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Agora, projeto de autoria do senador Fabiano Contarato, será analisado pela Câmara dos Deputados

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), na forma de um substitutivo, o projeto que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem e também da parteira (PL 2.564/2020). 

A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e recebeu voto favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que apresentou o substitutivo aprovado em Plenário. Agora o texto será analisado pela Câmara dos Deputados.

O projeto inclui o piso salarial na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Homenagem

Ao defender o projeto, Contarato sustentou que sua aprovação seria a melhor homenagem possível a esses profissionais que, em meio ao maior desafio sanitário já enfrentado neste século, colocam suas vidas em risco para salvar vítimas da covid-19. 

Segundo o senador, “a fixação do piso salarial nacional a profissionais de enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível a ser feito”. Ele informou que no seu estado, o Espírito Santo, a remuneração média de enfermeiros é inferior a dois salários mínimos.

Contarato agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pelo fato de o projeto ter sido pautado no Plenário. Ele também elogiou o caráter humanista de Zenaide na construção de seu relatório e a disposição da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) no auxílio para o entendimento a respeito do texto. Contarato lembrou que apresentou o projeto no dia 12 de maio do ano passado, data em que é comemorado o Dia Internacional da Enfermagem.

Ao reiterar que o projeto é uma forma de homenagem a esses profissionais, o senador observou que há cerca de 2,4 milhões de enfermeiros no Brasil. Ele destacou que 85% desses profissionais são mulheres e mais de 53% são pretos e pardos. E, ao cobrar mais valorização para os profissionais da enfermagem, lamentou a misoginia, a homofobia e o racismo institucional que ao longo dos anos marcou o posicionamento dos políticos no país.

O senador se emocionou ao lembrar que sua cunhada, que era técnica de enfermagem, morreu de covid-19 aos 44 anos.

“Tenhamos mais empatia. Vamos lutar por uma sociedade mais justa e por um país melhor”, pediu ele.

Para Zenaide Maia, com um piso salarial nacional, será possível oferecer serviços de saúde com mais qualidade a todos os brasileiros. Ela apontou que não é razoável exigir que justamente aqueles que trabalham nas piores condições recebam os piores salários. Para a senadora, a valorização desses profissionais trará uma melhoria na qualidade do atendimento e vai estimular a “interiorização” de mais profissionais.

“Esse projeto é uma forma de aplaudir esses profissionais, para dar dignidade e respeito à enfermagem. Profissionais eficientes, planejamento e centralização podem reduzir perdas e restabelecer a normalidade em caso de novas crises pandêmicas ou novas ondas”, afirmou a senadora ao defender seu substitutivo.

Relatório

Zenaide informou que foram apresentadas 11 emendas em Plenário, das quais ela acatou quatro de forma parcial. Uma delas, da senadora Eliziane Gama, estabelece o valor do piso para enfermeiros em R$ 4.750. 

O valor da proposta original era de R$ 7.315, enquanto outra emenda sugeria o valor de R$ 3.500. Zenaide optou pelo valor intermediário, por considerá-lo “bem razoável”. Eliziane também apresentou outra sugestão, acatada pela relatora, para assegurar a manutenção dos salários vigentes superiores ao piso, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado. Zenaide disse que é uma forma de garantir a irredutibilidade do salário.

A relatora também acatou uma emenda do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que sugeriu desmembrar as diversas instâncias de empregadores ou contratadores de enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem, além de parteiras, para fazer distinção entre “celetistas” e estatutários públicos. 

Com base em uma sugestão dos senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Eliziane Gama, o texto passou a prever a correção anual do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Jornada e vigência

No texto original, Contarato sugeria que o piso salarial nacional seria elevado proporcionalmente ao número de horas excedentes que extrapolassem as 30 horas semanais. No substitutivo, Zenaide Maia retirou esse dispositivo. Em seu lugar, a relatora sugeriu a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva.

Zenaide Maia, que é médica, mudou também a data de entrada em vigor da proposta. Contarato havia sugerido que o piso passasse a valer 180 dias após a publicação da nova lei. Já a relatora propôs que a futura lei entre em vigor no primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao de sua publicação. As informações são da Agência Senado.

Por André Luis

O município de Ingazeira está há mais de três meses sem registrar novos casos de Covid-19.

A última vez que o município registrou um caso doença, foi em 11 de agosto e de lá pra cá, os boletins epidemiológicos apresentam sempre os mesmos números.

De acordo com o boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (15), Ingazeira conta com 462 casos confirmados, 455 recuperados, 7 óbitos e nenhum caso ativo da doença.

Vacinação – Segundo dados do acompanhamento vacinal da Secretaria de Saúde de Pernambuco, Ingazeira tem uma população vacinável estimada de 3.621 pessoas, até o momento o município vacinou com a primeira dose, 3.708 pessoas (102,40%), com a segunda dose, 2.811 (77,63%), 51 pessoas ou 1,41% foram imunizadas com a vacina de dose única e 360 pessoas, ou 9,94% já tomaram a dose de reforço.

