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Programação especial de Carnaval acontece nos dias 10 e 11 de fevereiro

Nos dias 10 e 11 de fevereiro, o Sesc Serra Talhada movimenta o Carnaval da cidade com o Sesc Folia. A Terra do Xaxado vai se render aos mais diversos ritmos durante a programação da festa momesca no Sertão do Pajeú. São dois dias com atividades recreativas e música ao vivo para animar toda a família.

No sábado, das 13h às 19h, o batuque vai tomar conta do parque aquático da unidade, durante a roda de samba com os grupo 6 Sambar e Andreds Samba Vibe. Domingo, os foliões vão contar com uma edição especial do Sesc Lazer, das 9h às 16h, com programação recreativa de Carnaval e música ao vivo com a Banda Vizzu. O ingresso para cada evento custa R$10 para comerciários e dependentes e R$20 para o público em geral.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, por meio de 23 unidades fixas, incluindo os hotéis Guadalupe (Sirinhaém), Triunfo e Garanhuns. Oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde, inclusive para quem dispõe do Cartão do Empresário da Fecomércio/PE. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação da credencial entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://digital.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br. 

Uma das políticas abraçadas pelo 23º BPM para buscar manter a redução nos índices de criminalidade foi a de dar resposta e cumprir mandados de pessoas que praticaram crimes de repercussão e estão foragidas.

Hoje pela manhã após levantamento do Serviço de Inteligência e equipe Malhas da Lei, foi realizada operação com o apoio da Polígono para prender Gildo Marques de Siqueira Neto, o “Zildo de Aparício”, encontrado no sitio Macambira, zona rural de Iguaracy.

O Serviço de Inteligencia e Equipe Malhas da Lei apuraram que ele estava frequentando a residência de uma tia. Após campana  armada, ele foi preso.

Foi apresentado à Juíza Criminal de Afogados da Ingazeira. Havia  Mandado de prisão expedido pela Comarca Criminal do município. Em seguida, apresentado a Delegacia através do BO nº 3416/23ºBPM, para serem tomadas as medidas cabíveis.

Em 31 de maio deste ano,  em uma estrada vicinal nas proximidades do Distrito de Irajaí, Gildo matou Paulo Ferreira de Siqueira, 74 anos, com um disparo de arma de fogo de grosso calibre na região do tórax. Ele morreu no local. Já existia uma queixa de ameaça registrada na Delegacia de Iguaracy feita pelo aposentado contra ele. A motivação seria ligada a uma ação de herança de terra, onde Paulo prestou depoimento em desfavor do suspeito. Após o dia do crime, o suspeito evadiu-se.

A Feira de Negócios do Alto Pajeú (FENAP) agora faz parte do calendário oficial de eventos de São José do Egito, após a aprovação unânime do Projeto de Lei 802/2024 pela Câmara Municipal. A nova legislação, sancionada pelo prefeito Evandro Valadares, destaca a importância desse evento para o município e para a região, consolidando seu impacto na economia e na cultura local.

O presidente da Câmara Municipal, João de Maria, comemorou a aprovação do projeto, que também inclui a tradicional Festa Universitária no calendário oficial. “A votação foi unânime, com o apoio de todos os 13 vereadores. A FENAP é um evento que já faz parte da identidade de nossa cidade e agora, com essa regulamentação, terá o suporte necessário para continuar crescendo”, afirmou João de Maria ao blog de Marcello Patriota.

A FENAP, reconhecida por movimentar cerca de R$ 3 milhões anualmente, é um exemplo claro de como eventos regionais podem impulsionar o desenvolvimento econômico e cultural de uma cidade. “A inclusão da FENAP no calendário oficial é um passo crucial para promover maior organização e planejamento. Isso fortalece o papel dos eventos na promoção de nossa cidade e no fortalecimento da economia local”, disse o prefeito Evandro Valadares.

Além de garantir maior visibilidade e suporte aos eventos, a nova legislação assegura que São José do Egito continue se destacando no cenário regional, atraindo turistas e promovendo o desenvolvimento econômico por meio da cultura e do entretenimento.

Portaria publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União regulamenta isenções e quitações para contratos vigentes

O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 1.248, que incorpora uma série de novidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), previstas nas leis nº 11.977, de 2009, e 14.620, de 2023. As medidas beneficiarão milhares de famílias por todo o país.

Entre as novas regras, destaque para a dispensa de participação financeira das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e das que tenham membro contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sendo assim, nas modalidades subsidiadas do MCMV (FAR, FDS e Rural), os beneficiários do Bolsa Família e do BPC serão isentos do pagamento das prestações.

A Portaria também reduz o número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e reduz a contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Outros benefícios, concedidos para os novos contratos a serem assinados nos termos da Lei nº 11.977, de 2009, são a redução dos valores das prestações a serem pagas e a readequação dos limites de renda para fins de enquadramento dos beneficiários. As medidas, além de igualar as condições de pagamento às operações a serem contratadas pelo novo MCMV, favorecendo as famílias, refletem a adequação das contratações à realidade brasileira de 2023.

Destaque ainda, para o estabelecimento de condições mais vantajosas para que os Municípios, que tenham interesse, possam quitar os contratos em nome dos beneficiários, como, por exemplo, em casos de desastres naturais.

Compõe também os objetivos a serem alcançados com a publicação do ato normativo a revisão e atualização de regramentos e procedimentos contratuais para concessão de subvenção e quitação do contrato, de forma a garantir o aprimoramento do fluxo operacional do Programa.

Em síntese, as ações propostas pela Portaria têm o intuito de viabilizar o cumprimento dos objetivos do Programa Minha Casa, Minha Vida, seja a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, mas, principalmente, o acesso a moradia digna para as famílias que mais precisam.

Minha Casa, Minha Vida

A Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, instituiu o PMCMV que teve por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e a aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, sobretudo para população de baixa renda, através dos subprogramas: I – o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU); II – o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

O Programa foi reestabelecido pela Lei nº 14.620, de 2023, que reitera o objetivo da primeira edição, a ampliação da oferta de moradias para atender às necessidades habitacionais, sobretudo da população de baixa renda, além de inserir a promoção da melhoria de moradias existentes para reparar as inadequações habitacionais.

A atualização do MCMV pela Lei nº 14.620, de 2023, entre outras alterações, instituiu novas regras e limites de renda para o enquadramento de famílias, como instituiu novos limites de subvenção econômica para os beneficiários, ajustando valores máximos para adequação das modalidades de provisão habitacional do Programa ao cenário econômico de 2023.

A nova Lei determinou ainda, como prioridade, a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, o que resultou na necessidade de edição de atos normativos infralegais para regulamentar as operações contratadas pela Lei nº 11.977, de 2009, entre elas a Portaria MCID nº 1.248, de 26 de setembro de 2023.