Secretário apresenta ao TCE-PE ações de enfrentamento à Covid-19

Em uma solenidade bastante prestigiada, com plenário lotado, a Câmara Vereadores de Tabira entregou várias comendas e títulos de cidadão tabirense a personalidades e instituições que contribuíram com a história de 70 anos do município.

A sessão foi presidida pela vereadora Nelly Sampaio e teve a participação de boa parte do legislativo, como os proponentes das comendas e títulos, Marcílio Pires, Kléber Paulino, Aristóteles Monteiro, Dicinha do Calçamento, Aldo Santana, Claudicéia Rocha e Marcos Crente.

Na abertura, o poeta Dedé Monteiro declamou em versos a importância de ser cidadão tabirense, sendo muito aplaudido.

Receberam a Medalha de Honra ao Mérito Pedro Pires Ferreira Classe Ouro  na categoria Instituições Rádio Pajeú, Associação de Deficientes de Tabira (ADET), Associação dos Poetas e Prosadores de Tabira (APPTA), Grupo de Socorristas e Voluntários Tabirenses, Tabira FM.

As personalidades foram Padre Adilton Guedes, Djalma Pinheiro, Elias Manu, Geraldo Ezequiel, Jailson Lopes, José Eudes de Souza, da Ping Mel, Zé Maria da Oficina, Zeza Ferreira, Joselito Rodrigues, Zé Nilton do Mercado, Ubirajara Jucá, Júlio Cordeiro, família Paulino, Pedro Pires Ferreira Neto, Ricardo de Zeza, Rivonaldo Ferreira, o Mergulhão e Valdeir Tomé, o Pipi da Verdura.

A medalha de Honra ao Mérito Celeste Vidal, honraria entregue a mulheres vivas por sua contribuição ao município e história foram entregues a Abeniza Souza e Silvana Siqueira.

Já os títulos de cidadão tabirense foram concedidos ao jornalista Magno Martins, o Defensor Público Luciano Bezerra, o professor e radialista Elias Mariano, Alípio Rocha Neto, Antônio de Catarina, Cícero Soares Lacerda, Cláudia Rejane Maciel, Edmilson Olegário, Ednalva Enízia dos Santos, Edine de Vasconcelos Carvalho, Eraldo de Lima Gomes, Francisco Rômulo Filgueira Cabral, Inês da Cunha Ramos Santos, João Claudino Fernandes, Lays Emanoelly de Lima Pires Medeiros, Lúcia Nascimento Costa, Luiz Gonzaga Clementino, Manoel Gerônimo, Maria Aparecida Rocha Gomes, Neves do Bolo, Maria Helena da Silva Lopes, Maria Ramos Xavier, a Neném Costureira, Maria Luana Ângelo, Maria Lusiana da Silva, Maria Salete Ramos de Caldas, Ozita Rodrigues, Renato Medeiros, Thiago de Souza Batista e Valdecir Dias dos Santos.

Vários prefeitos e Deputados estiveram presentes. Além do anfitrião Sebastião Dias e o vice José Amaral prestigiaram o ato o presidente da AMUPE e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, de Iguaraci, Zeinha Torres e o vice de Carnaíba, Júnior de Mocinha.

Dentre os Deputados, o anfitrião Carlos Veras mais Antônio Moraes, Clodoaldo Magalhães, Waldemar Borges,  Ricardo Teobaldo e o ex-deputado João Fernando Coutinho. Ainda o ex-desembargador Roberto Moraes, o Desembargador Cláudio Nogueira.

Para ver mais imagens clique aqui e veja homenageados no blog Miron Notícias. No mesmo link, pode assistir a solenidade.

Você pode ainda conferir o histórico dos homenageados, gentilmente cedido pelo cerimonial, coordenado por Lidiane Santos.  Rito e informações sobre os homenageados.

A população de Brejinho agora conta com um ponto de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), graças a uma parceria firmada entre a Prefeitura e o órgão federal. A cooperação técnica facilita o acesso a diversos benefícios e serviços previdenciários, evitando que os moradores precisem se deslocar para outras cidades.

Entre os serviços disponíveis no novo ponto de atendimento estão a solicitação de Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-doença, aposentadoria por idade rural, além de emissão de extratos, alteração de local ou forma de pagamento, e criação de contas e senhas para o portal Meu INSS.

O novo espaço também oferece assistência para benefícios como auxílio-reclusão rural, pensão por morte rural, e salário-maternidade rural. Além disso, os beneficiários podem realizar bloqueios ou desbloqueios de benefícios para empréstimo consignado, solicitar certidões de tempo de contribuição e revisar processos.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, na Rua João Lulu, ao lado do FUNPREBRE. O ponto é uma oportunidade para os moradores resolverem pendências e acessarem serviços sem enfrentar longas viagens até agências do INSS.

Com a iniciativa, a Prefeitura de Brejinho reforça seu compromisso em aproximar os serviços públicos da comunidade, especialmente para aqueles que dependem de benefícios assistenciais e previdenciários para garantir o sustento da família.

