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Sancionada lei que amplia capacidade de investimento em saneamento básico

Por Nill Júnior

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (13.07), uma lei complementar que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR-Pajeú.

A lei permitirá a ampliação da capacidade de investimento e a atração de parceiros da iniciativa privada para área.

A assinatura ocorreu na presença da presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho, e da secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

O objetivo é que, instituindo essas duas microrregiões de saneamento, o Estado possa ampliar a capacidade de investimento, atrair parceiros privados e fazer com que seja cumprida a meta de universalização desses serviços essenciais.

A secretária Fernandha Batista classificou a assinatura da lei como “um dia importante” para Pernambuco. “O Estado está cumprindo o que foi estabelecido no novo Marco de Saneamento. O objetivo é termos grandes avanços nesse tema”, destacou. Já a presidente da Compesa, Manuela Marinho, pontuou que a partir de agora todos os municípios do Estado poderão ter acesso ao esgotamento sanitário. Com a nova lei, serão atendidas 160 cidades e a Ilha de Fernando de Noronha, todas no bloco da Região Metropolitana e Pajeú, e mais 24 municípios no bloco do Sertão.

O governador também alterou a Lei nº 6.307, de 29 de junho de 1971, que autoriza a criação da Compesa, atualizando o capital social da empresa para R$ 10 bilhões e permitindo a criação de subsidiárias.

Outras Notícias

Fecaprio é encerrada com avaliação positiva, diz organização

A organização diz que cumpriu a promessa de fazer a maior edição desde o início de sua história na Fecaprio. A IX Feira de Caprinos e Ovinos foi concluída oficialmente ontem. A programação que começou sexta se estendeu até o domingo (25). Segundo o coordenador da feira, Jailson Cordeiro, cerca de 120 baias receberam os animais, […]

A organização diz que cumpriu a promessa de fazer a maior edição desde o início de sua história na Fecaprio.

A IX Feira de Caprinos e Ovinos foi concluída oficialmente ontem. A programação que começou sexta se estendeu até o domingo (25).

Segundo o coordenador da feira, Jailson Cordeiro, cerca de 120 baias receberam os animais, um recorde. O prefeito Luciano Torres também avaliou positivamente o evento.

Houve  palestras, importante parceria com o Banco do Nordeste, além de convênios assinados e suporte de veterinários, parceria com ADAGRO e outras atividades.

Na programação cultural, apesar do período junino, houve bom público para os shows de Fabio Diniz, Delmiro Barros, Banda Cavalo de Aço, Fábio Cantor e Sílvio André. Houve ainda participação dos artistas locais.

A premiação foi de quase R$ 30 mil. Houve apoio da Empetur/Governo do Estado, Secretaria de Agricultura, SEBRAE, SENAC,  ADAGRO, Sicoob, IPA e Banco do Nordeste.

Marconi Santana destrava recursos do FEM 14

Durante a manhã desta segunda-feira (19), o prefeito de Flores, Marconi Santana, esteve em reunião na Capital do estado buscando destravar recursos para o município que administra. O gestor florense, conseguiu junto à Secretaria de Planejamento do Governo do estado de Pernambuco, a liberação de recursos do FEM 14 e, conseguintemente, a assinatura do convênio […]

Durante a manhã desta segunda-feira (19), o prefeito de Flores, Marconi Santana, esteve em reunião na Capital do estado buscando destravar recursos para o município que administra.

O gestor florense, conseguiu junto à Secretaria de Planejamento do Governo do estado de Pernambuco, a liberação de recursos do FEM 14 e, conseguintemente, a assinatura do convênio do FEM 15.

O FEM – O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – como a própria nomenclatura o descreve, serve como base de ajuda e interação entre o estado e os municípios.

“Essa foi uma importante conquista, pois assim poderemos dar andamento ao término do pátio de eventos e protocolarmos novos pleitos”, pontuou o Prefeito Marconi Santana.

Duque foi só afagos a Câmara e Sebastião em Serra

O prefeito Luciano Duque, secretários municipais e equipe de governo participaram nesta quinta-feira (23), do anúncio da construção do Hospital Geral do Sertão feita pelo governador Paulo Câmara e pelo secretário estadual de Saúde, Iran Costa. O anúncio aconteceu no terreno onde o hospital será construído, nas margens da BR 232, doação da empresa Duarte […]

O prefeito Luciano Duque, secretários municipais e equipe de governo participaram nesta quinta-feira (23), do anúncio da construção do Hospital Geral do Sertão feita pelo governador Paulo Câmara e pelo secretário estadual de Saúde, Iran Costa.

