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Sancionada lei que amplia capacidade de investimento em saneamento básico

Por Nill Júnior

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (13.07), uma lei complementar que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR-Pajeú.

A lei permitirá a ampliação da capacidade de investimento e a atração de parceiros da iniciativa privada para área.

A assinatura ocorreu na presença da presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho, e da secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

O objetivo é que, instituindo essas duas microrregiões de saneamento, o Estado possa ampliar a capacidade de investimento, atrair parceiros privados e fazer com que seja cumprida a meta de universalização desses serviços essenciais.

A secretária Fernandha Batista classificou a assinatura da lei como “um dia importante” para Pernambuco. “O Estado está cumprindo o que foi estabelecido no novo Marco de Saneamento. O objetivo é termos grandes avanços nesse tema”, destacou. Já a presidente da Compesa, Manuela Marinho, pontuou que a partir de agora todos os municípios do Estado poderão ter acesso ao esgotamento sanitário. Com a nova lei, serão atendidas 160 cidades e a Ilha de Fernando de Noronha, todas no bloco da Região Metropolitana e Pajeú, e mais 24 municípios no bloco do Sertão.

O governador também alterou a Lei nº 6.307, de 29 de junho de 1971, que autoriza a criação da Compesa, atualizando o capital social da empresa para R$ 10 bilhões e permitindo a criação de subsidiárias.

Outras Notícias

Professores discutem reajuste salarial com vereadores em Carnaíba

Nesta quinta-feira (9), os vereadores de Carnaíba receberam, a categoria de professores da rede municipal para discutir projetos de grande relevância, entre eles o reajuste do piso salarial. Também estiveram presentes na casa Major Saturnino Bezerra, Jesus Wilson do Nascimento e Carlos Moura, que representou a educação de Carnaíba.   Participaram os representantes do poder Legislativo, […]

Nesta quinta-feira (9), os vereadores de Carnaíba receberam, a categoria de professores da rede municipal para discutir projetos de grande relevância, entre eles o reajuste do piso salarial.

Também estiveram presentes na casa Major Saturnino Bezerra, Jesus Wilson do Nascimento e Carlos Moura, que representou a educação de Carnaíba.  

Participaram os representantes do poder Legislativo, o presidente da Câmara Municipal de Carnaíba, Alex Mendes, a vereadora Izaquelle Ribeiro, e também os vereadores, Irenildo Pereira, Cícero Batista, Esdras Paulo, Matheus Francisco e Juniano Ângelo.

Coluna do Domingão

“Lula vai ajudar muito João Campos”, diz diretor da Quaest sobre pesquisa em Pernambuco  A mais recente pesquisa da Quaest mostrou que a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), mantém índices de aprovação positivos em áreas do governo, mas enfrenta dificuldades quando o eleitor é questionado se ela merece a reeleição em 2026. A reprodução […]

“Lula vai ajudar muito João Campos”, diz diretor da Quaest sobre pesquisa em Pernambuco 

A mais recente pesquisa da Quaest mostrou que a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), mantém índices de aprovação positivos em áreas do governo, mas enfrenta dificuldades quando o eleitor é questionado se ela merece a reeleição em 2026. A reprodução foi do JC On Line.

Guilherme Russo, diretor de inteligência da Quaest, explica que o cenário é contraditório: “A governadora tem uma aprovação mais alta do que a desaprovação. A educação é a melhor área de avaliação, mas quando a gente olha para segurança e infraestrutura, já cai bastante”, declarou em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal.

Mesmo assim, o problema maior surge quando o eleitor é confrontado com a questão da reeleição. “Não é que a governadora tá fazendo um mau trabalho, mas, para a pesquisa, ela não tá entregando o que a gente esperava, ela não tá merecendo continuar pensando nas eleições de 2026″.

Para Russo, essa percepção funciona como um teste de confiança. “É quase uma entrevista de emprego. A gente deve manter essa pessoa ou não? Ela merece continuar? E aí que a governadora tá sofrendo um pouco mais”, disse, acrescentando que o quadro se torna mais adverso quando surge o nome do prefeito do Recife, João Campos (PSB), como potencial concorrente.

