Bairro São Pedro recebeu a Tribuna 13 de Flávio Marques

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira (7) que adiou por duas semanas o ultimato contra o Irã e condicionou um possível acordo à abertura completa do Estreito de Ormuz.

Trump havia dado até as 21h desta terça-feira para que o Irã chegasse a um acordo com os Estados Unidos e reabrisse o Estreito de Ormuz, rota por onde passa grande parte do petróleo mundial.

Mais cedo, ele afirmou que uma “civilização inteira” iria morrer com os ataques previstos para esta terça.

Em um post no Truth Social, Trump disse que resolveu adiar os ataques após um pedido de autoridades do Paquistão, que estão mediando conversas indiretas entre os Estados Unidos e o Irã.

“Concordo em suspender o bombardeio e o ataque ao Irã por um período de duas semanas. Este será um CESSAR-FOGO de dois lados!”, afirmou.

As ameaças de Trump elevaram a tensão na comunidade internacional e levantaram alertas sobre possíveis crimes de guerra em caso de ataques dos Estados Unidos a alvos civis iranianos. O impasse também aumentou o temor de uma escalada no conflito, com possíveis impactos globais.

Na próxima segunda-feira (17), às 9 horas, a Prefeitura Municipal de Iguaracy, e a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, realizará o Seminário de Abertura do Ano Letivo. O evento acontecerá na EREF Dr. Diomedes Gomes Lopes, em Iguaracy.

O seminário contará com a participação do padre Arlindo, que possui um vasto currículo acadêmico, incluindo doutorado em Psicanálise aplicada à educação e saúde, além de ser licenciado em Filosofia e ter formação filosófica e teológica para o presbiterado. O padre também possui curso de formação como hipnólogo, trazendo uma perspectiva inovadora para a discussão sobre educação.

O prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE) e a secretária municipal de Educação do município, Rita de Cássia, estarão presentes no evento, que tem como objetivo promover reflexões sobre o início do ano letivo e as práticas educacionais que podem ser implementadas nas escolas do município.

Apenas 24 ocorrências foram registradas pelas delegacias de Polícia civil em todo o Sertão do Estado. A área que abrange 61 municípios do interior de Pernambuco teve apenas registro de ocorrências como boca de urna, divulgação de propaganda, entre outros. No total foram 23 termos circunstanciados de ocorrências e um boletim circunstanciado contra um menor.

Já no Estado, de acordo com os números contabilizados pela Secretaria de Defesa Social (SDS), em todo o estado, foram detidas 101 pessoas durante o pleito eleitoral ontem. Desse total, nove prisões foram efetuadas em flagrante, 33 Termos Circunstanciados de Ocorrências e um Boletim de Ocorrência Circunstanciado (envolvendo menor) também foram registrados.

Segundo o Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, exaltou os resultados obtidos pela SDS, destacando que a quantidade de ocorrências esteve dentro do previsto. “A partir da integração entre os diversos órgãos conseguimos realizar uma eleição tranquila, a mais tranquila dos últimos anos. As ocorrências registradas estavam dentro de nossas expectativas, tudo ocorreu como planejamos”.

Entre os principais registros estão pessoas detidas pelo crime de boca de urna, por transporte irregular de eleitor e por propaganda irregular. Também foram registradas ocorrências de corrupção eleitoral e fornecimento de alimentação para eleitor.

Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Serra Talhada, celebrou 18 acordos de não persecução penal em um mutirão de audiências realizado no último dia 23 de janeiro, data que entrou em vigor a Lei Federal n.º 13.964/2019, que inclui no Código do Processo Penal (CPP) brasileiro, por meio do artigo 28-A, o instrumento do Acordo de Não Persecução Penal.

“Ao todo, foram realizadas 25 audiências e firmados 18 acordos de não persecução penal em casos de crimes de médio potencial ofensivo, nos quais a pena mínima eram inferiores a quatro anos; e nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa. A Justiça consensual é uma das melhores formas de solucionar conflitos e atende aos princípios da eficiência e celeridade no Processo Penal”, explicou o promotor de Justiça de Serra Talhada, Vinícius Silva de Araújo.

A ferramenta jurídica institucionalizada pela Resolução nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com alterações da Resolução nº 183/2018, e vem sendo utilizada de forma pioneira pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que criou, no Brasil, o primeiro Núcleo especializado nesta transação, em dezembro do ano passado. Com a unidade será possível reduzir em cerca de 30% os processos penais no Recife.

