Sala do Empreendedor bate recorde de atendimentos em Arcoverde

Por André Luis

Primeira mão

Durante a Sessão ordinária desta terça-feira (6), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou legais a admissão dos concursados realizada pela Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira no exercício financeiro de 2022.

À unanimidade os conselheiros seguiram o relator do processo, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo que votou pela aprovação do provimento efetivo de cargos diversos, tendo como interessado o presidente da Câmara, Rubinho do São João.

A Primeira Câmara também concedeu o registro dos respectivos atos de admissão dos servidores. As informações foram divulgadas na Pauta Explicativa da Sessão desta terça-feira. Mais detalhes serão divulgados no Diário Oficial do TCE-PE. Leia abaixo a publicação do julgamento na Pauta Explicativa na íntegra:

Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO RUY RICARDO

Processo: 22186086 Admissão de Pessoal realizada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira no exercício financeiro de 2022, referente ao concurso público, para provimento efetivo de cargos diversos, tendo como interessado o Sr. Cicero Rubens de Lima Marinheiro. (Adv. João Batista Rodrigues dos Santos – OAB: 30746PE) (Adv. Paula Virginia da Rcha Moreira – OAB: 47295PE) (Adv. Valério Ático Leite – OAB: 26504PE).

Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou legais as investiduras nos cargos públicos objeto dos autos, concedendo, consequentemente, o registro dos respectivos atos de admissão dos servidores listados nos Anexos I e II do Relatório de Auditoria.

O governador Paulo Câmara determinou a  convocação imediata de 1.322 candidatos aprovados no concurso público para Soldados da Polícia Militar de Pernambuco, para matrícula no Curso de Formação e Habilitação de Praças da Polícia Militar. Participam dessa etapa os candidatos aprovados no exame de habilidades e conhecimentos, de aptidão física, avaliação psicológica e julgados aptos nos exames médicos.

O chamamento foi publicado nesta terça-feira, 18 de abril, no Diário Oficial (DO), pela portaria conjunta assinada pelos secretários Milton Coelho (SAD) e Ângelo Gioia (SDS). Também consta a lista completa dos convocados, que pode ser conferida através do link:

http://200.238.105.211/cadernos/2017/20170418/1-PoderExecutivo/PoderExecutivo(20170418).pdf

Cada candidato deverá apresentar, no período de 02 de maio a 02 de junho de 2017, a documentação prevista no Edital e protocolá-la no Campus de Ensino Mata, localizado na BR 408, Km 76,5, Paudalho/ PE, das 08 às 12 horas, que será analisada para confirmação das matrículas e início do curso de formação.

Após a conclusão do curso na Academia de Paudalho, os novos Praças entrarão em serviço até dezembro deste ano.

do Diário de Pernambuco

O anúncio dos nomes que vão compor o secretariado do governador eleito Paulo Câmara (PSB) vai se refletir em mudanças na bancada pernambucana na Câmara Federal, no quadro Legislativo estadual e ainda poderá causar modificações na Câmara do Recife. Isso porque, entre os novos secretários anunciados, estão políticos que se candidataram e venceram as eleições em outubro. Com a nomeação, eles devem se licenciar dos cargos, dando lugar a seus respectivos suplentes.

É o caso de Danilo Cabral (PSB), que vai ocupar a Secretaria de Planejamento. Atualmente, Cabral é deputado federal pelo estado e conseguiu ser reeleito. No entanto, com seu licenciamento da Câmara Federal, Augusto Coutinho (SD) deve ficar em seu lugar. O mesmo acontecerá com Fernando Monteiro (PP), suplente de Felipe Carreras (PSB), que vai ocupar o lugar do socialista em Brasília. Carreras será o titular da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.

O deputado federal André de Paula (PSD), que conseguiu ser reeleito e será o titular da Secretaria das Cidades, dará lugar ao suplente Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB). Sebastião Oliveira, também eleito deputado federal deverá ser substituído pelo atual vereador do Recife e líder da oposição na Casa, Raul Jungmann (PPS). Oliveira assume, no próximo ano, a Secretaria de Transportes.

No entanto, para assumir o mandato de Oliveira, Jungmann precisaria renunciar seu mandato no Legislativo municipal. “Nacionalmente, o PPS orienta que eu assuma o mandato (em Brasília), mas ainda vamos discutir isso internamente no partido”, explicou. Com a saída de Jungmann da Câmara do Recife, sua cadeira será ocupada por Vera Lopes (PPS).

Na Assembleia Legislativa, a mudança será a entrada de Antônio Moraes (PSDB) na vaga de Nilton Mota (PSB). Mota será o novo secretário de Agricultura e Reforma Agrária na gestão de Paulo Câmara.

Durante o anúncio dos novos secretários, Câmara falou que sua equipe buscou, em cada partido, pessoas que poderiam contribuir positivamente com o estado. “Não vejo problema nenhum de trazer um deputado federal que possa contribuir, como Sebastião Oliveira, que tem experiência na área de transporte”, destacou.

