Justiça Eleitoral: Presidente do TRE-PE inaugura Fórum de Afogados da Ingazeira

Prezado Nill Júnior,

Lamentamos que pessoas mal intencionadas tenham levado informações negativas a respeito da Saúde de Belmonte para esse respeitado Blog.

Primeiro anunciamos que a informação não é verídica. O município aderiu ao SAMU, com pagamento de duas parcelas do acordo e a construção do prédio em andamento.

Outrossim, ressaltamos que um morador de Belmonte que sofre um acidente não conta apenas com o SAMU à disposição. Temos uma unidade de saúde com médicos 24 horas, oito ambulâncias revisadas constantemente e abastecidas prontas para qualquer viagem, sendo que quatro dessas ficam dos distritos para qualquer emergência.

Somos um dos poucos municípios do interior que conta com UTI Móvel própria. Além disso, a saúde preventiva do município tem sido tratada com muito respeito e responsabilidade, especialmente para os mais carentes.

Temos médicos em nossos postos de saúde e medicamentos em todas as farmácias básicas do município.

Nossa Central de Regulação é uma das mais modernas do sertão e o TFD conta com quatro micro-ônibus para transporte de hemodiálise e dois ônibus leito para levar confortavelmente nossos pacientes a capital e esses mesmos contam com uma casa de apoio que abriga até 30 pessoas com camas e todas as refeições diárias.

É pertinente salientar que desde que essa gestão se iniciou, nenhum belmontense de baixa renda, da sede ou zona rural, precisou vender um objeto seu para pagar cirurgia, porque o município chega junto e garante a melhor estrutura em saúde da nossa região.

Portanto, se algum sertanejo morrer a míngua por falta de assistência não será um belmontense e se algum prefeito tiver que ser responsabilizado esse não será Romonilson Mariano.

Prefeitura Municipal de São José do Belmonte

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou nesta quinta-feira (10) o julgamento da Admissão de Pessoal efetuada na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA). O Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho atuou como relator do processo que tratava da contratação temporária de 310 servidores no exercício financeiro de 2021. 

O interessado no processo foi o presidente da Autarquia, Alexandre Ferreira Paes de Lira, representado pela advogada Maria Eugênia Pinheiro Leite Silva (OAB: 52235PE).

A Segunda Câmara do TCE-PE emitiu seu veredito por unanimidade, julgando as contratações por prazo determinado como ilegais. 

A medida resultou na negação do registro das pessoas listadas no Anexo Único do processo, que compreendia as contratações temporárias realizadas pela Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde.

Além da consideração de ilegalidade nas contratações temporárias, a Segunda Câmara também aplicou multa conforme o voto do relator. 

A decisão reforça a importância da observância das normas e regulamentos que regem a admissão de pessoal no setor público, garantindo que os princípios da legalidade, transparência e eficiência sejam respeitados.

Em ofício encaminhado ao blog, o promotor Ariano Tércio solicita à Câmara de Carnaíba o cumprimento do decoro parlamentar nas sessões.

O promotor disse ter ficado como representante do MP preocupado com o clima na Casa que segundo ele não é bom. O promotor usou por base a circulação de vídeos nas redes sociais, áudios e nota do blog tratando do nível do debate na casa aos quais teve acesso, verificando a sua veracidade.

“Há pouco mais de um ano estou promotor de justiça de Carnaíba e desde o início das atividades a Câmara tem ultrapassado campo do debate parlamentar de ideias  e perpassando para um debate apequenado e pessoal, acarretando falta de decoro por alguns vereadores”.

Ele afirma que na própria transmissão da Câmara através do Facebook identificou possível fala do vereador Vandérbio Quixabeira ao dizer, por exemplo que a casa “só terá jeito se acontecer o que aconteceu em Floresta”.

“Isso se não for cessado agora poderá realmente no que aconteceu naquele município citado, o que não queremos que aconteça. Estamos firmes combatendo essas atitudes que poderão ser classificadas como criminosas, acarretando na possível cassação de mandato”.

O promotor lembra que o clima pacífico de Carnaíba hoje foi construído por diversas pessoas e instituições, destacando o Juiz José Carvalho de Aragão Neto, o promotor Frederico Guilherme Magalhães, o Padre Luiz  Marques Ferreira, os poderes executivo e legislativo, os profissionais da saúde, educação, segurança e demais setores, contribuindo para que a cidade ostentasse o título de Princesinha do Pajeú.

“Os vereadores tem a oportunidade de contribuir com o município, votando projetos de leis importantes, fazendo analises técnicas e não meramente políticas, enobrecendo esta colenda Casa e não envergonhando o município e a população que depositou nos senhores a confiança e exercer o papel de representantes do Poder Legislativo”.