“Ele tem todo o legado político da família e uma avaliação muito positiva, tanto no estado, mas especialmente na capital”, apontou.

O fator ideológico também pesa contra Raquel Lyra. Pernambuco é um dos estados mais identificados com a esquerda, junto com a Bahia. A pesquisa mostra 44% dos eleitores alinhados à esquerda contra 25% de direita.

“O Lula, de certa forma, vai ajudar o João Campos. A governadora poderia captar alguns votos da esquerda e da direita, mas como a esquerda já está muito preenchida por Lula e João Campos, sobra para ela mais esse centro e a direita. E o PL deve lançar candidato, o que complica ainda mais”, analisou.

Raquel em Serra

Raquel Lyra estará em Serra Talhada dia 28, no Ouvir Para Mudar, a partir das 15h, no EREFEM Methodio de Godoy Lima. Como o blog anunciou,  o ponto alto será assinatura da autorização da construção do Hospital da Mulher. Principal aliado de Raquel,  Luciano Duque quer capitalizar com a agenda. A prefeita Márcia Conrado ainda não disse se vai.

Emendando

Após Serra, Raquel vai circular por cidades do entorno, parando no Pernambuco Meu País de Arcoverde,  que vai de 29 a 31 de agosto. A cidade é gerida por um importante aliado,  Zeca Cavalcanti, do Podemos. E comprova o que diz a estatística: praticamente todas as cidades que receberam o Festival este ano são geridas por governistas. Coincidência? O governo diz que sim.

Colapso hídrico

De acordo como a Apac, 16 reservatórios, sendo 14 no Sertão e dois no Agreste do estado, estão em situação de colapso. Os reservatórios Parnamirim, localizado no município de mesmo nome; e Serrinha/Serraria, em Brejinho, estão com 0% da capacidade. Outros quatro reservatórios do Sertão estão com menos de 1%. Boa Vista (Itapetim) tem 3,07%. Boa Vista (Salgueiro): 7,01%.

Abacaxi…

A prefeita de Sertânia,  Pollyana Abreu,  teve agenda intensa com os senadores Fernando Dueire, Humberto Costa e com o Reitor Alfredo Gomes, da UFPE,  para articular a construção de um Hospital Universitário no município. Essa semana será possível saber se ela vai tomar alguma medida contra o Secretário Celestino Barros, acusado com base em mensagens de Eblem Albuquerque de fazer jogo para oposição. Ele nega e diz que tomará medidas cabíveis. E Abreu desautorizou a divulgação de qualquer encaminhamento que não venha dela.

…com nó

Os fatos da semana mostraram uma clara animosidade entre Celestino e o advogado J. Neto,  ambos aliados de Pollyana.  Em meio a isso,  o teor das mensagens vazadas da esposa de Doutor Orestes. Um nó complicado para Pollyana desatar sem implodir uma fração do seu grupo.

A força do rádio

A Escola Naná Patriota, em São José do Egito, foi palco do um encontro que debateu a força do rádio no cenário da comunicação regional. O evento, organizado pela Rádio Cultura FM, contou com a presença de empresários e representantes de veículos de comunicação. Com estatística e ciência,  mostrei que quando o rádio cumpre seu papel, segue imbatível. O rádio mantém sua potência como meio de informação, entretenimento e prestação de serviço, mesmo diante do avanço das redes sociais, até  porque  consegue integrar-se  a elas muito bem.

O assunto da semana

Em Afogados,  a participação de Danilo Simões no Debate das Dez ficou marcada por sua cobrança a Mário Viana Filho,  a quem acusou de fogo amigo,  divisão e coação a aliados. Em uma nota, Mário rebateu negando espaço na gestão Sandrinho,  dizendo ser vítima de ataques e que “os adversários estão no outro palanque”. Aí o pepino fica pra Casa Civil. Dada a necessidade, precisaria dos dois. A pergunta é como juntar o que a divergência afastou.

