Lava Jato em SP denuncia Lula por lavagem de dinheiro em negócio na Guiné Equatorial

Em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (11), em Brasília, o acordo que soluciona definitivamente a situação de milhares de famílias que vivem ou viviam em prédios-caixão com alto risco de desmoronamento no Grande Recife. 

A partir do acerto, a Caixa Econômica Federal, através do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), vai disponibilizar R$ 1,7 bilhão para garantir indenizações aos proprietários de apartamentos situados em 431 prédios-caixão condenados em cidades da região. 

Até agora, os donos destes imóveis poderiam ser indenizados em até R$ 30 mil, mas agora vão receber até R$ 120 mil, cada. A articulação para a elaboração do acordo contou com o trabalho do senador Humberto Costa, que também participou da cerimônia de assinatura.

Além da gestora pernambucana, assinaram o acordo-base o advogado-geral da União, Jorge Messias, além de representantes da Caixa Econômica Federal (administradora e representante judicial do FCVS), da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), do Ministério Público Federal em Pernambuco e do Ministério Público do Estado de Pernambuco. 

“Quando chegamos ao Governo de Pernambuco, prontamente buscamos ser solução para o problema dos prédios-caixão do Grande Recife. A partir de um trabalho árduo, feito a muitas mãos, conseguimos que houvesse uma grande concertação para que os recursos do FCVS fossem disponibilizados para a indenização dos mutuários desse tipo de imóvel em até cento e vinte mil reais. Além disso, quem está ocupando esses prédios receberá auxílio-moradia do Estado, será inscrito em programas habitacionais federais e estaduais e os edifícios serão demolidos pela seguradora. Este é um momento histórico e diz respeito à preservação de vidas. Pernambuco está em festa e agora é hora de arregaçar as mangas e trabalhar para tornar realidade aquilo que foi acordado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A luta dos mutuários de prédios-caixão do Grande Recife é antiga e resultou em milhares de ações judiciais individuais e coletivas para garantir algum tipo de indenização para aqueles que, apesar de terem adquirido um imóvel, não podem morar com as suas famílias nele. O acordo assinado hoje põe fim a este imbróglio e garante segurança às pessoas que porventura ainda ocupem estes 431 edifícios. “Um bilhão e setecentos mil reais não é um gasto que teremos. É um processo de reparação histórica, de recuperação da dignidade do ser humano pobre desse país. É através de ações como esta que damos às pessoas a expectativa de que elas vão voltar a ter a possibilidade de viver com respeito, aquilo que é a essência das nossas vidas”, pontuou o presidente Lula.

“Ninguém acreditava que poderia haver uma solução para o problema dos prédios-caixão do Estado. Mas o acordo firmado aqui, hoje, é bom para Pernambuco, é bom para o governo federal, mas principalmente para as pessoas que acreditaram no sonho da casa própria e acabaram enfrentando um pesadelo”, declarou o senador Humberto Costa.

Segundo o documento assinado pelas partes envolvidas, a ação a ser realizada nos prédios-caixão vai ocorrer em duas partes, a primeira, ainda em 2024, contemplará 133 edifícios. A segunda, em 2025, terá como alvo 298 edificações. “Este é um dia que marca uma solução definitiva para um drama social que tirou o sonho de milhares de famílias. O presidente Lula saiu de Pernambuco, mas Pernambuco não saiu dele. Ao longo das últimas décadas, vários desabamentos aconteceram, mas o nosso interesse é cuidar das pessoas, e esta solução passou pelo apoio fundamental do Governo de Pernambuco”, observou Jorge Messias.

Mesmo o Governo de Pernambuco não sendo réu nas ações que estão em tramitação na Justiça envolvendo os prédios-caixão da RMR, já no início da sua gestão, a governadora Raquel Lyra se colocou à disposição para auxiliar no que fosse necessário para que essa questão fosse solucionada. Ao assinar o acordo desta terça, a gestora garante que o Estado vai apontar quais edifícios têm o maior risco de desmoronamento, intermediar a desocupação dos que ainda estiverem habitados e fornecer auxílio-moradia a estas famílias, além de inscrever mutuários e ocupantes desses imóveis em programas como o Morar Bem Pernambuco.

