Sancionada lei que amplia atuação da Codevasf em todo o Estado

Tabira Hoje

A prefeita de Tabira, Nicinha Melo, continua tratando o município como se fosse uma ilha que tem vida própria e que nunca precisa firmar parcerias com outras instâncias ou órgãos.

A Amupe, Associação Municipalista de Pernambuco, órgão que vive em defesa dos municípios e lutando diariamente por mais conquistas, esteve promovendo mais uma reunião para tratar sobre parcerias com o Governo Federal, Marcha dos Prefeitos a Brasília 2023, Censo Demográfico e projetos junto ao Sebrae.

Prefeitos do Pajeú como Gilson Bento (Brejinho), Zeinha Torres (Iguaracy), Anchieta Patriota (Carnaíba), Luciano Torres (Ingazeira) Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Márcia Conrado (Serra Talhada) e Delson Lustosa (Santa Terezinha) estiveram presentes representando seus municípios.

Alguns gestores preferiram faltar ao encontro, a exemplo da prefeita de Tabira, Nicinha Melo, que sempre se fez ausente das reuniões que passam dos limites territoriais de Tabira.

Ao longo desses dois anos de governo, não há um registro da prefeita tabirense batendo a porta dos gabinetes dos deputados em Recife ou Brasília em busca de emendas para o município. Alguém precisa dizer à prefeita que, do céu, só cai a chuva.

No parecer,  promotor lembra episódio dos “sequestrados” e diz que houve desorganização e descumprimento da legislação

O Ministério Público de Pernambuco opinou pela nulidade da reeleição ao cargo de presidente da Câmara dos Vereadores de São José do Egito, no imbróglio envolvendo a eleição de João de Maria para o biênio 2023/2024.

Segundo o parecer, assinado pelo promotor Aurinilton Leão Sobrinho, a reeleição de João feriu dispositivos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores.

Ainda reconhece como eleito o segundo colocado na votação, o vereador Alberto de Zé Loló,  nos termos do art. 14 da Lei Orgânica Municipal e art. 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, e com fundamento nas razões fático-jurídicas supraexpostas.

Ele também diz que o mais razoável, adequado e constitucional requer-se a determinação de novo processo eleitoral, a fim de que o próprio Poder Legislativo eleja o Presidente para o restante do biênio 2023-2024.

Dentre as alegalções, o promotor traz à tona que João de Maria tentou votar a eleição do segundo biênio imediatamente após a eleição de 2021, como foi noticiado na imprensa. “A antecipação do pleito supostamente pretendida não chegou a acontecer. No entanto, não foi a única situação que ganhou ampla divulgação, pois repercutiu em todo o Estado a notícia de que teria havido o “sequestro” dos vereadores para negociação dos bastidores do processo eleitoral na passagem entre o fim de 2022 e o início de 2023. Mas o noticiário negativo não se encerra e, dentre outras tantas notícias, há relatos até mesmo de vereador supostamente envolvido em colisão proposital sem olvidar algumas discussões acaloradas e desarrazoadas nas sessões no Plenário do Poder Legislativo.

O promotor lembra que os vetores éticos do debate público e republicano estão cada vez mais esmaecidos na atualidade. “Ao longo de pouco mais de dez anos de atuação na Região do Pajeú, especificamente em São José do Egito, PE, raríssimas foram as oportunidades e ocasiões em que se debateram publicamente planos e projetos de desenvolvimento sustentável e de emancipação do povo pela educação e pelo trabalho digno. Os cenários vivenciados lembram muito os contextos tão criticados por Riu Barbosa”, lembra.

A ação congtra a reeleição afirmou que o art. 14 da Lei Orgânica Municipal proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, ao passo que os promovidos obtemperam o contrário. Já a defesa de João de Maria cita a Emenda Modificativa nº 04/02, em 2 de agosto de 2010, que permitiria a reeleição.

