Definida programação do Dia Internacional da Animação em Afogados

Prefeitura alega pouco tempo para desmobilizar realização. Nas semanas seguintes do decreto estadual, feiras serão  realizadas às sextas

Tendo em vista o prazo exíguo para desmobilizar a feira livre no sábado, e na compreensão de que a maioria dos feirantes adquirem seus produtos na terça, produtos perecíveis, a Prefeitura de Afogados decide, excepcionalmente esta semana, manter para o sábado a realização da feira livre e da feira do troca.

Todos os demais segmentos devem seguir as normativas do decreto emitido ontem à noite pelo governo de Pernambuco.

Na próxima semana, ambas as feiras deverão ser antecipadas para a sexta-feira. A decisão ampara-se na autonomia dos entes federados.

Qualquer dúvida a esse respeito, os profissionais da imprensa de nosso município podem consultar o procurador de Afogados da Ingazeira, para maiores esclarecimentos. O Programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, escuta o procurador Carlos Marques.

Depois de pouco mais de três anos, trilhões de dólares em perdas e 20 milhões de mortos, a emergência internacional causada pela covid-19 chega ao fim, uma data que entra para a história recente da ciência e do mundo.

Nesta sexta-feira, a OMS (Organização Mundial da Saúde) anunciou que seus especialistas chegaram à conclusão de que o vírus não representa mais uma ameaça sanitária internacional e que, portanto, a crise é oficialmente declarada como encerrada. Central para o fim da fase mais aguda foi a expansão da vacina.

Pelas regras da agência, não existe uma declaração oficial do final da pandemia. Assim como a Aids, portanto, a covid-19 continuará a ter o status de pandemia. O regulamento sanitário criado pelos governos há quase 20 anos apenas permite que os cientistas anunciem o início de uma emergência global ou seu ponto final. Não há uma definição de pandemia e o termo está em negociação para o estabelecimento de um acordo que permitirá modificar a resposta global a novos surtos.

Michael Ryan, diretor-executivo da OMS, confirmou que a emergência acabou. “Mas a ameaça não. A batalha não acabou. Provavelmente não haverá um ponto em que a OMS anunciará o fim da pandemia”, disse. “O vírus continua a contaminar. Levou anos para que a pandemia [da gripe espanhola] de 1918 terminasse”, afirmou.

Didier Houssin, chefe do comitê de Emergência da OMS, indicou que a decisão de encerrar a emergência foi apoiada por 95% dos cientistas do grupo. Segundo ele, três critérios foram estabelecidos para definir se a crise havia sido superada e, agora, a agência irá constituir um grupo que permitirá monitorar a evolução do vírus. As informações são de Jamil Chade/UOL.

O aspecto heterogêneo do PT em relação ao processo de sucessão estadual ficou evidente esta manhã na participação do Senador Humberto Costa no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Perguntado sobre a posição do presidente da legenda, Bruno Ribeiro, descartando qualquer possibilidade de aliança com o PSB, Humberto foi em outra via, sem querer fechar portas para nenhuma possibilidade.

“As possibilidades de alianças não estão todas fechadas. Esse entendimento terá que ser feito do ponto de vista nacional. Há questões ligadas a interesses da candidatura de Lula, do projeto partidário, há a questão da eleição de deputados federais, senadores…”

Para Humberto, ainda é muito cedo para poder definir o caminho, inclusive em torno de nomes . “É muito precipitado já definir nomes de quem quer que seja. Há outros nomes que desejam um posicionamento do PT nacional para definir esse projeto”.

Diário de Pernambuco

O Congresso pode votar nesta semana o projeto que altera a cobrança de ICMS sobre combustíveis e pode provocar uma diminuição dos preços dos produtos para o consumidor.

Pela proposta, o imposto teria uma alíquota única em todo o país e estaria atrelado à quantidade do combustível, não incidindo sobre o preço total, como ocorre hoje.

O cálculo do ICMS seria feito com base na média dos preços de dois anos anteriores. No modelo atual, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulga, a cada 15 dias, o preço médio dos combustíveis no período, para fins de cálculo do ICMS.

A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) é que, se aprovado, o PLP 16/21, de autoria do Executivo, resulte em uma queda de 8% no preço da gasolina, de 7% no preço do etanol e de 3,7% no preço do diesel.

