Sancionada Lei do Piso dos Advogados

O presidente russo e uma funcionária do governo são acusados de deportar ilegalmente crianças de áreas ocupadas na Ucrânia. A Rússia não reconhece o estatuto do tribunal.

Por Sávio Ladeira e Wesley Bischoff, g1

Juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia emitiram nesta sexta-feira (17) mandados de prisão para o presidente russo, Vladimir Putin, e para a Comissária para os Direitos da Criança da Rússia, Alekseyevna Lvova-Belova, por crimes de guerra em áreas ocupadas na Ucrânia.

A Câmara de Pré-Julgamento II do TPI considerou que os dois acusados são responsáveis pelo crime de guerra de deportação ilegal de crianças de áreas ocupadas da Ucrânia para a Rússia, segundo comunicado do TPI.

“O Sr. Vladimir Vladimirovich Putin, nascido em 7 de outubro de 1952, Presidente da Federação Russa, é alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e de transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”, diz a nota.

O próprio Kremlin já admitiu o envio dos jovens ucranianos à Rússia, mas alega tratar-se de órfãos.

O procurador-chefe do TPI, Karim Khan, disse que centenas de crianças ucranianas foram levadas de orfanatos para a Rússia. “Muitas dessas crianças, alegamos, já foram entregues para adoção na Federação Russa”, disse ele.

Reações

A Rússia chamou a decisão de “sem sentido”.

“As decisões do Tribunal Penal Internacional não têm sentido para o nosso país, inclusive do ponto de vista jurídico”, declarou a porta-voz da diplomacia russa, Maria Zakharova.

O conselheiro de Segurança do país e ex-presidente russo, Dmitry Medvedev, ironizou a decisão. Em uma publicação no Twitter, disse: “O Tribunal Penal Internacional emitiu um mandado de prisão contra Vladimir Putin. Não é preciso explicar onde esse papel será usado”, escreveu Medvedev, que, ao lado da frase, colocou um emoji com o desenho de um rolo de papel higiênico.

O Ministério de Relações Exteriores russo replicou a mensagem de Medvedev – que desde o início da guerra adotou a postura de lançar ameaças contra o Ocidente e frases polêmicas.

Já Kiev celebrou a decisão. “É apenas o começo”, declarou o chefe de gabinete da presidência, Andrii Yermak. O procurador-geral da Ucrânia, Andriy Kostin, disse que a medida é “histórica para a Ucrânia e todo o sistema de direito internacional”.

O chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, afirmou que o mandado de prisão “é apenas o começo no caminho de responsabilizar a Rússia pelos crimes e atrocidades na Ucrânia”.

O prefeito Ângelo Ferreira participou da abertura do ano letivo de 2023 do município de Sertânia, nesta quarta-feira, dia 1º. A primeira atividade antes da volta às aulas foi a palestra: “O que se espera do professor do futuro?”, que aconteceu no auditório da Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac (EREMOB), ministrada pelo professor Dr. Arnaldo Szlachta, que possui graduação, mestrado e doutorado em História, além de ser pesquisador da área de Ensino e Didática da História e Tecnologias no Ensino.

Em seu discurso, o prefeito deu as boas-vindas aos educadores e elencou as ações mais recentes e futuras na área da Educação para o município. 

Ele iniciou sua fala, discorrendo sobre o projeto da Escola de Referência em Alfabetização, que já está pronto. 

“Até o final deste mês de fevereiro, devemos lançar a licitação para construir essa escola tão importante para as nossas crianças. Optamos por desenvolver um projeto nos moldes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas vamos construir com recursos próprios. Pretendemos construir ainda outras escolas, como no Sítio Caianas. Na próxima semana, vamos inaugurar no Caroá. E tivemos há pouco tempo, inaugurando em Várzea Velha”, enumerou. 

“Daqui a uns quatro meses, será a vez de Caroalina e temos uma série de planejamentos no sentido de construir ginásio de esportes, quadras poliesportivas, coberturas de quadras em escolas e, nesse mês, ainda vamos lançar o edital de construção do ginásio lá da Escola Agrícola Prefeito Marcelo Lafayette”, completou Ângelo. 

Participaram do evento a secretária de Educação do município, Simoni Laet, a coordenadora de Projetos e vice-diretora do Centro de Educação da UFPE, Professora Tatiana Araújo e o gestor da EREMOB, Ildo Neves. 

As ações que marcam o começo de mais um ano letivo continuam durante esta semana. A volta às aulas acontece na próxima segunda-feira, dia 6

A rodovia PE 263 vai ganhar o nome do jornalista egipciense Inaldo Sampaio.

A rodovia  tem aproximadamente 35 quilômetros extensão e corta todo município de Itapetim, desde a comunidade do Ambó até a divisa com a Paraíba, na altura de Livramento.

A homenagem foi iniciativa do deputado estadual Luciano Duque, através do projeto de lei 627/2023, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Placas com alusão ao nome de Inaldo deverão ser colocadas ao longo dda rodovia para identificar a homenagem.

Jornalista, colunista político e músico, Inaldo Sampaio atuou por muito tempo em vários veículos de imprensa do Estado e fora dele, uma referência do meio.

Morreu em 2019, aos 64 anos, depois de travar uma luta intensa contra um câncer. Inaldo era irmão de Roberto Sampaio, atual secretário de gabinete do prefeito Evandro Valadares e da bancária Isilda Sampaio.