Saída para crise passa por diálogo entre Lula e FHC, diz Marina Silva

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), já está em casa. A desembargadora Rosa Helena Guita, relatora do procedimento de investigação, que culminou com a prisão do prefeito Marcelo Crivella, determinou à direção Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), ontem, que o liberasse da cadeia para cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

A medida atende à determinação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. No despacho, a desembargadora escreveu: “Defiro parcialmente o pedido de liminar para converter a prisão preventiva do paciente em domiciliar, com restrições elencadas no mandado de intimação que acompanha o documento, devendo o paciente ser encaminhado ao endereço familiar no Condomínio Península Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.”

Crivella passou a noite da última terça-feira (22) na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio. Ele chegou em casa pouco depois das 20h de ontem. As informações são da Agência Brasil.

Relatos de mães de jovens mortos em decorrência de abordagens policiais marcaram a Audiência Pública realizada nesta quinta, na Alepe, para discutir o aumento da violência letal e a situação da segurança pública em Pernambuco. O encontro, promovido pela Comissão de Cidadania, reuniu a cúpula da Defesa Social no Estado, representantes dos movimentos sociais, deputados e especialistas no tema.

A dona de casa Verônica Silva cobrou a conclusão da investigação sobre a morte do filho, Deyvison Fernando da Silva Santos, morto em 2020, aos 19 anos, durante uma operação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) na Ilha de Itamaracá, Região Metropolitana do Recife. Ela afirmou que o caso nunca foi solucionado. “Eu procuro uma resposta, o inquérito ainda não foi fechado. Três promotores já saíram do caso. A gente, que perdeu, tem que lutar e correr atrás, porque quem não perdeu vai continuar sentado na sua cadeira e não vai fazer nada”, lamentou. Verônica lembrou que o caso da morte do filho teve grande repercussão na época, motivando protestos de moradores de Itamaracá que conheciam a família de Deyvison e de Marcone José da Silva, tio do rapaz, também morto durante a ação do Bope.

Para a presidente da Comissão de Cidadania, Dani Portela (PSOL), os depoimentos de familiares das vítimas demonstram um sentimento generalizado de injustiça. A deputada comentou o aumento da letalidade policial no Estado, apontando que, somente nos primeiros dez meses de 2023, ocorreram 95 mortes em decorrência de ações dos agentes de segurança, um índice 16% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. Ela cobrou um posicionamento do Governo sobre esses indicadores. “A maioria tinha só entre 18 e 24 anos, então são pessoas bem jovens que teriam toda uma vida, todo um futuro pela frente, que foi interrompido. A maioria são jovens negros, vindos das periferias de todas as partes deste Estado, do Litoral ao Sertão”.

Solicitante do debate desta quinta, o deputado João Paulo (PT) criticou a impunidade nos casos envolvendo jovens mortos pela polícia. E também fez um apelo por uma campanha estadual de desarmamento. De acordo com o parlamentar, Pernambuco chegou a registrar em um único dia 20 homicídios por arma de fogo. João Paulo defendeu, além do reforço no policiamento ostensivo, mais investimentos em políticas públicas. “O levantamento dessas áreas prioritárias, com o maior índice de violência, para se ter, acima de tudo, não só a presença policial, mas políticas públicas. Educação, saúde, creche, cultura, habitação e água. É possível fazer”, afirmou.

No encontro, Ana Maria Franca, coordenadora regional do Instituto Fogo Cruzado, apresentou dados do mapeamento da violência armada na Região Metropolitana do Recife, elaborado periodicamente pela entidade. Segundo a pesquisadora, além do perfil racial das vítimas, o levantamento identifica os indicadores geográficos das ocorrências. Segundo Ana Maria, os bairros periféricos, que abrigam grandes contingentes de população negra, lideram o ranking da violência. Ela acrescentou que Pernambuco apresenta uma tendência crescente de “juvenilização” das mortes. Em pouco mais de cinco anos, 600 jovens foram baleados na Região Metropolitana.

Manoela Andrade, representando a Frente pelo Desencarceramento de Pernambuco, analisou que o braço armado do Estado, aliado à falta de políticas públicas, é responsável pelos indicadores alarmantes da segurança pública. “O único instrumento do Estado que entra nas periferias são as viaturas da polícia, com duas, três e até cinco, constrangendo e violentando as comunidades”, criticou.

Estatísticas

O secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho, citou argumentos do sociólogo Ignacio Cano, estudioso da letalidade policial no Rio de Janeiro, durante a sua fala no encontro. “Se você tem um universo de cem homicídios, de cem mortes violentas, se você tiver mais de dez por ação policial, só por esse número você já pode dizer que a polícia está excedendo no uso da força, que algo está errado nesse cenário”, explicou. Baseado nesse conceito e em levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública em 2022, o secretário destacou que Pernambuco foi o penúltimo Estado em letalidade policial no Brasil, com um índice de 2,69%, no cruzamento entre os índices de mortes violentas intencionais (MVIs) e de mortes decorrentes de intervenções policiais (MDIPs). Carvalho assegurou que o Governo “não se coaduna com nenhuma forma de excesso policial, e vem trabalhando em conjunto com o Ministério Público para dar respostas à sociedade, respeitando o devido processo legal”.

