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“No Dia Internacional contra a Corrupção, maior problema está nas prefeituras”, diz procurador

Por André Luis

Foto: Amaury Padilha/TCE

Blog de Jamildo

Nesta quarta-feira (9), é celebrado o Dia Internacional contra a Corrupção, data em que foi assinada, na cidade de Mérida no México, no ano de 2003, a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção.

Para o procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o maior problema de corrupção no Brasil está nas prefeituras. Eleitos em novembro, novos prefeitos iniciam um mandato de quatro anos em 1º de janeiro.

“Mais que uma solenidade a ser lembrada, a data representa uma importante oportunidade para que a sociedade reflita sobre os males causados pela cultura da corrupção seja no espaço público ou privado”, diz Cristiano Pimentel.

Apesar dos escândalos nos governos federais envolverem bilhões, como os casos de corrupção na Petrobras, investigados pela Operação Lava Jato, especialistas consideram que o maior “ralo” no desvio de recursos públicos está nos municípios, nas mais de cinco mil prefeituras e câmaras de vereadores.

Para Cristiano Pimentel, o problema começa na formação de equipes, pois muitos prefeitos não escolhem pessoas tecnicamente qualificadas para exercerem as principais funções da gestão, inclusive nas áreas de controle interno e jurídica.

“O controle interno é muito deficitário nas prefeituras, especialmente no interior. Os servidores do controle interno não atuam com independência técnica. Outra grave falha na legislação é a falta de obrigatoriedade dos municípios terem uma procuradoria jurídica formada por advogados concursados. Estas situações levam a falhas em licitações e contratos que, mesmo sem serem intencionais, podem resultar em crimes contra a Lei de Licitações, improbidade e mesmo rejeição das contas dos gestores. Ou seja, prefeitos podem ser punidos por suas equipes serem incompetentes”, afirma Cristiano Pimentel.

Segundo dados da Transparência Internacional, em pesquisa realizada de janeiro a março de 2019 em 18 países, entrevistando mais de 17 mil pessoas, 1 em cada 5 cidadãos pagaram propina para acessarem serviços essenciais tais como saúde e educação, mesma proporção de pessoas que sofreram extorsão sexual ao necessitarem utilizar serviços públicos.

Para especialistas, a “cultura da corrupção” se opõe ao Estado Democrático de Direito, uma vez que reduz a efetividade da participação consciente do cidadão nos negócios públicos, encobre desvios de verbas públicas necessárias a garantias de direitos fundamentais como saúde, educação, segurança pública e perpetua no poder os agentes beneficiários dos atos corruptos.

Em Pernambuco, vários prefeitos eleitos em 2016 foram afastados e alguns foram presos no mandato que se encerra em 31 de dezembro. Nas urnas, a maioria destes prefeitos envolvidos com investigações policiais não conseguiram a reeleição ou fazer o sucessor.

“A corrupção gera uma crise de confiança da população em suas instituições reduzindo o nível de respeito aos atos dela emanados. Essa situação corrói o pressuposto de ordem, entendido esta como a observância natural do conjunto normativo nacional, e da estabilidade política necessária ao diálogo entre os Poderes, a sociedade civil e os movimentos sociais”, diz o procurador Cristiano Pimentel.

Para o procurador, o descrédito da população com os eleitos incentiva, por sua vez, condutas ilícitas da própria população, como a “venda” de votos.

Cristiano Pimentel diz que os órgãos de controle externo têm atuado, mas, apenas com a população fiscalizando, será possível acompanhar todos os atos das prefeituras, como licitações, contratos e admissões de servidores.

“É o chamado controle social, quando o próprio cidadão acompanha o portal da transparência e as sessões na sua câmara de vereadores, por exemplo”, alega Cristiano Pimentel.

Outras Notícias

Protesto contra Bolsonaro ocorre sem incidentes no Recife

G1 PE O protesto contra o governo Bolsonaro (sem partido) reuniu diversas pessoas neste sábado (19), no Centro do Recife. O ato foi convocado por movimentos sociais e estudantis, partidos políticos e centrais sindicais, que pediram também vacinação contra a Covid-19 e políticas de erradicação da fome e da pobreza. Às 11h, a manifestação chegou até a Ponte Duarte Coelho, […]

G1 PE

O protesto contra o governo Bolsonaro (sem partido) reuniu diversas pessoas neste sábado (19), no Centro do Recife.

