Salgueiro: a eleição mais acirrada do Sertão

Determinação é de que Ministério da Saúde forneça os dados apenas após término de apuração de possíveis fraudes

AControladoria-Geral da União (CGU) decidiu nesta segunda-feira (13/3) pelo provimento do recurso contra negativa a pedido de acesso à informação, direcionado ao Ministério da Saúde, que solicitava a divulgação de registros de vacinação do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, com dados sobre data, local, laboratório de fabricação e nome do imunizante aplicado, caso existentes.

A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-Presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular.

Além disso, a CGU entendeu que o acesso às informações que comprovam a autenticidade das declarações feitas voluntariamente pelo ex-Chefe de Estado, no que se refere ao seu status vacinal, possui interesse público geral e preponderante, pois influenciaram a política pública de imunização do Estado brasileiro durante a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19. Desse modo, ainda que se aplicasse o disposto no artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011, a proteção à privacidade e à intimidade do titular dos dados pessoais estaria excepcionada pelo disposto no inciso V, §3º do art. 31 da Lei nº 12.527/2011. 

De acordo com a decisão, o ministério da Saúde deverá informar ao solicitante se constam ou não nos bancos de dados do órgão público registros de vacinação de Jair Messias Bolsonaro contra a Covid-19. Caso haja registros, o ministério deverá fornecer ao solicitante a data, o local, o laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado no ex-Presidente.

A Controladoria determina, entretanto, que as informações que formam o objeto do recurso somente sejam encaminhadas ao recorrente após o encerramento da Investigação Preliminar Sumária (IPS), em curso na CGU, para apurar suposta inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde, de maneira que se possa observar a autenticidade e a integridade das informações eventualmente sob custódia do órgão público.

Em reunião online, a maioria dos 49 deputados aprovou, há pouco, o projeto de reforma administrativa nº 3841/2023 apresentado pela governadora Raquel Lyra (PSDB). Apenas três parlamentares foram contrários à proposta: José Queiroz (PDT), Jô Cavalcanti (Juntas) e João Paulo (PT).

A sessão, comandada pelo presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PSB), votou também o novo regimento interno da Alepe. Depois de provocar polêmica entre os servidores, o projeto de lei foi analisado pelas Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública. Três emendas apresentadas por João Paulo foram rejeitadas.

O texto mantém em 27 o número de secretarias da gestão anterior, mas faz algumas alterações na estrutura. A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos é desmembrada, passa a ser duas secretarias: Mobilidade e Infraestrutura, e Recursos Hídricos e Saneamento, seguindo a promessa de campanha de priorizar o transporte público e o abastecimento d’água.

A antiga pasta de Planejamento e Gestão inclui agora o Desenvolvimento Regional. Projetos Estratégicos, antes vinculado ao gabinete do governador, ganha oficialmente status de secretaria. A Secretaria de Política de Prevenção às Drogas se fundiu à de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. Fernando de Noronha passa a compor a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, mas o arquipélago tem uma administradora, como já acontecia. A Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo substituiu a de Trabalho, Emprego e Qualificação.

O PL cria a Secretaria Executiva de Transparência e Controle e a Diretoria de Transparência e Participação Cidadã, ambas ligadas à Controladoria-Geral do Estado. A ideia é assegurar o compromisso de fortalecer a confiança do cidadão na gestão pública, garantindo ferramentas que fortaleçam o acesso às informações do Estado.

O texto também aponta mudanças na Defesa Civil, que sai da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. A nova Secretaria de Comunicação – que substituirá a de Imprensa – também vai executar as políticas de transformação digital do governo através da criação de uma nova Secretaria Executiva.  

O projeto de lei propõe ainda aumento de 43% da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino. O teto das gratificações passa de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. Também aumenta o valor da comissão para os cargos de Apoio e Assessoramento (CAA) e de Direção e Assessoramento (DAS), de R$ 11.561,28 (vencimento mais representação) para R$ 13 mil. A quantidade de ocupantes foi ampliada de 2.585 para 2.753.

Emendas – O deputado João Paulo (PT) foi um dos que apresentaram emendas à reforma. Pediu a inclusão do nome “trabalho” na Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo. “Colocar de forma expressa e taxativa o trabalho – e o trabalhador – é lembrar aos neoliberais de plantão que esta deve ser a razão principal das políticas da secretaria”, argumentou o petista.