O Ministério Público agora pode fazer acordos para não ajuizar ação penal contra quem cometeu crimes sem violência ou grave ameaça. A previsão está na nova legislação penal apelidada pelo governo de “pacote anticrime”, que levou o chamado “acordo de não persecução penal” para dentro do Código de Processo Penal.

LEGISLAÇÃO – De acordo com a Lei Federal n.º 13.964/2019, cabe ao Ministério Público a proposição o acordo, desde que o delito seja confessado, não tenha decorrido em violência ou grave ameaça e a pena mínima seja inferior a quatro anos. O acordo é formalizado nos autos processuais, com assinaturas do investigado, do seu defensor ou advogado e do membro do MPPE. Em seguida, os autos serão encaminhados para apreciação do Poder Judiciário. Caso o juiz entenda ser cabível o acordo, retornará o processo ao MP, para implementação das medidas apontadas no termo.

Caso o entendimento seja contrário ao acordo, os autos serão remetidos ao procurador-geral de Justiça, que pode oferecer denúncia contra o investigado ou designar outro promotor para fazê-lo; solicitar, diretamente ou por designação, maiores investigações; reformular a proposta do acordo de não-persecução; ou manter o acordo firmado inicialmente. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 129, inciso I, conferiu ao MP a titularidade privativa da ação penal. Isso significa que cabe ao MP decidir se continuará ou não as investigações, bem como se irá propor ou não a denúncia. É a essência do sistema acusatório que prevê a separação obrigatória entre as funções de investigar/acusar e julgar.

João Batista Rodrigues*

Na próxima segunda-feira (27/02) os prefeitos e prefeitas pernambucanos devem conduzir, por unanimidade, a sertaneja e prefeita da cidade de Serra Talhada, Márcia Conrado, à Presidência da Amupe- Associação Municipalista de Pernambuco.

Isto porque Márcia representa tanto a continuidade do excelente trabalho de José Patriota na Amupe, como também uma entidade mais sensível, aguerrida e com sangue sertanejo para as necessárias “batalhas” que haverão de ser travadas em defesa do municipalismo neste ano.

Teremos, dentre outras pautas, os 1,5% a mais de FPM para que as prefeituras possam pagar o piso da enfermagem, a discussão do pacto federativo no governo Lula, a reforma tributária sem prejuízos para as receitas municipais e, ainda, a efetiva aplicação da Emenda Constitucional nº 128/22 que proíbe a União de criar despesas para os municípios sem a efetiva fonte de custeio. 

A Amupe é uma das mais fortes entidades estaduais representativas dos municípios que integra a poderosa Confederação Nacional dos Municípios – CNM, instituição na qual a associação pernambucana tem um representativo assento, capitaneado por Patriota, a quem parabenizamos pela condução do processo que culminou com o já anunciado consenso para a sua sucessão na entidade.

Em associações representativas e sindicais a construção da unidade é tudo! A divisão é sempre punida com sequelas terríveis, dentre elas, a fragmentação que culmina com a baixa representatividade, o pior dos males.

Esse consenso veio sem a necessidade de conchavos, graças à habilidade de José Patriota e a compreensão dos demais membros da atual diretoria da Amupe, como a prefeita de Surubim Ana Celia Farias, Judite Botafogo e Marcelo Gouveia, que será o vice-presidente de Márcia.

Marcelo, competente prefeito de Paudalho, certamente assumirá a Amupe no ano que vem, uma vez que a nova presidente disputará a reeleição na sua querida Serra Talhada, sendo uma imposição da legislação eleitoral o seu afastamento da Amupe em 2024. Isto, no entanto, se dará também sem qualquer ruptura, uma vez que atualmente Marcelo já é tesoureiro da Amupe, em total consonância com a gestão de Patriota.

Odontóloga, Secretária Municipal e Prefeita da importante Serra Talhada, eleita com o apoio do grande desenvolvimentista Luciano Duque, Márcia em pouco tempo ganhou a admiração e o respeito de todos os colegas e da classe política pernambucana pelo seu jeito carinhoso, pelos gestos de lealdade e, principalmente, pelas suas posições firmes.

Márcia é, para mim, a melhor surpresa da política pernambucana nos últimos tempos. Assumindo a presidência desta entidade na qual tive a honra de ser tesoureiro por dois mandatos, sua gestão representará o melhor para o futuro da associação, especialmente para o municipalismo em Pernambuco, que manterá José Patriota como aliado nas lutas em defesa dos municípios.

*Advogado, Ex-Prefeito de Triunfo, Ex-Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP, Secretário da Comissão de direito Municipal da OAB/PE.