Vai demorar

Uma má notícia para aqueles que torcem para que o Brasil pule a barreira da polarização Lula Bolsonaro. 58% dos entrevistados da Quaest rejeitam Lula, enquanto 39% apoiam sua candidatura. Para Bolsonaro, que está inelegível, a rejeição subiu para 65%, e apenas 26% ainda o veem como opção. Mas, com Lula candidato e o Bolsonarismo escolhendo um nome pra chamar de seu, a polarização só será superada a partir de 2030.

Roubaram os artistas

Durante a gravação do DVD do poeta, cantor e compositor, Raphael Moura, na última quarta-feira (20) em São João do Cariri (PB), os ladrões furtaram – que se sabe até agora – a sanfona de Arthurzinho do Acordeon, artista de Arcoverde, e o celular do cantor Flávio José. A notícia também chamou a atenção porque os bandidos usaram um dispositivo que não deixou disparar os alarmes de camionetes como as do modelo SW4, da Toyota. Os seguranças presentes no evento estão, até agora, sem entender o que aconteceu.

Novos rumos

Neste domingo,  às 8h30 na Câmara Municipal de Vereadores de Tabira, acontece o ato de filiação de Joel Mariano e Gleison Rodrigues no PCdoB, além da eleição da nova direção municipal do partido. Haverá Participações de nomes como Dedé Rodrigues e Thiago Modenesi. Gleison e Joel,  que já foram fiéis escudeiros de Dinca, dizem não fazer mais parte do grupo de Dinca. “Estamos fortalecendo nosso próprio partido”, diz Gleison.

Pagando para trabalhar

O Mestre Bi, cirandeiro de Nazaré da Mata, cancelou o show que estava previsto para o dia 31 de agosto no distrito de Ipojuca, em Arcoverde, durante o Festival Pernambuco Meu País. De acordo com o artista, os custos da viagem superavam o valor do cachê. O cancelamento expôs um debate que ultrapassa o show de Bi em Arcoverde, colocando em questão o modelo de contratação dos grupos culturais: em sua grande maioria têm que tirar do próprio bolso para estar em grandes festivais e, só assim, conseguir comprovação para aprovar projetos em leis e editais estaduais e nacionais.

Chega ou boia?

Está confirmado que do Pajeú,  saem cinco candidatos a Estadual,  um com um mandato,  Luciano Duque (Serra), e três de primeira disputa: Adelmo Moura (Itapetim), Breno Araújo (Serra Talhada) e Marconi Santana (Flores). Sebastião Oliveira já foi Estadual, Federal, e desses, é o que é dado com 100% de garantia do mandato,  graças à estrutura como presidente estadual do AVANTE.  Dos outros quatro, tem gente garantindo que chegam dois e boiam dois, isso com leitura otimista. E que Duque estaria quase lá. Será? E se sim, quem chega e quem boia?

Frase da semana:

“Eu não posso ficar tomando bola nas costas dentro do grupo da governadora”.

De Danilo Simões, do PSD e da Casa Civil, se queixando de Mário Viana Filho na Rádio Pajeú. O Gerente de Articulação Regional negou em nota que esteja atrapalhando Simões. Quem tem razão?

Por aumento nas internações por Covid, Arcoverde volta a ter restrições segunda

Semanalmente, são avaliados pelo Centro de Operações Emergenciais Municipais de Arcoverde – Coema – os dados de internamentos. Segundo avaliação, a partir da próxima segunda-feira, 20 de julho, Arcoverde volta à FAIXA 02, com mais restrições . De acordo com o Plano de Adequação do Comércio, a FAIXA 02 é acionada quando o Hospital de […]

Semanalmente, são avaliados pelo Centro de Operações Emergenciais Municipais de Arcoverde – Coema – os dados de internamentos.

Segundo avaliação, a partir da próxima segunda-feira, 20 de julho, Arcoverde volta à FAIXA 02, com mais restrições .

De acordo com o Plano de Adequação do Comércio, a FAIXA 02 é acionada quando o Hospital de Campanha ou a UTI do HRRBC encontrar-se com até 50% da capacidade de pacientes do município.