O parlamentar propôs também que Fernando de Noronha continue vinculada à governadoria e não à Secretaria de Meio Ambiente, como aponta a reforma. “Entendemos que a gestão da ilha é complexa e precisa atender de forma ampla às necessidades da população e dos turistas”, justificou. As emendas foram rejeitadas. As informações são do Blog da Folha.

A Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana de Sertânia divulgou na quarta-feira (4) o balanço final da Operação Natal Seguro 2022, feito pela Guarda Civil Municipal. 

Durante 18 dias, entre 12 e 31 de dezembro, aconteceram ações em pontos estratégicos, como o centro da cidade, para reforçar a segurança da população no fim de ano, período em que aumenta o fluxo de pessoas no município. 

Uma das principais atividades da GCM foi a abordagem de veículos, já que os guardas também estiveram presentes nas estradas que dão acesso à Custódia-PE, Arcoverde-PE e Monteiro-PB.  

No total, os agentes realizaram 274 abordagens, um aumento de 13,6% na comparação com o ano retrasado. No período de 2021, de acordo com os dados fornecidos pela Central de Videomonitoramento de Sertânia (CVMS), foram registradas 241 abordagens desse tipo.

Brejinho, Carnaíba e Tabira confirmaram novos óbitos pela doença.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelos municípios do Sertão do Pajeú nesta quarta-feira (28), a região registrou 151 novos casos positivos, 67 recuperados e 3 novos óbitos por Covid-19. 

Agora o Sertão do Pajeú conta com 23.617 casos confirmados, 22.635 recuperados (96,20%), 449 óbitos e  533 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 32 novos casos positivos. O município conta com 3.888 casos confirmados, 3.644 recuperados, 52 óbitos e 192 casos ativos. 

Brejinho registrou 28 novos casos positivos, 6 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 545 casos confirmados, 506 recuperados, 11 óbitos e 28 casos ativos. A Secretaria de Saúde não deu detalhes sobre o óbito ocorrido.

Calumbi  registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 406 casos confirmados, 391 recuperados, 3 óbitos e 12 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 19 novos casos positivos e 1 novo óbito. O município conta com 1.259 casos confirmados, 1.149 recuperados, 27 óbitos e 83 casos ativos da doença. O óbito confirmado estava em investigação e trata-se de paciente do sexo feminino de 63 anos.

Flores registrou 1novo caso positivo e 2 recuperados. O município conta com 839 casos confirmados, 780 recuperados, 29 óbitos e 30 casos ativos. 

Iguaracy registrou 2 novos casos confirmados e  2 recuperados. O município conta com 584 casos confirmados, 559 recuperados, 20 óbitos e 5 casos ativos. O novo óbito trata-se de paciente de  caso confirmado e estava internada na UTI do Hospital Regional Emília Câmara.

Ingazeira registrou 3 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 256 casos confirmados, 239 recuperados, 2 óbitos e 15 casos ativos.

Itapetim registrou 5 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 887 casos confirmados, 858 recuperados, 20 óbitos e 9 casos ativos. 

Quixaba registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 332 casos confirmados, 316 recuperados, 12 óbitos e 4 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 9 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 430 casos confirmados, 410 recuperados, 10 óbitos e 10 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 744 casos confirmados, 714 recuperados, 24 óbitos e 6 casos ativos. 

São José do Egito registrou 9 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 1.743 casos confirmados, 1.686 recuperados, 33 óbitos e 24 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 34 novos casos positivos e 38 recuperados. O município conta com 8.155 casos confirmados, 7.951 recuperados, 133 óbitos e 71 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 3 novos casos positivos e 6 recuperados. O município permanece com 391 casos confirmados, 385 recuperados, 2 óbitos e 4 casos ativos.

Tabira registrou 4 novos casos positivos, 1 recuperado e 1 novo óbito. O município conta com 2.083 casos confirmados, 2.039 recuperados, 28 óbitos e 13 casos ativos. 

Triunfo registrou 2 novos casos recuperados. O município conta com 724 casos confirmados, 693 recuperados, 24 óbitos e 7 casos ativos. 

Tuparetama registrou 1 novo caso recuperado. O município conta com 349 casos confirmados, 310 recuperados, 19 óbitos e 20 casos ativos da doença.