Câmara não dá previsão para início de operações da Azul em Serra

A Prefeitura de Arcoverde inaugura na próxima quarta-feira, 11 de novembro, no Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Brito Cavalcanti – Cecora, a Brinquedoteca Passos para o Futuro.

A Prefeita Madalena Britto ressalta que o equipamento é um espaço transformador e um grande passo dado para a erradicação do trabalho infantil em Arcoverde.

“No espaço, as nossas crianças terão o melhor em infraestrutura física, brinquedos e material pedagógico para estimular o seu desenvolvimento e combater o trabalho infantil na feira e uma equipe multidisciplinar”, evidencia a gestora municipal.

A brinquedoteca foi idealizada há quatro anos pela blogueira e fotógrafa Amannda Oliveira e pelo ex-diretor do Cecora Paulo Sérgio Diniz que apresentaram à proposta a prefeita Madalena Britto que logo se encantou com o projeto.

Esse espaço tem a missão de reescrever a história das crianças e quebrar um ciclo de gerações de trabalho infantil. As crianças da brinquedoteca terão o direito de brincar, de ser crianças, com atividades sócio educativas, acompanhamento pedagógico e social, além de refeições.

A brinquedoteca funcionará de terça a sábado, nos horários das 7h às 11h e das 13h às 17h, a Brinquedoteca Passos para o Futuro terá capacidade para atender a 40 crianças, na faixa etária dos 04 aos 12 anos. O projeto foi orçado em pouco mais de 138 mil reais.

“Eu nasci no Cecora. Cheguei aqui ainda na barriga da minha mãe. E hoje a minha filha Laura que tem 06 anos, repete a minha história, crescendo por aqui. Estamos ansiosas pela inauguração da brinquedoteca. Todos os dias vamos lá ver a obra. A minha filha está sonhando com o espaço e terá algo que eu não tive: um espaço para brincar e aprender dentro da feira” afirmou a comerciante Ana Paula.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (24), rejeitou recurso da coligação A Vontade do Povo que pedia a cassação do governador reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e da vice-governadora, Ana Lígia Feliciano, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta proibida a agente público na eleição de 2014.

Por maioria de votos, os ministros afirmaram que as renúncias fiscais do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) e de taxas do Detran, concedidas pelo governo da Paraíba a motociclistas em 2013, não caracterizam distribuição de bens ou benefícios gratuitos em ano eleitoral, conduta proibida pela legislação.

Ao votar por negar o recurso da coligação, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia, afirmou que uma política fiscal que prevê isenções, desonerações e parcelamentos de dívidas é algo comum a governos, principalmente em períodos de crise de arrecadação pelos quais passam alguns estados.

O ministro assinalou que o programa fiscal implementado por meio de medidas provisórias, editadas pelo governador Ricardo Coutinho em 2013 e 2014, foi até relevante, pois conseguiu ainda arrecadar R$ 21 milhões de contribuintes motociclistas, quando a perspectiva de obtenção de créditos de IPVA do setor, vencidos em anos anteriores a 2013, era quase nula.

Além disso, o ministro afirmou que não houve nessa política fiscal “qualquer prática de gratuidade de doação de benefícios”, uma vez que as medidas provisórias do programa estabeleciam contrapartidas monetárias por parte dos motociclistas beneficiados. O relator destacou ainda que, em nenhum momento, o programa fiscal foi atrelado a pedido de voto por parte do governador Ricardo Coutinho.

Em votos que acompanharam na íntegra o do relator, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e os ministros Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto ressaltaram que programas de renúncias fiscais semelhantes são adotados por governos paraibanos desde 2004. De acordo com os magistrados, não há no programa indício mínimo de que a isenção tenha gerado desequilíbrio na disputa eleitoral, em favor da reeleição do governador.

Além do relator, os ministros Admar Gonzaga e Luís Roberto Barroso lembraram, inclusive, que o próprio ex-governador Cássio Cunha Lima, adversário de Ricardo Coutinho na eleição para o cargo em 2014, fez uso de tais programas em determinados anos quando administrou o estado.

A ministra Rosa Weber foi a única a prover o recurso da Coligação por entender que há, no caso, indícios eleitorais de aplicação do programa de renúncia fiscal no ano de 2014.

A coligação A Vontade do Povo afirmou, no recuso ordinário interposto no TSE contra o governador e sua vice, que ambos haviam desrespeitado dispositivo do artigo 73 da Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições). A norma proíbe, no ano de eleição, distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

Na tarde desta segunda-feira (8), um morador de rua conhecido por ‘Lupita’, foi encontrado morto na Concha Acústica, localizada na Praça Agamenon Magalhães, bairro Nossa Senhora da Penha em Serra Talhada.

Segundo informações preliminares, ele já estava sentindo-se mal na data de hoje. O óbito foi confirmado pelo SAMU, porém a causa da morte ainda não foi divulgada oficialmente. A Polícia Civil deve investigar o caso. As informações são do blog Luciana Rêgo. 