Mas, opina o promotor: “a análise dos autos virtuais revela que a Emenda Modificativa nº 04/2022 não seguiu o devido processo legal para a alteração do art. 14, da Lei Orgânica Municipal, mudança esta que visava a garantir a recondução para o mesmo cargo da mesa diretora da Câmara Municipal de São José do Egito, PE, para eleições subsequentes. A Lei Orgânica Municipal estabelece que, para ser emendada, a proposta será votada em dois turnos, com interstício mínimo 10 (dez) dias, além de aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, o que não ocorreu.

“Entre a aprovação pela comissão, em 8 de março de 2004, e a votação em segundo turno, em 15 de março de 2004, houve um lapso temporal de apenas sete dias, quando a própria lei disciplina que o período mínimo entre as votações seria de 10 (dez) dias. Ademais, não há comprovação segura de que foi observado o quórum dois terços dos membros da Câmara Municipal para a alteração da Lei Orgânica Municipal. Como se vê, a suposta alteração do art. 14, da Lei Orgânica Municipal foi realizada em desacordo com o princípio democrático e com o devido processo legal . João de Maria  não observou os regramentos que o disciplinam”.

E criticou:  “o que se observa é a profunda desorganização do Poder Legislativo do Município de São José do Egito, o qual demonstrou que sequer possui controle transparente, seguro e adequado dos próprios atos normativos que emite”.

Sobre a desistência da ação por Vicente de Vevéi, disse o promotor: “neste caso, apenas um dos coautores requereu a desistência, oque é bastante para excluir qualquer possibilidade de homologação da desistência. Ora, se a desistência após a contestação só pode ser homologada com a aquiescência da parte contrária, o que dizer então da exigibilidade de consenso entre os próprios sujeitos processuais que compõem o polo ativo em litisconsórcio facultativo?”

E segue: “mesmo que o coautor tenha manifestado a desistência, o coautor Alberto de Zé Loló pode promover o andamento do processo e os atos daquele não afetam/prejudicam este”. Ainda que há legitimidade do próprio Ministério Público para ajuizar toda e qualquer ação coletiva em defesa dos direitos metaindividuais e dos individuais indisponíveis, inclusive eventualmente assumir o polo ativo e garantir o prosseguimento regular do processo e o julgamento da causa sob o pálio do devido processo legal.  A palavra final será do Judiciário. Clique aqui e veja o parecer do Ministério Público.

A Prefeitura de Afogados iniciou na manhã desta terça (22) as atividades da 12ª edição da semana do bebê, em parceria com o Unicef. Afogados é um dos municípios pernambucanos detentores do Selo Unicef de qualidade na atenção integral à primeira infância, fase de desenvolvimento que engloba crianças de 0 a 6 anos.

Segundo o próprio Unicef, a Semana do Bebê é uma das principais estratégias de mobilização social pela primeira infância, das mais bem-sucedidas do Brasil. Seu principal objetivo é assegurar a atenção adequada a crianças de até 6 anos de idade, tornando o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento infantil uma prioridade na agenda dos municípios brasileiros.

Na abertura da semana em Afogados, ocorrida no auditório da secretaria municipal de educação, coordenadora municipal do selo Unicef, Socorro Martins, falou da importância do selo para a cidade, e do compromisso da gestão no atendimento às metas de políticas públicas municipais de atenção integral à primeira infância. Sobre o tema desse ano, o uso excessivo das telas na primeira infância, socorro destacou que é um risco para o desenvolvimento integral da crianças. Na abertura, as palestras foram sobre o tema, ministradas pela oftalmologista Joan Cristina e a psiquiatra Valbéria Macedo. 

Um dado preocupante apresentado pela oftalmologista é que 83% das crianças tem o primeiro acesso às telas antes do primeiro ano de vida, o que traz impactos significativos no desenvolvimento cognitivo e emocional. Trazendo consequências como cansaço visual, olhos secos, irritação ocular, aumento na prevalência de miopia, má qualidade do sono. 