As faixas 01,02, 03 e 04 determinam a flexibilização setorial e gradual. Nesta sexta-feira (17), o Hospital de Campanha conta com 10 leitos ocupados, das 31 vagas e o HRRBC com três pacientes na UTI de oito leitos.

Entre as obrigações gerais dos estabelecimentos, na atual fase, está o horário de funcionamento, que permanece de segunda à sexta, das 9h às 15h. Nos comércios, só será permitida uma pessoa a cada 15 m².

Os segmentos tem seus protocolos. É importante que cada um verifique suas obrigações para adaptar para próxima segunda. Os escritórios em geral, por exemplo, devem funcionar com 50% da capacidade.

Nesta faixa 02, os bares, restaurantes e lanchonetes voltam a atender por Delivery, sem ponto de entrega no local do estabelecimento. Mais informações sobre o Plano de Adequação do Comércio pode ser acessado: http://www.arcoverde.pe.gov.br/coronavirus.php

Mais casos e novo óbito : a Secretaria de Saúde de Arcoverde informou que, nesta sexta-feira, 17 de julho, até às 17 horas, registrou mais um óbito de Covid-19.

São 432 confoirmados, 39 suspeitos, 753 descartados, 25 óbitos e 197 recuperados.

Palmares: Câmara inaugura nova sede de escola estadual

Dando continuidade à extensa agenda desta segunda-feira (21), na Zona da Mata Sul pernambucana, o governador Paulo Câmara realizou a entrega oficial de mais uma escola, agora, no município de Palmares. A nova sede da Escola Estadual Maquinista Amaro Monteiro contou com um aporte de R$ 3,6 milhões e tem capacidade para atender 359 estudantes […]

Dando continuidade à extensa agenda desta segunda-feira (21), na Zona da Mata Sul pernambucana, o governador Paulo Câmara realizou a entrega oficial de mais uma escola, agora, no município de Palmares.

A nova sede da Escola Estadual Maquinista Amaro Monteiro contou com um aporte de R$ 3,6 milhões e tem capacidade para atender 359 estudantes de Palmares e municípios vizinhos.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual lançou, ainda, a edição 2018 do programa Chapéu de Palha, modalidade Cana-de-açúcar, na região. O cadastramento, que iniciou hoje, segue até o próximo dia 25, nas sedes dos sindicatos de trabalhadores rurais de cada município. A expectativa é contemplar cerca de 23 mil agricultores da Mata Sul.

“Estamos cumprindo uma série de atividades nessa região, incluindo a entrega de títulos de posse para três municípios, com os quais as pessoas agora vão ter a oportunidade de poder passar a escritura aos seus familiares e ter acesso ao crédito e diversos programas estaduais voltadas para o setor. Tive a oportunidade também de vir aqui na Escola Maquinista Amaro Monteiro para conhecer a nova estrutura e conversar com estudantes e professores. Ficou uma escola realmente muito bonita”, destacou o governador.

A nova estrutura da Escola Estadual Maquinista Amaro Monteiro conta com 12 salas de aula, quadra de esportes coberta, laboratórios de Informática e Ciências, além de auditório, biblioteca, cozinha, refeitório, recreio coberto e banheiros – incluindo espaços acessíveis. Além disso, o prédio conta também com uma sala multiuso de 24 metros quadrados e vestiários para os estudantes.

MPPE recomenda a mais sete municípios intensificar a fiscalização das medidas de combate à Covid-19

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos dos municípios de São Caetano, Tacaimbó, Bom Conselho, Terezinha, Sairé, São João e Palmeirina que intensifiquem a fiscalização das medidas de combate à pandemia causada pela Covid-19. As recomendações estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edições dos […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos dos municípios de São Caetano, Tacaimbó, Bom Conselho, Terezinha, Sairé, São João e Palmeirina que intensifiquem a fiscalização das medidas de combate à pandemia causada pela Covid-19.

As recomendações estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edições dos dias 20 (Bom Conselho e Terezinha), 21 (Sairé), 28 (São Caetano e Tacaimbó) e 29 (São João e Palmeirina).