O planejamento familiar é um direito garantido a todo cidadão. No entanto, a legislação atual, que é de janeiro de 1996, exige que a laqueadura, método de esterilização feminina, seja feito somente nos casos em que a mulher tenha mais de 25 anos, ou se já é mãe, de no mínimo, dois filhos. A regra é a mesma para vasectomia, no caso dos homens. A lei, regulamentada há 23 anos, foi feita em um contexto em que muitas mulheres recorriam à laqueadura no Brasil para não ter mais filhos. Para se ter uma ideia, naquele ano, o Congresso chegou a abrir uma CPI para mostrar a avalanche de esterilizações que eram feitas como método contraceptivo.

A comissão tinha como base a Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde, feita pelo Ministério da Saúde em 1996. O levantamento mostrava que 45% das brasileiras em uniões estáveis estavam laqueadas e um quinto delas tinham menos de 25 anos. Em 2019, o cenário é completamente diferente e a lei não se aplica mais à realidade brasileira. É o que argumenta a defensora pública Paula Sant’Anna Machado de Souza.

“Com toda a discussão que existe de planejamento familiar dentro do SUS, com as normas e diretrizes do Ministério da Saúde e até com que hoje a gente compreende a partir de convenções internacionais, alguns regramentos que tem na lei do planejamento familiar, elas não se adequam mais. Um dos exemplos que a gente tem é esta anuência, por exemplo, do cônjuge para que a mulher tenha acesso à laqueadura. Ou a questão da cirurgia, que hoje não é possível de ser realizada porque a lei do planejamento familiar diz que não se pode fazer uma laqueadura após o parto.”

Para adequar a legislação, um projeto de lei do Senado que facilita o acesso aos procedimentos de laqueadura e vasectomia está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PLS 107/2018, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), permite a laqueadura no período do pós-parto ou do pós-aborto imediato. A lei atual também exige, no caso de união estável, autorização do parceiro para que a cirurgia de esterilização seja feita. Caso o projeto seja aprovado na comissão, que discute o tema em caráter terminativo, a opção da mulher já será suficiente.

Na visão da defensora pública Paula Sant’Anna Machado de Souza, a nova lei pode dar às mulheres a oportunidade de se submeter ao procedimento cirúrgico, sem riscos e em momentos oportunos, como logo após dar à luz. “O pós-parto exige e muito da mulher, no sentido que ela tem que amamentar a cada três horas, ela tem outros filhos para cuidar. Então, ela conseguir se organizar para novamente ser internada, passar por uma cirurgia, é muito complicado para ela, quando isso já poderia ter sido feito nesse momento. Então, nos casos em que há um laudo médico, a saúde da mulher não impossibilita a cirurgia, a gente entende que é possível a realização como se fosse qualquer outra cirurgia.”

Se o projeto de lei for aprovado no Senado, a cirurgia poderá ocorrer durante a internação pós-parto, desde que a vontade da mulher de fazer o procedimento tenha sido manifestada pelo menos 60 dias antes do nascimento da criança. A cirurgia de laqueadura é ofertada gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS) em qualquer unidade que ofereça serviço de ginecologia, obstetrícia e/ou maternidade. De acordo com dados preliminares do Ministério da Saúde, foram realizadas, pelo SUS, 67.525 laqueaduras no ano passado.

O PSB de Solidão, do candidato Djalma da Padaria, ingressou com pedido de impugnação contra o candidato da oposição Genivaldo Soares.

A ação se deu em razão de duas causas de inelegibilidade alegadas pela acusação:  descumprimento de prazo de desincompatibilização e ausência de quitação eleitoral por desaprovação das contas de campanha.

Uma das argumentações da acusação foi de que Genivaldo não estaria quite com a Justiça Eleitoral, porque teve suas contas de campanha em 2012 reprovadas. Mas, após avaliar considerações de acusação e defesa, o Ministério Público se manifestou votando pela improcedência a impugnação em ambos os aspectos.

Assim, o Juiz Eleitoral Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre  julgou totalmente improcedente a impugnação, deferindo a candidatura de Genivaldo Soares. “Defiro o pedido de registro de candidatura sob o número 55, com a opção de nome Genivaldo Soares.  A informação é do advogado Jorge Márcio ao blog.

Parlamentar passou por cirurgia, está bem e tem previsão de alta ainda para esta sexta-feira

Por André Luis

O vereador de Afogados da Ingazeira, Raimundo Lima (PSB), sofreu um acidente de trânsito na tarde desta quinta-feira (23).

Falando ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, na manhã desta sexta-feira (24), ele explicou que vinha de Tabira sentido Afogados da Ingazeira, quando na altura de Nova Brasília, um motociclista ao ultrapassar um caminhão, colidiu de frente com ele, que também estava de moto.

“Estou bem. Quebrei o braço em dois lugares e a mão esquerda, além de escoriações pelo corpo. Ontem mesmo passei por cirurgia no Hospital Regional Emília Câmara e estou me recuperando”, tranquilizou Raimundo.

Ele informou ainda que o pedreiro Jailson, que estava em sua garupa, sofreu apenas escoriações pelo corpo.

Segundo Raimundo, nesta sexta-feira passa ainda por alguns procedimentos no hospital, mas já tem previsão de alta para às 18h de hoje.

Ele agradeceu a preocupação e o carinho de todos e principalmente o apoio familiar. Raimundo também agradeceu a toda a equipe do HREC e destacou a importância da unidade hospitalar.