades que recebem água de Jucazinho, uma das situações mais críticas é a enfrentada por Bezerros. A cidade depende tanto de Jucazinho quanto da Barragem de Brejão, que está em pré-colapso com apenas 6,88% da sua capacidade de armazenamento. Com a redução na produção, algumas áreas estão com um sistema de rodízio de até 14 dias sem água. Essa situação poderá ser revertida caso Jucazinho volte a acumular água.

Já a cidade de Caruaru, que também era atendida pelo Sistema Jucazinho, deixou de receber água do manancial após a finalização de uma obra realizada em tempo recorde para interligar a Adutora do Agreste à Adutora de Jucazinho. O município agora está recebendo água da Transposição do Rio São Francisco, um volume de 400 l/s. A saída de Caruaru do complexo de abastecimento de Jucazinho possibilitará à Compesa salvaguardar o abastecimento das outras cidades atendidas por esse sistema.

Já para o município de Gravatá, a contribuição de Jucazinho é pequena, e apenas 3% da população depende da água da barragem (alguns condomínios localizados às margens da BR-232).  A cidade é atendida, ainda, pelos Sistemas Amaraji, Brejinho, Vertentes e Clipper, que representam 97% da produção, e o calendário está sendo cumprido.

Na noite do último sábado, o grupamento RONDAC (Rondas de Apoio ao Cidadão) foi solicitado por um popular, informando que um motorista teria capotado um veículo, próximo ao posto de gasolina Nogueirão II, saída para Afogados da Ingazeira.

No local foi verificado que o condutor E.C.C. (Deita irmão do ex-prefeito Dinca), 53 anos, viúvo, agricultor, residente no Povoado Campos Novos, Zona Rural, Tabira – PE, ainda se encontrava dentro do veículo capotado.

Foi feito o isolamento da área e logo em seguida solicitado o apoio do GAER (Grupamento de Atendimento a Emergência e Resgate) para retirar o condutor de dentro do veículo.

Informações de testemunhas dão conta de que o motorista trafegava sentido Afogados-Tabira na PE-320, e na altura do posto de gasolina Nogueirão II, perdeu o controle do carro vindo a capotar e descer o barranco, depois do procedimento de retirada do condutor do veículo foi constatado que o mesmo estava com uma quantia de R$ 1.217 (um mil, duzentos e dezessete reais) em um dos seus bolsos onde seu irmão que estava presente no local se responsabilizou pelo valor citado.

Diante dos fatos o condutor alegou que estava sentindo várias dores no seu corpo e foi encaminhado até o hospital local onde ficou sobre os cuidados médicos.