Na mesma linha, o comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Tibério César dos Santos, afirmou que a corporação não concorda com qualquer forma de violência. O militar ressaltou que uma pesquisa realizada pela diretoria metropolitana da PMPE em 2022 revelou que 71% dos policiais são pretos e pardos, e que de 2011 a 2023, dos 35 policiais mortos em serviço, 20 faziam parte desse perfil racial. A chefe de Polícia Civil de Pernambuco, Simone Aguiar, também esteve presente no evento.

Os Estados da Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão e Piauí questionam, mais uma vez, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a concentração de cortes do Programa Bolsa Família no Nordeste.

Em petição apresentada na sexta-feira (05.06) à Corte, os procuradores-gerais desses Estados pedem também a anulação dos efeitos da Portaria 13.474, de 02/06/2020, na qual o Ministério da Economia suspende o repasse de R$ 83.904.162,00, originalmente destinados ao Programa Bolsa Família, e os destina para a comunicação institucional do governo federal.

Os cortes dos benefícios do programa estão suspensos enquanto durar a pandemia por força de liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello, de 23 de março, na Ação Cível Ordinária (ACO) 3359.

Naquela decisão, o ministro também determinou que a União disponibilize dados que justifiquem a concentração de cortes de benefícios no Nordeste e dispense aos inscritos nos Estados-autores tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação.

“Esses dados nunca foram apresentados pelo governo federal e agora nos deparamos com essa transferência de recursos do programa para a publicidade. Pedimos que o STF determine que a União faça a recomposição dos R$ 83,9 milhões ao Bolsa Família e disponibilize os dados que justifiquem a concentração de cortes no programa no Nordeste, além de explicar por que os cortes continuam ocorrendo a despeito da liminar do ministro Marco Aurélio Mello”, explica o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.

Na petição desta sexta-feira dentro da ACO 3359, os procuradores-gerais argumentam que “as condutas da União afrontam diretamente o procedimento acautelatório exarado nos autos do processo, pois à mingua da disponibilização das informações aptas a justificar a concentração de cortes do Bolsa Família na Região Nordeste, ainda promovem significativos cortes no aludido programa que visa atender justamente a parcela da população brasileira mais vulnerável e em período de excepcional necessidade de calamidade sanitária”.

“É inadmissível o desrespeito à ordem do ministro Marco Aurélio, para que fosse explicada pelo Governo Federal a odiosa concentração no Nordeste dos cortes dos benefícios do Bolsa Família. A decisão do ministro do STF também determinou que a população nordestina tivesse tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos Estados de outras regiões. Não fosse a flagrante iniquidade da postura do Governo Federal, assombra o conteúdo da recente Portaria do Ministério da Fazenda que anula a dotação de quase R$ 84 milhões do Bolsa Família, transferindo, abrindo crédito para o Governo Federal gastar em comunicação institucional”, afirmou o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho.

DADOS – Segundo dados fornecidos pelo Ministério da Cidadania e divulgados em 03/06/2020, é possível se inferir que o Nordeste continua penalizado no que tange ao programa de distribuição de renda do governo federal, visto que no mês de maio de 2020 foram atendidas menos famílias que no mesmo período de 2019, mormente quando estamos em pleno quando de retração econômica decorrente da pandemia do coronavírus.

Com informações da Ascom/PGE-BA

Santa Terezinha confirmou três óbitos e Flores um.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta segunda-feira (23.11), a região do Sertão do Pajeú totaliza 11.098 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.837 confirmações. Logo em seguida, com 1.399 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, Tabira conta com 1.040, São José do Egito está com 906, Santa Terezinha tem 455, Carnaíba está com 406 e Triunfo tem 363.

Itapetim tem 277, Flores está com 258, Brejinho está com 195, Calumbi tem 192 casos, Iguaracy tem 170, Quixaba tem 153, Solidão tem  149, Tuparetama tem 124, Santa Cruz da Baixa Verde está com 97 e Ingazeira está com 77 casos confirmados.

Mortes – Com mais três óbitos confirmados em Santa Terezinha e um em Flores, a região tem no total, 194 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 66, Afogados da Ingazeira tem 18, Carnaíba tem 14 óbitos, Triunfo, Tabira, São José do Egito e Flores tem 12 cada, Santa Terezinha tem 11, Iguaracy tem 10, Tuparetama tem 8, Itapetim tem 6, Quixaba tem 4, Brejinho tem 3, Calumbi e Santa Cruz da Baixa Verde tem 2 cada e Ingazeira tem 1 óbito.

Recuperados – A região conta agora com 10.355 recuperados. O que corresponde a 93,30% dos casos confirmados.

O prefeito de Pesqueira, Bal de Mimoso, diz ter passado por um grande susto hoje à tarde.

Por volta das 16h, Bal estava chegando em sua propriedade no distrito de Mimoso, onde se encontrou com um funcionário, de nome Antoniel, para tratar de assuntos do dia.

Os dois foram abordados por três homens armados com pistolas, que estavam em um Fox branco. Os assaltantes tomaram a caminhonete do prefeito e o os levaram como reféns.

Durante a abordagem, os criminosos fizeram várias perguntas pessoais e, por fim, roubaram relógios, alianças e aparelhos celulares, deixando os dois próximos à cidade de Pesqueira e abandonando o carro alguns quilômetros depois.

“O momento foi de muita tensão, encarar uma arma na cabeça gera uma pressão psicológica muito forte. Eu me apeguei a Deus e pedi que me desse a oportunidade de ver minha filha crescer”, declarou o prefeito Bal.

Após o ocorrido, Bal e Antoniel dirigiram-se à delegacia de Pesqueira para registrar a ocorrência.