Oposição anuncia chapa para eleição da Câmara de Tabira

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Por Kerlen Costa/Revista Consultor Jurídico

Pesquisa recente do instituto Datafolha informou que 22% da população brasileira se negará a tomar a vacina que promete combater o coronavírus. Ainda, 5% declarou estar em dúvida se a tomará ou não. Considerando-se o alto índice, será inevitável que as empresas se deparem com trabalhadores chamados “antivacina”. Como agir nessa situação?

Primeiramente, a Covid-19 será considerada uma doença ocupacional se a empresa não comprovar que tomou as iniciativas necessárias para evitar sua propagação. Essa conclusão impõe aos empregadores a efetiva adoção de medidas de contenção do coronavírus na empresa, por ter o dever de fornecer aos seus empregados um ambiente sadio (artigo 7º, XXII, da Constituição Federal). Para o êxito, a vacinação contra a Covid-19 será, sem sombra de dúvidas, uma grande aliada.

Quanto à sua obrigatoriedade, no final do ano passado o Supremo Tribunal Federal decidiu que a União, os Estados, o DF e os municípios não poderão forçar os cidadãos a se vacinarem. Porém, terão como dispor de regras restritivas de direitos àqueles que não comprovem a imunização.

Isso significa que o próprio STF já definiu sua linha de raciocínio: a liberdade individual se estende até o momento em que esbarra na coletividade, estando o princípio da dignidade da pessoa humana inserido nesse contexto. Ou seja, uma vida digna também depende da observância de regras de proteção à saúde do empregado por parte do empregador.

Nem poderia ser diferente. Afinal, seria no mínimo conflitante que a Justiça determinasse ser do empregador o ônus quando o trabalhador contrai a Covid-19, ao mesmo tempo em que proíbe a empresa de exigir que o empregado execute a única maneira de erradicar esse vírus.

A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, coloca entre as possibilidades de enfrentamento a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas (artigo 3º, III, “e”). Também a Lei nº 6.259/75 dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica e sobre o Programa Nacional de Imunizações, consagrando em seu artigo 3º vacinações de caráter obrigatório. Significa que o risco de não se vacinar não é exclusivo ao indivíduo que opta por assim agir. A vacinação é, antes de tudo, um instrumento coletivo de saúde.

A obrigatoriedade não se confunde com vacinação forçada: o empregado pode buscar um emprego em que a vacinação não seja uma condição. Se é dever do empregado obedecer às normas de saúde e à segurança do trabalho, conforme disposto no artigo 158 da CLT, nos parece óbvio que sua recusa no cumprimento dessas regras caracteriza ato faltoso de sua parte, sendo passível de punição.

Nesse norte, o empregador poderá se valer do seu poder diretivo e regulamentar para impor a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 do seu empregado, sob pena de rescisão por justa causa. Como grande parte das regras do nosso ordenamento jurídico celetista, essa exigência admite exceções. Poderá ser flexibilizada em determinadas situações como, por exemplo, quanto aos empregados que estão exclusivamente em regime de teletrabalho ou àqueles que, por algum motivo justo e comprovado, sejam incompatíveis com a vacina.

Dessa forma, o empregado reticente que, mesmo instado a tanto, opte por não se vacinar, deverá ser advertido, suspenso e poderá ter o seu contrato de trabalho rompido por justa causa. Obviamente, ainda teremos muitas discussões sobre o tema, mas acreditamos que o bom senso prevalecerá em todas as situações em que se busque solucionar conflitos relativos a esse período obscuro que o mundo está vivendo.

Uma intervenção da CDL Afogados da Ingazeira conseguiu alterar uma programação de desligamento da Celpe que afetaria o comércio local.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Celpe, após provocação da CDL Afogados, o desligamento que estava programado para esta sexta, dia 11, pela manhã, foi remanejado para a tarde da quarta-feira, dia 16.

A Celpe atendeu solicitação formal da CDL e se colocou a disposição.

A CDL argumentou que ainda sofre as consequências econômicas da pandemia da Covid-19 e medidas restritivas tomadas contra o comércio. Ainda que os dias de pico da atividade comercial na cidade são exatamente sexta e sábado.

