Deva Pessoa é alvo de ação no MPF por improbidade

Por volta das 16h45, deste sábado (15), o Grupamento Rondas de Apoio ao Cidadão (RONDAC), da Guarda Municipal de Tabira, foi acionado pela Central de Comunicações (CECOM), para atender a uma ocorrência de Violência Doméstica, na Rua Bom Jesus, Bairro João Cordeiro. 

Ao chegar no local foi constatado a veracidade dos fatos, a senhora M.L.C, 79 anos, divorciada, agricultora,  relatou que estava em casa junto com seu filho, o Imputado, L.C.R. 40 anos, solteiro, quando os dois começaram a discutir, momento este que ele a empurrou contra o sofá e disferiu um soco no ombro esquerdo, como também desferiu palavras ofensivas contra sua pessoa. 

O imputado se evadiu do local, todavia, foram feitas diligências com intuito de localizá-lo, obtendo êxito na Rua Pacifico Jovino das Graças, o qual foi abordado, detido, conduzido para a DP Local e posteriormente levado para 20° DESEC de Afogados da Ingazeira-PE, onde foi autuado em flagrante por violência doméstica, ficando recolhido naquela unidade para audiência de custódia.

O governador Paulo Câmara já está na cidade de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, nesta sexta-feira (16), para comandar o Seminário Todos por Pernambuco.

A ação já passou pelos sertões de Itaparica e do Moxotó nos dois últimos dias e ouviu as sugestões da população.

O governador percorrerá todas as 12 macrorregiões do Estado para conversar diretamente com o povo de cada região e saber as demandas para, dessa forma, realizar um planejamento para melhorar ainda mais a qualidade de vida das pessoas.

G1

O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para estudar o processo) e com isso impediu a decisão nesta quinta-feira (23) pelo Supremo Tribunal Federal sobre o alcance do foro privilegiado em crimes cometidos por deputados e senadores.

Embora a maioria dos ministros já tenha se manifestado a favor de restringir o foro de parlamentares no STF aos crimes relacionados ao exercício do mandato, com o pedido de vista de Toffoli, não há data para o julgamento ser retomado.

Ao final da sessão, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, fez uma proclamação provisória do resultado: 8 dos 11 ministros votaram pela restrição do foro privilegiado de parlamentares federais – 7 acompanharam o relator e um, Alexandre de Moraes, divergiu em relação ao alcance da restrição (veja mais abaixo). Faltam os votos dos ministros Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.

O STF analisa justamente o alcance do foro privilegiado, ou seja, em que situações a prerrogativa valerá.

Antes de Toffoli pedir vista, a maioria dos ministros votou por deixar no Supremo somente processos penais de deputados e senadores investigados por crimes praticados durante o exercício do mandato. Delitos cometidos antes seriam remetidos para outras instâncias da Justiça.

Toffoli, no entanto, ponderou que o Congresso também discute outras formas de restringir o foro privilegiado.

A proposta em estágio mais avançado de tramitação, aprovada nesta quarta (22) em comissão da Câmara, deixa no Supremo somente casos ligados aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do próprio STF.

“Esse é um tema que tem sido debatido por toda sociedade brasileira. O simples fato de ter colocado este tema em debate fez com que o próprio Congresso Nacional fosse instado a deliberar sobre ele. Discutir, e mais do que discutir, deliberar, porque já há uma PEC aprovada no Senado e cuja admissibilidade ocorreu nesta semana”, disse o ministro.

Propostas: no julgamento, foram apresentadas duas formas de restringir o foro. A primeira, proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso e que já conta com seis votos, deixa no Supremo somente os processos sobre delitos cometidos durante o mandato e necessariamente relacionados ao cargo.

Na prática, a proposta de Barroso, seguida pela maioria dos ministros, também tira do STF e leva para a primeira instância acusações contra parlamentares por crimes como homicídio, violência doméstica e estupro, por exemplo, desde que não ligados ao cargo.

