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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 1087/25, de autoria do Poder Executivo, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O texto segue agora para análise no Senado.

A medida será compensada com a criação de uma alíquota mínima de 10% para contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, atingindo cerca de 141 mil pessoas que hoje recolhem, em média, apenas 2,5% sobre seus ganhos totais, incluindo dividendos e lucros.

Atualmente, trabalhadores em geral pagam entre 9% e 11% de IR. Com a mudança, cerca de 15,5 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto, segundo cálculos da Câmara.

Como vai funcionar a isenção

O benefício será aplicado tanto na declaração completa quanto na simplificada, cujo limite de dedução passará de R$ 16,7 mil para R$ 17,6 mil. O desconto também incidirá sobre o 13º salário, que continuará com tributação exclusiva na fonte.

Para quem ganha acima de R$ 5 mil, haverá uma redução gradual da vantagem até o teto de R$ 7.350 mensais. Acima desse valor, não haverá alteração.

Mudanças incluídas pelo relator

O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), ampliou a lista de rendimentos que poderão ser deduzidos, incluindo ganhos do agronegócio, do setor imobiliário e dividendos aprovados até o fim de 2025. Ele também previu que o Executivo apresente, em até um ano, um projeto para atualização periódica da tabela do IR.

Outra mudança foi a exclusão das taxas repassadas ao Judiciário da base de cálculo dos dividendos distribuídos por cartórios. Lucros e dividendos referentes a 2025 poderão ser pagos até 2028.

Debate em plenário

Para Lira, a medida representa “um passo inicial para reduzir distorções tributárias” e, ao mesmo tempo, mantém a neutralidade fiscal. “O projeto beneficia milhões de brasileiros sem gerar perda de arrecadação”, afirmou.

A base governista celebrou a aprovação. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou a votação como uma vitória popular. “Estamos diante de uma mudança estrutural no sistema tributário”, disse. Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) destacou o impacto direto no bolso da população: “Quase 20 milhões de pessoas terão aumento real da sua renda”.

A oposição, por outro lado, fez críticas. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) avaliou que a medida é insuficiente: “É muito pouco diante das necessidades do povo”. O vice-líder da oposição, Capitão Alden (PL-BA), alertou para a possibilidade de fuga de capitais. “Os mais ricos podem transferir recursos para fora do país, gerando desemprego e prejuízos à economia”, disse.

Próximos passos

Com a aprovação, a proposta segue para o Senado, onde precisará ser votada antes de entrar em vigor. A expectativa do governo é que as novas regras passem a valer já a partir do próximo ano.

O jornalista, professor e escritor Alberto Dines, fundador do Observatório da Imprensa, morreu nesta terça-feira (22), aos 86 anos, em São Paulo.

Ele estava internado há dez dias no Hospital Albert Einstein, no Morumbi (zona sul). O hospital informou que o falecimento ocorreu às 7h15, sem revelar o motivo.

Em nota, o Observatório da Imprensa lamentou o ocorrido.

“É com profunda tristeza que a equipe do Observatório da Imprensa comunica o falecimento de seu fundador, Alberto Dines (1932-2018), na manhã de hoje no hospital Albert Einstein, em São Paulo”, diz o texto.

“Estamos preparando uma edição especial sobre o legado do Mestre Dines a ser publicada em breve”, conclui a nota publicado pela entidade no Facebook.

No total, Pernambuco contabiliza 3.305 óbitos pela covid-19

Pernambuco confirmou, neste domingo (07), mais 881 casos do novo coronavírus, de acordo com o boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Desses, 165 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 716 são quadros considerados leves.  Com isso, o Estado chega a 40.242 casos confirmados da covid-19, sendo 15.861 graves e 24.381 leves. Há casos graves em 165 municípios pernambucanos, além do Arquipélago de Fernando de Noronha e de pacientes em outros Estados e países.

O documento também registrou 35 mortes – 20 do sexo feminino e 15 do sexo masculino -, totalizando 3.305 óbitos pela doença. Este é o menor número diário desde o dia 3 de maio, quando foram contabilizados 24 óbitos. Os registros não correspondem às mortes que ocorreram no dia, mas sim àquelas que foram confirmadas laboratorialmente.

Curados – O Estado teve 21.773 pessoas curadas da Covid-19. Desse total, 5.880 foram casos graves e 15.893, leves.

Alvo constante de críticas da população, o serviço oferecido pela Compesa tem sido questionado também pelo pré-candidato a governador Miguel Coelho (UB). 

Neste domingo (10), em visita a Orobó, o ex-prefeito de Petrolina voltou a defender uma reestruturação da empresa que permita ampliar os investimentos em saneamento e na universalização do abastecimento de água.

Miguel afirmou que é necessário fazer um debate sério sobre o papel e o modelo de gestão da companhia estadual. O pré-candidato disse que o PSB fracassou na gestão da Compesa e a população não pode continuar sendo penalizada. 

“Esse governo transformou a empresa em sinônimo de ineficiência. Aqui no Agreste mesmo, tem cidade que passa meses sem água, mas não se deixa de cobrar um mês a conta”, reclamou.

O pré-candidato ressaltou o esforço dos servidores da Compesa em manter a companhia de pé apesar do uso da instituição como espaço para abrigar aliados do PSB em cargos comissionados.

“A Compesa precisa deixar de ser cabide de emprego, os servidores tem de ser respeitados e a prioridade precisa ser colocar água nas casas dos pernambucanos.”

Segundo dados do Trata Brasil, apenas 32% de Pernambuco tem tratamento de esgoto. Outro indicador alarmante é sobre o abastecimento. 

No último levantamento do IBGE, Pernambuco é considerado o pior estado do Brasil no serviço, com apenas 52% da população com água regularmente nas torneiras.