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Diretor Geral do DNOCS nega riscos à Barragem de Jucazinho

Por Nill Júnior

Em razão de informações recentes veiculadas na mídia regional, pondo em dúvida a segurança da Barragem Jucazinho, situada no Município de Surubim, no Estado de Pernambuco, a Direção Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – A Barragem se encontra com sua estabilidade garantida, e, sendo assim, não oferece nenhum risco à sociedade;

2 – Em razão da constatação da existência de diversas anomalias/patologias, o DNOCS contratou uma empresa especializada para elaboração do Projeto Executivo de Recuperação da barragem, cujo cronograma previu a execução das obras em duas etapas: a primeira, caracterizada como emergencial, foi concluída conforme planejado. Com relação às obras consideradas como 2ª Etapa das intervenções, executadas, parcialmente no âmbito do Contrato DNOCS N° 18/2018, não foram concluídas em razão de questões administrativas. Isto motivou o DNOCS a promover nova contratação de empresa para execução dos serviços remanescentes de recuperação da barragem, cujas providências estão em curso;

3 – Vale ressaltar, que não obstante a necessidade de executar todos os itens do projeto de recuperação, bem como corrigir as patologias ainda existentes, de modo a dotar a barragem das condições operacionais previstas na Lei de Segurança de Barragens, as intervenções até aqui realizadas foram suficientes para garantir sua estabilidade em relação às cheias de projeto;

4 – Em relação às infiltrações apontadas no vídeo, que se observa na galeria de drenagem, segue uma transcrição do Consultor em Tecnologia do Concreto, Wanderley Barbosa, do Painel de Segurança de Barragens do DNOCS, de um relatório por ele elaborado após visita à barragem no início de dez/2019: “As infiltrações em Barragem de concreto, especialmente nas barragens de CCR, apesar de não serem normais são corriqueiras, mas elas dificilmente levam uma barragem à ruptura. Desde o advento do emprego de CCR na execução de barragens, têm sido inúmeros os relatos de infiltração, sendo que muitas dessas infiltrações se extinguiram com o tempo e nenhuma delas levou essas barragens à ruptura…” De todo modo, as infiltrações ainda existentes serão corrigidas;

5 – Anomalias, ainda existente, tais como fissuras em pontos do concreto que não comprometem a segurança, serão todas corrigidas na próxima e última etapa dos trabalhos de recuperação da barragem. No vídeo foram registrados descolamentos pontuais da argamassa de revestimento dos degraus do trecho insubmersível de CCR que, igualmente, em nada compromete a segurança da estrutura. São
serviços que deverão ser reparados pela própria empresa Contratada, que deverá sanear, esta, e outras pendências de modo a permitir a rescisão contratual;

6 – Informa-se, por fim, que a barragem, a despeito da divulgação sensacionalista, sem fundamentação técnica, com o objetivo de provocar pânico junto à população, está em condições de segurança,  principalmente após a execução recente de grande parte dos serviços, tido como essenciais à estabilidade da barragem.

Em 25/03/2020,

Engº José Rosilônio Magalhães de Araújo – Diretor Geral do DNOCS

Outras Notícias

Pandemia deve acelerar a transformação digital no Brasil, aponta FGV

Foto: John Schnobrich / Unsplash Com a ampliação de experiências de ensino e trabalho remotos durante a pandemia do novo coronavírus, o processo de transformação digital deve ser intensificado nos próximos anos. Dados da 31ª Pesquisa Anual do Uso de Tecnologia da Informação (TI) no Brasil, lançada essa semana pelo Centro de Tecnologia de Informação […]

Foto: John Schnobrich / Unsplash

Com a ampliação de experiências de ensino e trabalho remotos durante a pandemia do novo coronavírus, o processo de transformação digital deve ser intensificado nos próximos anos. Dados da 31ª Pesquisa Anual do Uso de Tecnologia da Informação (TI) no Brasil, lançada essa semana pelo Centro de Tecnologia de Informação Aplicada (FGVcia), da Fundação Getulio Vargas (FGV), revelam que essas mudanças já estão em curso.

O Brasil registra 424 milhões de dispositivos digitais – smartphones, tablets, notebooks e computadores – em uso atualmente, o que dá uma média de dois dispositivos por habitante. Mais da metade deles são celulares inteligentes, sendo 1,12 smartphone por pessoa. Nas empresas, o investimento em tecnologia da informação (TI) já atinge 8% das suas receitas.

A pesquisa foi feita com 2.622 médias e grandes empresas privadas nacionais, sendo que 66% delas estão entre as 500 maiores do país. Elas responderam a um questionário online com perguntas relativas a gastos com TI e uso de softwares, entre outras, enviado a um universo de mais de 10.000 empresas.

