Salgueiro: obras de reforma do terminal rodoviário foram iniciadas

Texto assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União

O presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, sancionou uma lei que determina o aumento de pena para crimes contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O texto da Lei nº 15.163 foi publicado na edição desta sexta-feira, 4 de julho, do Diário Oficial da União. Ele determina ajustes em trechos do Código Penal, do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Pelos novos termos, o abandono de incapaz passa a ter pena de três a sete anos de reclusão, quando resulta em lesão grave, e de oito a 14 anos, se resultar em morte. Antes, as punições eram de até cinco anos para lesões graves e de até 12 anos em casos de morte. O abandono de incapaz é definido como negligenciar o cuidado com pessoa sob sua guarda, vigilância ou autoridade e que não possa se defender desse abandono.

A mesma perspectiva de punição vale agora para casos de maus tratos, definidos na lei como expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, seja para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia. Os maus tratos podem ocorrer a partir de privação de alimentação ou cuidados indispensáveis, ou sujeitando a pessoa a trabalho excessivo ou inadequado. As penas, que eram as mesmas previstas para abandono de incapaz, também passam agora a ser de três a sete anos de reclusão para lesões corporais graves e de oito a 14 anos em casos de morte.

IDOSOS – Uma modificação no Estatuto do Idoso incluiu também um rigor maior para os casos em que as pessoas idosas são expostas a perigo à sua integridade física ou psíquica. A pena salta de um a quatro anos de reclusão para três a sete anos nos casos em que houver lesão grave, e muda de quatro a 12 anos para oito a 14 anos em caso de morte.

PCDs – O texto promove ainda um ajuste no texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, para ampliar a penalidade em caso de abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde e entidades de abrigamento. Originalmente, o texto previa punições de reclusão de seis meses a três anos, além de multa. Agora, as tipificações foram ampliadas. A pena geral passa a ser de dois a cinco anos de reclusão, com agravantes: se resultar em lesão grave, passa a ser de três a sete anos, além da multa. E, se a consequência for a morte, a pena passa a ser de oito a 14 anos, além da multa.

Treze presos já foram capturados. É o segundo caso de fuga em massa no Grande Recife em menos de uma semana

Do Diário de Pernambuco

Mais uma fuga em presídio pernambucano. Um dos muros do presídio Frei Damião, no complexo do Curado, foi explodido neste sábado e, pelo menos, 30 detentos fugiram. A explosão aconteceu debaixo de uma guarita de vigilância. O Diario recebeu uma imagem, pelas redes sociais, de um detento morto no Complexo do Curado.

Outras fontes dão conta de que pelo menos três detentos foram mortos durante a fuga. A PM, no entanto, não confirma nenhuma morte. Procurada pela reportagem, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) também não confirma nenhuma fatalidade.

Questionado se há conexão com a fuga em massa do Barreto Campelo, o coronel afirma desconhecer relação. “Preso sempre quer fugir. Se houve lá, foi um estímulo natural”, afirma.

Clima de tensão na área – Moradores dos arredores também ouviram tiros e estão trancados com medo dentro de suas casas. O Batalhão de Choque da Polícia Militar foi acionado. Relatos de moradores indicam que alguns fugitivos roubaram e fugiram em um carro nas imediações do presídio. Helicópteros da polícia sobrevoam a área. Segundo informações do coronel Ailton Araújo, diretor metropolitano da Polícia Militar, 13 detentos foram capturados.

O comércio dos bairros nas proximidades do Complexo do Curado está fechado. Moradores afirmam que a estação Coqueiral também está fechada.

Itamaracá – Na noite da última quarta-feira, 53 presos da penitenciária Barreto Campelo conseguiram escapar do local. O “resgate” dos detentos foi possível após um grupo de suspeitos – ainda não identificados – iniciar um tiroteio contra os guardas da penitenciária. Enquanto havia a troca de tiros, outros comparsas abriram um buraco abaixo de uma guarita desativada com o uso de marretas por onde os reeducandos escaparam.

Depois de observar repercussão negativa, deputados pediram para retirar assinaturas de apoio à criação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para investigar a Operação Lava Jato na Câmara dos Deputados.

A iniciativa de pedir a instalação da CPI teve o apoio de líderes de diversos partidos, como MDB, PT, PP, PR, PDT, PCdoB e PSOL. Mais de 180 deputados assinaram o requerimento a favor da criação da comissão.

Até a publicação desta matéria, pelo menos três parlamentares haviam pedido para retirar seu nome do requerimento: Rogério Rosso (PSD-DF), Darcísio Perondi (MDB-RS) e Evair de Melo (PP-ES). Todos alegaram ter entendido errado do que se tratava a CPI.

De Pernambuco, um dos que retirou a assinatura da lista foi Gonzaga Patriota (PSB/PE).

“Dentre centenas de requerimentos que assinei nos corredores da Câmara dos Deputados, um se tratava da suspensão da CPI da Lava Jato, que tem todo meu apoio.

Ao tomar conhecimento desse fato, imediatamente requeri junto ao Presidente da Câmara dos Deputados, a retirada dessa minha assinatura”, disse.

Com 100% das urnas apuradas em Calumbi, o atual prefeito Joelson (Avante) foi reeleito com ampla vantagem. Ele conquistou 74,47% dos votos válidos, totalizando 4.598 votos. Seu adversário, Dr. Cícero Simões (PT), obteve 1.576 votos, correspondendo a 25,53% do total. A reeleição de Joelson confirma o forte apoio popular e a continuidade de seu projeto de governo.

Aline vence em Itapetim com 62,12% dos votos

Em Itapetim, a candidata governista Aline (PSB) foi eleita com 62,12% dos votos, somando 6.111 votos. Seu adversário, Anderson Lopes (PSDB), obteve 3.726 votos, ou 37,88% do total. Aline, que contou com o apoio da atual gestão, destacou a importância de dar continuidade aos projetos em andamento, especialmente nas áreas de saúde e educação.

Luciano Bonfim é reeleito em Triunfo com 53,69% dos votos

Em Triunfo, o prefeito Luciano Bonfim (PSDB) garantiu sua reeleição com 53,69% dos votos, somando 5.316 votos. O segundo colocado, Dr. Eduardo (Podemos), obteve 4.394 votos, ou 44,37%. Já o terceiro colocado, Nego Rico (Republicano), ficou com 1,94% dos votos, totalizando 192 votos.

Os resultados consolidados nestes municípios mostram a força dos candidatos à reeleição e o peso do apoio de gestões anteriores nas campanhas.