Salgueiro: na Câmara , vereadora diz que gestão Clebel “tira dos pobres para dar aos ricos”

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), apresentou nesta sexta-feira a minuta do Projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública à direção do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), para que a categoria possa avaliar o projeto e apresentar sugestões.

Segundo o parlamentar, o projeto segue a mesma lógica da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga os gestores públicos a prestar contas da situação financeira do Estado periodicamente. “Queremos que esse projeto seja um projeto de toda a sociedade e por isso estamos colhendo sugestões para aprimorá-lo. A ideia é que, independentemente de quem esteja no governo, o secretário de Defesa Social tenha o compromisso de apresentar anualmente um balanço dos principais indicadores de criminalidade, comparar metas e resultados e fazer uma prestação de contas da Política de Segurança Pública do Estado”, explicou.

O presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, parabenizou a iniciativa do deputado, sobretudo pelo momento que Pernambuco passa no campo da segurança pública. “O Governo tem dito que o crescimento da violência é um fenômeno nacional, mas os números do Estado são bem mais preocupantes. Estamos concluindo um dossiê sobre os principais problemas da segurança no Estado, e entre os principais estão exatamente a falta de transparência, diálogo e planejamento”, avaliou Cisneiros, que recebeu o líder da Oposição ao lado do vice-presidente do Sinpol, Rafael Cavalcanti, e do diretor Social da instituição, Mauro Falcão.

O projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança já foi apresentado à direção da OAB e nas próximas semanas deverá ser debatido também com a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE), Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministério Público do Estado, além do próprio Governo. “É importante que possamos construir esse fórum permanente de debates sobre a segurança e que essas discussões possam envolver toda a sociedade, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, entidades da sociedade civil, as universidades e os movimentos sociais”, defendeu.

A presidente Dilma Rousseff deve se reunir na próxima sexta-feira (4) com governadores para discutir a dívida dos Estados com a União. A informação foi dada pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), após encontro com Dilma nesta quarta-feira (2), em Brasília. Embora não haja confirmação oficial, o Planalto já articula o encontro.

O decreto, que pode ser votado na próxima terça-feira (8) pelo plenário da Câmara dos Deputados, é considerado uma pauta bomba, pois reduziria a dívida dos Estados com a União em R$ 300 bilhões – de R$ 463 bilhões para R$ 163 bilhões. Isso viria da mudança dos juros que incidem sobre a dívida, de compostos por simples.

“Aguardamos que sexta-feira será apresentada uma proposta que vai ajudar a todos neste momento de dificuldade na economia, com queda de arrecadação, para que o estado possa ter condições de fazer investimentos e garantir empregos, que é isso que o país todo está precisando”, declarou Camilo Santana após se reunir com Dilma nesta quarta.

No mês passado, o governo federal concordou e fez uma proposta para alongar o prazo das dívidas estaduais em 20 anos e em conceder um limite maior de crédito aos estados, o que aliviaria o caixa e baixaria o superávit primário dos Estados.

Em contrapartida, pediu um controle mais rigoroso da expansão de gastos com pessoal e custeio dos Estados, além de apoio ao processo de unificação das legislações do ICMS e ao retorno da CPMF, entre outros. Para ter validade, porém, o processo de alongamento das dívidas em até 20 anos precisa passar pelo Congresso Nacional.

O TJPE derrubou a liminar que garantiu a reeleição de João de Maria presidente da Câmara de São José do Egito.

Em 22 de dezembro do ano passado, a juíza Tainá Prado atendeu vereadores governistas e anulou por força de liminar anulou a reeleição do presidente da Câmara.

A acusação e fundamentação indicava dúvidas sobre a previsão de reeleição no ordenamento jurídico do município. Ainda, a negativa da mesa em não protocolar o pedido de impugnação da candidatura de João, causando o que chamam de atropelo processual.

Uma semana depois, o Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.

“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.

Agora, sob relatoria do Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, acordaram os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público em negar provimento ao Instrumental e dar provimento ao Agravo Interno, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Ou seja, vale a decisão original, que afasta João da presidência.

A alegação dos vereadores Alberto de Zé Loló e Vicente de Vevéi no Agravo de Instrumento que houve inconstitucionalidade formal da alteração do art. 14 da Lei Orgânica Municipal, ante a não comprovação de realização do devido Processo Legislativo. Reivindicaram a impossibilidade de recondução pelo princípio constitucional. Os desembargadores acataram o Agravo Interno provido para revogar a decisão liminar proferida, mantendo-se a decisão de 1º grau que suspendeu os “efeitos da eleição ocorrida no dia 19 de dezembro de 2022, especificamente quanto ao cargo de presidente. A decisão foi unânime.

Clique aqui e veja a decisão na íntegra.

Falando ao Frente a Frente gerado da Rádio Pajeú,  o prefeito Sávio Torres comentou as especulações sobre quem será seu candidato este ano.

Também se teria resistência ao vice, Diógenes Patriota.

“A gente precisaz governar. Estamos trabalhando, com mutas obras. Não vejo nenhuma dificuldade de apoiar Diógenes Patriota,  que é o vice, é atuante, mas vou me reunir a partir de fevereiro com os partidos, os vereadores”.

Ele disse que é necessário agrupar os candidatos à Câmara em um único partido, para não fazer a minoria.

“Continuamos unidos, o vice continua conosco. Agora, tudo no seu momento certo, no tempo certo. Agora é trabalhar a gestão”.

Acompanhe o programa Manhã Total, que apresento diariamente aqui na na Rádio Pajeú FM 99,3, hoje com destaque para o ex-prefeito Totonho Valadares, convidado do Debate das Dez para falar de sucessão. Totonho é pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira pelo MDB.