A segunda proposta, de Alexandre de Moraes, deixa no Supremo todas as ações sobre crimes cometidos durante o mandato, mesmo aqueles não ligados ao exercício da função de parlamentar.

Para Moraes, mesmo esses crimes, ainda que sem relação com o cargo, mas se cometidos durante o exercício do mandato, devem ser julgados pelo STF.

Em seu primeiro dia como presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado participou neste 1º de março, em Brasília, de reuniões com o ministro da Defesa José Múcio Monteiro, com vistas a estreitar laços com os municípios pernambucanos, e com a ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, momento onde a gestora solicitou a cobertura de 100% do Censo, operacionalizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para não prejudicar as receitas municipais.

Com Simone Tebet, além de Márcia Conrado, participaram da reunião o vice-presidente da Amupe e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, o ex-presidente da Amupe e deputado estadual, José Patriota e os deputados federais Fernando Monteiro, Silvio Costa Filho, Iza Arruda e Pedro Campos.

Os presentes solicitaram à ministra a execução completa do Censo, que nesta quarta-feira (01/03) foi encerrado com 92% de conclusão. Segundo levantamento da Amupe, 64 municípios correm risco de perder receitas milionárias advindas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por terem sofrido bruscas quedas populacionais.

É com o FPM que as prefeituras gerenciam as demandas básicas dos municípios, como o complemento da folha de pagamento, limpeza urbana, dentre outros. Prefeitos e prefeitas de todo o Estado têm relatado que áreas de seus municípios não foram recenseadas corretamente, o que obrigou as prefeituras a cederem carros, combustível e profissionais de saúde básica para auxiliarem o IBGE na coleta dos dados.

Ato simbólico aconteceu no Dia Internacional da Mulher, 8 de março

No Dia Internacional da Mulher, a Delegada Gleide Ângelo esteve na cidade de Toritama, no agreste, onde participou da entrega de uma viatura exclusiva para a Patrulha Maria da Penha da cidade. 

A criação e o incremento deste braço especializado da Guarda Municipal atende a uma demanda fundamental das mulheres toritamenses, uma vez que os registros de violência doméstica e familiar no município praticamente triplicaram nos últimos cinco anos, segundo dados disponibilizados no site da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.

O veículo integra mais uma execução do projeto de empoderamento e de segurança das mulheres da cidade. 

Na ocasião, também foi confirmada a construção de uma central de monitoramento para denúncias exclusivas de violência doméstica, que vai receber as demandas da população e encaminhar para a equipe de patrulhamento. 

De acordo com o prefeito Edílson Tavares (MDB) e a secretária de Assistência Social da cidade, Elaine Tavares, a equipe da Patrulha Maria da Penha também fará rondas para o acompanhamento periódico do cotidiano das munícipes que vivem sob a salvaguarda de medidas protetivas que se inscreverem no plano de visitações e, assim, confirmar se as medidas estão sendo respeitadas pelos agressores.

“Muito representativo e emocionante que neste 8 de março as mulheres de Toritama estejam sendo presenteadas com este importante equipamento de apoio e combate à violência de gênero, que é a Patrulha Maria da Penha. Com toda certeza, esta cidade vai conseguir reduzir os números da violência doméstica, porque os agressores agora sabem que a mulher estará acompanhada, que, a qualquer momento, ela vai poder ligar, pedir ajuda, e uma viatura vai, de imediato, aparecer. Não tenho dúvidas do quanto os casos com reincidentes vão reduzir devido a implantação deste serviço, fundamental para o apoio e amparo das mulheres”, explica a parlamentar.

Gleide também se comprometeu com a entrega de um outro automóvel para a Diretoria de Políticas Públicas para a Mulher. O transporte vai viabilizar o trabalho de acompanhamento psicossocial das vítimas de violência doméstica nas áreas mais afastadas da cidade.