O ato foi convocado por movimentos sociais e estudantis, partidos políticos e centrais sindicais, que pediram também vacinação contra a Covid-19 e políticas de erradicação da fome e da pobreza.

Às 11h, a manifestação chegou até a Ponte Duarte Coelho, onde ocorreram os primeiros ataques da Polícia Militar aos manifestantes no dia 29 de maio. Foi nesse local que o adesivador de táxis Daniel Campelo foi atingido e perdeu a visão do olho machucado por uma bala de borracha atirada pela PM.

Os manifestantes fizeram um espécie de abraço simbólico, ocupando a Rua da Aurora, Rua do Sol e as pontes Duarte Coelho e Ponte Santa Isabel – foi nesta última que o arrumador de contêiners Jonas Correia de França foi atingido no olho quando voltava do trabalho. Assim como Daniel, Jonas perdeu a visão do olho depois do ocorrido.

Durante a caminhada, o grupo seguiu em fila indiana pela Avenida Conde da Boa Vista. Todas as pessoas utilizavam máscara, mesmo com chuva. O único ponto em que os manifestantes ficaram próximos uns dos outros foi a Praça do Derby, devido à chuva.

Policiais militares e agentes de trânsito fizeram o acompanhamento do protesto. Os participantes da manifestação levaram faixas com frases em descontentamento ao governo de Bolsonaro.

Câmara de Afogados realiza 28ª Sessão Ordinária

Aconteceu na manhã desta terça-feira (31) a 28ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Os parlamentares estiveram debatendo assuntos de interesses da população como Projetos de Lei e Requerimentos.  O vereador Edson Henrique apresentou requerimento solicitando a proibição da nomeação de pessoas que respondem a processos de violência contra mulher para […]

Aconteceu na manhã desta terça-feira (31) a 28ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Os parlamentares estiveram debatendo assuntos de interesses da população como Projetos de Lei e Requerimentos. 

O vereador Edson Henrique apresentou requerimento solicitando a proibição da nomeação de pessoas que respondem a processos de violência contra mulher para ocupar cargos comissionados no Poder Executivo.

Enquanto isso os vereadores Douglas Eletricista, César Tenório e Gal Mariano apresentaram requerimento pedindo a criação da sede dos bacamarteiros, próximo ao Mercado Público de nossa cidade. 

Douglas ainda pediu a implantação de canil e gatil em Afogados para abrigar animais soltos nas ruas de Afogados.

Já o vereador César Tenório apresentou requerimento solicitando que a prefeitura instale placas indicando os nomes das escolas da rede municipal de ensino na sede.

Em sua fala o vereador Cancão pediu a prefeitura para agilizar uma reforma urgente no açougue público de Afogados, desativado há um bom tempo. A proposta teve o apoio do vereador Sargento Argemiro.

Todos os requerimentos apresentados ficaram para ser votados na semana que vem, uma vez que os vereadores aproveitaram para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Volume da rota Serra-Recife vai determinar ampliação de aeroporto e novas operações, diz Secretária

A Secretária de Infraestrutura Fernadha Batista disse ao programa Revista da Cultura que a demanda consolidada da rota Serra Talhada-Recife vai favorecer mais investimentos no Aeroporto Santa Magalhães. “Há investimentos previstos para 2021 contando com a fase de consolidação da demanda pra contribuir fomentando o crescimento”, disse. Ela lembrou o caso das vacinas destinadas para […]

A Secretária de Infraestrutura Fernadha Batista disse ao programa Revista da Cultura que a demanda consolidada da rota Serra Talhada-Recife vai favorecer mais investimentos no Aeroporto Santa Magalhães.

“Há investimentos previstos para 2021 contando com a fase de consolidação da demanda pra contribuir fomentando o crescimento”, disse. Ela lembrou o caso das vacinas destinadas para a paraíba que chegaram via Serra.