Os Deputados Zeca e Júlio Cavalcanti estão fazendo a maior zoada em Arcoverde para registrar e carimbar a influência na indicação da BR 232 até Cruzeiro do Nordeste para concessão à iniciativa privada, a notícia desta semana.

Em nota, afirmam que “a maior bandeira de Júlio Cavalcanti foi a continuidade da duplicação da BR 232 até o município de Arcoverde”. Diz Júlio:  “Estamos muito felizes com esse anúncio que a presidenta Dilma fez para o nosso Estado,  pois esse era um pleito antigo, que gerou muitas promessas não cumpridas, mas que agora vai se concretizar. Arcoverde e todas as cidades circunvizinhas só tem o que comemorar”,  disse Júlio.

Já o deputado federal Zeca Cavalcanti ressaltou que a obra vai beneficiar cidades importantes, começando por Tacaimbó, passando por Belo Jardim, Sanharó, Pesqueira e Arcoverde, que é uma cidade polo que atrai visitantes e consumidores de mais de 26 municípios de Pernambuco e Paraíba. ” É um a concretização de um sonho que vai alavancar o desenvolvimento de Arcoverde e toda a região”, concluiu Zeca.

Esta semana, a prefeita Madalena Brito chegou a dizer que o único pai da obra foi o governador Paulo Câmara, seu novo padrinho político. Fato é que, em nome do projetos rumo a 2016 dos dois grupos, há omissões e exageros dos dois lados. Coisas da política arcoverdense.

O prefeito de Solidão Djalma Alves, o vice-prefeito José Nogueira, os vereadores e os secretários Damiana Nogueira (Saúde) e Claudeci Paulino (Obras), assinam nesta sexta-feira (10), a Ordem de Serviço para o início das obras da Nova Unidade Básica de Saúde, do porte 1, no Centro da cidade.

A obra está orçada em R$ 555.146,33 e a construção segue os moldes do Ministério da Saúde, com uma estrutura moderna e ampla para melhor atender aos moradores.

A Secretária de Saúde destacou o compromisso da gestão municipal com a melhoria dos serviços de saúde. “Essa ação faz parte do planejamento da administração. O prefeito Djalma Alves vem lutando muito pelo município e vamos dar esse importante passo, para fazer a saúde avançar ainda mais. O prédio vai oferecer todos os espaços necessários para que a equipe realize um melhor atendimento aos solidanenses”, afirmou Damiana.

“Quero agradecer ao Deputado Federal Gonzaga Patriota pela destinação dos recursos, pelos gestos para com nosso povo. Agradeço aos vereadores e também quero pedir que a empresa vencedora da licitação se possível, compre os materiais em nosso comércio e que priorize a mão de obra local, pois assim vamos ajudar os comerciantes e gerar trabalho para as pessoas do município”, disse o prefeito Djalma Alves.

Devido à pandemia do novo coronavírus a solenidade será restrita. Para acompanhar, basta acessar as redes sociais da Prefeitura no Facebook e Instagram.

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, anunciou em suas redes sociais a realização da 1ª edição do programa “Boa Noite Trabalhador”, iniciativa voltada ao atendimento em saúde no período noturno.

A ação teve como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços básicos de saúde, especialmente dos trabalhadores que não conseguem buscar atendimento durante o dia.

“Realizamos a 1ª Edição do Programa Boa Noite Trabalhador, uma noite especial dedicada ao bem-estar de nossa população”, escreveu o prefeito. Segundo ele, foram oferecidos atendimentos médicos, odontológicos, psicológicos, nutricionais, além da realização de exame citológico, marcação de exames e suporte completo da equipe de enfermagem.

Dr. Júnior destacou que a iniciativa faz parte de um esforço contínuo da gestão municipal para garantir serviços de saúde e valorização dos trabalhadores. “Seguimos firmes no compromisso de promover saúde, qualidade de vida e valorização dos nossos trabalhadores”, afirmou.

A prefeitura ainda não divulgou a data da próxima edição do programa, mas a expectativa é que a ação passe a integrar o calendário regular das políticas públicas de saúde no município.