Conforme os documentos, caberá aos prefeitos intensificarem o cumprimento dos Planos de Contingência Municipal para a Infecção pelo Coronavírus, principalmente no que se refere às providências de leitos de retaguarda, enfermarias, abrigos temporários, espaços de proteção social, hospitais de campanha, e leitos de assistência crítica, ampliando a capacidade de atendimento hospitalar e garantindo a suspensão criteriosa das internações e procedimentos eletivos na sua rede de serviços próprios ou contratados pelo SUS, dentre outras providências. Caso o município ainda não tenha implementado o plano, ele deve ser elaborado e executado.

Os municípios de São Caetano, Tacaimbó, São João e Palmeirina devem se abster de autorizar a reabertura do comércio local, bem como de efetivar qualquer outro ato administrativo ou normativo de cunho sanitário que contrarie as normas federal e estadual, notadamente as medidas de quarentena já impostas pelo Estado de Pernambuco.

Além de designar uma equipe de membros devidamente capacitados para fiscalização in loco e de forma contínua, intensificando as operações na zona urbana e rural, orientando e advertindo os responsáveis legais, com telefone posto à disposição da população, e remessa de relatório semanal ao Ministério Público.

Já em Bom Conselho, Terezinha e Sairé, os gestores municipais devem suspender eventos de qualquer natureza com o público, e não permitir a aglomeração de pessoas em número superior a 10 (dez), salvo nos casos de atividades essenciais. Além de cumprir a proibição da prestação de serviço de moto táxi em todo Estado de Pernambuco.

À Prefeitura de Sairé caberá fiscalizar o cumprimento dos atos administrativos, especialmente os referentes à aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da pandemia, visando a defesa do patrimônio público.

Atenção às gestantes e puérperas – caberá aos municípios garantir a atenção integral à saúde das gestantes e puérperas voltadas para o cenário epidemiológico local, bem como a redução dos riscos de transmissão do coronavírus (COVID-19) às mulheres gestantes e puérperas nas unidades de saúde, conforme recomendações do Ministério da Saúde e da SES/PE, adotando todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Uso de máscaras – as prefeituras deverão cumprir o Decreto Estadual nº 48.969, garantindo que os servidores públicos, empregados e colaboradores dos estabelecimentos privados que estejam autorizados a funcionar durante o período de quarentena, tenham acesso às máscaras, mesmo que artesanais, que deverão ser fornecidas pelos órgãos e empresas, além de estimular, junto à sociedade civil organizada, o uso e a confecção de máscaras.

Comércio essencial – o MPPE orientou os gestores municipais a intensificar a fiscalização das medidas sanitárias obrigatórias para os estabelecimentos comerciais essenciais permitidos a funcionar, tais como a redução de circulação de pessoas de circulação de pessoas, uso de máscaras, a higiene correta com água, sabão e/ou álcool em gel à 70%, e distanciamento mínimo de 1 (um) metro entre as pessoas, entre outras exigências estabelecidas em normas complementares da Secretaria de Saúde.

Além de cobrar o fechamento do comércio local não essencial, inclusive do comércio informal, podendo adotar as providências que lhe são próprias, inclusive a cassação do alvará de funcionamento, sem prejuízo da aplicação de multas e demais sanções administrativas.

Agências bancárias e lotéricas – a gestão municipal deve fiscalizar o cumprimento das medidas sanitárias em alinhamento com as normas de saúde e vigilância sanitária, e verificar se há disponibilização de número de colaboradores suficientes para reduzir o tempo de permanência nas filas do interior, autoatendimento e parte externa das agências, observando sempre a distância regulamentar de um metro entre os clientes.

Velórios e Sepultamentos – os prefeitos deverão elaborar planos específicos contemplando as necessidades de transporte, manejo e sepultamento de corpos, bem como as demandas de assistência social, assegurando rapidez e segurança em todo o processo. O poder público também deverá respeitar a orientação sanitária de não haver velórios em caso de falecimento ocasionado pela Covid-19 ou suspeita da doença.