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Afogados da Ingazeira protocolou ofício junto à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores um enfrentamento à pandemia que concilie os interesses dos empreendedores e resguarde os comerciantes. 

A entidade, que desde o início da pandemia, vem tendo postura pautada no diálogo, requer incentivos fiscais para os lojistas, tão massacrados com as medidas restritivas estaduais e municipais, maior transparência na fiscalização e clareza nas normas e ações de saúde voltadas para os comerciantes.

Na íntegra, as medidas solicitadas ao Poder Executivo:

Envio de projeto à Câmara de Vereadores para alteração da Lei Municipal que exige ‘porteiro’ em todas as lojas, especificando-se expressamente quais comércios tem de cumprir a exigência, levando-se em conta que 12% das lojas possui apenas um colaborador e 23%, apenas dois;

Estruturação de protocolo de testagem em massa e periódica (quinzenal) dos integrantes do comércio para apuração de casos de contaminação e isolamento precoce das pessoas contaminadas, permitindo, assim, redução exponencial da curva de contaminação;

Disponibilização de equipes de apoio para ajudar a organizar as filas e entradas dos comércios, e não apenas dos bancos, reduzindo-se, assim, os riscos de aglomeração;

Cancelamento de todos os feriados municipais que estão por vir em 2021;

Abatimento do valor do IPTU à razão de 1/12 por cada mês de vigência dos decretos estaduais ou municipais que determinam restrição de abertura do comércio;

Isenção do pagamento da taxa de alvará e correlatos (vigilância sanitária, bombeiros) de 2020;

Prorrogação do pagamento do ISS por 5 meses;

Disponibilização de lista com os municípios de origem das pessoas ocupantes dos leitos do Hospital Regional Emília Câmara para estudo da CDL e cobrança de ações efetivas dos demais gestores nos moldes implementados em Afogados da Ingazeira, conforme acordado em reunião do dia 2 de junho de 2021;

Obrigação de que a ação de fiscalização e autuação dos comércios seja imediata à possível infração cometida, impedindo-se que haja apuração em um momento (fotos obtidas pela fiscalização) e  autuação dos comércios apenas horas depois; 

Impossibilidade de a fiscalização se utilizar de fotos enviadas por denúncia de terceiros, sem efetiva comprovação de data e hora, haja vista ausência de fé pública.

A entidade destaca que “ofício semelhante foi enviado à Câmara de Vereadores de Afogados, endereçada ao seu presidente, Rubinho do São João; neste, a CDL trata especificamente das medidas de competência da casa legislativa”.

A entidade solicitou também ao Ministério Público apoio nos pleitos apresentados, destacando a necessidade de assegurar condições mínimas também para os lojistas.

27% conseguiram bons resultados. 71% estão em alerta ou risco de surto

De acordo com o 6º Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa), que monitora a quantidade de imóveis com a presença de larvas do mosquito, 132 municípios estão em situação de risco para transmissão elevada das arboviroses, sendo 44 em situação de risco de surto e 88 em situação de alerta. Outros 50 apresentaram índices satisfatórios, o maior quantitativo desde o 1º LIRAa deste ano. Clique aqui e leia o relatório.

“É importante esse aumento no número de municípios com situação satisfatória, mas temos 71% das cidades pernambucanas em risco de surto ou situação de alerta. Com a proximidade do verão, que tem o clima ideal para que o mosquito Aedes aegypti se prolifere, precisamos continuar reforçando a importância de todos estarem vigilantes. Os municípios precisam intensificar suas ações de campo e de mobilização da sociedade. E todos nós pernambucanos precisamos continuar fazendo rondas periódicas nas nossas casas e nos entornos para descartar os recipientes que podem se tornar um local para depósito dos ovos do Aedes. Basta uma tampa de garrafa para que a larva se desenvolva, o que mostra a importância desse trabalho”, afirma a gerente do Programa de Controle das Arboviroses da SES, Claudenice Pontes.

Até o dia 18.11, Pernambuco notificou 15.097 casos de dengue (4.610 confirmados e 6.354 descartados), 4.456 de chikungunya (1.082 confirmados e 2.386 descartados) e 712 de zika (334 descartados). Em relação aos óbitos, foram 113 notificações, com 2 confirmações para dengue e 1 para chikungunya, além de 45 descartes.

Cuidados importantes para eliminar os focos dos mosquitos:

• Mantenha bem tampados caixas d’água, jarras, cisternas, poços ou qualquer outro reservatório de água.
• Mantenha as lixeiras tampadas e secas. Nunca jogue lixo em terrenos baldios.
• Coloque no lixo todo objeto que possa acumular água. O lixo deve ser colocado em sacos plásticos bem fechados.
• Lave os bebedouros de animais com uma bucha pelo menos uma vez por semana e troque a água todos os dias.
• Cubra e guarde os pneus em locais secos, protegidos das chuvas.
• Guarde as garrafas secas de cabeça para baixo e não deixe no quintal objetos que acumulem água.
• Encha os pratinhos de plantas com areia.
• Retire a água acumulada sobre a laje.
• Mantenha as calhas d’água limpas.