Também estiveram na cerimônia os ministros Rui Costa (Casa Civil), Jader Filho (Cidades), André de Paula (Pesca e Aquicultura), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Laércio Portela (interino de Comunicação Social); os senadores Fernando Dueire e Teresa Leitão; os deputados federais Carlos Veras, Túlio Gadêlha e Renildo Calheiros; e os prefeitos Professor Lupércio (Olinda), Nadegi Queiroz (Camaragibe), Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Yves Ribeiro (Paulista) e João Campos (Recife). O presidente da Caixa, Carlos Vieira, o procurador-chefe do MPPE, Marcos Carvalho, e a desembargadora Joana Lins Pereira (TRF5) também estiveram presentes.

O presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Alex Mendes, esteve com vereadores participando de uma reunião da Associação Rural de Novo Pernambuco.

Ele esteve ao lado do ex-presidente Cícero Batista, da vereadora Izaquele da Itã, do vereador da comunidade Antônio Venâncio, do Secretário de Infraestrutura Thiago Arruda e demais lideranças.

O presidente da Associação Everaldo Silva apresentou com a comunidade demandas para serem debatidas por Câmara e gestão, como sistema de abastecimento de água, estradas e outras ações colocadas em pauta.

“Sempre há o que debater. Mas o importante é o reconhecimento da comunidade ao nosso trabalho e da gestão do prefeito Anchieta Patriota. Seguimos na defesa do desenvolvimento do nosso município”, disse Alex.

Do G1

A Corte Europeia de Direitos Humanos rejeitou nesta terça-feira (6) o recurso apresentado na véspera pelo ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para tentar evitar sua extradição para o Brasil, informou o advogado do petista, Alessandro Sivelli.

A entrega de Pizzolato às autoridades brasileiras – que está marcada para esta quarta-feira (7) – corria o risco de ser suspensa caso o ex-diretor tivesse obtido uma liminar (decisão provisória) do tribunal europeu paralisando novamente o processo de extradição.

Em comunicado divulgado à imprensa nesta terça, o advogado de Pizzolato afirmou que, nesta quarta, a polícia italiana irá buscar seu cliente na penitenciária de Modena, no norte do país, para entregá-lo às autoridades do Brasil que viajaram ao país europeu para extraditá-lo.

Em todas as instâncias da Justiça italiana, o ex-diretor do BB alegou que as prisões no Brasil não lhe garantem segurança. Nos processos, porém, o governo brasileiro demonstrou condições de presídios em Brasília e Santa Catarina que poderiam abrigá-lo sem risco a sua integridade física e moral.

“Todo mundo sabe quais são as condições das prisões brasileiras, que são bem descritas no acórdão do Tribunal de Recurso de Bolonha, que já havia rejeitado o pedido de extradição. […] Essas declarações não são desmentidas pelas autoridades brasileiras: o ministro da Justiça do Brasil (Eduardo Cardozo) disse que “preferia morrer do que ficar preso nas prisões brasileiras”, escreveu o advogado de Pizzolato na nota divulgada nesta terça.

Condenado no processo do mensalão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu do Brasil em 2013 para escapar da prisão. Ele foi preso no início de 2014 na Itália e desde então o governo brasileiro tenta a extradição.

No último dia 22, o Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa, rejeitou uma decisão liminar anterior que suspendia a extradição. Com isso, o governo italiano autorizou a entrega a partir de quarta.

Sediada em Estrasburgo, na França, a Corte Europeia – também conhecida como Tribunal Europeu dos Direitos do Homem –, se pronuncia sobre queixas individuais ou de Estados que aleguem violações dos direitos civis e políticos. Suas sentenças podem obrigar governos europeus a alterar sua legislação e práticas administrativas.

O município de Carnaíba vai receber do governo do estado uma Usina de Asfalto e duas ambulâncias.  O anúncio foi feito pelo prefeito Anchieta Patriota (PSB).

“Se Deus quiser em breve, o governador Paulo Câmara que tem sido o meu parceiro e tem administrado bem Pernambuco, vai nos contemplar com duas ambulâncias, e uma usina de asfalto”, disse Anchieta Patriota.