Para colher informações sobre o uso de dispositivos digitais por brasileiros, foram usados dados do FGVcia, da FGV e de outras fontes, como Anatel, IBGE e Banco Mundial.

Em relação ao uso de computadores, a pesquisa aponta que o número de unidades em utilização no país passou de 1 milhão para 190 milhões nos últimos 31 anos – apenas de 2000 a 2014, o número dobrou a cada quatro anos. Na relação computador por habitante, já são 9 equipamentos para cada 10 habitantes em 2020. Entre 2023 e 2024, essa proporção deve chegar a um aparelho por habitante.

O estudo também mostra que a venda anual de celulares no Brasil e no mundo hoje já supera em quatro vezes a de aparelhos de TV. Na comparação com computadores, é vendida uma TV para cada computador, no Brasil e no mundo.

Em 2019, a venda anual de computadores (12 milhões de unidades) no país foi a mesma verificada em 2016 e 2017, mas metade da ocorrida em 2013. A tendência, no entanto, é de aumento tanto no uso como na comercialização desses equipamentos, devido aos hábitos de estudo e trabalho a distância reforçados pela pandemia do novo coronavírus.

No que diz respeito às empresas, o estudo revelou que o sistema operacional dominante nos computadores (97%) e servidores (77%) das corporações é o Windows, da Microsoft, marca que também prevalece nos navegadores de internet (70% Microsoft Explorer) e correios eletrônicos (75%).

Em relação aos Sistemas Integrados de Gestão (ERP), TOTVS, SAP e Oracle detêm 77% do mercado. Em Inteligência Analítica (Business Intelligence and Analytics – BI), SAP, Oracle, TOTVS, Microsoft, Qlik e IBM são líderes do segmento, nesta ordem, com 91% do total.

Os gastos e os investimentos em TI nas empresas atingiram 8% da receita das corporações em média (no setor de serviços alcançou 11,4%).

O custo anual de TI por usuário, calculado pela divisão dos gastos e investimentos em TI da empresa pelo número de funcionários que usam as tecnologias, chegou a R$ 52.000 — no setor de serviços foi a R$ 60.000, e no setor financeiro, a R$ 114.000. Para o pesquisador Fernando Meirelles que coordenou o estudo, “O conjunto desses dados demonstra uma importância cada vez maior da TI para os negócios, mesmo com a economia retraída, e uma aceleração da transformação digital da sociedade, antecipada pela pandemia. O ensino e o trabalho a distância vão deixar marcas permanentes”.

Fonte: Agência Bori

Marquise de hotel cai e mata três no Cabo

Em Afogados, jovem de 24 anos morreu eletrocutado em cerca elétrica de granja  A marquise de uma pousada da praia de Gaibu, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, desabou neste sábado (5), deixando três pessoas mortas e uma ferida. O Corpo de Bombeiros afirmou que foi acionado por volta das 16h30 […]

Em Afogados, jovem de 24 anos morreu eletrocutado em cerca elétrica de granja 

A marquise de uma pousada da praia de Gaibu, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, desabou neste sábado (5), deixando três pessoas mortas e uma ferida. O Corpo de Bombeiros afirmou que foi acionado por volta das 16h30 para a ocorrência e chegou a enviar quatro viaturas para o local.

No entanto, dois homens, de identidades não reveladas, morreram no momento do acidente. Uma criança – um menino – foi levada por populares para um posto de saúde próximo, mas não resistiu e também faleceu.

A outra vítima, também do sexo masculino, foi socorrida pelo Samu para o Hospital da Restauração, na área central do Recife. Jackson Mariano da Silva, de idade não informada, está internado na unidade de trauma. De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado, o paciente está consciente e estável, mas o estado dele é grave e inspira cuidados. Ainda na noite deste sábado, ele vai para o bloco cirúrgico, onde deve passar por uma drenagem de tórax.

De acordo com os Bombeiros, as vítimas estavam sentadas na calçada quando a marquise da pousada desabou. Os corpos foram recolhidos pelo Instituto de Medicina Legal (IML). O estabelecimento fica na Avenida Laura Cavalcanti.

Jovem morreu eletrocutado em Afogados: um jovem de 22 anos morreu ao ser eletrocutado em uma cerca elétrica em uma travessa que liga a Praça de Alimentação à Senador  Paulo Guerra, conhecida como Beco do Mercado. Felipe Silva, 24 anos, residia na Cohab.

Seu corpo ficou pendurado na parede da granja que tinha uma cerca elétrica após ele tentar entrar  e no estabelecimento.