Ela deixou claro que há necessidade de consolidação da rota, que vai determinar mais rotas e mudança de aeronave. “Quanto mais pessoas utilizarem os voos, isso contribui para que facilite a negociação. Os números já são muito bons. Estamos no segundo mês e os números são positivos quanto a quantidade de passageiros. Precisamos dessa consolidação para não aumentar porte da aeronave e ter queda de fluxo”.

Ela destacou que a ida a Brasília buscou a avaliação de projeto para licitar as obras para adaptar e melhorar infraestrutura. Fernandha destacou a elaboração do projeto de um novo terminal definitivo, com capacidade inclusive para a ampliação das operações. “Em fevereiro elaboramos o projeto do terminal e em quatro ou cinco meses caminharemos para as autorizações da obra”.

Em paralelo, diz que a prioridade é da melhoria da infraestrutura externa, que independe do terminal, como drenagem e balisamento noturno.

Ato de gestão rende multa eleitoral a Soraya Murioka

Com informações de Júnior Campos Em Flores, Soraya Morioka do PR, que busca o segundo mandato de prefeita do mesmo município, foi alvo de ação da coligação adversária, liderada por Marconi Santana do PSB. O motivo,  irregularidades na entrega de “kit bebê,mediante sorteio de presentes e brindes na II Semana do Bebê, dentro período vedado […]

img_1142Com informações de Júnior Campos

Em Flores, Soraya Morioka do PR, que busca o segundo mandato de prefeita do mesmo município, foi alvo de ação da coligação adversária, liderada por Marconi Santana do PSB.

O motivo,  irregularidades na entrega de “kit bebê,mediante sorteio de presentes e brindes na II Semana do Bebê, dentro período vedado pela legislação eleitoral”

O evento aconteceu em maio, mas lá já havia vedações e proibição a promoção promoção pessoal e ligação de atos ao período de pré campanha.

A Juíza da 67ª Vara Eleitoral, Larissa Barreto acatou a representação. Sua leitura foi de que houve infração à legislação eleitoral, no tocante à distribuição de bens durante o período vedado, sem que a hipótese se encaixasse perfeitamente nas exceções previstas na lei.

Ao final,  julgou procedente a pretensão, reconhecendo a violação ao § 10 do artigo 73 da Lei n. 9.504/97. “Extingo o feito, com resolução do mérito, para condenar a requerida, Soraya Defensora Rodrigues de Medeiros, qualificada nos autos, a pagar multa no valor de 10 (dez) mil Ufir, nos termos do § 4º do artigo 73 da Lei n. 9.504/97. Confirmo a liminar concedida, tornando-a definitiva”.

Internauta Repórter: Serra da Matinha continua sendo alvo de depredação

Prezado Nill, Peço publicar imagens que mostram o quadro de degradação da Pedra da Janela, local de visitação de grupos religiosos e camping, localizado na Serra da Matinha no município de Carnaíba. Há pichações por toda parte, tanto religiosas como de vândalos. A depredação mais recente é a queimada da vegetação de macambira (bromélia da […]

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Prezado Nill,

Peço publicar imagens que mostram o quadro de degradação da Pedra da Janela, local de visitação de grupos religiosos e camping, localizado na Serra da Matinha no município de Carnaíba.

Há pichações por toda parte, tanto religiosas como de vândalos. A depredação mais recente é a queimada da vegetação de macambira (bromélia da Caatinga responsável pela recarga de água das nascentes da serra) em grandes fogueiras no alto da serra, vistas  por moradores do entorno.

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Outra prática dos vândalos é a rolagem de pedras serra abaixo, provocando a destruição da vegetação e levando risco à população e aos animais. Esses grupos estão abrindo clareiras na mata para retirar lenha pras fogueiras dos acampamentos que são acesas embaixo das pedras causando rachaduras e desmoronamentos.

Lembramos que a Serra da Matinha está na lista do Governo do Estado de Pernambuco para se tornar Unidade de Conservação da Caatinga.  Assim, infratores estão passíveis de punção.

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Afonso Cavalcanti Fernandes 
Engenheiro Florestal