O anúncio aconteceu no terreno onde o hospital será construído, nas margens da BR 232, doação da empresa Duarte Construções.

O Hospital é um pleito antigo que vai beneficiar milhares de pessoas. O investimento é da ordem de R$ 35 milhões em obras e mais R$ 15 milhões em equipamentos médicos, sendo que 2,5 milhões já estão garantidos por emendas parlamentares. A unidade terá 60 leitos, dez UTIs e será especializada em traumatologia. A previsão é que a obra seja licitada em agosto e concluída até o final de 2018.

“É um momento histórico para Serra Talhada e todo o Sertão. Um divisor de águas na saúde, pois pacientes com traumas não precisarão mais ser transportados em ambulâncias para Caruaru ou Recife”, disse o prefeito Luciano Duque.

Ele lembrou ainda a importância das parcerias integradas para a conquista da unidade. “Não podemos deixar de destacar a importância de parceiros que têm contribuído para que essa tão necessária obra seja viabilizada, como o senador Humberto Costa, que lá atrás já nos ajudava a buscar apoio e recursos que tornassem o Hospital Regional do Sertão uma realidade. Mas também é importante ressaltar o papel do Governador Paulo Câmara, que tomou a decisão tocar pra frente o projeto, e do secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, que foi designado pelo Governador para acompanhar o processo de construção do equipamento, que vai melhorar, sobremaneira, o atendimento à população sertaneja que precisa ter acesso ao serviço público de saúde”, completou Luciano.

Durante o evento, foi assinada também a ordem de serviço para a construção da cobertura da quadra poliesportiva da escola Methódio Godoy e anunciada a liberação de recursos para a conclusão das obras da escola de medicina. Foi anunciado ainda que no próximo dia 27 será lançado o edital do Corpo de Bombeiros e no dia 29, às 16h30, assinado o projeto de acesso ao condomínio industrial de Serra Talhada.

Blog foi saber quem gastou maior volume de recursos com festas na região

TCE disponibiliza dados no Tome Conta.  Dezessete municípios do Pajeú,  mais Arcoverde,  Sertânia e Custódia,  foram avaliados Em gastos absolutos, Serra Talhada, Arcoverde e Custódia lideram levantamento.Quando conta é per capita, considerando população, Ingazeira, Solidão e Quixaba estão no top 3, segundo o TCE O levantamento do TCE sobre os gastos com eventos festivos de […]

TCE disponibiliza dados no Tome Conta.  Dezessete municípios do Pajeú,  mais Arcoverde,  Sertânia e Custódia,  foram avaliados

Em gastos absolutos, Serra Talhada, Arcoverde e Custódia lideram levantamento.Quando conta é per capita, considerando população, Ingazeira, Solidão e Quixaba estão no top 3, segundo o TCE

O levantamento do TCE sobre os gastos com eventos festivos de 2022 até 2024 consegue apresentar um ranking da região do Pajeú, mais os municípios de Arcoverde, Sertânia e Custódia, no Moxotó.

O apanhado dos vinte municípios é liderado por Serra (R$ 26,5 milhões), seguida de Arcoverde (R$ 20,3 milhões) e Custódia (R$ 14,4 milhões). O trio que lidera tem população maior dos dois primeiros municípios (92 mil e 82 mil habitantes) e assim, repasse de recursos maior.

Na sequência Flores (R$ 10 milhões), Afogados da Ingazeira (R$ 9,3 milhões), Sertânia (R$ 8,9 milhões), Tabira (R$ 7,1 milhões), Triunfo (R$ 7 milhões), Quixaba (R$ 5,7 milhões), Itapetim (R$ 5,5 milhões), Santa Terezinha (R$ 4,9 milhões), Carnaíba (R$ 4,8 milhões), Solidão e Ingazeira (R$ 4,6 milhões, cada um), Brejinho e Iguaracy (R$ 4,5 milhões, cada um), São José do Egito (R$ 3 milhões), Tuparetama (R$ 2,9 milhões), Santa Cruz da Baixa Verde (R$ 2,8 milhões) e Calumbi, com R$ 2,5 milhões.

Os artistas que mais receberam cachês nesse recorte de 20 municípios foram Tarcísio do Acordeon (R$ 3,2 milhões), Iguinho e Lulinha (R$ 2,9 milhões), Xand Avião (R$ 2,4 milhões), Henry Freitas (R$ 2,3 milhões), Raphaela Santos (R$ 1 milhão, 770 mil), Limão com Mel (R$ 1 milhão, 760 mil), João Gomes (R$ 1,7 milhão), Mari Fernandez e Priscila Senna (R$ 1,5 milhão) e Calcinha Preta, com R$ 1 milhão, 470 mil.

