Sai mais uma edição do Jornal Expresso. Veja capa:

Deputado apresentou requerimento para que sejam convidadas entidades representativas da sociedade civil de atuação além da área jurídica, para participar dos debates sobre o tema.

Membro da Comissão Especial da Câmara que discute o foro privilegiado, o deputado Tadeu Alencar (PSB) apresentou requerimento para que sejam ouvidos representantes da sociedade civil cuja atuação não seja apenas restrita à área jurídica. Ele indicou a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a ONG Transparência Brasil para que sejam convidadas a participarem das audiências sobre o tema.

“Tivemos vários requerimentos de convite para pessoas e entidades ligadas à área jurídicas, a tribunais superiores, ministros. Acho que é muito importante estender esse debate para entidades representativas da sociedade civil como um todo”, justificou o deputado, que será o líder do PSB na Câmara a partir de junho.

A comissão iniciou esta semana a votar requerimentos e montar a agenda de trabalho para a discussão da PEC 333-A/2017, que trata do fim do foro para cerca de 50 mil autoridades em todo o País. O tema ganhou impulso após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), no início deste mês, ter delimitado o privilégio apenas para os atos cometidos em função do mandato parlamentar, e não para todos os eventuais crimes ou infrações cometidas antes do mandato ou que sequer tenham relação com a atuação parlamentar.

Pela PEC, que foi aprovada no Senado e agora tramita na Câmara, apenas os presidentes da República, Senado, Câmara e STF teriam direito ao instituto. Todas as demais autoridades, titulares de mandatos eletivos ou ocupantes de cargos públicos não teriam mais o foro privilegiado.

Tadeu Alencar já se declarou favorável ao fim do privilégio nos moldes propostos pela PEC. “Não faz mais sentido manter o instituto, que, de fato, se transformou num sinônimo de impunidade. O julgamento do STF já foi um balizador importante, mas precisamos avançar mais neste tema”, afirmou o deputado.

Após pressão popular e até criação de um movimento da sociedade  contra o aumento de salários de R$ 8 mil para R$ 10 mil reais, que gerou grande insatisfação da população esta semana em Serra Talhada, a Câmara de Vereadores de anunciou em nota à imprensa que decidiu recuar do resultado da votação.

A nota, assinada pelo Presidente da Casa,  Agenor de Melo Lima (PV), diz que “após ouvir o clamor público”, quanto ao projeto complementar 033/2016, solicitará formalmente ao prefeito Luciano Duque, que tem poder de vetar o aumento, que o faça integralmente. A decisão foi tomada em reunião esta tarde na Casa com os vereadores, quase todos candidatos a reeleição, que ficaram com receio de atrapalhar seus projetos políticos.

Os vereadores ainda teriam poder de derrubar o veto, mas deixaram claro que não o farão e que os salários para 2017 serão mantidos como estão neste quadriênio. Agora a decisão de barrar o aumento aprovado ficará sobre a mesa do prefeito Luciano Duque, que já decidiu acatar a sugestão.

Do Blog do Magno

De todos os presidentes de associações municipalistas que usaram da palavra na abertura da Marcha dos prefeitos em Brasília, José Patriota, da Amupe, foi o mais aplaudido. Patriota fez o discurso que os colegas prefeitos e vereadores queriam ouvir, com duras críticas ao Governo e ao Congresso.

Ao reproduzir a frase histórica do ex-governador Eduardo Campos – “Não vamos desistir do Brasil” – Patriota foi aplaudido de pé. Em seu discurso, o presidente da Amupe, que é prefeito de Afogados da Ingazeira, culpou o Governo Federal e o Congresso pelo endividamento e esvaziamento dos municípios, na medida em que criam novas responsabilidades sem dizer de onde vão sair os recursos.

Patriota chegou a afirmar que os prefeitos brasileiros são mais fiscalizados do que o Governo americano.

“Nós prefeitos não somos mágicos para fechar contas que nos são imputadas sem cobertura da União”, alertou, adiantando que no Brasil prefeito virou um grande saco de pancadas.

Patriota disse ainda que o Congresso olha apenas para o seu umbigo. “Nós aceitamos a coincidência das eleições e o mandato de cinco anos. Mas mandato de dois anos enquanto deputados teriam cinco para ocorrer a coincidência, isso não aceitamos na reforma política”, afirmou.

O presidente da Amupe condenou ainda o Governo pelo agravamento da seca no Nordeste, ressalvando que os municípios não têm dinheiro sequer para pagar carros pipas, enquanto as principais obras de ampliação da oferta de água, sob a responsabilidade da União, continuam paradas.

Temer também não foi : De viagem ao México, a presidente Dilma não pôde comparecer à abertura oficial da Marcha dos Prefeitos. Os organizadores do evento contavam que o presidente em exercício Michel Temer aparecesse, mas o Governo está representado pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Uma multidão de prefeitos e vereadores está presente ao evento, lotando o Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada continua com a realização dos testes rápidos aplicados pela unidade móvel, que nesta segunda-feira (17) se encontra na Avenida Triunfo, testando funcionários de serviços considerados essenciais, como os funcionários de oficinas, casas de peças, marcenarias, supermercados, entre outros.

“Todos os dias os profissionais da saúde saem às ruas na unidade móvel para testar a população, trabalhadores de empresas consideradas serviços essenciais”, explicou Alexsandra Novaes, secretária-executiva de Saúde.

A secretária reforçou ainda que “toda a população de Serra Talhada está tendo acesso aos testes rápidos e os testes de swab, através dos postos de saúde do município, que fazem a triagem e encaminham para a realização dos testes pelo Laboratório José Paulo Terto”.

O Laboratório Municipal José Paulo Terto já testou mais de 12 mil pessoas em Serra Talhada, o equivalente a mais de 14% da população do município.

O Tribunal Regional Federal da 5° Região (TRF-5) confirmou a total inocência do prefeito Sávio Torres em relação ao Convênio do Ministério do Turismo no julgamento de apelação criminal interposta pelo Ministério Público Federal.

A decisão já havia sido decretada pelo juíz da 38ª Vara Federal, nos autos da ação penal nº 0000619-12.2016.4.05.8303. A informação é da assessoria do gestor.

“Essa nova decisão somente reforça o que dizemos há tempos, Sávio Torres não cometeu nenhum crime em relação aos convênios do Ministério do Turismo, pois todos os eventos festivos foram realizados nos moldes pactuados e a prova disso é a sua inocência em todas as ações penais que lhe foram imputadas.”, relatou o advogado Dr. Napoleão Filho.

A defesa afirma ainda que sempre acreditou nas vitórias de Sávio, por não haver indícios de dano ao erário nas condutadas narradas pelo Ministério Público Federal.