Sancionada lei que autoriza a realização de concurso público na Prefeitura de Salgueiro

O número de casos aumentou nas últimas 24 horas

O número de casos confirmados do novo coronavírus subiu para 87, informou a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) nesta terça-feira (31). Segundo o boletim da SES-PE, nas últimas 24 horas mais dez casos foram confirmados nas últimas 24 horas.

Os casos estão distribuídos nos seguintes municípios: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Palmares, Belo Jardim, Caruaru, Petrolina, Ibupi e Goiana, além do Arquipélago de Fernando de Noronha e da ocorrência de pacientes em outros Estados e países.

Dos pacientes infectados, 23 estão internados, sendo 12 em UTI/UCI e 11 em leitos de isolamento, e outros 44 estão em isolamento domiciliar. Ao todo, 14 pessoas já se recuperaram da covid-19 no Estado.

O presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira, recebeu na manhã desta quarta-feira (02), a visita de Jackson Amaral, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Tabira.

O representante da CDL entregou ao Chefe do Legislativo tabirense, o Ofício n° 06/2021, solicitando o apoio da Casa Eduardo Domingos de Lima, para que os trabalhadores do comércio local sejam incluídos no Plano de Vacinação contra a Covid-19.

No documento, a instituição solicita o esforço coletivo entre o Ministério Público e os Poderes: Executivo e Legislativo, para que unam esforços com o objetivo de ampliar a vacinação para o setor.

O presidente da Câmara, Djalma Nogueira, afirmou que a solicitação da Câmara de Dirigentes Lojistas será encaminhada à Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, para que os vereadores tomarem conhecimento da justa reivindicação.

“É de extrema importância que a vacina atinja o público solicitado, pois, o comércio é a força que move a economia da nossa cidade. Vou apresentar a reivindicação em Plenário e encaminhar aos órgãos competentes, para dentro da legalidade, ver a melhor forma de incluir os comerciantes. Estamos juntos na luta por esta dose de esperança.”, declarou Djalma.

O objetivo da ação é avaliar o estágio de execução de 50  obras paradas e de outras 56 obras inacabadas contratadas entre junho e dezembro de 2022, período em que houve um aumento no número de contratações.

Mais de cem obras públicas, que juntas contabilizam cerca de R$ 2,7 bilhões em contratos, serão avaliadas por uma força-tarefa do governo estadual formada por auditores e engenheiros da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e da Secretaria Casa Civil. 

O objetivo da ação é avaliar o estágio de execução de 50  obras paradas e de outras 56 obras inacabadas contratadas entre junho e dezembro de 2022, período em que houve um aumento no número de contratações.

Uma portaria conjunta da SCGE e da Casa Civil formalizando a criação do grupo de trabalho será publicada na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado. A equipe será composta por dezoito servidores – 17 engenheiros e uma arquiteta – com conhecimento em contratação, auditoria e execução de obras públicas. 

Ao término dos trabalhos, será apresentada uma nota técnica à governadora Raquel Lyra para que ela tenha condições de orientar os caminhos para o governo estadual destravar as obras, que inacabadas representam um prejuízo milionário aos cofres públicos e à qualidade de vida dos cidadãos. 

O grupo de trabalho irá verificar os contratos e processos, além de fazer visitas in loco para conferir o andamento das obras. O prazo para entrega do documento final é de 30 a 45 dias. 

“Esse diagnóstico é importante para que o novo governo tenha informações para decidir quais obras serão priorizadas em sua execução. Os critérios passam pela questão orçamentária, mas também pela relevância e impacto na vida da população”, explicou a secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet, em coletiva de imprensa dada nesta sexta (27).

Entre as mais de cem obras a serem avaliadas, estão a duplicação da BR-104, a Adutora de Serro Azul, os Corredores Norte-Sul e Leste-Oeste, a Via Metropolitana Norte (Bacia do Fragoso), o Hospital da Mulher de Caruaru, as barragens de Panelas II e Igarapeba e o Habitacional do Canal do Jordão. 

“São obras em todas as regiões do estado e sob a responsabilidade de várias secretarias e órgãos públicos. Todos vão trabalhar em conjunto para fornecer documentações e acompanhar as vistorias”, afirmou a secretária.

Até o momento, 6 ministros votaram nesse sentido; análise será retomada em 5 de junho. Para maioria, homofobia será punida como o racismo até que Congresso legisle sobre o tema.

Por Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido.

A sessão desta quinta marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A análise será retomada no dia 5 de junho com os votos de cinco ministros.

As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Até o momento, votaram para enquadrar homofobia e transfobia na lei de racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O julgamento havia sido interrompido em fevereiro e foi retomado nesta quinta, mesmo depois de o Senado ter avançado em um projeto de lei sobre o tema na quarta (22). Antes da análise do tema ser retomada, nove dos 11 ministros entenderam que o avanço de um projeto no Congresso não significa que não haja omissão do Legislativo sobre o tema.

Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foram contrários à retomada do julgamento. Para os dois, o STF deveria esperar o Congresso legislar.

Votos

No início do julgamento, em fevereiro, os relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, entenderam que o Congresso Nacional foi omisso e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger homossexuais e transexuais.

Para eles, cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço, até que os parlamentares legislem sobre o tema. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram no mesmo sentido.

Na sessão desta quinta, a ministra Rosa Weber também votou para criminalizar atos violentos contra homossexuais. Para ela, há temas que “a palavra se impõe, e não o silêncio”. “E este é um deles”, disse.

“A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação da Constituição está devidamente demonstrada. Entendo que o direito à própria individualidade, identidades sexual e de gênero, é um dos elementos constitutivos da pessoa humana”, votou a ministra, acompanhando o voto dos relatores.

Em seguida, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, deu o sexto voto a favor, formando maioria para reconhecer a omissão do Legislativo e enquadrar a homofobia como crime.

“Delitos homofóbicos são tão alarmantes quanto a violência física”, afirmou Fux, citando “níveis epidêmicos de violência homofóbica”.

“Depois do Holocausto, jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência”, disse o ministro.

Entenda o julgamento

As ações foram apresentadas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Elas pedem que a Corte fixe um prazo para o Congresso votar projetos de lei sobre o tema.

Caso esse pedido não seja aceito, pedem que o Supremo reconheça a omissão e demora inconstitucional do Legislativo em votar projetos de lei e equipare a lei do racismo para que ela passe a ser aplicada em casos de crimes cometidos contra homossexuais e transexuais.

Em 1902, o jornalista Baiano Euclides da Cunha publicou em seu livro maior, “Os Sertões”, uma frase que entraria para a história.

Como retrato da fortaleza de um povo, como denúncia das injustiças e opressões a ele praticadas: “o sertanejo é antes de tudo um forte.”

Nunca essa frase fez tanto sentido quando neste 19 de Agosto de 2016, após a participação de Yane Marques nas olimpíadas do Rio. Sertaneja guerreira, enfrentando as adversidades, em um esporte tão pouco praticado quanto desconhecido no Brasil.

Medalhas e campeonatos são apenas ornamentos, pedras preciosas para a joia essencial: firmeza de caráter, abnegação, dedicação e amor incondicional a sua terra. Afogados da Ingazeira e o seu povo terão sempre em seus corações, a gratidão especial para com a filha amada que tão longe levou o nome desta terra.

Parabéns guerreira! Você é, antes de tudo, forte como os lajedos destes sertões. Seu nome permanecerá incrustrado, como brilhante raro, nos rochedos de nosso amado Pajeú.

Prefeitura de Afogados da Ingazeira