A bomba que caiu sobre Brasília com a revelação de que Temer tentou pagar pelo silêncio de Cunha e Aécio pediu R$ 2 milhões em propina para  empresários da JBS esfriou a repercussão que era boa da XX Marcha dos Prefeitos, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios no dia do seu encerramento.

A programação seguiu seu curso natural, mas a maioria dos jornalistas deixou de acompanhar o que acontecia no Centro Internacional de Convenções e passou a cobrir a movimentação na Câmara , Senado e principalmente no Palácio do Planalto.

Esta manhã, o dia foi dedicado ao XII Fórum de Vereadores, com o tema Pautas prioritárias do movimento municipalista com o Legislativo local. O Ministro do Turiso apresentou um painel sobre sua pasta, mas era notório o desconforto.

A programação ainda teve um debate sobre Integração dos sistemas de controle e governança com o Ministrodo TCU Augusto Nardes, Torquato Jardim, Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Valdecir Fernandes Pascoal (TCE-PE), Sebastião Helvecio Ramos de Castro, Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e  Roberto Paulo Amoras, Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Mas o clima do encontro já não era mais o mesmo. Todas as atenções estavam voltadas para o desdobramentos do que acontecia na Alvorada e Jaburu. Curioso é que essa foi a Marcha com  a maior participação de Ministros da história.

O vice-presidente Michel Temer deve fazer seu primeiro pronunciamento na quinta-feira (12), caso o Senado aprove o afastamento da presidente da República, Dilma Rousseff. Mas o anúncio da equipe dos ministros do seu provável governo está sendo pensado para o domingo (15).

Aos convidados para assumir o cargo de ministro, Temer tem dito que o trabalho vai começar provavelmente no dia 15. A perspectiva é de uma transição difícil dentro do Palácio do Planalto, dada a alta presença de funcionários simpatizantes do PT.

O pronunciamento previsto para quinta está sendo finalizado com um dos marqueteiros do PMDB. A previsão é que o vice fale por quatro minutos e defenda, de forma genérica, o ajuste fiscal como condição para a retomada da confiança da economia e da geração de emprego. Temer vai pedir unidade nacional e pacificação para governar.

No fim de semana, o vice discutiu medidas a serem anunciadas com Henrique Meirelles, provável ministro da Fazenda.

Reclamando que 2018 foi um ano bem mais difícil economicamente para os municípios do que 2017, o prefeito de Solidão Djalma Alves (PSB) fez um balanço da gestão dos últimos 12 meses de seu mandato.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Djalma revelou ter afastado cerca de 70 servidores contratados neste final de ano com objetivo de fazer caixa para pagar as folhas, inclusive do 13º salário.

“Este pessoal deverá voltar porque precisamos. Mas a volta só vai acontecer quando tivermos com que pagar”.

Mesmo sem ter votado no Presidente eleito Jair Bolsonaro, o Prefeito de Solidão disse torcer para que o seu governo dê certo.

Falando sobre as ações em 2018, Alves citou distribuição de fardamento escolar, pagamento do piso salarial dos professores, reforma de escolas, fortalecimento da merenda escolar, formação continuada dos professores, ampliação da rota do transporte escolar.

Ainda 1.652 famílias cadastradas nos serviços de saúde com cobertura de 5.380 pessoas pelo Programa de Saúde da Família, investimento nos serviços de prevenção, NASF com diversos serviços efetuados, 04 consultórios odontológicos com raio X.

O prefeito admitiu que afastou o dentista do Povoado do São Francisco, mas informou que o atendimento não foi prejudicado. Os PSFs da sede e do Povoado de Pelo Sinal seguem atendendo normalmente. Ele falou que a Prefeitura de Solidão recebe R$ 10 mil por cada PSF e gasta R$ 32 mil pela manutenção.

Na Agricultura o Prefeito disse que já pagou a parte do município do Garantia Safra/2018, recuperou as estradas, fez a regularização do Incra com Unidade Própria e manutenção de carros pipas. Na Assistência Social destacou o funcionamento normalizado do CRAS e CREAS e funcionamento dos serviços de convivência.

Na área de Obras citou abertura de duas ruas com construção de pavimentação, recuperação de poços, aquisição de dois terrenos para construção de bacias do saneamento que será implantado na área urbana e o encaminhamento de emendas de R$ 425 mil reais do senador Fernando Bezerra Coelho e de R$ 225 mil do deputado Gonzaga Patriota para construção de pavimentação.

Perguntado se com as contas de 2015 aprovadas a ex-prefeita Cida Oliveira não se motivaria a disputar novo mandato, o Prefeito Djalma assegurou ter o apoio dela para ir a reeleição.

Além da ex-prefeita, o prefeito revelou contar com apoios de Jesus, Presidente do PSB e da ex-prefeita Neta. Por isso não tem dúvidas de que irá à reeleição.

Mesmo com o ex-prefeito Genival Soares não dando sinais de que será candidato outra vez, Djalma acredita que a oposição terá candidato sim.