Entre especialistas e deputados da oposição, no entanto, o projeto não mexe em uma questão essencial: a política de preços da Petrobras, que acompanha os valores praticados no exterior.

Para o advogado tributarista da Zilveti Advogados, Jordão Novaes Oliveira, a mudança é positiva, desde que venha acompanhada de outras medidas.

“A medida em si pode ser considerada como efetiva, pois é mais racional, dá mais segurança e simplifica o método para o contribuinte. Contudo, é importante que seja aprovada com outros debates, como o da metodologia da Petrobras de paridade internacional de preços, e permitir postos com autosserviços, por exemplo” explicou.

O especialista aponta que é possível que estados percam arrecadação com a mudança, mas defende que a unificação é importante para diminuir a complexidade do sistema. “Em termos práticos, caso seja realizada uma unificação de alíquotas, alguns estados irão, de fato, perder arrecadação e eles são extremamente dependentes da receita oriunda dos combustíveis. Entretanto, não é possível admitir uma disparidade tão grande entre as alíquotas nacionais em um produto que tem uma importância fundamental”, afirmou.

Para o vice-líder da oposição no Congresso, Afonso Florence (PT-BA), se o governo quer diminuir impostos para reduzir o preço dos combustíveis, deveria se preocupar também com os tributos federais que incidem sobre o produto, já que o ICMS é competência estadual. “Isso é inconstitucional, vai ter judicialização. O caminho mais rápido seria desonerar PIS e Cofins e onerar na mesma medida em agrotóxicos e outros produtos que fazem mal à saúde para compensar os gastos com SUS e Previdência”, completou Florence.

G1

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi preso   nesta quarta-feira (19), em Brasília, fará exame de corpo de delito na manhã desta quinta-feira (20) no Instituto Médico-Legal (IML), em Curitiba.

O procedimento é padrão após a prisão e estava previsto para começar por volta das 9h, de acordo com a Polícia Federal (PF). No entanto, até as 9h50, o investigado não tinha chegado ao IML.

Cunha está detido na sede da Superintendência da PF e foi preso preventivamente, ou seja, por tempo indeterminado. Ele está sozinho em uma das celas e sem contato com os demais presos.

Eduardo Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. A decisão sobre a prisão foi do juiz federalSérgio Moro, que é responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

No despacho que determinou a prisão, o juiz disse que o poder de Cunha para obstruir a Lava Jato “não se esvaziou”. (leia a íntegra da decisão de Moro).

Após o ex-presidente da Câmara perder o foro privilegiado com a cassação do mandato, ocorrida em setembro, o juiz retomou na quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda (17), Moro havia intimado Cunha e dado 10 dias para que os advogados protocolassem defesa prévia.

Em nota divulgada por seus advogados, Cunha afimou que a decisão de Moro que resultou na prisão é “absurda” e “sem nenhuma motivação”. (veja íntegra da nota no final da reportagem).

Para o Ministério Público Federal (MPF), em liberdade, Cunha representa risco à instrução do processo e à ordem pública. Além disso, os procuradores argumentaram que “há possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior” e da dupla cidadania. Cunha tem passaporte italiano e teria, segundo o MPF, patrimônio oculto de cerca de US$ 13 milhões que podem estar em contas no exterior.

Falso empréstimo
Um dos tópicos do pedido de prisão fala sobre um empréstimo que, segundo o MPF, teria sido fraudado entre Claudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha, e Francisco Oliveira da Silva, presidente da Igreja Evangélica Cristo.

De acordo com os procuradores, Claudia Cruz declarou empréstimo de R$ 250 mil em 2008. Entretanto, a partir de quebra de sigilo bancários de ambos, não foram identificados relacionamento financeiro.

“Ao que tudo indica, Francisco Oliveira da Silva jamais emprestou dinheiro a Claudia Cruz, sendo lógico que a simulação do contrato de mútuo serviu apenas como uma fraude para dar lastro para o ingresso de recursos espúrios provenientes dos crimes praticados por Eduardo Cunha no patrimônio da investigada”.

Os procuradores mencionam ainda empresas, offshores e trusts em nome de Cunha no exterior. Para uma das offshores, o ex-presidente da Câmara declarou patrimônio maior do que o informado à Receita Federal.