Conta per capita

O TCE faz uma conta dos gastos per capita, numa operação simples. Ele pega o volume de gastos no perído e divide pelo número de habitantes. O dado segundo o próprio TCE mostra a proporção do que é gasto com eventos nas cidades. Quando essa operação é feita nas vinte cidades selecionadas, o resultado é diferente, porque municípios menores acabam gastando proporcionalmente mais em municípios com maior população.

Esse levantamento é liderado por Ingazeira (R$ 965,69 per capita), seguida de Solidão (R$ 898,70/hab), Quixaba (R$ 879,71/hab), Brejinho (R$ 591,43/hab), Flores (R$ 493,80/hab), Calumbi (R$ 493,40/hab), Santa Terezinha (R$ 483,26/hab) e Triunfo (R$ 482,40/hab).

Numa posição intermediária, Iguaracy (R$ 412,12/hab), Itapetim (R$ 402,88/hab), Custódia (R$ 382,73/hab), Tuparetama (R$ 360,88/hab), Serra Talhada (R$ 287,22/hab), Sertânia (R$ 272,06/hab), Arcoverde (R$ 261,36/hab), e Carnaíba (R$ 259,45/hab). Na lista dos que menos gastaram, Tabira (R$ 257,31/hab), Santa Cruz da Baixa Verde (R$ 249,98/hab), Afogados da Ingazeira (R$ 232,83/hab) e São José do Egito (R$ 96,69/hab).

Com períodos inadimplentes: O TCE diz que desses municípios, Afogados da Ingazeira, Iguaracy e Triunfo tem períodos de inadimplência em relação ao repasse de informações.

Juntas fazem apelo para que Pernambuco crie canal de denúncia de violência sexual contra crianças

A mandata coletiva das Juntas (PSOL/PE) protocolou nesta terça-feira (28) um apelo ao governador Paulo Câmara para que através da Secretaria de Defesa Social, da Secretaria de Saúde e da Secretaria da Mulher, seja criado um canal exclusivo no disque denúncia para denúncias de violência sexual contra crianças. O objetivo do apelo é para que […]

A mandata coletiva das Juntas (PSOL/PE) protocolou nesta terça-feira (28) um apelo ao governador Paulo Câmara para que através da Secretaria de Defesa Social, da Secretaria de Saúde e da Secretaria da Mulher, seja criado um canal exclusivo no disque denúncia para denúncias de violência sexual contra crianças. O objetivo do apelo é para que as vítimas possam ser orientadas sobre os direitos legais e os serviços de abortamento disponíveis nesta situação.

Toda gravidez em menores de 14 anos é, necessariamente, decorrente de estupro de vulnerável e, portanto, é crime. No Brasil, a cada 20 minutos uma criança se torna mãe, isso significa que acontecem 70 partos por dia de menores de 14 anos.

Além disso, dados demonstram que 69 estupros de vulnerável são cometidos todos os dias e, na região Nordeste, 84% dessas crianças são negras. Nesse cenário, o Brasil aponta para a estarrecedora média de 25 mil casos por ano de gravidez na infância. Em Pernambuco, de 2010 a 2020, mais de 14 mil crianças se tornaram mães.

Vivemos um momento onde o direito ao aborto legal e seguro é reiteradamente atacado, principalmente por órgãos que deveriam informar da importância desse mecanismo inclusive em casos de violência sexual praticada contra menores, como órgãos do Governo Federal.

Temos exemplos recentes desses ataques como no caso da menina de 10 anos em Santa Catarina, coagida a “esperar mais um pouquinho” e continuar gestando o fruto de uma violência. Entendemos que com o acesso assegurado aos canais de denúncia, possamos garantir os direitos das crianças que sofrem essa terrível violência no estado.

E por entender que a informação de qualidade é fundamental para que os direitos mais fundamentais sejam garantidos, como o direito à própria vida, é necessário provocar para que o Governo de Pernambuco crie, urgentemente, um canal específico para facilitar o acesso à informação e à denunciação de casos de violência sexual contra crianças, bem como que seja encaminhado de forma institucional o caso para os órgãos cabíveis, trabalhando em coordenação e colaboração com as Secretarias sensíveis ao tema, como a de Defesa Social, a de Saúde e a da Mulher.

Por isso, reforçamos a necessidade e urgência deste apelo para que seja criado um canal exclusivo no disque denúncia para denúncias de violência sexual contra crianças, através do qual possam ser orientadas sobre os direitos legais e os serviços de abortamento.