Sancionada Lei do Piso dos Advogados

Proposta é de autoria do deputado estadual Luciano Duque

Após quase dois anos tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco,  o Projeto de Lei Ordinária 474/2023, que prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol nas unidades de saúde públicas estadual e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado vai para votação no plenário da Casa, na próxima segunda-feira (4). A proposta é de autoria do deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), que vem desde março do ano passado debatendo o tema com entidades, instituições produtoras e sociedade civil.

O canabidiol é utilizado em todo o mundo para tratar condições ligadas à epilepsia, ansiedade, doença de Parkinson, Alzheimer, dor crônica, autismo, esclerose múltipla, câncer, dentre outras. Alguns estados do Brasil, como São Paulo, Rio Grande do Norte e Alagoas já avançaram na legislação, aprovando leis para oferecer o tratamento gratuitamente na rede pública, mas Pernambuco ainda não tinha colocado a matéria para frente. “Eu sou pai de um jovem autista e sempre me sensibilizei com pautas ligadas ao tema. Por esse trabalho, fui procurado por diversas entidades e, principalmente, mães que relataram a dificuldade de adquirir o medicamento, seja pelo alto custo, seja para conseguir autorização da Justiça”, explicou Duque.

Em março do ano passado, o parlamentar redigiu a proposta e enviou para a tramitação na Casa. Quase dois anos depois, o projeto finalmente está seguindo para votação, após passar por comissões importantes como Constituição, Legislação e Justiça, Administração Pública e Saúde. “Sei que o tema é polêmico por se tratar de um medicamento que tem na sua matéria-prima a Cannabis Sativa, a planta de onde vem a maconha, mas temos que quebrar essa barreira e lembrar que os remédios à base de canabidiol oferecem qualidade de vida a milhares de pacientes e famílias, que têm que conviver muitas vezes com doenças que não têm cura”, explicou. “Eu já escutei relatos de mães que via seu filho ter mais de 50 convulsões por dia, após o uso essas crises diminuíram mais de 90% e ela viu sua criança poder ter mais qualidade de vida”, acrescentou.

Após a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto de lei segue para sanção da governadora Raquel Lyra. “Sei que o aceite da Casa será só o primeiro passo. O grande trabalho será fazer valer a legislação e fazer chegar o medicamento a quem realmente precisa. Temos um grande desafio pela frente, mas conto com a sensibilização dos meus pares, da governadora Raquel Lyra e da secretária Zilda Cavalcanti”, declarou.

Votação do PLO 474/2023

Segunda-feira (4), às 14h30, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Petistas tem replicado nas redes sociais uma entrevista do Deputado Gonzaga Patriota que para eles mostra o quão complexa é a defesa pelo Impeachment para socialistas, muitos deles com ampla exposição ao lado de Lula e Dilma quando estes gozavam de ampla popularidade.

Primeiro, Gonzaga Patriota diz ao jornalista Magno Martins que sempre teve palavra e vota pelo impedimento. “Fiz consultas ao povo brasileiro, ao povo pernambucano, ao povo sertanejo. Este país está arrasado. Só vejo uma saída que venho defendendo a muito tempo de eleições gerais no dia 2 de outubro de vereador a Presidente da República. Mas voto com o meu partido, voto sim”.

Segue Gonzaga agora questionando os riscos de dar poder a Temer e Cunha, o que o seu próprio voto pode ajudar a fazer. “Como tem essa votação no domingo para afastar Dilma e colocar no lugar Michel Temer, tendo como vice presidente da República quem todo mundo sabe que está envolvido em muitos processos que é o Eduardo Cunha eu não vejo que vai mudar nada. Só vejo que vai mudar com as eleições gerais. Mas meu voto é com meu partido, eu voto sim”.

Apesar da posição, diz achar que Dilma não cai. “Eu acho muito difícil o governo perder porque as oposições são formadas por pessoas que ajudaram a faze o golpe, que foram contra a democracia e eu não vejo como o governo mesmo ruim, sair para Michel Temer, ele perder essa batalha. Eu vou votar pelo Impeachment, mas acho que ele não perde”.

Um crítico da fala disse ao blog que Gonzaga lembrou o vereador Luiz Alberto, de Ibitiranga, município de Carnaíba que em determinada ocasião “votou a favor em protesto”. Era contra, mas disse votar a favor por ser contra. Gonzaga “Luizalbertou”…

Governador estará quinta e sexta em Serra Talhada,  Santa Cruz da Baixa Verde,  Triunfo, Quixaba, Ingazeira,  Solidão,  Tabira e Santa Terezinha

Primeira mão 

O governador Paulo Câmara estará quinta (16) e sexta (17) nas regiões do Pajeú e Moxotó.  O blog teve acesso à agenda.

Na quinta, às 7h45, Paulo inaugura ao lado do médico Clóvis Carvalho e autoridades o Instituto de Terapia Renal Alice Torres Pereira de Carvalho, em Serra Talhada.