O representante do MP solicitou que a orientação seja lida na próxima sessão da Câmara e diz que espera que a  questão seja resolvida no âmbito do poder legislativo, sem precisar de interferência do MP. “Não tomarei ao menos neste momento nenhuma medida judicial, pois desejo que esta triste situação seja resolvida no âmbito interno, com diálogo e cordialidade”. Veja:   Ofício nº 212.2019 PJCARNAÍBA.

Atualizado às 16h

O Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, emitiu nota oficial nesta segunda-feira (7) para rebater a divulgação de vídeos que, segundo a direção da unidade, apresentam informações inverídicas sobre os serviços prestados pelo hospital.

Os vídeos foram divulgados nas redes sociais da ex-vereadora de Afogados da Ingazeira, Ana Maria, (veja um dos vídeos ao final da matéria).

De acordo com a nota, os vídeos foram publicados por uma acompanhante de um paciente oncológico e, além de trazerem conteúdos falsos, expuseram outros pacientes e acompanhantes sem autorização, o que fere normas legais e éticas.

A direção do hospital informou ainda que a mesma pessoa teria enviado ameaças intimidadoras à gestão da unidade. “Diante da gravidade dos fatos, informamos que o caso já está sendo tratado juridicamente”, diz o comunicado.

Segundo o hospital, a conduta da acompanhante desrespeita as normas da instituição e “compromete a rotina do hospital em busca de privilégios”, ao criticar de forma inadequada o atendimento oferecido pela equipe. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota à Imprensa

O Hospital Regional Emília Câmara (HREC) vem a público esclarecer uma situação recente envolvendo a divulgação de vídeos por uma acompanhante de um paciente oncológico. Esses vídeos contêm informações inverídicas sobre nossa instituição e os serviços que oferecemos, além de expor outros pacientes e acompanhantes sem as devidas autorizações. Adicionalmente, a referida acompanhante enviou ameaças intimidadoras à gestão da unidade.

Diante da gravidade dos fatos, informamos que o caso já está sendo tratado juridicamente. O HREC preza pela integridade de seus pacientes e colaboradores e não tolerará que a rotina do hospital seja comprometida por terceiros que só buscam criticar o atendimento em busca de privilégios, desrespeitando as normas estabelecidas e agindo de forma inadequada.

Reforçamos que a propagação de Fake News é prejudicial à população e à confiança nos serviços de saúde. Tal conduta pode resultar em medidas judiciais contra aqueles que disseminam inverdades nas redes sociais.

Agradecemos a compreensão de todos e continuamos comprometidos em oferecer um atendimento de qualidade e humanizado a todos os nossos pacientes.

Hospital Regional Emília Câmara 

 

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Uma publicação compartilhada por Ana Maria Santos (@anamariasantosmaria)

Entretanto, empresa não cumpriu prazos e outra licitação será feita

Em nota ao Blog, a Prefeitura de Tabira esclarece que não existe nenhum impedimento na Lei nº 8.666/93 para que empresas recém-criadas não possam participar de licitações públicas em geral, tão pouco que haja alguma restrição ao fato do estabelecimento está domiciliado em zona rural de um município. A nota foi encaminhada pelo Secretário de Administração, Flávio Marques.

O blog noticiou a licitação ganha pela empresa Ilze Teixeira, nome fantasia D & I Serviços, para fornecer três motos à municipalidade por R$ 48.450,00.

Afirma a prefeitura que por não haver restrição legal não pode deixar de declarar vencedora empresas que apresentem o menor preço em pregões licitatórios legalmente instaurados apenas com base nas situações acima mencionadas.

“A lei de licitações em seu art. 3º é clara de que o Município deve observar o princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração, não podendo restringir a participação de empresas que preencha as condições do edital publicado”.

Também que na presente licitação para compra das motocicletas para o patrulhamento da Guarda Municipal não poderia haver no edital nenhum dispositivo impeditivo contra a empresa ILZE ALVES TEXEIRA DO NASCIMENTO apenas pelo fato dela ser recém-criada e domiciliada em zona rural, se a mesma possuía todos os requisitos legais aptos a deixa-la participar do certame.

“Por outro lado, informa que a empresa não cumpriu com os prazos de entrega das motocicletas previstos no contrato nº 075/2017-CPL, celebrado em 14/07/2017, motivo pelo qual abriu processo administrativo para rescisão do ajuste com a consequente aplicação das penalidades cabíveis. Após a conclusão deste procedimento, outra licitação será lançada para a aquisição das motos destinadas ao importante serviço de patrulhamento da Guarda Municipal, através do RONDAC – Rondas de Apoio ao Cidadão”, conclui.