Já a psiquiatra Valbéria Macedo, em sua palestra, alertou para outros graves problemas causados pelo uso excessivo de telas, como o atraso no desenvolvimento da linguagem, dificuldades de atenção e concentração, prejuízo na memória de longo prazo, aprendizagem superficial e limitação no desenvolvimento cognitivo. 

Representando as secretarias municipais diretamente envolvidas na semana do bebê – educação, saúde, assistência social e cultura e esportes – a secretária de educação de Afogados, Wivianne Fonseca, destacou a importância da integração das secretarias envolvidas e o desafio para a moderação no uso das telas. “Esse tema provocou as nossas escolas, que estão debatendo essas questões dos efeitos negativos do excesso de exposição às telas, buscando resgatar atividades lúdicas que priorizem a integração. Quero parabenizar a todos pela escolha do tema,” destacou Wivianne Fonseca. 

Representando o Prefeito Sandrinho Palmeira, o vice, Daniel Valadares, destacou os avanços de Afogados nas políticas públicas para a primeira infância. “As premiações que nossa gestão vem recebendo – a exemplo do Band cidades excelentes, do ranking da folha de São Paulo, do selo Unicef – mostram que estamos no caminho certo, atuando de forma integrada no cuidado para com nossas crianças e adolescentes,” afirmou Daniel. 

Além de crianças e adolescentes do Núcleo de Cidadania dos adolescentes (NUCA), representantes das secretarias, também estiveram presentes representantes do Conselho de Direitos, Rotary Club, Escolas Municipais, CRAS, Centro de Reabilitação (CER lll), Centro de saúde da mulher, da criança e do adolescente.

Será creditado nesta sexta-feira, 29 de janeiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3.º decêndio do mês de janeiro de 2016 que será de R$ R$ 2.478.432.304,46, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundo, o montante é de R$ 3.098.040.380,58. Se compararmos com o segundo decêndio de janeiro de 2015, o valor atual caiu 2,78%, isso em termos brutos e reais.

Se somados os valores dos três decêndios e do repasse extra do presente mês, nominalmente, o fundo atingiu o montante de R$ 7,098 bilhões frente aos R$ 8,131 bilhões mesmo período de 2015.

Isso representa uma queda nominal de 12,71% e uma queda real ainda mais expressiva: 20,15%. É importante ressaltar que a queda nominal do fundo é extremamente prejudicial aos gestores, pois reduz efetivamente o valor repassado aos Municípios já que apenas as prefeituras têm o ônus de lidar com a inflação.

Dr. Pedro Veloso estava internado após ter sido infectado pela Covid-19

Por André Luis

O prefeito eleito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), comemorou em nota, a alta hospitalar de seu vice, Dr. Pedro Veloso (PT), que se encontrava internado no Hospital Real Português, no Recife.

Dr. Pedro tem 55 anos, é médico cardiologista e testou positivo no final de novembro. Ele foi internado no Hospital Monte Sinai, em Garanhuns e no dia 30 de novembro, foi transferido para o Hospital Real Português, no Recife. Leia íntegra da nota divulgada por Sivaldo Albino.

Amigos e amigas de Garanhuns,

É com alegria que recebemos a notícia da alta hospitalar de Dr. Pedro Veloso, nosso vice-prefeito eleito, que se encontrava internado no Hospital Real Português, na capital pernambucana, para tratamento contra a Covid-19.

A informação tem grande repercussão em Garanhuns pela forma simpática e calorosa com a qual trata as pessoas, sendo uma pessoa muito querida e de muitos amigos.

Em especial, fico feliz também por seu retorno, pois sabemos que tem uma missão ao nosso lado na gestão solidária e eficiente que vamos conduzir a partir de janeiro.

Que Deus cubra de bênçãos Dr. Pedro, seus familiares e possa continuar intercedendo pela recuperação de tantas pessoas que ainda lutam contra a Covid-19 nesta pandemia.

Sivaldo Albino

Prefeito eleito de Garanhuns