Às 11 horas,  autoriza a Licitação de Obra de Ampliação e Adequação do SAA de Serra Talhada, assina Convênio para Pavimentação de Ruas (R$ 500 mil); autoriza licitação para Cobertura de Quadra da EREM Antônio Gomes de Lima.

Ainda anuncia repasse de recurso de cofinanciamento para manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e CREAS no valor de R$ 65 mil, bem como cofinanciamento para Implantação de Cozinha Comunitária no Município.

A agenda em Serra ainda tem assinatura de Termo de Compromisso para Implantação da COPE e entrega de CRLVs de Motos Devidamente Quitadas, até Dezembro de 2020, em Razão do Decreto de Anistia das Motos. A agenda será na EREM Antônio Gomes de Lima.

Às 14h segue para Santa Cruz da Baixa Verde, onde autorização licitação de Obra de Ampliação e Adequação do SAA de Serra Talhada; emissão de O.S. da PE-365, entre Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo; assinatura de Convênio para Pavimentação de ruas (R$ 600 mil); anúncio da Oferta de Cofinanciamento para Implantação de Cozinha Comunitária no Município; autorização de licitação para Construção de Cobertura de Quadra na EREM Santa Cruz e licitação para Construção de quadra coberta na Escola Regina Pacis.

Em Triunfo, com agenda prevista para as 16h10, inaugura a EREM Alfredo de Carvalho, autoriza construção de cobertura de quadra na Escola Monsenhor Luiz Sampaio,  licita de ampliação e adequação do SAA de Serra Talhada, autoriza licitação da rede de Distribuição de Água e Adequação para o Abastecimento no Bairro de Santo Antônio.

Ainda convênio para pavimentação de ruas (R$ 1,2 Mi), assinatura de protocolo de intenções para Construção de Pátio de Eventos, dentre outras ações.

A agenda termina em Quixaba,  com emissão de Ordem de Serviço para ampliação da produção de água no município, assinatura de vonvênio para construção de acesso de veículos ao cruzeiro e Escadaria (R$ 1 mi), convênio para pavimentação de ruas (R$ 500 Mil);  dentre outras ações.

Na sexta, dia 17, começa a agenda às 8h30 em Ingazeira.  Autoriza execução do projeto da PE-282, a Estrada do 49. Assina convênios para construção de PSF e pavimentação de ruas.

Às 11h vai a Solidão,  onde autoriza os serviços de conserva, sinalização e manutenção da PE-309, assina convênio para pavimentação de ruas (R$ 500 Mil),  convênio para requalificação da Academia das Cidades e autoriza licitação da Obra de Interligação entre o Sistema Adutor do Pajeú e Sistema Adutor Zé Dantas.

Às 14h30 vai a Tabira. Na pauta, ordem se serviço de restauração da PE-304 (Tabira – Água Branca),  autorização do projeto de implantação do Anel Viário do Município,  licitação da 2ª Etapa do Curral de Gado, autorização de Execução da Construção do Pólo de Educação à Distância da UPE, autorização de licitação para construção de Coberta de Quadra nas Escolas Carlota Breckenfeld e Pedro Pires Ferreira, dentre outras ações.

A agenda será fechada em Santa Terezinha às 17h15, com assinatura de convênio para pavimentação e asfaltamento de ruas, licitação para instalação de poços, execução dos serviços de conservação e sinalização horizontal e vertical da PE-285, dentre outras ações.

Cida Santana ainda criticou postagens da atual secretária de Educação que na gestão anterior cobrava de forma incisiva o pagamento em dia.

Por André Luis

Em um áudio enviado à nossa redação, a professora, Cida Santana, pede ajuda para convocar a classe e aposentados, para na próxima quarta-feira (13), às 8h, comparecerem à Prefeitura Municipal de Santa Terezinha, para tratar do pagamento referente a dezembro.  

“Precisamos conversar para ver a possibilidade do pagamento. Queria mobilizar o maior número de pessoas possível para ver se a gente consegue uma resposta de quando eles estarão pagando as pessoas”, diz ela no áudio.

Ainda no áudio, a professora alfineta o novo governo municipal dizendo que “quando estavam fora da gestão, cobravam até o dia que passasse do pagamento”. Ela citou uma postagem da atual Secretária de Educação do município, Sandra Lustosa, que cobrou em 3 de outubro de 2020, o pagamento dos salários.

“E quero deixar claro que esta não é uma postagem política, é apenas uma professora usando o seu direito de expressão para se indignar com essa falta de respeito com os professores. Antes que comece o mi mi mi, quem tiver político de estimação não venha defendê-lo na minha página”, conclui Sandra.

No dia 3 de novembro, Sandra voltou a cobrar o atraso no pagamento. “Mais uma vez mostrando aqui a minha indignação com a prefeitura Municipal de Santa Terezinha PE, que repete atraso no pagamento dos professores sem dá uma satisfação sequer. Segundo comentários é porque não entrou recurso, mas o que mostro aqui no extrato é outra coisa, mais de meio milhão de reais destinados ao pagamento dos professores no mês de outubro”, criticou.