Frente Parlamentar de Combate à Fome é instalada na Alepe 

Evento contou com a presença de parlamentares, órgãos públicos, movimentos populares e membros da sociedade civil A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instalou nesta segunda (25) a Frente Parlamentar de Combate à Fome, Insegurança Alimentar e Nutricional para dar continuidade ao trabalho já debatido na Comissão Especial de Combate à Fome, que se encerrou no […]

Evento contou com a presença de parlamentares, órgãos públicos, movimentos populares e membros da sociedade civil

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instalou nesta segunda (25) a Frente Parlamentar de Combate à Fome, Insegurança Alimentar e Nutricional para dar continuidade ao trabalho já debatido na Comissão Especial de Combate à Fome, que se encerrou no mês de agosto. 

Tendo como coordenadora-geral a deputada estadual Rosa Amorim (PT), a frente foi instalada em uma reunião com a presença de parlamentares, órgãos públicos, movimentos populares e membros da sociedade civil.

A deputada destaca a importância da instalação da frente como uma medida para o desenvolvimento da pauta. “Para mitigar a fome são necessárias ações contínuas e efetivas, através de ações universais e que ataquem as causas efetivas da insegurança alimentar e da fome, na sua forma mais grave. Ao longo do caminho percorrido, constatamos os diversos desafios que temos pela frente para consolidar a intersetorialidade da política e do sistema alimentar em Pernambuco”, acredita Rosa Amorim.

A frente parlamentar também é composta pelos deputados João Paulo Lima (PT), Doriel Barros (PT), Gilmar Júnior (PV), Dani Portela (PSOL), João Paulo Costa (PCdoB), Luciano Duque (Solidariedade), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB) e José Patriota (PSB). Os parlamentares que compareceram ao evento destacaram a importância da atuação da frente para o parlamento e também para temáticas que dialogam com outras frentes e comissões, como a produção de alimentos saudáveis.

“Combater a fome é também pensar qual alimento vai ser utilizado neste combate, se vai ser um alimento que mata a fome na hora, mas gera mais problemas de saúde. Queremos matar a fome com alimentos de qualidade, produzidos de maneira agroecológica e orgânica”, afirmou o deputado Doriel Barros (PT), que foi relator da Comissão Especial e é presidente da Comissão de Agricultura da casa legislativa. Na instalação, foi realizada também a apresentação do relatório da Comissão Especial de Combate à Fome.

Diálogo e participação popular

O debate em torno da situação alarmante de 2,6 milhões de pernambucanas e pernambucanos passando fome, segundo dados do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi reforçado também pelo depoimento dos movimentos populares e das organizações da sociedade civil, que atuam diretamente no problema através da distribuição de alimentos. 

“Quando a gente sobe os morros, a gente vê que a fome realmente está em larga escala e, por isso, a gente precisa produzir alimentos e avançar nos programas sociais. Mas, sem acesso à terra, a gente não tem como produzir. Falta um programa para o desenvolvimento da agricultura familiar em Pernambuco e acho que a Alepe pode contribuir com isso”, destacou Paulo Mansan, dirigente do Movimento Sem Terra (MST) e coordenador da Campanha Mãos Solidárias.

Representantes de órgãos públicos que já vem atuando junto à Assembleia também se fizeram presentes, como é o caso do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). “A comissão que se encerrou, dando lugar à frente, teve a sensibilidade da urgência do tema. Não há democracia com fome, portanto o Ministério Público se alinha não só parlamento, como à sociedade civil neste enfrentamento”, afirmou o promotor de justiça Westei Conde, coordenador do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (Núcleo Dhana), do MPPE.

O evento também contou com a participação do Ministério Público de Pernambuco, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco (Consea PE), do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Recife (Comsea Recife), de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Campanha Mãos Solidárias, do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento Brasil Popular e do Movimento Camponês Popular. 

Sobre a Frente

A Frente Parlamentar é um espaço de debate da casa legislativa, que tem como objetivo contribuir para redução gradual da fome e da insegurança alimentar, a partir do diálogo entre autoridades públicas, especialistas, movimentos sociais e sociedade civil que atuam no enfrentamento da fome no Estado de Pernambuco. 

O seu trabalho é um desdobramento da atuação da Comissão Especial de Combate à Fome, que durou 120 dias e realizou visitas à Cozinhas Populares, reuniões para debater políticas como o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (o PEAAF) e a Merenda Escolar, por exemplo, junto a órgãos públicos, movimentos populares e a sociedade civil.