“Tivemos a oportunidade de trazer André de Paula, também experimentando um quadro que conhece a máquina pública. Danilo e Felipe também são quadros experimentados no governo de Eduardo”, acrescentou. Na avaliação de Câmara, a bancada federal em Brasília estará “muito bem representada” com Cadoca, Jungmann, Fernando Monteiro e Augusto Coutinho.

Ninguém questiona o protagonismo do prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota e a dimensão que a entidade tomou após sua posse. Mas na última Assembleia Geral de 2018 da entidade, no afã de manifestar em defesa dos pares prefeitos, criticou o projeto de lei do deputado Isaltino Nascimento (PSB). Ele quer que os municípios sejam proibidos de realizarem festas quando decretado estado de calamidade pública.

“Os deputados deveriam legislar sobre as coisas do Estado, no município quem legisla é a Câmara de Vereadores. Como é que uma cidade como Caruaru vai deixar de fazer o São João? Ou Serra Talhada sua exposição de animais? Eles não entendem que são questões culturais muito fortes, nem sempre dá para resolver dessa maneira. A preocupação com as contas deve existir e as prioridades também, mas quem sabe e tem autoridade para decidir é o município. O projeto de lei foi elaborado sem ao menos escutar os prefeitos”, criticou Patriota.

O que o deputado está tentando fazer é colocar uma trava na imprudência de muitos prefeitos que, em meio a estado de calamidade, querem fazer  a velha política pão e circo. O fato é que com o passar dos anos as prefeituras, principalmente os agentes públicos, percebendo que festa dava voto e, em alguns casos, ainda poderia render um por fora, falando aqui da exceção ligada aos mal feitos administrativos, enxergou nas festas um caminho fácil e rápido para o voto. A ponto de nas plataformas de governo, candidato ter que prometer que fará festa maior que antecessor.

Foi-se um tempo em que não era papel de prefeitura fazer festa tradicional. O povo ia pros clubes, pros eventos privados, e ninguém morria por isso. Prefeitura tinha era que se preocupar com Educação, Saúde, Assistência Social, Infraestrutura… No mais, é no mínimo contraditório ouvir alguns gestores falando em crise, dificuldade com folha, décimo terceiro no paga não paga e a sua entidade de classe brigando para manter o direito a festas e eventos.

O projeto de Isaltino deveria ir além. Aliás, os órgãos de controle deveriam ir além. Município que não atingisse índices mínimos de saneamento, criança na escola, cobertura com atenção básica, não cumprisse a TAC dos lixões, segurança hídrica no campo, não deveria ter sequer autorização para aplicar recursos em rubricas como eventos em praça pública, que consomem milhares em recursos, mobilizam forças de segurança e não devolvem em investimento retorno com os ambulantes por exemplo, já que a argumentação é de que “aquece a economia”, o que acaba sendo um remendo para a falta de investimentos que gerem emprego e renda ano todo, como turismo, por exemplo.

Estão incluídas na lista de proibições no projeto de Isaltino carnaval, festas religiosas, emancipação política, festas de São João e São Pedro, Natal e réveillon, micaretas, cavalgadas e vaquejadas, repito, para municípios “em Estado de Calamidade”. O Estado de Calamidade é similar à situação de emergência no sentido de ser também um reconhecimento legal, pelo município atingido, de uma situação anormal provocada por desastres, que podem ser naturais, como secas. O Estado de Calamidade se diferencia da Situação de Emergência, porém, por ser decretado quando o desastre causa sérios danos à comunidade afetada, inclusive representado perigo e elevado risco à vida de seus habitantes.  Em um contexto desses, dá pra fazer festa?

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho, negou nesta segunda-feira, 11, que a presidente Dilma Rousseff esteja querendo diminuir a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua campanha à reeleição para construir uma imagem própria sem a alcunha de “criatura”. De acordo com ele, não existe “absolutamente nenhuma” tendência de que a petista esteja resistindo em ter Lula novamente como principal cabo eleitoral na campanha deste ano.

“Dilma e Lula se encontram com muita frequência. Quem quiser colher a separação dos dois vai quebrar a cara. O resto é boato” afirmou ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o ministro, que é considerado da ala mais próxima a Lula dentro do PT. A declaração foi dada após Gilberto Carvalho participar de aula pública com estudantes da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, na capital paulista.

Conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo veiculada na semana passada, o tamanho da participação de Lula na campanha à reeleição de Dilma tem sido objeto de divergências entre o PT e o Palácio do Planalto. Segundo a matéria, a cúpula do partido discorda dessa avaliação e usa como justificativa pesquisas que comprovam que, entre os cabos eleitorais analisados, o ex-presidente é o que tem o maior poder de transferência de votos.