Será a segunda do gênero no Pajeú. A pavimentação de ruas e praças, especialmente no interior, costuma ser feita por meio de implantação de paralelepípedos, que custa em torno de R$ 60 por metro quadrado. Com as usinas próprias, as prefeituras conseguem fazer com que o metro quadrado para calçamento das vias custe metade ou um terço do preço.

As vantagens de manter uma usina municipal de asfalto vão além da economia registrada na hora de fazer o investimento. Chama a atenção também como ponto positivo a maior comodidade para os moradores. Quando a obra é feita com paralelepípedo, a rua passa aproximadamente 30 dias interditada. Já com o asfalto, a população aguarda o equivalente a uma semana. Em caso de uso do asfalto quente – material mais caro e mais resistente -, a espera é de apenas um dia.

Em Pernambuco, pelo menos cinco municípios já haviam aderido à iniciativa de produzir seu próprio asfalto – também utilizado na criação de lombadas e manutenção de buracos e canteiros: Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Belo Jardim e São Bento do Una.

Com um custo de manutenção mensal de aproximadamente R$ 6 mil, a usina vem atraindo a atenção de prefeitos da região, que têm agendado visitas ao local do empreendimento.

A Câmara Municipal de Tabira realizou mais uma Sessão Ordinária na última segunda-feira (15). A reunião durou pouco menos de uma hora, com o tempo de fala dos parlamentares reduzido para 3 minutos, seguindo as normas do Governo do Estado que permite reuniões até às 20h.

Os vereadores aprovaram requerimentos solicitando ao governo municipal a troca de lâmpadas em vias públicas, restauração de calçamentos, pintura de quebra-molas, construção de passagens molhadas, restauração de estradas vicinais, como também, pela reforma da Academia das Cidades do Bairro Dercílio de Brito.

Na segunda parte da sessão, entraram em pauta os projetos de lei do Legislativo e Executivo para votação em 1º e 2º turno. O Projeto de Lei nº 002/2021 de autoria da Mesa Diretora, que reconhece as academias de musculação e congêneres como serviço essencial, foi retirado da pauta a pedido do presidente Djalma Nogueira. 

“O Governo do Estado está colocando restrições mais rigorosas e para ficarmos acobertados, vamos aguardar o parecer do Conselho Municipal de Saúde para que a matéria possa ser votada em plenário.”, afirmou o presidente.  

Em seguida, o colegiado votou e aprovou por unanimidade os projetos do Poder Executivo: 01/2021 que cria o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (2º turno); 02/2021 que retifica o protocolo de intenções com a finalidade de adquirir as vacinas de combate à Covid-19; e 03/2021 para reestruturação do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação.

A Mesa Diretora presidida pelo vereador Djalma Nogueira (PT) e por seus pares: Valdeir Tomé (1º Secretário-PSB) e Eraldo Moura (2º Secretário- Rede) em comum acordo com os demais parlamentares, decidiram por suspender as sessões presenciais e continuar os trabalhos de forma remota.

Na Tribuna

Na sequência das falas, o líder da Oposição, o vereador Kleber Paulino (PSB), usou da tribuna para desmentir informações divulgadas nas páginas oficiais da prefeitura.

“O governo municipal divulgou que as máquinas da Casa da Costura passaram 8 anos sem funcionamento, o que é uma inverdade. A gestão anterior deixou um saldo positivo de ações realizadas pela Assistência Social que investiu em diversos cursos e colocou o local para funcionar, inclusive, confeccionando mais de 30 mil máscaras e outros insumos para a população e funcionários da saúde durante a pandemia, prova disso, são notícias e matérias na imprensa que repercutiu o trabalho que foi realizado.”, rebateu.

Na sequência, o vereador Valdemir Filho (PMDB), fez uso da palavra e salientou a importância do parecer técnico ao projeto que determina as academias como serviço essencial durante a quarentena.

“Eu sou totalmente a favor que as academias continuem abertas, mas a partir do momento que consentimos o funcionamento, estaremos sendo contra o decreto do Governo do Estado que proíbe esse tipo de atividade. Eu sou a favor também, que tenhamos um parecer técnico para que os donos fiquem acobertados e não sofram penalizações.”, finalizou.