Governos Federal e do Estado autorizaram sistemas de abastecimento para cidades sertanejas. Veja quais:

Dando início ao cronograma de inaugurações previsto para este mês de novembro, a Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, inaugura na próxima sexta-feira (10), às 16h30, a Avenida Luiza Ferraz, no Bairro Tancredo Neves.

Executada em paralelo com passeios acessíveis, a avenida tem 1,6 km de extensão em duas vias, sendo investidos quase R$900 mil reais na obra, com recursos provenientes do Ministério das Cidades e contrapartida da prefeitura em torno de R$120 mil.

Além dessa, serão entregues a pavimentação de mais onze ruas e quatro travessas nos bairros Tancredo Neves, Bom Jesus e Cohab, além da Praça da Estação do Forró e pavimentação adjacente no São Cristóvão.

A inauguração da Rua do Sertão e das Travessas do Retiro, da Granja e Rio Branco, e o complemento da Rua 11, no Bom Jesus, será no dia 17 de novembro.

Por unanimidade, o colegiado seguiu a relatora, ministra Cármen Lúcia.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira (4), denúncia contra o senador Sérgio Moro (UB/PR) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Para o colegiado, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) tem elementos suficientes para a abertura de ação penal.

Na Petição (PET) 11199, o MPF relata que, em um vídeo que veio a público em 14 de abril de 2023, o senador teria atribuído falsamente ao ministro a prática do crime de corrupção passiva, relacionado à concessão de habeas corpus.

Ao votar pelo recebimento da denúncia, a ministra Cármen Lúcia afirmou que, de acordo com os autos, a declaração foi dada na presença de várias pessoas, de forma livre e consciente e com conhecimento de que estava sendo gravada. Para a ministra, a alegação da defesa de que a fala teria sido proferida em contexto de brincadeira não autoriza a ofensa à honra de magistrado “e, por razões óbvias, não pode servir de justificativa para a prática do crime de calúnia”.

O colegiado afastou o pedido da defesa de absolvição sumária de Moro mediante retratação. Para a ministra Cármen Lúcia, o pedido não pode ser acolhido porque o crime imputado a Moro é de ação penal pública condicionada, ou seja, o Ministério Público propõe a denúncia após autorização do ofendido, e a retratação para fins de isenção de pena só é cabível para os crimes de calúnia e difamação quando o próprio ofendido é o autor da ação (ação penal privada), o que não é o caso.

O Prefeito José Patriota autorizou a participação da Guarda Municipal de Afogados da Ingazeira na 3ª Marcha Azul-Marinho que reunirá guardas municipais de todo o Estado, no município de Venturosa, Agreste Meridional.

A marcha tem o objetivo de debater e buscar soluções conjuntas para os problemas comuns enfrentados pelas Guardas Civis Municipais. Será nesta Sexta (13), com saída da Escola Municipal Apolônia de Siqueira, a partir das 9 horas, em direção ao Ginásio Esportivo Municipal. O tema deste ano é “Violência requer prevenção, Guarda Municipal já”.

A representação da Guarda Civil Municipal Afogadense será coordenada pelo seu Comandante, Tenente Expedito Matias. Ele será acompanhado por mais quatro guardas, sendo dois deles indicados pelas entidades representativas da categoria no município.

“Será um momento importante para troca de experiências e para buscarmos soluções conjuntas para os problemas que afetam as guardas municipais em todo Estado”, afirmou o Comandante Expedito Matias.

O Presidente da AMUPE, Luciano Torres, o licenciado e prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota e o gestor eleito de Tuparetama, Sávio Torres são os convidados do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú.

Eles falam dos últimos dias de encontro em Brasília, debatendo o futuro dos novos gestores, a perspectiva para 2017 e como alguns estão fechando ou se preparando para iniciar uma nova gestão.

Luciano tem participado de encontros pelo país debatendo a pauta municipalista e as perspectivas para 2017. Também se prepara para passar o bastão municipal para seu sucessor, o socialista Lino  Morais.

Sávio Torres volta à prefeitura após quatro anos,. ele venceu uma das disputas mais quentes da região e desbancou seu adversário político, o prefeito de Tuparetama Dêva Pessoa. Diz como está sendo tocada a transição e que município do ponto de vista administrativo espera receber em 2017.

Já José Patriota é presidente licenciado da Amupe e teve uma reeleição tranquila na cidade de Afogados da Ingazeira. Está fechando as contas de 2016 para iniciar seu segundo mandato em 2017. Ele fala sobre a transição, situação econômica do município e da perspectiva de anúncio do novo secretariado.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo.

Próxima rodada de negociações será nesta quarta. Debate pode parar na esfera judicial

Em Carnaíba, o debate sobre a política salarial para os professores no município tem gerado um debate que se arrasta há alguns meses. De acordo com a ASSEMUCA –Associação dos Servidores Municipais de Carnaíba, o prefeito Anchieta Patriota (PSB), em reunião há algumas semanas, informou que não teria como oferecer o reajuste de 7,64% anunciado pelo Ministério da Educação para o piso Nacional do professor neste ano de 2017.

A alegação foi de que há comprometimento alto com a folha em virtude do número elevado de professores efetivos, o que engessaria o repasse. Antes, Patriota pediu um prazo de seus meses para avaliar a demanda dos educadores.

“Cumpre dizer que os municípios da nossa região, a exemplo do município de Quixaba, já começaram e pagar os salários devidamente reajustados e que a justificativa do prefeito é de que já paga acima do piso. Todavia, ele se fundamenta utilizando o valor do piso atual somado às vantagens de faixa por tempo de serviço e titulação”, diz a advogada da Associação, Sinara Amorim.

Apesar de negar o reajuste sob o fundamento de que já paga o piso, o município de Carnaíba apresentou uma proposta para a classe onde se compromete a pagar o piso Nacional e cria um piso municipal, segundo ele. Na prática, a longo prazo, engessa o crescimento dos salários e desestimula a qualificação profissional”, rebate Sinara.

Ela acrescenta que o reajuste anual do piso é uma garantia legal determinada nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro.

“O Governo Federal realiza o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores, nos estados e municípios, referente a 2017”, acrescenta.

A classe em assembleia rejeitou o projeto de lei apresentado e decidiu entrar no debate judicial pelo reajuste. Prefeitura e Associação devem ter um embate jurídico. Uma nova assembleia com apresentação de uma contra-proposta ainda acontecerá nesta quarta-feira.

A Presidente da Associação, Socorro Silva informou que o debate de fato terá novo capítulo nesta quarta. “No início ano o gestor enviou o Dr Carlos Moura que é o assessor e pediu seis meses para arrumar a casa. Além desse debate, também um projeto sobre aposentadoria dos servidores e outras questões que estamos debatendo. Se o projeto que ele apresentar, a classe concordar tudo bem. Se não, o debate será jurídico”, informou.

Quanto à manifestação registrada na volta às aulas, com um grupo de pouco mais de 30 pessoas indo de preto ao primeiro dia de aulas, Socorro disse respeitar a manifestação, mas afirmou quie não partiu da Associação. “Fizeram mas não foi com decisão da Associação. São 239 professores professores. Na foto há professores associados e não associados. É um direito deles, mas não passou pela associação”, garante.