Serra Talhada: PT assume três secretarias no governo Márcia Conrado 

O Partido dos Trabalhadores (PT) terá grande representatividade no governo da prefeita Márcia Conrado. Após reunião realizada neste sábado (4), ficou definido que o partido ocupará três pastas na gestão municipal. CONFIRA AS NOMEAÇÕES: Assistência Social: Márcio Oliveira já foi confirmado para liderar a pasta, fortalecendo as ações sociais do município. Agricultura: Fabinho do Sindicato […]

O Partido dos Trabalhadores (PT) terá grande representatividade no governo da prefeita Márcia Conrado. Após reunião realizada neste sábado (4), ficou definido que o partido ocupará três pastas na gestão municipal.

CONFIRA AS NOMEAÇÕES:

Assistência Social: Márcio Oliveira já foi confirmado para liderar a pasta, fortalecendo as ações sociais do município.

Agricultura: Fabinho do Sindicato permanece no comando, dando continuidade aos projetos voltados ao homem do campo.

Meio Ambiente: Sinezio Rodrigues assumirá a secretaria, reforçando o compromisso com a sustentabilidade e preservação ambiental.

Chefia de Gabinete: O ex-vereador Antônio da Melancia será o novo chefe de gabinete, atuando diretamente ao lado da prefeita. As informações são do Instagram da Rádio Cultura FM.

MPF recomenda ao Governo do Estado contabilizar gastos com OSs nas despesas de pessoal

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco expediu recomendação ao Governo do Estado para que a parcela referente à remuneração dos profissionais que exercem atividade-fim nas organizações sociais da área de saúde (OSS) seja considerada na apuração do total de gastos com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A procuradora da República Silvia […]

Procuradora Silvia Regina Pontes Lopes. Foto: Youtube/Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco expediu recomendação ao Governo do Estado para que a parcela referente à remuneração dos profissionais que exercem atividade-fim nas organizações sociais da área de saúde (OSS) seja considerada na apuração do total de gastos com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes assina o documento do MPF, endereçado ao governador Paulo Câmara (PSB) e ao secretário estadual de Saúde, André Longo.

A recomendação é decorrente de inquérito civil instaurado para apurar se a Secretaria Estadual de Saúde (SES), como gestora de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) repassados às organizações sociais que atuam em Pernambuco, está cumprindo a orientação do TCU de contabilizar, no percentual das despesas com pessoal do Poder Executivo estadual, os valores pagos às organizações para o desempenho de atividade-fim.

O inquérito foi instaurado após o MPF ser acionado pelo procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O objetivo, segundo o MPF, é garantir maior transparência e visibilidade às despesas executadas pelas organizações sociais que prestam serviços públicos de saúde, de forma a evitar que possível contratação indiscriminada de pessoal, sem consideração aos limites impostos pela LRF, represente risco de desequilíbrio financeiro nas contas públicas.

Acórdãos do TCU apontam, segundo a procuradora do MPF, que o descontrole nas despesas de pessoal custeadas com recursos federais repassados a estados e municípios conduz as finanças públicas a cenário de colapso, resultando em um círculo vicioso de endividamento excessivo, alimentado pela crença de sucessivo socorro financeiro pela União.

Além das decisões do TCU, ao expedir a recomendação, o MPF considerou portaria recente do Ministério da Economia, que indica que a parcela referente à remuneração de pessoas que exercem a atividade-fim nas organizações sociais deve ser incluída na verificação dos limites estipulados na LRF para gastos com pessoal. O cumprimento dessa norma, segundo o MPF, poderá ser avaliado pelo TCU no âmbito dos processos de acompanhamento dos relatórios de gestão fiscal.

O MPF argumenta que, de acordo com a norma do Ministério da Economia, se o Estado  compromete os gastos com pessoal relacionados à prestação de serviços públicos num percentual acima do limite estabelecido pela LRF, de forma direta ou indireta, haverá redução da capacidade financeira para alocar recursos em outras despesas. Além disso, se as contratações de forma indireta tiverem o objetivo de viabilizar o aumento da despesa com pessoal, há risco para equilíbrio das finanças públicas, o que pode inviabilizar a prestação de serviço ao cidadão.

O MPF fixou prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento do documento, para que o governador e o secretário Estadual de Saúde informem sobre o acatamento ou não da recomendação. Em caso afirmativo, requer que sejam informadas também as providências a serem adotadas, e respectivo cronograma de cumprimento.

A procuradora da República fixou, ainda, prazo de 90 dias para a adoção das providências referentes ao cumprimento do Acórdão 1187/ 2019 do TCU. Em caso de descumprimento, poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Em janeiro deste ano, o MPF já tinha aberto um procedimento administrativo com a finalidade de fiscalizar a qualidade das informações de transparência fornecidas pela SES e pelas organizações sociais de saúde, de 2010 a 2018. A procuradora da República também instaurou procedimento para acompanhar a alimentação dos portais da transparência da SES e das organizações em 2019.